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Document 52007DC0028
Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions - Communication on the implementation of the multiannual Community Programme to make digital content in Europe more accessible, usable and exploitable (The eContentplus Programme)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)
/* COM/2007/0028 final */
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) /* COM/2007/0028 final */
[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 29.1.2007 COM(2007) 28 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) (Texto relevante para efeitos do EEE) 1. INTRODUÇÃO A presente comunicação responde ao exigido pelo n.º 3 do artigo 5.º da Decisão n.º 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (programa eContentplus), nos termos do qual “[a] Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até meados de 2006, o mais tardar, um relatório sobre a aplicação das linhas de acção a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º. Neste contexto, a Comissão prestará informações sobre a compatibilidade do montante previsto para 2007-2008 com as perspectivas financeiras.” A Decisão define o enquadramento financeiro para o programa do seguinte modo (artigo 6.º): - O enquadramento financeiro para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 é fixado em 149 milhões de euros. - Para o período até 31 de Dezembro de 2006, estão previstos 55,6 milhões de euros (n.º 1). - Para o período posterior a 31 de Dezembro de 2006, o montante será considerado confirmado se for compatível, para essa fase, com as perspectivas financeiras em vigor durante o período que tem início em 2007 (n.º 2). 2. OBJECTIVOS DO PROGRAMA ECONTENTPLUS O sector europeu dos conteúdos desempenha um papel fundamental na evolução para uma sociedade e uma economia baseadas na informação e no conhecimento. O programa eContentplus tornará os conteúdos digitais mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, reconhecendo o grande potencial oferecido pelos conteúdos digitais já existentes na Europa e facilitará a criação e a difusão de informações a nível comunitário, para além de contribuir para os objectivos da política da Comissão anunciada na iniciativa “i2010 – Uma sociedade europeia da informação para o crescimento e o emprego”, em especial para a emergência de “comunicações de banda larga, conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais”. Para a consecução desses objectivos, o programa destacou três domínios específicos de interesse público em que existe um importante volume de dados na generalidade do sector público. Estes domínios são a informação geográfica, os conteúdos educativos e os conteúdos culturais, científicos e académicos. A informação geográfica oferece um vasto potencial para aplicações que afectam o nosso dia-a-dia; os dados associados servem de suporte, por exemplo, aos sistemas de navegação, facilitam os sistemas de gestão dos transportes públicos e permitem uma melhor gestão do território. Nesta matéria a situação na Europa caracteriza-se pela fragmentação das bases de dados e das fontes, por hiatos na disponibilidade, pela falta de harmonização e de compatibilidade entre bases de dados a escalas geográficas diferentes e pela duplicação da recolha de informações. O programa tem aqui um papel de “facilitador”, ao criar melhores condições para o acesso, a reutilização e a exploração de material digital, com base no qual será possível criar produtos e serviços de valor acrescentado em toda a Europa. Os conteúdos digitais educativos abundam já em múltiplos formatos na Web e em repositórios. No entanto, obstáculos múltiplos dificultam a reutilização eficiente de tais conteúdos para fins educativos avançados. Por exemplo, há uma utilização incoerente das soluções tecnológicas, ou, muitas vezes, os quadros organizacionais e pedagógicos são inadequados para apoiar o acesso multilingue e multicultural e a utilização de conteúdos digitais para fins de aprendizagem. O eContentplus financiará actividades que irão tornar mais fácil para as escolas, universidades, estudantes, professores e quaisquer outros actores do processo educativo o acesso e a utilização de conteúdos educativos que satisfaçam as suas necessidades e se adeqúem à sua língua e cultura. O programa apostará na criação das estruturas e condições necessárias para a emergência de serviços de aprendizagem pan-europeus, assentes no acesso multilingue e abertos a diferentes contextos educativos e académicos. No domínio dos conteúdos culturais, científicos e académicos, o programa eContentplus pode dar um contributo substancial para a iniciativa emblemática i2010 e bibliotecas digitais, que visa a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação do património cultural e científico da Europa. A Comissão anunciou que, até 2010, pelo