52007DC0689

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.11.2007

COM(2007) 689 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2009-2011

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA)QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2009-2011

Introdução

O objectivo do Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP) para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) consiste em fornecer informações sobre a repartição indicativa da dotação global afecta a este instrumento nos termos da proposta da Comissão, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (Regulamento "IPA"). A este título, funciona como elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote "alargamento" e o processo orçamental. Os documentos de programação indicativa plurianual (DPIP) elaborados para cada um dos países beneficiários e para os programas multibeneficiários, com base nos quais a assistência de pré-adesão é fornecida, terão em conta a repartição indicativa proposta no QFIP.

O QFIP baseia-se num ciclo de programação numa base trienal móvel. Em circunstâncias normais, um QFIP para os anos N, N+1 e N+2 é apresentado durante o último trimestre de N-2, no quadro do pacote "alargamento", e constitui uma proposta de concretização, em termos financeiros, das prioridades políticas definidas nesse pacote, tendo em conta o quadro financeiro. O primeiro QFIP, que abrangia o período 2008-2010 (e incluía os valores para 2007), foi adoptado em 8 de Novembro de 2006. Este segundo QFIP abrange o período 2009-2011. O quadro financeiro indica a repartição das dotações da assistência de pré-adesão por país e por componente para esses anos, fornecendo igualmente indicações sobre a dotação para os programas regionais e horizontais e os montantes afectados às despesas de apoio.

As prioridades políticas gerais para a pré-adesão são enunciadas nas parcerias europeias e nas parcerias para a adesão, nos relatórios anuais por país e no documento de estratégia sobre o alargamento, que integram o pacote "alargamento" apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Programação Financeira Estratégica

1. Repartição dos fundos entre os diferentes países

O ponto de partida para o estabelecimento das dotações em 2007 foi um compromisso da Comissão no sentido de garantir que nenhum país beneficiário receberia menos em 2007 do que recebeu em 2006 e, por outro lado, que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não receberiam menos do que a média anual do financiamento que cada um recebeu entre 2004 e 2006. Este último ponto reflecte o facto de os financiamentos para estes países terem sido concentrados em 2004.

Os dados para o período a partir de 2008 foram calculados com base em dotações per capita que, no passado, foram consideradas como constituindo indicadores indirectos das necessidades e do impacto. Tendo em conta esta medida, os Balcãs Ocidentais devem melhorar a sua posição no âmbito do actual quadro financeiro, ultrapassando a média per capita relativa a 2004-2006 de 23 euros (preços de 2004), recebida a título do programa CARDS. De acordo com o QFIP de 2008-2010, todos os países dos Balcãs Ocidentais deverão alcançar este objectivo até 2010 o mais tardar. Os dados relativos aos Balcãs Ocidentais para 2011 mantêm esses níveis para cada país.

Prevê-se que a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, países candidatos à adesão, atinjam um nível de mais de 30 euros per capita (preços de 2004) até 2008. Este nível será mantido em 2009-2011 para a Croácia. Em relação à antiga República Jugoslava da Macedónia, o financiamento em termos de valor per capita continua a aumentar, reflectindo o nível mínimo necessário para o desenvolvimento de uma capacidade administrativa adequada, independentemente da dimensão do país.

No caso da Turquia, tendo em conta a dimensão e a capacidade de absorção deste país, prevê-se um aumento gradual da assistência, em termos de valor per capita , ao longo do período 2007-2011.

O processo de repartição dos fundos tem em conta as necessidades e a capacidade de absorção de cada país.

2. Repartição das dotações entre as componentes

Para determinar a distribuição das dotações pelas diferentes componentes, foram tidos em devida conta o estado de adiantamento dos preparativos dos sistemas de gestão descentralizada necessários para a execução das componentes III, IV e V dos actuais países candidatos e a necessidade de fazer corresponder os financiamentos concedidos a título da componente II, no quadro da cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros, aos financiamentos equivalentes a partir da rubrica 1b do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Apresentação dos valores

O quadro apresentado seguidamente indica os valores acima referidos em preços correntes e em euros . São apresentadas dotações por país e por componente, bem como os montantes afectados aos programas regionais e horizontais e às despesas de apoio. Em conformidade com as práticas correntes, os fundos afectados ao Kosovo[1] serão apresentados separadamente e num DPIP distinto. São incluídos os dados relativos a 2007 e a 2008 para facilidade de referência.

Despesas de apoio

Esta dotação cobre os custos administrativos directamente ligados à execução do IPA. Em 2007 e 2008, inclui igualmente os custos administrativos incorridos com a eliminação progressiva dos financiamentos concedidos no âmbito dos programas de assistência de pré-adesão anteriores, inclusivamente no que respeita à Bulgária e a Roménia.

Dotação de programas regionais e horizontais

O Regulamento IPA prevê uma maior coordenação dos doadores, nomeadamente com as instituições financeiras internacionais (IFI), a fim de potenciar o impacto do apoio concedido. O mecanismo existente em matéria de eficiência energética será alargado aos Balcãs Ocidentais. A cooperação com o Fundo Europeu da Europa do Sudeste continuará a promover o investimento privado (microempresas e PME) e será desenvolvido um novo mecanismo para as infra-estruturas, em cooperação com o BEI e com outras IFI, para promover os investimentos nos sectores dos transportes, da energia, do ambiente e na área social. Um mecanismo no âmbito da sociedade civil será financiado através de programas regionais e nacionais.

