23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/1

A.

Em Janeiro de 2003, o CESE adoptou um parecer de iniciativa sobre «As mutações industriais na Europa: balanço e perspectivas — Uma abordagem global». A finalidade deste parecer era dar uma panorâmica dos aspectos e tendências mais prementes das mutações industriais e pôr em evidência o papel da CCMI e os seus trabalhos futuros. Entre os domínios de competência confiados à CCMI, neste contexto, estão os seguintes:

O parecer supramencionado salientava, também, a necessidade de combinar «a competitividade com o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial» para acompanhar a Estratégia de Lisboa. Além disso, propunha o parecer um conceito operacional de «mutação industrial» que englobava a evolução permanente da empresa e a interacção desta com o seu meio envolvente.

Até agora, a CCMI tem-se dedicado, principalmente, a avaliar o impacte da mutação industrial nos diversos sectores, empresas, trabalhadores, territórios e no ambiente. A finalidade do presente parecer de iniciativa é examinar o modo como o desenvolvimento sustentável pode ser um elemento catalisador das mutações industriais.

B.

A crer nas ilações desse mesmo parecer, as mutações no sector industrial europeu têm sido frequentemente abordadas sob o ponto de vista da reestruturação, quando se trata de um conceito bastante mais dinâmico. Por outro lado, o mundo empresarial está intimamente ligado ao meio político e social europeu em que vai evoluindo e que, por seu turno, também influencia os processos de mutação industrial. As mutações industriais realizam-se principalmente de dois modos: adaptação progressiva e transformações radicais. Ora, o propósito deste parecer de iniciativa é analisar até que ponto o desenvolvimento sustentável definido no Relatório Brundtland (um desenvolvimento que responde às necessidades de hoje sem pôr em risco a satisfação das necessidades das gerações futuras) poderá agir como catalisador de mutações industriais graduais e pró-activas.

C.

O parecer dá, no essencial, exemplos do sector da energia e sectores conexos, mas os processos aqui descritos podem ser aplicados a outros sectores. As razões para esta selecção de sectores são várias:

D.

O momento em que uma certa tecnologia passa a estar disponível é determinado pela I&D. É, contudo, o mercado que determina o momento da sua aplicação efectiva. Ora, o intervalo entre estes dois momentos pode ser também influenciado pela política. Mercê de uma combinação equilibrada de medidas políticas — subsídios, promoção, medidas fiscais –, as empresas da Suécia e do Japão deram início, numa fase ainda precoce, ao desenvolvimento tecnológico de bombas de calor geotérmicas e de colectores solares. Este foi justamente um dos factores que permitiram a estes países conquistar uma posição de liderança no mercado mundial.

E.

O CESE reafirma que os três pilares da estratégia de Lisboa têm igual importância. No entanto, é frequente afirmar que apenas haverá espaço para os interesses ecológicos e sociais quando se puder falar de uma economia saudável e em crescimento. É uma explicação demasiado simplista da estratégia como o contrário também o é. Não há dúvida de que uma economia saudável e em crescimento jamais singrará num ambiente degradado ou numa sociedade fendida por dissensões sociais. O Comité saúda as acções empreendidas neste âmbito descritas no Anexo 2 da comunicação da Comissão sobre o «Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável — Uma plataforma de acção» (1).

F.

A sustentabilidade não é uma opção entre várias, mas antes a única via possível para assegurar um futuro viável. A «sustentabilidade» é um conceito global e, por isso, não se restringe ao ambiente, mas inclui também questões de sustentabilidade económica e social. A continuidade de uma dada empresa é uma forma de sustentabilidade económica, cuja melhor garantia é manter uma margem de lucro suficiente. A Europa poderá contribuir para isso reforçando a competitividade através da inovação e adoptando uma política incisiva que estimule a investigação e o desenvolvimento, graças a uma combinação de medidas com objectivos precisos (ver os exemplos da Suécia e do Japão).

G.

Sustentabilidade social é oferecer às pessoas uma vida saudável e activa capaz de gerar um certo rendimento e garantindo, simultaneamente, um nível razoável de segurança social àqueles que não conseguem um tal objectivo. O CESE está convicto de que a Europa poderá dar o seu contributo ao empenhar-se por uma sociedade que permita às pessoas manterem o nível das suas aptidões profissionais e lhes ofereça um emprego digno num ambiente de trabalho seguro e saudável e uma situação em que há espaço para os direitos dos trabalhadores e para um diálogo social construtivo.

H.

A eco-indústria e os sectores conexos, em que a Europa ocupa uma posição bastante sólida, oferece muitas oportunidades para o crescimento económico. Para conservar e desenvolver as suas potencialidades e alcançar uma posição semelhante noutros sectores, a Europa terá de ser, na opinião do CESE, mais ambiciosa.

I.

Uma política industrial norteada pelo desenvolvimento sustentável pode estimular a competitividade de toda a economia europeia, não só nos novos sectores emergentes, como também nos sectores industriais tradicionais. O CESE espera que a Comissão Europeia apoie esta política. Os exemplos enunciados neste parecer mostram que um sistema de apoio bem pensado e bem aplicado (tributação fiscal combinada, tarifas de abastecimento, promoção e regulação), a par da introdução de novas tecnologias ambientais, poderá contribuir para criar um mercado para estas tecnologias apto a desenvolver-se ulteriormente sem qualquer apoio. Todo e qualquer mecanismo de apoio tem de ser claramente degressivo, pois o custo dos auxílios estatais não deverá restringir a competitividade internacional de outros sectores.

J.

O CESE adverte que subsídios e incentivos nem sempre são eficazes e poderão implicar custos financeiros substanciais com um efeito económico reduzido quando usados indevidamente. Subsídios e regulamentação deveriam servir apenas para ajudar a lançar e a desenvolver inicialmente o mercado até a tecnologia estar suficientemente avançada para permitir a sua sobrevivência sem qualquer apoio. Os factores fundamentais para um apoio bem sucedido são:

K.

