EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52007DC0396
Communication from the Commission to the Council, the European Parliament and the European Economic and Social Committee on the implementation of the Community Strategy for dioxins, furans and polychlorinated biphenyls (COM(2001) 593) – Second progress Report {SEC(2007) 955}
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Segundo relatório intercalar {SEC(2007) 955}
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Segundo relatório intercalar {SEC(2007) 955}
/* COM/2007/0396 final */
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Segundo relatório intercalar {SEC(2007) 955} /* COM/2007/0396 final */
[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 10.7.2007 COM(2007) 396 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Segundo relatório intercalar {SEC(2007) 955} COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Segundo relatório intercalar Contexto As dioxinas, os furanos e os policlorobifenilos (PCDD, PCDF e PCB) são um grupo de produtos químicos tóxicos que persistem no ambiente, são bioacumuláveis através da cadeia alimentar e representam um risco de efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. Esses produtos podem enfraquecer o sistema imunitário e desregular o sistema nervoso, o sistema endócrino e as funções reprodutoras, suspeitando-se ainda de efeitos carcinogénicos. Os fetos e as crianças recém-nascidas são particularmente sensíveis à exposição. Existe uma grande preocupação ao nível do público e nos meios políticos e científicos quanto aos efeitos negativos na saúde humana e no ambiente da exposição a longo prazo mesmo às mais ínfimas quantidades de dioxinas, furanos e PCB. Nas duas últimas décadas já foi conseguida uma redução geral dos níveis de dioxinas, furanos e PCB no ambiente e nos seres humanos, em especial através do controlo das fontes emissoras industriais, como a incineração de resíduos. Devido à persistência destes produtos químicos, é conveniente, no entanto, continuar a trabalhar com vista à redução das emissões antropogénicas para o ambiente, tendo por objectivo a sua contínua redução e, se possível, posterior eliminação. Além disso, os níveis na alimentação humana e animal deveriam ser ainda mais reduzidos, de modo a diminuir a exposição humana. Para diminuir a ingestão humana destas substâncias, há que reduzir os níveis na cadeia alimentar, visto que o consumo de alimentos constitui a via principal de exposição humana. A contaminação da cadeia alimentar deve-se à contaminação ambiental. As dioxinas emitidas para a atmosfera podem, por exemplo, depositar-se nas plantas ou na água e ser ingeridas e acumuladas pelos animais, incluindo peixes, quando estes se alimentam, entrando desta forma na cadeia alimentar. Por conseguinte, são necessárias medidas de redução da presença de dioxinas, furanos e PCB tanto ao nível do ambiente, como da alimentação animal e humana. Em 24 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu que estabelece uma estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e PCB[1] (estratégia comunitária "Dioxinas"), dividida em duas partes: uma parte inclui acções para reduzir a presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente ; a outra, acções para reduzir a presença destes produtos na alimentação animal e humana . Em 12 de Dezembro de 2001, o Conselho “Ambiente” aprovou as conclusões respeitantes à Comunicação da Comissão, nas quais apoiava a estratégia "Dioxinas" da Comissão e solicitava a esta última a elaboração de um relatório sobre a aplicação prática da estratégia no final de 2003 e, subsequentemente, de três em três anos. Em 13 de Abril de 2004, foi adoptado o primeiro relatório intercalar, que abrange o período de 2002-2003[2]. A presente comunicação constitui o segundo relatório intercalar, resumindo as actividades realizadas pela Comissão no período de 2004-2006 nos domínios do ambiente e da alimentação animal e humana. É complementada por um anexo, que inclui descrições mais detalhadas e técnicas da evolução nos diferentes domínios (SEC xxx). Actividades realizadas no domínio do ambiente As dioxinas, os furanos e os PCB inserem-se em vários domínios da política ambiental. Um domínio de particular importância no período em análise é a implementação de duas convenções internacionais relativas aos poluentes orgânicos persistentes (POP). À semelhança de outros POP, as dioxinas, os furanos e os PCB propagam-se através das fronteiras internacionais e constituem uma ameaça para o ambiente e para a saúde humana a nível mundial. Esta preocupação generalizada reflecte-se na Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, do PNUA, da qual a Comunidade se tornou parte em Fevereiro de 2005, bem como no protocolo de 1998 relativo aos POP, no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Para que a UE pudesse implementar na íntegra as obrigações decorrentes dos dois instrumentos internacionais, foi adoptado em 2004 o Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes[3]. A adopção deste regulamento constitui um avanço significativo para a redução das dioxinas, dos furanos e dos PCB. O regulamento exige que os Estados-Membros estabeleçam inventários nacionais das libertações de dioxinas, furanos e PCB e que identifiquem medidas para as combater. Foram elaborados planos de implementação nacionais ou sê-lo-ão num futuro próximo. Deste modo, o regulamento POP assegura que ficará disponível uma melhor informação a respeito das libertações nacionais de dioxinas, furanos e PCB e que estão a ser definidas medidas nacionais para as combater. A Comissão elaborou igualmente um plano de implementação comunitário[4], que define as acções a realizar ao nível da UE. Para efeitos desse plano, foi realizada uma avaliação de prioridades com vista a definir as acções de combate às libertações involuntárias de POP, nomeadamente de dioxinas, furanos e PCB. Em especial, o plano de implementação estabelece que as fontes industriais devem continuar sujeitas ao actual quadro legislativo, nomeadamente a Directiva IPPC[5] e a Directiva relativa à incineração de resíduos[6]. As fontes domésticas, como o aquecimento doméstico a madeira e a carvão, estão a tornar-se cada vez mais importantes e a Comissão contribuirá para o controlo das mesmas através da promoção do intercâmbio de experiências e de informação entre as partes interessadas e os Estados-Membros. Além desta evolução geral, no período de 2004-2006 houve progressos numa série de domínios específicos das acções da estratégia "Dioxinas" orientadas para o ambiente: No domínio das emissões industriais , prosseguiram os trabalhos de identificação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) para a prevenção e controlo da poluição e foram concluídos, no final de 2006, os últimos seis de uma série de 32 "BREF" (Documentos de referência sobre as MTD). De modo a ter em conta a evolução verificada, já se deu início a uma revisão de alguns BREF anteriormente adoptados, nomeadamente nos sectores do cimento e cal, da pasta de papel e do papel e siderúrgico. Em Setembro de 2006, foi adoptada uma estratégia temática de protecção dos solos . Essa estratégia inclui uma proposta de Directiva-quadro, nos termos da qual os Estados-Membros devem evitar a contaminação dos solos, inventariar os locais contaminados e tomar medidas correctivas nos locais identificados. No domínio dos resíduos , o regulamento POP estabelece que as matérias contaminadas por POP devem ser destruídas ou transformadas irreversivelmente noutras substâncias. Existem algumas derrogações a esta regra geral. Em 2006 e 2007, foram adoptados dois regulamentos[7] que definem os valores-limite de dioxinas, furanos e PCB correspondentes a essas derrogações. No âmbito do acesso público aos dados sobre as emissões industriais, foi adoptado, em Janeiro de 2006, um novo registo europeu de poluentes (PRTR europeu) acessível ao público[8]. Em comparação com o registo actual (EPER), o novo registo tem limiares de notificação mais baixos para as dioxinas e os furanos e inclui a notificação dos PCB. No período de 2002-2005, foram realizados dois estudos importantes destinados a fornecer um máximo de informações sobre as dioxinas, os furanos e os PCB na UE-10. Os resultados foram discutidos num workshop organizado em Bruxelas, em Fevereiro de 2005, durante o qual foram identificados como prioridades para trabalhos futuros a aplicação da legislação actual e a consagração de maior atenção às pequenas fontes domésticas[9]. Actividades realizadas no domínio da alimentação animal e humana A estratégia "Dioxinas" descreve uma abordagem integrada à legislação sobre a alimentação animal e humana com vista à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB na cadeia alimentar, assente em três vectores: 1. O estabelecimento de níveis máximos rigorosos, mas viáveis, na alimentação animal e humana com base nos resultados obtidos na redução da presença de dioxinas no ambiente. 2. O estabelecimento de níveis de acção que desencadeiem acções de intervenção quando forem detectados níveis na alimentação animal e humana claramente acima dos valores de referência. Esses níveis de acção funcionam como um sinal de alerta rápido. 3. O estabelecimento de níveis-alvo a atingir com o tempo, para que a exposição da maioria da população europeia não exceda os limites recomendados pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Durante o período em análise, a legislação sobre os níveis máximos na alimentação animal e humana foi actualizada de modo a incluir igualmente os PCB sob a forma de dioxina, mediante o estabelecimento de níveis máximos para o somatório de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina[10]. A fim de garantir uma transição harmoniosa, os níveis máximos em vigor para as dioxinas e furanos são mantidos durante um período temporário, paralelamente aos novos níveis máximos propostos para o somatório de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina. Uma vez que as fontes de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina são diferentes, foram mantidos os níveis de acção estabelecidos para as dioxinas e furanos em 2002 e foram estabelecidos níveis de acção distintos para os PCB sob a forma de dioxina em 2006, simultaneamente com a fixação de níveis máximos para o somatório de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina[11]. A legislação sobre os métodos analíticos e a monitorização aplicáveis à alimentação animal e humana foi revista e actualizada, tendo em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis estabelecidos e de modo a ter em conta a experiência adquirida[12]. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos realizou uma avaliação dos riscos para a saúde pública e animal resultantes da presença dos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina na alimentação animal e humana[13]. Tendo em conta as conclusões dessa avaliação de riscos, tem vindo a debater-se a possível regulamentação dos níveis de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina na alimentação animal e humana. Actividades de investigação Para colmatar algumas das lacunas actuais de conhecimento, as dioxinas, furanos e PCB foram objecto, juntamente com outras substâncias, de uma série de projectos de investigação financiados no âmbito do 6º Programa-Quadro de Investigação, os quais incidiram nos efeitos para a saúde, na contaminação da cadeia alimentar e em aspectos ambientais. O Centro Comum de Investigação também efectuou trabalhos de investigação sobre estas substâncias, nos domínios do solo, da água, do ar ambiente e das emissões. [1] COM(2001) 593 final. [2] COM(2004) 240 final. [3] Regulamento (CE) n.° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE, JO L 158 de 30.04.2004. [4] SEC(2007) 341. [5] Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. [6] Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos, JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. [7] Regulamento (CE) n.º 1195/2006 do Conselho, de 18 de Julho de 2006, que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes, JO L 217 de 08.08.2006, p. 1, e Regulamento (CE) n.º 172/2007 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes, JO L 55 de 23.02.2007, p. 1. [8] Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes, JO L 33 de 04.02.2006, p. 1. [9] Os relatórios dos estudos e os documentos do workshop podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/environment/dioxin/index.htm#enlarged_eu [10] Directiva 2006/13/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que diz respeito às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina (JO L 32 de 04.02.2006, p. 44), para a alimentação animal e Regulamento (CE) n.º 199/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios relativamente às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina (JO L 32 de 04.02.2006, p. 34), para a alimentação humana. Este último foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5). [11] Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (JO L 42 de 14.02.2006, p. 26). [12] JO L 364 de 20.12.2006, p. 32. Regulamento que substitui a Directiva 2002/69/CE, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (JO L 209 de 06.08.2002, p. 5). [13] www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1229.Par.0003.File.dat/contam_op_ej284_ndl-pcb_en1.pdf.