As administrações civis provisórias continuarão a ser financiadas em 2008, nomeadamente a Missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) e o Gabinete do Alto Representante (GAR) na Bósnia e Herzegovina.

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual: repartição da dotação global do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2009-2011 por país e por componente

País | Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |

CROÁCIA | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 49 611 775 | 45 374 274 | 45 601 430 | 39 483 458 | 39 959 128 |

Cooperação transfronteiriça | 9 688 225 | 14 725 726 | 15 898 570 | 16 216 542 | 16 540 872 |

Desenvolvimento regional | 45 050 000 | 47 600 000 | 49 700 000 | 56 800 000 | 58 200 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 11 377 000 | 12 700 000 | 14 200 000 | 15 700 000 | 16 000 000 |

Desenvolvimento rural. | 25 500 000 | 25 600 000 | 25 800 000 | 26 000 000 | 26 500 000 |

Total | 141 227 000 | 146 000 000 | 151 200 000 | 154 200 000 | 157 200 000 |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 41 641 613 | 39 922 001 | 38 128 499 | 36 317 068 | 34 503 410 |

Cooperação transfronteiriça | 4 158 387 | 5 277 999 | 5 571 501 | 5 682 932 | 5 796 590 |

Desenvolvimento regional | 7 400 000 | 12 300 000 | 20 800 000 | 29 400 000 | 35 000 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 3 200 000 | 6 000 000 | 7 100 000 | 8 400 000 | 9 400 000 |

Desenvolvimento rural. | 2 100 000 | 6 700 000 | 10 200 000 | 12 500 000 | 14 000 000 |

Total | 58 500 000 | 70 200 000 | 81 800 000 | 92 300 000 | 98 700 000 |

TURQUIA | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 256 702 720 | 250 165 819 | 233 200 653 | 211 312 664 | 230 620 919 |

Cooperação transfronteiriça | 2 097 280 | 8 834 181 | 9 399 347 | 9 587 336 | 9 779 081 |

Desenvolvimento regional | 167 500 000 | 173 800 000 | 182 700 000 | 238 100 000 | 291 400 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 50 200 000 | 52 900 000 | 55 600 000 | 63 400 000 | 77 600 000 |

Desenvolvimento rural. | 20 700 000 | 53 000 000 | 85 500 000 | 131 300 000 | 172 500 000 |

Total | 497 200 000 | 538 700 000 | 566 400 000 | 653 700 000 | 781 900 000 |

ALBÂNIA | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 54 318 790 | 61 111 756 | 70 917 079 | 82 711 421 | 84 301 650 |

Cooperação transfronteiriça | 6 681 210 | 9 588 244 | 10 282 921 | 10 488 579 | 10 698 350 |

Total | 61 000 000 | 70 700 000 | 81 200 000 | 93 200 000 | 95 000 000 |

BÓSNIA E HERZEGOVINA | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 58 136 394 | 69 854 783 | 83 892 254 | 100 688 099 | 102 681 861 |

Cooperação transfronteiriça | 3 963 606 | 4 945 217 | 5 207 746 | 5 311 901 | 5 418 139 |

Total | 62 100 000 | 74 800 000 | 89 100 000 | 106 000 000 | 108 100 000 |

MONTENEGRO | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 27 490 504 | 28 112 552 | 28 632 179 | 29 238 823 | 29 843 599 |

Cooperação transfronteiriça | 3 909 496 | 4 487 448 | 4 667 821 | 4 761 177 | 4 856 401 |

Total | 31 400 000 | 32 600 000 | 33 300 000 | 34 000 000 | 34 700 000 |

SÉRVIA | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 181 496 352 | 179 441 314 | 182 551 643 | 186 206 679 | 189 956 810 |

Cooperação transfronteiriça | 8 203 648 | 11 458 686 | 12 248 357 | 12 493 321 | 12 743 190 |

Total | 189 700 000 | 190 900 000 | 194 800 000 | 198 700 000 | 202 700 000 |

KOSOVO[2],[3] | Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 68 300 000 | 121 993 920 | 63 339 798 | 64 484 594 | 65 828 286 |

Cooperação transfronteiriça | 0 | 2 706 080 | 2 760 202 | 2 815 406 | 2 871 714 |

Total | 68 300 000 | 124 700 000 | 66 100 000 | 67 300 000 | 68 700 000 |

Total para os programas nacionais | 1 109 427 000 | 1 248 600 000 | 1 263 900 000 | 1 399 400 000 | 1 547 000 000 |

Total para os programas nacionais | 1 109 427 000 | 1 248 600 000 | 1 263 900 000 | 1 399 400 000 | 1 547 000 000 |

Programas regionais e horizontais | 108 980 000 | 140 700 000 | 160 000 000 | 157 700 000 | 160 800 000 |

Custos administrativos | 44 793 000 | 54 000 000 | 56 500 000 | 64 600 000 | 75 000 000 |

TOTAL GERAL | 1 263 200 000 | 1 433 300 000 | 1 480 400 000 | 1 621 700 000 | 1 782 800 000 |

Valores em euros a preços correntes

[1] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[2] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[3] Na sua carta rectificativa n.º 1 ao anteprojecto de orçamento para 2008, a Comissão propôs, no quadro de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo, o aumento do financiamento do IPA para o Kosovo em 60 milhões de euros em 2008. Este montante está incluído na dotação de 2008 para o Kosovo.