O desenvolvimento sustentável tem uma dimensão mundial e não deverá, por isso, cingir-se ao contexto europeu. A política europeia de sustentabilidade deveria munir-se de instrumentos capazes de prevenir a deslocalização de postos de trabalho para outras regiões. Para garantir condições de concorrência equitativas, é necessário actuar internamente e externamente à UE. Internamente à UE, devem ser instituídos instrumentos apropriados para assegurar que os custos sociais e ambientais resultantes de métodos de produção não sustentáveis sejam repercutidos no preço dos bens, com o fito de promover a linha geral do relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização (CMDSG) que defende a coerência entre as políticas da OIT, da OMC, do FMI e do Banco Mundial (ver CESE 252/2005). Externamente, a União Europeia deverá empenhar-se em fóruns internacionais pertinentes (em particular, na OMC) pela inclusão de preocupações não comerciais, como normas sociais e ambientais, nos acordos comerciais internacionais, para permitir aos concorrentes da Europa a elevação do nível da sua política de sustentabilidade. Países como os Estados Unidos, a Índia e a China terão uma vantagem económica desleal em relação à Europa, enquanto não se vincularem aos objectivos de redução das emissões de CO2 do Protocolo de Quioto. Esses acordos deveriam ser aplicados mundialmente, já que o comércio apenas poderá ser realmente livre se obedecer a princípios de equidade.

1.1

A nossa economia baseia-se, actualmente, na disponibilidade de energia e de matérias-primas baratas. Mas as reservas são finitas e é esse um dos motivos por que ficarão cada vez mais caras. É indispensável uma mudança estrutural e tecnológica, onde tal for possível, e cabe à Europa promover essa mudança para ajudar a indústria europeia a enfrentar com êxito esse desafio. Os sectores em que é elevado o consumo de energia e matérias-primas terão de optar, futuramente, por uma produção mais sustentável para refrear o esgotamento dos recursos naturais. E são sectores de que é impossível prescindir no futuro, já que a produção de materiais de base e de semi-manufacturados está na base do valor industrial.

1.2

Os sectores europeus energia-intensivos que produzem de modo sustentável e concorrem a nível internacional não deverão ser expelidos do mercado por concorrentes exteriores à UE que utilizam métodos de produção menos sustentáveis. Para impedir que isto ocorra, é preciso criar condições equitativas de concorrência para estes sectores, através da cooperação entre a sociedade civil e os governos.

1.3

O maior desafio que temos diante de nós é o desenvolvimento de uma sociedade sustentável que consiga manter o actual nível de bem-estar e, ao mesmo tempo, esteja à altura de neutralizar os efeitos colaterais negativos dos actuais padrões de consumo. Uma da principais premissas para tal é procurar satisfazer de outro modo as nossas necessidades de energia e adoptar uma forma de produção e de consumo diversa da actual.

1.4

É inelutável o imperativo de transitar gradualmente para um modelo de sociedade mais sustentável. São múltiplas as razões que estão na base desta exigência. Os especialistas divergem quanto ao período de tempo em que os combustíveis continuarão disponíveis a um preço razoável, mas todos concordam que estes serão cada vez mais raros e caros. Além disso, e devido aos nossos hábitos de consumo, enfrentamos uma das maiores ameaças do nosso tempo: as alterações climáticas.

1.5

Teoricamente, a melhor maneira de suster este processo seria deixar de queimar combustíveis fósseis como fazemos agora. Mas uma solução a curto prazo é tanto política como economicamente impraticável. Isso significa que teremos de buscar novas soluções para pôr termo a esta situação insustentável. Algo terá de mudar, se não for tão depressa como desejaríamos, pelo menos que o seja o mais brevemente possível.

1.6

Com a aplicação do modelo «Trias Energetica» (2), em que é estimulada ao longo de três fases a utilização eficaz da energia, poderia ser, a curto prazo, o primeiro passo para um consumo e uma produção sustentáveis. Estas fases são:

1.7

É necessário adoptar uma série de medidas para concretizar estas três fases e assegurar a transição para uma produção industrial sustentável. Estas medidas deverão ser fruto de uma ponderação económica e estratégica. Nesta ponderação surgirão inevitavelmente momentos em que será preciso fazer escolhas entre interesses antagónicos. Mas não se deve fugir a este tipo de conflitos. Há, sem dúvida, situações em que todas as partes ficam a lucrar. A política deveria procurar sempre criá-las, mas pode ser uma empresa muito difícil, na prática. Assim sendo, é forçoso optar em vários pontos entre oportunidades de mudança sustentáveis e a defesa dos interesses reinantes, tendo em conta a ascensão e o declínio de um sector em relação a outro. Há que abordar e tornar transparentes os interesses antagónicos em jogo.

1.8

O conceito de sustentabilidade determina que os aspectos económicos, ambientais e sociais do desenvolvimento da sociedade europeia sejam considerados igualmente importantes. O presente parecer:

2.1.1

A Terra capta do Sol três milhões de exajoules de energia ao ano. As reservas totais de combustíveis fósseis ascendem a 300.000 exajoules, ou seja, 10 % desta irradiação anual. O consumo total anual de energia é de 400 exajoule. Os três milhões de exajoules captados estão disponíveis em forma de energia hidroeléctrica (90 exajoules), de energia eólica (630 exajoules) e de biomassa (1.250 exajoules). O resto está disponível em forma de energia solar (3). Como se vê, há fontes de energia renováveis suficientes para satisfazer as nossas necessidades. O problema é a sua exploração.

