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Document 52008AP0164
Protocol to the EC-former Yugoslav Republic of Macedonia Stabilisation and Association Agreement # European Parliament legislative resolution of 23 April 2008 on the proposal for a Council and Commission decision on the conclusion of the Protocol to the Stabilisation and Association Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the former Yugoslav Republic of Macedonia of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union (16731/2007 — COM(2007)0623 — C6-0093/2008 — 2007/0218(AVC))
Protocolo ao Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2008 , referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16731/2007 — COM(2007)0623 — C6-0093/2008 — 2007/0218(AVC))
Protocolo ao Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2008 , referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16731/2007 — COM(2007)0623 — C6-0093/2008 — 2007/0218(AVC))
JO C 259E de 29.10.2009, p. 121–121
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 259/121 |
Protocolo ao Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE ***
P6_TA(2008)0164
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2008, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16731/2007 — COM(2007)0623 — C6-0093/2008 — 2007/0218(AVC))
(2009/C 259 E/23)
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0623) — 16731/2007), |
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Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o e com o artigo 310.o do Tratado CE (C6-0093/2008), |
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Tendo em conta o artigo 75.o, o n.o 7 do artigo 83.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0078/2008), |
1. Dá parecer favorável à conclusão do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.