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Document 52008AP0074

    Acordo CE-Emirados Árabes Unidos sobre serviços aéreos
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2008 , sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0134 - C6-0472/2007 - 2007/0052(CNS))

    JO C 66E de 20.3.2009, p. 84–84 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.3.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    CE 66/84

    Acordo CE-Emirados Árabes Unidos sobre serviços aéreos *

    P6_TA(2008)0074

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2008, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0134 — C6-0472/2007 — 2007/0052(CNS))

    (2009/C 66 E/18)

    (Processo de consulta)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0134),

    —

    Tendo em conta o n.o 2 do artigo 80.o e a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado CE,

    —

    Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0472/2007),

    —

    Tendo em conta o artigo 51.o, o n.o 7 do artigo 83.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0043/2008),

    1.

    Aprova a celebração do acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Emiratos Árabes Unidos.
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