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Document 52008AE0981
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council relating to insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles, and the enforcement of the obligation to insure against such liability (Codified version) COM(2008) 98 final — 2008/0037 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) COM(2008) 98 final — 2008/0049 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) COM(2008) 98 final — 2008/0049 (COD)
JO C 224 de 30.8.2008, p. 39–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 224/39 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade» (versão codificada)
COM(2008) 98 final — 2008/0049 (COD)
(2008/C 224/08)
Em 22 de Abril de 2008, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
«Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade» (Versão codificada)
Tendo considerado que o conteúdo da proposta é plenamente satisfatório e não suscita observações, o Comité, na 445.a reunião plenária de 28 e 29 de Maio de 2008, (sessão de 29 de Maio) decidiu por 80 votos a favor e 3 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 29 de Maio de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS