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Document 52008XC0705(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 170 de 5.7.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 170/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 170/01)
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Data de adopção da decisão |
11.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 726/06 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Staatliche Beihilfe für den deutschen Steinkohlenbergbau für das Jahr 2007 |
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Base jurídica |
Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Apoio à indústria do carvão, de modo a contribuir para os objectivos da segurança energética e da continuação do processo de reestruturação da indústria do carvão |
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Forma do auxílio |
Subvenções directas |
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Orçamento |
2 457 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Indústria de extracção de carvão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 872/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Qimonda Dresden GmbH & Co OHG |
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Base jurídica |
35. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung des regionalen Wirtschaftsstruktur“; „Investitionszulagengesetz 2007“; Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin-Ost |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal, garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 165,671 milhões de EUR |
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Intensidade |
13,25 % |
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Duração |
2008-2011 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 201 b/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Módszertan a hitelgarancia formájában nyújtott állami támogatás támogatástartalmának számításához |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 646/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fejlesztési adókedvezmény filmszakmai beruházásokhoz — az N 651/06 támogatási program módosítása |
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Base jurídica |
A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-a; 206/2006. (X.16.) Korm.rendelet a fejlesztési adókedvezményről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 700 milhões de HUF |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 2013 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 764/07 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
400 MW galios kombinuoto ciklo dujų turbininio bloko statyba AB „Lietuvos elektrinė“ |
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Base jurídica |
Protocolo n.o 4 do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República eslovaca e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia, Regulamento (CE) n.o 1990/2006 do Conselho e Acordo-quadro entre a República da Lituânia e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento relativo às actividades do Fundo internacional de apoio ao desmantelamento da central de Ignalina na Lituânia (de 5 de Abril de 2001) |
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Tipo de auxílio |
Medida individual |
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Objectivo |
Segurança da oferta |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento total: 170 milhões de EUR |
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Intensidade |
Aproximadamente 70 % |
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Duração |
1.5.2008-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Produção de energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/