2.1.2

Uma vez que as fontes de energia renováveis não conseguem satisfazer, a curto prazo, a procura crescente de energia, devido aos elevados custos que implicam e à falta de tecnologia adequada, é preciso recorrer a outras fontes de energia. Há potencial para os combustíveis fósseis serem utilizados igualmente de uma forma compatível com o ambiente, por exemplo, se se extrair e armazenar em seguida o dióxido de carbono, impedindo que se liberte para a atmosfera. A tecnologia necessária para reter e armazenar o dióxido de carbono está em pleno desenvolvimento: cerca de uma dúzia de instalaçõespiloto estão já em fase de concepção ou de construção na Europa, América do Norte e China. Espera-se que o uso desta tecnologia comece a dar os seus frutos já entre 2015 e 2020.

2.1.3

É crucial a duração das modalidades de apoio a fontes de energia renováveis, uma vez que a sua suspensão prematura poderá prejudicar a indústria emergente. Mas o seu prolongamento também não é eficaz. Regra geral, o apoio pode ser retirado progressivamente, à medida que os preços da tecnologia forem diminuindo graças à I&D e às economias de escala. É igualmente essencial especificar bem as modalidades de apoio. Importa, por último, comunicá-las com antecedência para as empresas terem tempo de preparar-se para as novas condições de mercado.

2.1.4

O debate sobre a energia nuclear é cada vez mais pertinente, conforme demonstram o Livro Verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura» (4) e as Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2006 neste capítulo. Em certos países há uma maioria a favor da energia nuclear, enquanto noutros a maioria da população é contra, sobretudo devido ao problema dos resíduos (5). Não obstante, a energia nuclear poderá ser indispensável ainda por muito tempo, para fazer face à procura crescente de energia. Isto porque se trata de uma fonte de energia que não liberta emissões e produz uma quantidade de resíduos relativamente reduzida em comparação com a quantidade de energia gerada. A longo prazo, talvez a fusão nuclear seja uma solução para os inconvenientes associados habitualmente à cisão nuclear.

2.1.5

Refira-se que as fontes de energia hidroeléctricas não são objecto de um ponto específico, uma vez que esta tecnologia (à excepção da energia das marés) é considerada plenamente desenvolvida e operacional. Mas não se pretende com isso retirar-lhe, de modo algum, a sua importância para a sustentabilidade.

2.2.1

A biomassa é todo o material orgânico proveniente de plantas e árvores criadas propositadamente para fins energéticos. Para o efeito, são utilizadas plantas de crescimento rápido com um elevado rendimento por hectare. Também são utilizados subprodutos da agricultura, com especial ênfase nos alimentos. É, além disso, possível gerar fluxos de biomassa a partir de produtos residuais, como os derivados do cultivo de plantas e da sua manutenção e dos resíduos domésticos e provenientes da indústria e das empresas em geral. Estão neste caso os restos de legumes, de fruta, de jardinagem, resíduos de madeira, estrume, lamas, serrim e cascas de cacau.

2.2.2

A biomassa pode ser utilizada para substituir (parcialmente) os combustíveis fósseis. Actualmente, o consumo deste tipo de energia é de 400 exajoules. A disponibilidade anual da energia proveniente da biomassa é de 1.250 exajoules. Mas é extemporâneo pensar numa transição imediata. A partir da tecnologia disponível, é possível neste momento gerar 120 extrajoules de energia a partir da biomassa. Hoje o consumo mundial de energia da biomassa é de 50 exajoules (6). É, portanto, possível a curto prazo um crescimento limitado da utilização de biomassa para combustíveis, mas são necessários novos avanços tecnológicos para explorar as potencialidades existentes.

2.2.3

Há uma série de iniciativas que deram já resultados muito promissores. Nos últimos dez anos, o emprego da biomassa no aquecimento urbano aumentou seis vezes na Áustria e oito vezes na Suécia. Nos Estados Unidos, mais de 8.000 MW da capacidade de geração instalada tem por base a biomassa. Na França, 5 % do calor utilizado para aquecimento é produzido a partir da biomassa. Na Finlândia, a bioenergia já contribui com uma percentagem de 18 % para a produção total de energia, havendo o propósito de aumentá-la até 28 % em 2005. No Brasil é produzido etanol em larga escala para ser utilizado como combustível em automóveis, sendo actualmente responsável por cerca de 40 % do combustível não diesel (7).

2.2.4

O desenvolvimento da biomassa é fundamental sob diversos aspectos:

2.3.1

No mundo inteiro, o potencial teórico de energia eólica é mais do dobro das necessidades de electricidade previstas até 2020. Este potencial e a posição concorrencial cada vez mais favorável, em resultado dos avanços tecnológicos constantes, transforma a energia eólica num substituto fundamental dos combustíveis fósseis. Em virtude do carácter flutuante da oferta, a energia eólica nunca conseguirá prover inteiramente às necessidades existentes.

2.3.2

Nas últimas dezenas de anos, a capacidade eólica instalada aumentou de uma forma espectacular. A capacidade das turbinas comerciais cresceu dos 10 kilowatts (rotor com um diâmetro de 5 metros) para mais de 4.500 kilowatts (rotor com um diâmetro de mais de 120 metros) (9). Nos últimos oito anos, a capacidade eólica instalada tem sofrido um aumento anual superior a 30 % (10). A crer nas projecções da Associação Europeia da Energia Eólica (EWEA), o total da capacidade eólica em 2020 será suficiente para cobrir 12 % das necessidades de electricidade. Tal implica um aumento da capacidade eólica de 31 gigawatts, em 2002, para 1.260 gigawatts em 2020, ou seja, um crescimento anual de 23 %. O mercado de energia eólica é liderado pelo Reino Unido, a Dinamarca e a Alemanha, que são os seus maiores exportadores, sendo a China, a Índia e o Brasil os principais mercados de exportação. A situação na China, onde a indústria mecânica associada à energia eólica está a crescer rapidamente, evoluirá certamente nos próximos anos. Comparando com 2004, verifica-se que o número de produtores chineses cresceu uns 60 % em 2005. Isso significa que a indústria de maquinaria eólica na Europa terá, porventura, diante de si o mesmo cenário da indústria de painéis solares e perderá uma importante fatia de mercado a favor dos concorrentes chineses.

2.3.3

O sector da energia eólica depende ainda, em parte, economicamente de várias medidas de apoio. A mais importante é a tarifa que os produtores podem obter se venderem energia à rede desde que garantam um nível de preços estável nos próximos dez a vinte anos. Graças a estas medidas, o sector da energia eólica é um segmento que tem crescido velozmente em alguns Estados-Membros. O inconveniente é o surgimento de parques de energia eólica de grandes dimensões e centralizados com lucros gigantescos em vez de uma rede de malha fina de centrais de energia eólica de pequenas dimensões e descentralizadas. A opinião pública é cada vez mais contrária a este desenvolvimento em grande escala. É evidente que, mais tarde ou mais cedo, a energia eólica terá de sobreviver autonomamente sem subsídios e tarifas de abastecimento.

2.3.4

Para reforçar a posição da energia eólica, será necessário intensificar a investigação e o desenvolvimento, com o fito de melhorar a posição concorrencial da energia eólica. É igualmente fundamental seguir atentamente as orientações jurídicas e não perder de vista os objectivos políticos. Os desafios mais importantes são, designadamente, a exploração de novos locais para parques eólicos no mar e a supressão de incertezas a respeito da viabilidade da energia eólica.

2.3.5

O desenvolvimento da energia eólica é fundamental sob diversos aspectos:

2.4.1

Pode-se utilizar a energia solar para duas finalidades: para o aquecimento de espaços específicos e da água e para a produção de electricidade (12). Os sistemas de energia solar são relativamente simples e baratos e já funcionam plenamente em muitos países.

2.4.2

O motivo principal para aspirar à utilização em grande escala da energia solar é que se trata de uma fonte inesgotável. Ao nível mundial, tem enormes potencialidades e é perfeitamente compatível com o ambiente, desde que bem concebida e construída.

2.4.3

Pode-se utilizar energia solar praticamente em todos os lugares da Terra e de maneiras múltiplas: desde sistemas de dimensões muito reduzidas em lugares isolados com painéis colocados nos telhados das casas até centrais solares de grandes dimensões.

2.4.4

Os sistemas solares térmicos encontram-se já muito divulgados. O mercado mais importante para estes sistemas é a China, sobretudo porque escasseia nas zonas rurais a infra-estrutura de abastecimento de gás e electricidade. Em tais casos os sistemas solares térmicos são a solução mais eficaz para a produção de energia. Outro mercado fundamental é a Turquia. À escala mundial, a venda de colectores solares sofreu entre 2001 e 2004 um aumento de 10 % a 15 %. A China absorveu 78 % da produção mundial total e a Turquia 5,5 %.

2.4.5

Na Europa, são a Alemanha, a Áustria, a Espanha e a Grécia os principais mercados de sistemas de energia solar. Os governos da Alemanha e da Áustria apoiam financeiramente a instalação desses sistemas. Na Espanha é mesmo obrigatória em várias regiões a sua instalação nos edifícios construídos de raiz. Graças a estas medidas de apoio, a Alemanha e a Áustria são de longe os maiores produtores de sistemas solares térmicos da Europa e respondem por 75 % da produção europeia. Mas esta percentagem não é nada em comparação com a produção deste tipo de sistemas na China. Enquanto a Europa produziu 0,8 milhões de m2, a China chegou aos 12 milhões de m2. Essa diferença deve-se, sobretudo, ao facto de o governo chinês ter reconhecido desde muito cedo a importância da energia solar e ter estimulado a construção de sistemas solares e incluído uma série de medidas de incentivo nos seus planos económicos quinquenais.

2.4.6

Não obstante o seu carácter inesgotável, a energia solar ainda cobre apenas uma parcela ínfima das nossas necessidades. Tal deve-se ao facto de os custos de geração continuarem a ser muito mais elevados do que os custos da electricidade produzida por centrais alimentadas a gás ou a carvão. Para romper o círculo vicioso de receitas baixas e preços altos, é necessário utilizar o mais possível a energia solar para gerar importantes economias de escala na produção e na instalação dos sistemas. Só nessa altura será realmente possível renovar e melhorar a tecnologia indispensável.

2.4.7

Além disso, a produção de energia com unidades relativamente pequenas de rendimento variável (dependente do sol) requer uma mudança de atitude. A transição para a energia solar apenas será possível a médio prazo, mas isso não retira a urgência de incentivos para o sector.

2.4.8

Embora o mercado de energia solar fotovoltaica cresça a um ritmo acelerado, só há de facto três grandes mercados: o Japão, a Alemanha e a Califórnia. Estes três mercados são responsáveis por 80 % da produção de sistemas de energia solar, graças a subsídios avultados e ao preço reduzido que os particulares têm de pagar pela electricidade gerada desta forma. Em 2004, foi produzida no mundo inteiro uma capacidade total de 1.150 megawatts através de células solares fotovoltaicas. Somando este montante aos mais de 3.000 megawatts já instalados no final de 2003, a capacidade total em 2005 reflecte um crescimento de cerca de 4.500 megawatts.

2.4.9

O mercado japonês surgiu em 1994 mercê de um programa de incentivos em que os subsídios atribuídos atingiam os 50 %. Todos os anos era descontada uma percentagem de 5 % e 2004 foi o último ano do programa com direito a um subsídio de 5 %. Uma vez que este programa fez aumentar significativamente a procura, a economia japonesa tirou partido das economias de escala: a redução dos preços de 5 % ao ano manteve estável o preço ao consumidor. Não obstante o subsídio ter cessado, o mercado continua a crescer uns 20 % ao ano. A procura estável permitiu às empresas japonesas investir em I&D e em novas técnicas de produção. Com tudo isto, o Japão tem actualmente nas suas mãos uns 53 % do mercado mundial.

2.4.10

A Alemanha deu início a um processo semelhante, mas só em 1999, ou seja, com cinco anos de atraso. Uma combinação de empréstimos a juros baixos, de subsídios e de preços estáveis para a venda de electricidade fez crescer rapidamente o mercado de energia fotovoltaica na Alemanha. Já em 2001 a Alemanha ultrapassava os Estados Unidos em capacidade instalada. Os produtores locais desenvolveram-se entretanto e a Alemanha é hoje responsável por metade da produção europeia (13 % da produção mundial). O início de um novo programa de apoio em 2004, com a garantia de preços de compra estáveis nos vinte anos seguintes, imprimiu um novo ímpeto ao mercado alemão, que registou em 2004 e 2005 um crescimento aproximado de 40 %. Esta procura interna dá às empresas alemãs a hipótese de se desenvolverem e de passarem a produzir para os mercados de exportação quando o mercado nacional estiver saturado.

2.4.11

O desenvolvimento da energia solar é fundamental sob diversos aspectos:

2.5.1

A energia geotérmica pode ser usada para o aquecimento e o arrefecimento de edifícios por meio de bombas térmicas. Estas bombas apenas utilizam uma fracção da quantidade de gás e de electricidade exigida por sistemas convencionais de ar condicionado. A energia para aquecer (ou arrefecer) é retirada do espaço envolvente (ar, água ou terra) (13).

2.5.2

Os principais mercados de bombas térmicas são os Estados Unidos, o Japão e a Suécia que, no seu conjunto, têm por sua conta 76 % da capacidade total instalada. Seguem-se a China, a França, a Alemanha, a Suíça e a Áustria. O mercado europeu registou um crescimento de 40.000 unidades em 1997 para 123.000 unidades em 2004. Em 2004, o crescimento total do mercado foi de 18 %. A produção e a instalação de bombas térmicas estão mais concentradas em países onde os governos concederam subsídios e outros incentivos.

2.5.3

A Suécia é um bom exemplo deste fenómeno. Nos anos noventa, o governo sueco encorajou a utilização de bombas térmicas com uma série de medidas, tais como subsídios de financiamento directo, incentivos fiscais e actividades de promoção. Mas também a nova legislação no sector da construção civil, ao estabelecer minuciosamente a temperatura máxima autorizada nos sistemas de aquecimento, contribuiu consideravelmente para a utilização de bombas térmicas.

2.5.4

Surgiu deste modo na Suécia um mercado para a produção de bombas térmicas. Este país possui actualmente uma sólida indústria de bombas térmicas com três grandes intervenientes no mercado internacional, a qual satisfaz mais de 50 % da procura europeia. O mercado sueco de bombas térmicas, cujo número tem aumentado sem cessar, é actualmente auto suficiente, mesmo sem medidas de apoio do governo. Na Suécia, mais de 90 % dos edifícios estão munidos de uma bomba térmica.

2.5.5

Houve uma evolução semelhante na Áustria, onde as autoridades regionais atribuíram subsídios até 30 % dos custos de aquisição e instalação de bombas térmicas. Este país conta agora com sete produtores de bombas térmicas. Em ambos os países, mercê da combinação de apoios financeiros directos com normas de construção específicas e campanhas de promoção, foi possível à indústria do sector evoluir ao ponto de funcionar perfeitamente sem qualquer apoio.

2.5.6

O desenvolvimento da energia geotérmica é fundamental sob diversos aspectos:

3.1

Se a energia de combustíveis fósseis é finita, também são finitas as reservas de matérias-primas metálicas, minerais e biológicas para a produção industrial (15). A sua utilização no mundo industrializado é considerável: 20 % da população mundial consome mais de 80 % do total de matérias-primas.

3.2

Ora, este padrão de consumo é incompatível com a utilização sustentável dos recursos naturais de que dispomos. Presumindo que as reservas de matérias-primas são nossa herança comum e que o acesso actual e futuro às mesmas é um direito universal e inalienável, a Europa terá de reduzir a sua utilização de um quarto até 2050 e de um décimo até 2080 (16). O CESE saúda as iniciativas neste domínio, como a desmaterialização da economia e o Programa de Acção sobre Tecnologias Ambientais (ETAP).

3.3

Em última análise, não há nenhum produto que não cause danos ao ambiente: seja durante a sua produção, a sua utilização seja aquando da sua eliminação no fim do ciclo de vida. Este ciclo envolve diversas fases: a extracção da matéria-prima, a concepção do produto, a produção, a montagem, o marketing, a distribuição, a venda, o consumo e a eliminação. Em cada uma destas fases há vários intervenientes: fabricantes, distribuidores, consumidores, etc. O objectivo de uma política de produção integrada é promover a coordenação destas fases (por exemplo, tendo em conta a reciclagem óptima na fase da concepção), para melhorar o desempenho ambiental do produto ao longo de todo o seu ciclo de vida.

3.4

Com tantos e diversos produtos e intervenientes, não é possível adoptar uma medida uniforme para resolver todos os problemas. É necessária toda uma gama de instrumentos políticos, quer facultativos quer obrigatórios, a aplicar em cooperação estreita com os sectores público e privado e com a sociedade civil.

3.5

As organizações dos consumidores devem desempenhar um papel mais incentivador e de apoio do que até à data. Até agora, muitas destas organizações têm-se preocupado sobretudo em obter o melhor produto possível ao mais baixo preço. Na prática, isto significa que a produção não é realizada da forma mais sustentável.

3.6.1

A utilização do calor libertado na produção de electricidade significa uma melhoria considerável da eficiência energética, não obstante as limitações técnicas dada a grande distância entre o local onde o calor é produzido (zona industrial) e o local onde é consumido (zona residencial), o que causa grandes perdas de energia. As unidades de micro co-geração têm como primeiro objectivo satisfazer as necessidades térmicas de um edifício com a electricidade como subproduto. Poder-se-á prever produtos alternativos para prover às necessidades de energia primeiramente como subproduto. Até à data, a maioria das vendas tem-se concentrado em sistemas de micro co-geração térmica, o que quer dizer que as células de combustível são configuradas especialmente para satisfazer as necessidades de energia.

3.6.2

A tecnologia de CHP é capaz de contornar estas limitações, o que coloca a indústria europeia perante um desafio económico. A co-geração, que gera electricidade como subproduto, é sobretudo utilizada para aquecer blocos residenciais e estabelecimentos comerciais. Até 2004 foram instaladas cerca de 24.000 unidades. A tecnologia de CHP é possível com base em diversas fontes de energia. A modalidade com mais perspectivas parece ser a que tem por base a tecnologia do hidrogénio (pilha de combustível), embora ainda não esteja suficientemente desenvolvida.

3.6.3

Graças a subsídios aos utilizadores finais de instalações de co-geração, o Japão ocupa a posição dianteira no desenvolvimento desta tecnologia, também pelo facto de, neste país, a pilha de combustível ser fortemente promovida pela indústria automóvel. O governo japonês deseja que a indústria nacional venha a ocupar uma posição de liderança no desenvolvimento da tecnologia da pilha de combustível, tal como sucede já com a energia solar. O seu empenho traduz-se quer em incentivos e financiamento quer em subsídios de aquisição a utilizadores finais, numa fase precoce do desenvolvimento do mercado.

3.6.4

O desenvolvimento da co-geração é fundamental sob diversos aspectos:

4.1.1

O sector dos transportes é um dos maiores consumidores de combustíveis fósseis. São, porém, boas as hipóteses de utilização sustentável de energia, a crer nas muitas recomendações úteis constantes do relatório final da iniciativa CARS 21 (17). A melhor planificação do desenvolvimento e das infra-estruturas urbanas e a utilização mais intensiva das tecnologias TCI abre perspectivas para aumentar a eficiência dos transportes. Se combinarmos isto com uma tecnologia melhorada dos motores de combustão, teremos uma poupança muito substancial de energia. A curto prazo, são também boas as hipóteses de transitar parcialmente para outros combustíveis, como o gás natural ou o combustível a partir da biomassa (BTL — biomass to liquid). A longo prazo, tudo indica que a economia do hidrogénio oferece oportunidades bastante atraentes. As tecnologias híbridas, a ser desenvolvidas neste momento, são uma solução transitória muito positiva.

4.1.2

Estima-se que a fatia de mercado potencial máxima do combustível de biomassa é de 15 %. A UE estabeleceu como meta 6 % até 2010. Está já em curso um primeiro projecto-piloto para produzir combustível a partir da biomassa.

4.1.3

O gás natural produz menores emissões de CO2 do que a gasolina (-16 %) e do que o gasóleo (-13 %) e poderá conquistar uma maior fatia de mercado num clima fiscal favorável. Deste modo, será possível um mercado estável tanto para os produtores como para os consumidores. A tecnologia encontra-se, aliás, já disponível. São sobretudo consideráveis as possibilidades dos transportes públicos em zonas urbanas, porque é aqui que os pontos de abastecimento de gás poderão ser explorados ao máximo. Em princípio, é possível alcançar em 2020 uma fatia de mercado de 10 % (18).

4.1.4

Exemplos noutros países (em especial no Brasil) mostram claramente que não se consegue obter uma tal fatia de mercado apenas através da disponibilização do biocombustível. É também imprescindível uma política de apoio — incentivos fiscais, legislação e regulamentação específicas e ainda campanhas de promoção — que procure persuadir o consumidor a fazer esta transição.

4.1.5

O reverso da medalha é que um aumento na utilização de biocombustíveis com origem em zonas ecologicamente sensíveis (tal como o óleo de palma proveniente do Sueste Asiático) poderá causar a destruição em larga escala das florestas húmidas, se estas tiverem de dar lugar a plantações de óleo de palma. De acordo com um estudo recente das Nações Unidas, há no mundo 23 grandes ecossistemas, 15 dos quais estão esgotados ou fortemente poluídos.

4.2.1

A construção civil — sobretudo em casas de habitação — oferece enormes possibilidades em termos de sustentabilidade. Já é possível construir, com reduzidos custos suplementares, edifícios com um consumo de energia igual a zero, sobretudo se considerarmos que eles são rapidamente recuperáveis graças à poupança de energia. Construir deste modo custa em média mais 8 % do que segundo métodos convencionais. Mas as economias de escala poderão reduzir estes custos suplementares a 4 % em dez anos. Norman Foster, um dos arquitectos mais famosos do mundo, afirmou uma vez que considerando os custos totais de uma construção por um período de vinte e cinco anos, se conclui que os custos actuais de construção são apenas de 5,5 %, dos quais mais de 86 % correspondem aos custos de ocupação do edifício (energia, manutenção a grande e a pequena escala, taxa de juro de amortização/lease, etc.), durante o mesmo período de tempo. Portanto, embora construir de uma forma sustentável possa ser mais dispendioso a curto prazo, acaba por sair consideravelmente mais barato a médio e a longo prazo.

4.2.2

Na Alemanha e na Áustria, a construção com base em conceitos de eficiência energética está a crescer mais velozmente do que no resto da União Europeia. Na Alemanha, o «Passiv Haus Institut» encomendou projectos de construção de casas que consomem muito pouca energia, graças à utilização de energia solar conjugada com um isolamento eficaz e hermético. Neste momento, o número de edifícios deste tipo é já superior a 4.000 na Alemanha e a 1.000 na Áustria. Este princípio está a ser adoptado com mais frequência também na construção de edifícios para fins comerciais.

4.2.3

O município de Friburgo estabeleceu novas normas para edifícios com um consumo racional de energia, as quais são parte integrante de todos os contratos de arrendamento e de compra e venda que celebra com empresas de construção e promotores imobiliários. Deste modo, o município tira o máximo partido das suas competências legais para contribuir em grande escala para a gestão da energia. Os contratos estipulam que, nos terrenos adquiridos ou arrendados pelo município, é obrigatório construir edifícios segundo directrizes de eficiência energética e projectá-los por forma a aproveitar ao máximo a energia solar e preparar os telhados para a instalação de painéis solares. Nos bairros construídos desta forma as economias chegam aos 40 % no consumo de água quente.

4.3.1

O Comité congratula-se com a posição da Comissão sobre a política industrial, a qual tem em conta as preocupações de sustentabilidade, corroboradas pela sua comunicação intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial» (19). A consecução dos objectivos de Lisboa requer uma indústria europeia competitiva. O CESE saúda, portanto, a criação de um Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente, uma das principais iniciativas políticas intersectoriais para reforçar as sinergias entre diferentes domínios políticos, à luz de considerações de competitividade. O Comité saúda igualmente os esforços envidados pela indústria europeia neste sentido.

4.3.2

Actualmente, a indústria ainda está muito dependente dos combustíveis fósseis. No entanto, em muitos casos, a escolha de processos eléctricos permite a utilização de todos os tipos de fontes de energia primárias contribuindo, na maioria dos casos, para poupar energia (20). Há também formas de intercâmbio de energia residual entre os complexos industriais e outros sectores ou complexos residenciais. Por exemplo, o calor residual do complexo industrial Europoort é utilizado para aquecer o maior complexo de estufas do Noroeste da Europa situado a vinte quilómetros de distância, em Westland, nos Países Baixos.

4.3.3

O petróleo continua a ser a pedra angular da indústria química, quando se sabe que será futuramente a matéria-prima mais escassa. A alternativa a esta fonte de energia é a biosíntese — a produção de produtos químicos de base a partir da biomassa com a utilização de bactérias — que é um terreno bastante complexo mas cheio de perspectivas. Nos últimos anos, o conhecimento da genética de microorganismos, como as bactérias, tem registado progressos extraordinários. As novas técnicas tornam possível modificar geneticamente estes organismos, por forma a transformar material de base em substâncias específicas. As bactérias convertem-se, deste modo, numa espécie de mini-reactores programáveis.

4.3.4

Actualmente, esta tecnologia de microrganismos é utilizada especialmente pela indústria alimentar e farmacêutica, designadamente, na produção de queijo, cerveja e penicilina. Nestes sectores são consideráveis as possibilidades de bioconversão, mas a indústria química começa também a revelar interesse por esta tecnologia. São necessárias diversas fases de reacção para extrair as substâncias do petróleo e depurá-las. A tecnologia precisa de ser desenvolvida, mas é teoricamente possível passar à conversão directa de biomassa em produtos químicos de base e outros produtos. Poupar-se-ia, assim, no consumo de petróleo com todos os benefícios económicos e ecológicos relevantes — redução das emissões, encerramento do ciclo e gestão da cadeia.

4.3.5

É possível que os sectores com grande consumo de energia se venham a defrontar com problemas específicos na transição para as fontes de energia renováveis. Há uma relação directa entre o grau de sustentabilidade da produção e o nível da tecnologia utilizada, não se esperando aqui grandes progressos num futuro próximo. Na Europa, os sectores do aço e do alumínio, por exemplo, estão já a obter bons resultados neste domínio. Enquanto a indústria siderúrgica está a investir em massa em novas tecnologias para uma produção mais sustentável, especialmente através do projecto ULCOS (Ultra Low CO2 Steelmaking — fabrico de aço com emissões de CO2 drasticamente reduzidas), o maior projecto europeu para a produção de aço de sempre, na expectativa de uma redução para metade das emissões de CO2 por volta de 2040, a produção de alumínio primário na Europa caracteriza-se pela utilização notoriamente elevada de energia renovável (44,7 %). Dado que a energia utilizada na produção de alumínio secundário, a partir de resíduos de alumínio, é apenas 10 % da energia necessária para a produção de alumínio primário, há um grande potencial de poupança de energia neste sector. Todavia, os resíduos de alumínio, no mercado europeu, estão a ser comprados massivamente pela China através de incentivos governamentais para fomentar a poupança de energia.

4.3.6

A indústria siderúrgica europeia também apresenta resultados positivos no atinente à eficácia das matérias-primas e à reciclagem. Metade do aço mundial é produzido com a utilização de resíduos de metal. Também são utilizados optimamente resíduos reciclados. Na fábrica Corus, em Ijmuiden (Países Baixos), 99 % dos resíduos são reutilizados ou no próprio local ou externamente.

4.3.7

Embora a utilização de fontes de energia fóssil como matéria-prima na produção industrial seja, em grande medida, inevitável num futuro previsível, a utilização de materiais recentemente desenvolvidos ajudará a poupar energia na área das aplicações, por exemplo reduzindo o peso na produção de veículos. Para promover tal inovação, a indústria europeia tem de preservar a sua competitividade internacional, começando pelas indústrias extractivas, onde tem início a cadeia de criação de valor.

5.1

É inevitável e inelutável o imperativo de transitar gradualmente para uma produção sustentável. A desindustrialização, a deslocalização da produção para outras regiões e a concorrência cada vez mais acirrada das economias emergentes criaram uma sensação de insegurança e de receio. Neste clima, propagou-se a ideia de que a transição para uma produção mais sustentável seria nefasta para a competitividade da Europa, entravaria o crescimento, eliminaria postos de trabalho e seria contraproducente para a economia e o emprego.

5.2

Na Europa têm sido, de facto, patentes os efeitos negativos sobre o emprego. Na Alemanha, vários estudos prenunciam a perda de 27.6000 postos de trabalho até 2010 devido ao comércio de licenças de emissão (ETS), número este que ascenderá a 34.300 em 2020 (21). Na Alemanha, desaparecerão até 2010 mais 6.100 postos de trabalho, em consequência da aplicação da legislação sobre fontes de energia renováveis (22). Por último, o cumprimento dos acordos de Quioto terá eliminado em 2010 mais 318.000 postos de trabalho na Alemanha (23). Colocando estes números em relação com os empregos criados, conclui-se que uma política orientada para os objectivos de protecção do clima produz, com efeito, uma «mutação industrial». Refira-se, a propósito, que, na Alemanha, os 16,4 mil milhões de euros despendidos em 2005 em energias renováveis levaram, entretanto, à criação neste sector de 170 000 postos de trabalho (24). Com um volume de produção de 55 mil milhões de euros (2004), a protecção do ambiente e do clima são, neste momento, responsáveis, neste país, por cerca de 1,5 milhões de empregos e a sua quota-parte nas exportações federais (31 mil milhões de euros em 2003), contribui para assegurar muitos outros (25).

5.3

Mas este impacto não é apenas negativo. Um estudo realizado sobre o declínio do emprego na Europa mostra que menos de 5 % dos postos de trabalho perdidos desapareceram em consequência da deslocalização da produção para outras regiões (26). Apesar das limitações metodológicas inerentes às técnicas de recolha de dados, este estudo continua a ser uma útil fonte de informação, especialmente quando associado a outros indicadores pertinentes. Poder-se-ia ir mais longe dizendo que apenas uma pequena percentagem dessa perda de postos de trabalho se deve à legislação ambiental.

5.4

Houve também um aumento do coeficiente de emprego. A eco-indústria, que tem a seu cargo a investigação para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, é um sector dinâmico com uma taxa de crescimento de emprego de 5 % ao ano. Actualmente, este sector é, na Europa, com os seus mais de dois milhões de empregos directos e a tempo inteiro, um empregador com a mesma envergadura das indústrias farmacêutica e aeronáutica (27).

5.5

Segundo um estudo da OCDE (28), uma produção mais sustentável não gera, por definição, custos mais elevados e, a longo prazo, contribui até para reduzi-los. Além disso, os rendimentos gerados pela produção sustentável compensam largamente os custos incorridos. Nítidas vantagens comerciais, a legislação ambiental e a regulamentação acessória estimulam os investimentos em inovação sustentável e encorajam à utilização mais eficiente das matérias-primas, consolidam as marcas, melhoram a imagem da empresa e resultam, em última instância, numa rentabilidade mais elevada e no aumento de postos de trabalho. Para ter êxito, este processo carece de uma abordagem comum assente numa responsabilidade partilhada pelas empresas, o mundo laboral e os governos.

5.6

É, porém, de evitar por todos os meios que a indústria europeia sofra com uma significativa desvantagem competitiva em relação a regiões exteriores à UE, em virtude de custos mais elevados provocados por legislação e regulamentação ambientais e sociais. Se a Europa impuser à sua indústria normas para a produção sustentável, será inaceitável e pouco razoável permitir, simultaneamente, a produtores de fora da região comercializar produtos produzidos sem preocupação de obedecer a estas normas. Para estimular a produção sustentável, é imprescindível actuar tanto internamente como externamente à UE.

5.6.1

Internamente à UE, devem ser instituídos instrumentos apropriados para assegurar que os custos sociais e ambientais resultantes de métodos de produção não-sustentáveis sejam repercutidos no preço dos bens, em consonância com a linha geral do relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização (CMDSG) que defende a coerência entre as políticas da OIT, da OMC, do FMI e do Banco Mundial, conforme salienta o parecer do CESE sobre «A dimensão social da globalização».

5.6.2

Externamente, a União Europeia deve empenhar-se em fóruns internacionais pertinentes (em particular, na OMC) pela inclusão nos acordos comerciais internacionais de preocupações não comerciais, como normas sociais e ambientais fundamentais, para permitir aos concorrentes da Europa a elevação do nível da sua política de sustentabilidade. Países como os Estados Unidos, a Índia e a China terão uma vantagem económica desleal em relação à Europa, enquanto não estiverem vinculados aos objectivos de redução das emissões de CO2 estabelecidos no Protocolo de Quioto. Esses acordos deveriam ser aplicados mundialmente, já que o comércio apenas poderá ser realmente livre se obedecer a princípios de equidade.

5.7

A eco-indústria europeia representa quase um terço do mercado mundial e regista um excedente comercial de mais de 600 milhões de euros. As exportações apresentaram em 2004 um aumento de 8 %. Trata-se, além disso, de um mercado em expansão, já que, futuramente, países como a China e a Índia terão de optar cada vez mais por produtos e processos de produção sustentáveis.

5.8

A sociedade sustentável e inovadora para que tendemos necessita de uma ampla campanha de informação sensibilizando os cidadãos para esta questão e de uma base social mais ampla. Também são indispensáveis trabalhadores bem qualificados. Nos últimos anos, a Europa tem dado pouca importância a este aspecto. Com efeito, numa busca dos termos «training», «learning», «skilling» e «education» nas versões inglesas de dez directivas comunitárias publicadas sobre esta matéria (sustentabilidade e inovação), apenas foi detectada uma única ocorrência numa única directiva.

5.9

Nas comunicações que precederam estas directivas, a Comissão deu amplo realce à necessidade de formação. Mas esta preocupação está completamente ausente nestas últimas. Ora, como se sabe, enquanto as comunicações são meras palavras, as directivas são actos palpáveis. E uma política não é aquilo que se diz mas aquilo que se faz. O CESE saúda, portanto, o facto de a UE ter dedicado na sua nova política industrial ter dedicado tanta atenção à educação e exorta a Comissão Europeia a persistir nesta via.

5.10

É aspiração da estratégia de Lisboa fazer da União Europeia, no horizonte de 2010, a economia assente no conhecimento mais competitiva do mundo, caracterizada por uma grande coesão social e emprego duradouro. Mas para construir e manter uma sociedade com estas características, é imprescindível dispor de mão-de-obra com um nível de qualificações elevado. Se não investir o suficiente na formação dos seus trabalhadores, a Europa não só não conseguirá alcançar os objectivos de Lisboa até 2010 como não os alcançará nunca.