menos 6 milhões de objectos digitais passarão a estar acessíveis e pesquisáveis através de um ponto de acesso único europeu. O programa eContentplus co-financiará projectos que se enquadrem no desígnio da iniciativa para as bibliotecas digitais de proporcionar um acesso integrado a conteúdos culturais e científicos e simplificar a sua utilização no ambiente em linha. Os projectos terão um substancial valor acrescentado e um âmbito europeus, incidindo em questões como a interoperabilidade entre as colecções digitalizadas de instituições europeias dedicadas à preservação do património cultural e o acesso multilingue às colecções relevantes. O programa desenvolve as suas actividades em duas fases, de acordo com o enquadramento financeiro especificado na Decisão que o institui. No primeiro período de dois anos, será dado ênfase à criação de um conjunto de colecções agregando conteúdos digitais enriquecidos de várias organizações e países. No segundo período de dois anos, esta base terá de ser alargada e sistematizada, o que exigirá um orçamento maior. 3. GRAU DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O eContentplus é executado pela Comissão Europeia. Os Estados-Membros estão representados através do comité de gestão do eContentplus. O apoio financeiro aos projectos é concedido sob a forma de subvenções e de adjudicação de contratos. 3.1. Resposta ao convite à apresentação de propostas de 2005 Em 10 de Setembro de 2005 foi publicado um convite à apresentação de propostas. A resposta foi elucidativa: foram 238 as propostas recebidas (ver anexo junto). O montante total do financiamento pedido foi de 370 milhões de euros. Vinte e oito dessas propostas mereceram a classificação de excelentes ou muito boas pelos avaliadores. Estas 28 propostas exigiam um financiamento total de 49 131 000 euros. O orçamento disponível é de 27 900 000 euros. Por conseguinte, apenas foi possível financiar 19 dessas propostas. As propostas foram avaliadas de acordo com os seguintes critérios de adjudicação: “Contribuição para os objectivos da acção no domínio visado específico”, “Abordagem e métodos de trabalho”, “Qualidade dos recursos” e “Aspectos multilingues e multiculturais”. No domínio das informações geográficas foram seleccionados 3 projectos para financiamento. Um deles, o EuroGeoNames (EGN), propõe-se desenvolver um serviço interoperável que ligue as informações oficiais sobre nomes geográficos numa aplicação europeia integrada e multilingue. A proposta responde inteiramente aos objectivos do programa, uma vez que agrega a nível transfronteiras as informações geográficas constantes das bases de dados nacionais. Um consórcio sólido, com competência e experiência altamente reconhecidas, provou ter capacidade para garantir métodos de trabalho de elevada qualidade num contexto multilingue e multicultural. As respostas ao convite mostram a existência de grande procura no domínio dos conteúdos educativos ; serão financiados 3 projectos. Trata-se de propostas com potencial para contribuírem para a emergência de serviços pan-europeus de aprendizagem, permitindo a utilização e reutilização multilingues e multiculturais de conteúdos digitais mais acessíveis para fins de aprendizagem. Por exemplo, o projecto CITER (criação de um repositório europeu de compêndios de história) visa criar uma base digital europeia de compêndios de história, especialmente vocacionada para o ensino secundário. A proposta apresenta uma forte dimensão europeia, dado poder ter um impacto significativo no modo como a história é entendida e ensinada. Pode ajudar, a nível do ensino, a ultrapassar as concepções baseadas nas perspectivas nacionais e apoiar a promoção da dimensão europeia das experiências partilhadas. O plano de trabalho está bem estruturado e revela uma concepção clara das tarefas a realizar. A parceria assenta em excelentes competências e recursos. Os aspectos multilingues e multiculturais ocupam um lugar central nesta proposta. O maior número de propostas recebidas foi, no entanto, no domínio dos conteúdos culturais e científicos/académicos ; foram seleccionadas para financiamento 8 propostas. O projecto de “Biblioteca Digital Europeia” (BDE), um dos seleccionados, constitui a espinha dorsal para o desenvolvimento da iniciativa emblemática i2010 no domínio das bibliotecas digitais, dado que amplia a infra-estrutura de cooperação das bibliotecas nacionais europeias acrescentando novos parceiros e agregando mais recursos bibliotecários ao portal Web existente (“A Biblioteca Europeia”). A BDE, ao aumentar a reutilização transfronteiras do acervo das bibliotecas nacionais, terá um impacto considerável em toda a Europa. O projecto está nas mãos de um excelente consórcio, que reúne as competências necessárias. Outro exemplo é o projecto DISMARC (acrónimo de DIScovering Music ARChives), cujo objectivo é dar aos utilizadores a possibilidade de identificarem as gravações sonoras das principais empresas de radiodifusão, arquivos e institutos europeus, que conservam uma grande quantidade do património musical sonoro europeu. As informações sobre essas gravações são hoje praticamente inacessíveis ao público. O consórcio apresenta um conjunto muito equilibrado de competências e os processos de gestão e os métodos de trabalho são claramente descritos. A proposta possui uma dimensão multicultural muito forte. Também foram seleccionadas para financiamento 5 redes temáticas . Terão papéis claros em matéria de sensibilização para os benefícios da utilização das normas já existentes, promovendo as melhores práticas, e reúnem peritos da máxima competência nos respectivos domínios (conteúdos educativos e culturais e informações do sector público). O programa eContentplus suscitou grande interesse junto das partes interessadas no programa eContent – administrações públicas, instituições culturais, como museus, institutos, bibliotecas e academias, universidades e escolas, empresas privadas, editores, fornecedores de TIC, associações e redes de organizações – por toda a Europa. Este interesse e envolvimento aumentarão certamente à medida que o programa for sendo executado, através dos contactos entre a Comissão e as partes interessadas, das actividades dos projectos financiados e da criação de redes temáticas que reunirão diferentes partes interessadas. 3.2. Utilização da experiência adquirida com o convite à apresentação de propostas de 2005 O convite de 2006 baseia-se na experiência de 2005. Tendo em conta o orçamento disponível, o objectivo é receber um número muito mais pequeno de propostas com um grande nível de qualidade. Os requisitos para as propostas foram orientados para esse objectivo. Esclareceu-se melhor o que é necessário para apresentar um projecto de elevada qualidade: incluir no consórcio fornecedores de conteúdos, garantir a disponibilidade de uma massa crítica de conteúdos, identificar as necessidades dos utilizadores e tornar os resultados dos projectos utilizáveis em grande escala. Foi também definida a gama de acções, tendo em conta as prioridades atribuídas após o primeiro exercício de avaliação. Os conteúdos educativos centram-se nos conteúdos utilizados no ensino directo e no ensino à distância dentro do sistema educativo formal; os conteúdos culturais e científicos/académicos centram-se no desenvolvimento de bibliotecas digitais interoperáveis, ligando os diferentes tipos de conteúdos na posse das bibliotecas, museus e arquivos. 4. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS Na sequência do acordo interinstitucional sobre o novo enquadramento financeiro, assinado em 17 de Maio, a Comissão apresentou o seu “pacote revisto", adaptando a legislação existente e os projectos de legislação, quando necessário, para dar efeito ao acordo. O montante previsto nesse pacote para o eContentplus para o período 2005 - 2008 é de 149 milhões de euros, exactamente o montante previsto na Decisão. 5. CONCLUSÕES A resposta ao convite à apresentação de propostas de 2005, tanto em termos de quantidade como de qualidade, mostra a existência de uma procura considerável e não satisfeita por parte das várias entidades interessadas nos conteúdos digitais. O montante previsto para 2007 – 2008 na Decisão que institui o programa é necessário para dar continuidade às acções iniciadas em 2005 e conseguir que o programa produza todo o impacto pretendido (nomeadamente no domínio das bibliotecas digitais). A dotação prevista na Decisão que institui o programa para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008 – 93,4 milhões de euros – é, pois, conforme, para esta fase, com as perspectivas financeiras em vigor para esse período. Anexo : Síntese das propostas avaliadas Domínio / Acção | Propostas avaliadas[1] | Informações geográficas | 3.1.1 Promover a infra-estrutura de suporte – Projectos focalizados | 29 | 3.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos geográficos - Uma rede temática | 4 | Conteúdos educativos | 4.2.1 Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos – Projectos de enriquecimento de conteúdos | 56 | 4.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos - Redes temáticas | 8 | Conteúdos culturais e conteúdos científicos/académicos | 5.1.1 Promover a infra-estrutura de suporte – Projectos focalizados | 58 | 5.2.1 Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos - Projectos de enriquecimento de conteúdos | 61 | 5.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos - Redes temáticas | 16 | Reforçar a cooperação entre as partes interessadas nos conteúdos digitais | 6.1.1 Informações do sector público – Uma rede temática | 3 | TOTAL | 235 | [1] Três propostas foram consideradas não-elegíveis, não tendo sido incluídas no processo de avaliação.