This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52009AP0084
Additional protocol to the Agreement between the EC and South Africa, to take account of the accession of Bulgaria and Romania to the EU *** European Parliament legislative resolution of 10 March 2009 on the proposal for a Council decision concerning the conclusion of the additional protocol to the Agreement on Trade, Development and Cooperation between the European Community and its Member States, of the one part, and the Republic of South Africa, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union (16447/2008 - COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))
Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009 , referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 – COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))
Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009 , referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 – COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))
JO C 87E de 1.4.2010, p. 189–189
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
1.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 87/189 |
Terça-feira, 10 de Março de 2009
Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE ***
P6_TA(2009)0084
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 – COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))
2010/C 87 E/43
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o texto do Conselho (16447/2008),
Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o, conjugado com os artigos 310.o e o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado CE (C6-0017/2009),
Tendo em conta o artigo 75.o e o n.o 7 do artigo 83.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento (A6-0073/2009),
|
1. |
Dá parecer favorável à celebração do Acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |