52006DC0632

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.10.2006

COM(2006) 632 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

que acompanha o COM(2006) 631 final: Uma parceria mais estreita, responsabilidades acrescidas Um documento de estratégia sobre o comércio e o investimento entre a UE e a China: Concorrência e parceria

{COM(2006) 631 final}

ÍNDICE

1. Renascimento económico da China 4

2. O comércio e as relações económicas entre a UE e a China 5

2.1. Os benefícios da abertura 5

2.2. O impacto da concorrência 8

2.3. Obstáculos no acesso ao mercado 9

2.4. Condições de concorrência 10

3. A resposta da UE e as prioridades de acção 11

3.1. Insistir na abertura 11

3.2. Criar uma patamar de igualdade 12

3.3. Apoiar as empresas europeias 13

3.4. Defender os interesses da UE: o diálogo primeiro 14

3.5. Construir uma relação global mais forte 15

Conclusão 17

Concorrência e parceria Uma política para o comércio e o investimento entre a UE e a China

Resumo

A China é o desafio mais importante para a política comercial da UE. O comércio entre a UE e a China aumentou vertiginosamente nos últimos anos, duplicando entre 2000 e 2005. A Europa é o maior mercado de exportação da China; a China é a maior fonte de importações da Europa. Este documento de política comercial aborda os desafios económicos e concorrenciais resultantes desta mudança e as respostas a adoptar pela UE na área do comércio e investimento. Faz parte da parceria mais ampla com a China e da abordagem definida pela Comissão na sua comunicação sobre as relações com a China: «Uma parceria mais estreita, responsabilidades acrescidas».

O mercado aberto da UE contribuiu muito para o crescimento da China impulsionado pelas exportações. A UE beneficiou igualmente do crescimento do mercado chinês: as exportações da UE para a China mais do que duplicaram nos últimos cinco anos. Os produtos chineses a preços competitivos ajudaram a manter mais baixas as taxas de inflação e de juro na Europa. As empresas europeias ganharam com os seus investimentos na China. Mas a concorrência da China tem colocado sérios desafios à Europa em alguns importantes sectores da indústria transformadora.

Se encontrarmos o equilíbrio certo, haverá uma ampla margem para uma parceria comercial mutuamente benéfica e continuada entre a Europa e China. Os líderes políticos de ambos os lados deveriam continuar a defender relações económicas abertas. A Europa deve continuar a oferecer um acesso aberto e equitativo às exportações chinesas e a adaptar-se ao desafio competitivo, adoptando simultaneamente políticas para apoiar os que suportam a carga do ajustamento económico dentro de portas. Por seu turno, a China deve corresponder a estes esforços, reforçando o seu empenho na abertura económica e na reforma do mercado. Deve melhorar a protecção jurídica das empresas estrangeiras e a aplicação desta protecção, bem como rejeitar práticas e políticas comerciais anticoncorrência.

No âmbito destas relações, a Comissão Europeia defenderá vigorosamente a abertura no comércio europeu com a China. Mas procurará igualmente assegurar que a China cumpra as suas obrigações no âmbito da OMC e continue a liberalizar o acesso aos seus mercados de bens, serviços, investimentos e contratos públicos. Procurará acabar com as transferências forçadas de tecnologia a que estão sujeitos os investidores europeus e as imposições em matéria de exportação. A UE procurará uma maior protecção dos direitos legais das empresas da UE, nomeadamente na área da propriedade intelectual, e instará a China a pôr termo à subvenção ou protecção desleal das indústrias estratégicas. Procurará assegurar que estas questões sejam tratadas no âmbito do processo global de diálogo e cooperação entre a Europa e China e sejam cobertas de uma forma clara e abrangente no novo acordo de parceria e cooperação que inclui a actualização do Acordo de Comércio e Cooperação de 1985. Para apoiar as empresas europeias na China, a Comissão supervisionará o estabelecimento de novas estruturas comerciais na China e na Europa com vista a apoiar as empresas europeias e promover a aprendizagem linguística.

1. RENASCIMENTO ECONÓMICO DA CHINA

Regresso económico da China | Há duzentos anos, a China era a maior economia do mundo. Mas, em 1978, a sua quota no PIB mundial tinha caído para 0,5%. Desde então, a política chinesa de reforma e abertura económica gerou níveis de crescimento e desenvolvimento sem precedentes. As reformas aumentaram o papel do sector privado, canalizaram elevados níveis de poupança para o investimento, melhoraram o nível de ensino, favoreceram a transição da agricultura para a indústria transformadora e libertaram as potencialidades do grande manancial de 700 milhões de trabalhadores chineses. Desde 1980, a China tem vindo a registar um crescimento médio anual de 9%, tendo a sua quota no PIB mundial decuplicado para atingir agora 5%. |

Os benefícios do crescimento | O crescimento da China induziu a maior queda registada na história mundial em matéria de pobreza. O rendimento per capita duplicou; duplicou e tornou a duplicar, alcançando um quinto do nível actual da UE em paridade do poder de compra. Entre 1990 e 2000, a China reduziu em 170 milhões o número de pessoas que vivem com um dólar por dia. Ao mesmo tempo, surgiu uma vasta classe média com um poder de compra crescente. |

Uma nova potência comercial | A integração progressiva da China no sistema comercial internacional - acelerada pela sua adesão à OMC em 2001 - proporcionou à China mercados de exportação seguros, abertos e previsíveis. A China tornou-se o terceiro maior exportador do mundo. O total do seu comércio externo é agora superior ao triplo do comércio combinado da Índia e do Brasil. As exportações representam mais de um terço da economia chinesa. No entanto, a maior parte das exportações da China estão concentradas em produtos transformados com reduzido valor acrescentado. |

Um captador importante do investimento estrangeiro | A China é um dos maiores captadores mundiais de investimento directo estrangeiro (IDE), ao qual oferece incentivos. Em 2005, as empresas com investimento estrangeiro representavam mais de metade do total das exportações chinesas. |

Uma China estável e em crescimento é do interesse da Europa | A Europa tem um interesse vital na transição da China para uma economia estável, próspera e aberta. Reconhece que a abertura do mercado da UE às exportações chinesas será um factor-chave para a continuação do desenvolvimento da China. Mas a Europa também está a beneficiar do crescimento do mercado chinês de tecnologia avançada, produtos de elevado valor e serviços complexos. Os consumidores europeus continuarão a beneficiar das importações a preços competitivos provenientes da China. Os benefícios macroeconómicos da capacidade chinesa em matéria de exportação para a competitividade e o crescimento europeus são significativos. Estes ganhos superam as perdas sofridas em determinados sectores. A única abordagem sustentável para a Europa é saudar o crescimento da China e procurar beneficiar disso através do comércio aberto. Para mobilizar e manter na Europa o apoio político a esta política e o ajustamento que exige, os benefícios da abertura e mudança têm de ser inteiramente compreendidos. Isso significa que a China deve mostrar que está empenhada em ver a globalização como uma via com dois sentidos. A China deve usar a sua crescente influência para defender mercados livres e a concorrência leal. |

Os desafios do crescimento sustentável | Apesar do seu êxito económico, a China enfrenta graves desafios. A sua competitividade como exportador não pode esconder os problemas estruturais com que se defronta. O crescimento rápido foi acompanhado de custos ambientais, desigualdades sociais e desafios em matéria de saúde humana. Para que o crescimento continue, a China precisará de manter a dinâmica de reforma interna e reequilibrar o seu modelo de crescimento: menos peso do sector de exportação e mais peso da procura interna. A China deve prosseguir os seus esforços para desenvolver uma abordagem mais sustentável relativamente à exploração dos recursos naturais. Nestes domínios, a Europa deve reconhecer os desafios e apoiar a China nos seus esforços de reforma para equilibrar as exigências legítimas em relação ao comportamento da China para com os seus parceiros comerciais e o sistema internacional. |

2. O COMÉRCIO E AS RELAÇÕES ECONÓMICAS ENTRE A UE E A CHINA

2.1. Os benefícios da abertura

Benefícios mútuos | A integração da China no sistema de comércio e investimento mundial foi benéfica para a Europa e para a China. A UE representa mais de 19% do comércio externo da China. As empresas europeias activas na China trouxeram bens de equipamento, conhecimento e tecnologia que ajudaram a China a desenvolver a sua capacidade produtiva. Reciprocamente, o comércio com a China ajuda a promover o crescimento e o emprego na Europa através do aumento das exportações, a prossecução da especialização em produtos e serviços de elevado valor e o reforço da competitividade global das empresas da UE. |

Exportações da UE | Entre 2000 e 2005, as exportações da UE para a China aumentaram mais de 100%, muito mais rapidamente que as suas exportações para o resto do mundo. No sector dos serviços, no período 1994-2004, as exportações da UE para a China aumentaram seis vezes, devido sobretudo à sua força nos sectores financeiro, da construção, distribuição e dos serviços educativos. |

Investimentos da UE na China | Os investimentos na China permitiram às empresas da UE manterem-se competitivas através do acesso a inputs a custos inferiores. Uma parte significativa do valor acrescentado dos produtos «made in China» reverte para as empresas europeias. Ajudou também as empresas europeias a manter empregos e actividades económicas viáveis na UE, tais como a investigação, o design, o marketing, a gestão global e os processos de fabrico complexos. Alguns investimentos na China permitiram às empresas da UE ganhar quotas de mercado no mercado chinês e apoiaram as nossas exportações. |

Investimentos chineses na Europa | O investimento directo da China no estrangeiro continua a ser modesto, mas está a crescer rapidamente. O total do investimento estrangeiro chinês em 2004 foi de 3 mil milhões de euros e serviu sobretudo para assegurar o acesso a recursos naturais. A Europa recebe apenas uma fracção (2%) desse investimento. No entanto, uma vez que este investimento aumenta com a expansão comercial chinesa para o mercado externo, as empresas europeias irão beneficiar com a venda da sua experiência e conhecimento em matéria de distribuição, vendas e redes logísticas. |

O efeito dos preços | As importações a preços competitivos provenientes da China fizeram baixar os preços dos inputs para as empresas da UE e os preços dos produtos manufacturados na Europa, o que, em geral, se traduziu em preços mais baixos para os consumidores. No período 2001-2005, o efeito total em termos de inflação foi estimado pela OCDE em -0,2% para a área do euro, o que, por sua vez, ajudou a manter baixas as taxas globais de juro. As poupanças geradas em consequência dos produtos e inputs mais baratos foram investidas noutras partes da economia europeia. |

CAIXA 1: Oportunidades para as empresas da UE competirem na China |

A evolução do comércio entre a UE e a China reflecte a evolução no comércio global da UE com as economias emergentes. Enquanto as últimas, e a China em especial, estão a obter ganhos significativos em alguns segmentos de produtos de alta tecnologia (como computadores portáteis, telemóveis e leitores de DVD), a UE está a reforçar a sua especialização em produtos de alta qualidade de preferência a bens de baixa e média qualidade. |

Estudos da Comissão indicam que o desenvolvimento do mercado chinês continuará a trazer benefícios importantes para os operadores comunitários. Embora as empresas chinesas se venham a tornar competitivas em mais segmentos de mercado (por exemplo, nos produtos químicos de base ou em alguns tipos de veículos), outros segmentos irão expandir-se rapidamente (por exemplo, química de especialidade, procura de componentes para automóveis capital-intensivas), oferecendo novas oportunidades aos operadores da UE. |

A UE é particularmente forte em exportações de máquinas e veículos que representam dois terços de todas as exportações de bens da UE e um terço de todas as importações chinesas de máquinas. As exportações de produtos químicos da UE para a China duplicaram nos últimos cinco anos, fazendo da China o segundo mercado de exportação da UE. Em 2005, a quota de mercado da UE na China era de 16% - semelhante à do Japão e dos países da ASEAN, mas inferior à sua quota de mercado nos EUA (20%), na Índia (21%) ou no Brasil (31%). Há potencial para aumentar a quota de mercado da UE em conformidade com o desempenho da UE noutros mercados. À medida que a China se for desenvolvendo, aumentará a sua procura de produtos de consumo europeus de marca de qualidade superior. |

Para serem bem sucedidos, os operadores comunitários terão de conhecer melhor o mercado chinês e jogar na sua vantagem comparativa. Os principais trunfos da Europa na sua relação comercial com a China são inovação, especialização, qualidade, serviços conexos e identidade de marca. Elevados custos unitários do trabalho não são necessariamente um impedimento à exportação com sucesso: alguns dos mais elevados custos laborais unitários na Europa são precisamente os dos exportadores europeus com melhor desempenho na China. |

2.2. O impacto da concorrência

Ajustamento na Europa | As importações a preços competitivos provenientes da China vieram pressionar ainda mais a economia europeia no sentido de se ajustar às novas fontes de concorrência global – nomeadamente no sector de fabrico tradicional com baixo valor acrescentado. Os produtos chineses competem com os produtos da UE não somente na Europa, mas também nos mercados emergentes da Ásia, África e América Latina. Esta concorrência é um incentivo inevitável e importante para a competitividade europeia. Em particular, a Europa precisa de desenvolver e consolidar as áreas de vantagem comparativa no design e produção de alto valor e de tecnologia de ponta, promover a inovação e ajudar na adaptação e reconversão dos trabalhadores. Isto torna ainda mais urgente fazer novos progressos na agenda de reformas de Lisboa e adoptar na Europa as políticas certas em matéria de competitividade e adaptação. |

Deslocalização | A deslocalização para a China teve um impacto negativo em certos sectores e regiões. Permanece, contudo, um fenómeno limitado. O investimento actual da UE na China representa uma fracção do total dos investimentos estrangeiros da UE (apenas 1% do total dos exfluxos da UE, excluindo o investimento indirecto). O total dos investimentos directos da UE na China representa 5,5% do investimento estrangeiro global na China. |

O desafio tecnológico | Os esforços da China em matéria de investigação avançam rapidamente e a China tem o potencial para subir na cadeia de valor para áreas tradicionais de conhecimentos especializados da UE. No entanto, a China tem de desenvolver ainda uma política coerente no domínio da inovação, sendo impedida nos seus esforços pela sua protecção inadequada da propriedade intelectual. Embora a China se tenha tornado o primeiro exportador mundial de produtos de tecnologia da informação, uma grande parte destas exportações vem de empresas estrangeiras estabelecidas na China que importam componentes intensivas em investigação e de alto valor acrescentado. A Europa não pode, contudo, ser condescendente. |

O défice comercial | A Europa apresenta um elevado défice comercial com a China: em 2005, as exportações chinesas para a UE alcançaram 158 mil milhões de euros e as exportações da UE para a China 52 mil milhões de euros, do que resultou um défice comercial de 106 mil milhões de euros. Mas considerar o défice comercial entre a UE e a China isoladamente induz em erro. Durante a última década, a quota-parte da Ásia nas importações da UE permaneceu relativamente estável em 20-25%. O défice comercial com a China esconde, até certo ponto, o facto de as suas exportações terem substituído em parte as exportações de outros países asiáticos. |

Embora o desafio concorrencial chinês precise de ser claramente contextualizado, é indiscutivelmente real e tem consequências importantes para as empresas e cada trabalhador na Europa, pelo que é crucial assegurar na China um acesso ao mercado reciprocamente livre e equitativo. Há que prestar aqui uma atenção urgente a uma série de obstáculos no acesso ao mercado e a condições de concorrência distorcidas. |

2.3. Obstáculos no acesso ao mercado

Embora as pautas aduaneiras chinesas tenham baixado significativamente em consequência da adesão da China à OMC, as exportações da UE ainda enfrentam uma série de barreiras pautais e não pautais ao comércio e restrições ao investimento no sector manufactureiro e nos serviços. Existe uma percepção crescente de que o cumprimento incompleto das obrigações no âmbito da OMC e as barreiras no acesso ao mercado estão a impedir uma relação comercial genuinamente recíproca entre a Europa e a China. |

Pautas aduaneiras | No decurso da adesão à OMC, a China reduziu as suas pautas aduaneiras para uma média de 8,8% no que respeita aos produtos não agrícolas. A China manteve, porém, uma série de picos pautais em algumas indústrias de particular importância para a UE, como nos têxteis e vestuário, couro e pele com pêlo, calçado, cerâmica, aço e veículos. |

Barreiras não pautais | Os exportadores e investidores europeus estão a enfrentar um número crescente de barreiras não pautais injustificáveis sob a forma de certificação de produtos, normas de rotulagem, requisitos em matéria de aprovação de importação e atrasos de desalfandegamento. Não há frequentemente uniformidade na aplicação das leis e as variações regionais nas formalidades aduaneiras têm um impacto negativo sobre o comércio. Exigências sanitárias e de saúdes irrazoáveis podem criar barreiras que impedem as exportações para a China, em particular no que se refere aos produtos agrícolas. As normas nacionais chinesas diferem muitas vezes significativamente das normas internacionais. Daí resultam elevados custos de conformidade e grandes atrasos para as empresas, com impacto na sua capacidade de venderem no mercado da China, o que afecta em especial as pequenas e médias empresas da UE. |

Contratos públicos | A China comprometeu-se a abrir o seu mercado de contratos públicos e a aderir ao acordo multilateral sobre os contratos públicos o mais rapidamente possível após a sua adesão à OMC. A China comprometeu-se agora a iniciar as negociações de adesão em 2008. No entanto, muitos mercados de contratos públicos permanecem fechados às empresas europeias. Em alguns sectores, as transferências de tecnologia foram impostas como condição para as empresas estrangeiras poderem participar em concursos internacionais. |

Novas políticas que discriminam operadores estrangeiros | Em sectores-chave como os automóveis, o aço, os semicondutores ou a construção naval estão a surgir novas políticas que parecem basear-se numa abordagem de tipo «a China primeiro»,s contrária aos princípios não discriminatórios da OMC. Numa série de indústrias, a China tem vindo a impor exigências em matéria de componentes de origem local, através de legislação directa ou de autorizações de investimento, limitando as exportações da UE e auxiliando de uma forma desleal a indústria local. Há um risco crescente de a política de concorrência ser utilizada contra operadores estrangeiros e de a falta de independência ou transparência de muitos reguladores ter como resultado decisões favoráveis aos operadores chineses. |

Restrições ao investimento | Nos sectores da transformação e dos serviços, os investidores europeus são impedidos de criar empresas com 100% de capital estrangeiro, sendo instados a estabelecer empresas comuns (joint ventures) com parceiros chineses. Nos sectores das telecomunicações e serviços financeiros, as empresas da UE não puderam expandir-se significativamente devido a elevadas exigências em matéria de capital e a procedimentos de aprovação complexos. No sector manufactureiro, a China continua a manter restrições ao investimento em algumas das indústrias-chave para a Europa, tais como os automóveis, a petroquímica ou o aço. |

2.4. Condições de concorrência

As empresas da UE são confrontadas frequentemente com uma concorrência desleal na China. A ausência de condições de concorrência leal e uma protecção jurídica inadequada colocam graves problemas. As políticas da China nos domínios do ambiente, das normas sociais, da valorização da moeda e dos recursos naturais podem distorcer o comércio. |

Propriedade intelectual e direitos legais, transferências forçadas de tecnologia | A protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual tais como patentes, direitos de autor e marcas registadas é fundamental para o exercício da vantagem comparativa da Europa em inovação, design e produção de alto valor. A protecção insuficiente da propriedade intelectual representa um desafio premente para as empresas da UE na China. A China é de longe a maior fonte de produtos de contrafacção e pirateados apreendidos nas fronteiras da UE. Embora a China tenha feito progressos louváveis na criação de um regime de propriedade intelectual, subsistem lacunas e a aplicação e execução eficaz das leis ainda deixam muito a desejar. As empresas da UE são confrontadas igualmente com um sistema legal e judicial opaco e pesado que oferece garantias insuficientes em matéria de protecção legal dos direitos das empresas da UE. |

Subvenções | A China subvencionou em grande escala certas indústrias nacionais, nomeadamente empresas destinadas a ocupar uma posição de primeiro plano a nível nacional ou regional. Estas empresas beneficiaram igualmente de políticas preferenciais tais como o acesso privilegiado ao sector bancário. Em alguns casos, como na indústria automóvel e siderúrgica, sectores inteiros beneficiam de uma política industrial integrada destinada a apoiar a produção interna e a incentivar as exportações. A China desenvolveu igualmente um sistema de tributação que concede preferências fiscais subordinadas à utilização de componentes locais ou aos resultados das exportações. |

Taxa de câmbio flexível | As exportações da China para a UE beneficiaram igualmente do alinhamento do renminbi pelo dólar, o que lhes proporcionou uma importante vantagem comparativa. A China está agora a evoluir para uma flexibilidade crescente no seu regime monetário, o que deve ajudar a aumentar o peso dos níveis de consumo interno. |

Uma poupança excessiva reduz a procura de importações | A procura de produtos da UE na China é também reprimida pela baixa procura interna resultante de poupanças elevadas em consequência das limitações na prestação pública de serviços de saúde e de segurança social. As poupanças das empresas são também muito grandes e representam cerca de metade das poupanças da China. Ambos os factores reprimem a procura interna, incluindo de bens e serviços da UE, e fazem com que o grosso da produção interna seja exportado. |

Condições ambientais, sociais e de segurança | O regime regulamentar da China em matéria de protecção do ambiente continua a ser incompleto e a aplicação no terreno permanece inadequada ou discriminatória em favor dos produtores locais. Isso está a contribuir para a rápida deterioração do ambiente na China. A China manteve também restrições ao investimento ou importações de certos produtos e serviços ecológicos. A China tem ainda de ratificar, transpor e implementar na legislação nacional quatro das oito principais convenções da OIT relativas à liberdade de associação, negociação colectiva e trabalho forçado, bem como outras convenções importantes sobre a inspecção, saúde e segurança no trabalho e protecção social. As empresas chinesas também não conseguem muitas vezes cumprir normas de segurança razoáveis para os seus produtos; metade dos alertas na Europa para produtos não alimentares perigosos referem-se a produtos fabricados na China. As normas inferiores em matéria ambiental, social e de segurança aplicadas na China conferem uma vantagem competitiva à produção na China. |

Distorções do mercado para o comércio mundial de recursos naturais | A corrida da China aos recursos naturais no estrangeiro tornou-se um fenómeno importante. A China é agora o segundo maior importador de combustíveis do mundo: isto é uma indicação clara de que a competição global pelos recursos ainda vai aumentar. O desempenho das exportações da China assenta também nas importações de recursos de muitos países em desenvolvimento. Em alguns casos, a China está a subvencionar a importação de matérias-primas que conferem vantagens à sua indústria. Ao mesmo tempo, a China limita as exportações de certos recursos naturais abundantes no país, tais como carvão, coque, terras raras, couros e seda, o que pode distorcer a disponibilidade e o preço das matérias-primas nos mercados mundiais. |

3. A RESPOSTA DA UE E AS PRIORIDADES DE ACÇÃO

3.1. Insistir na abertura

A Europa deve seguir uma política comercial equitativa e robusta na China. Deve insistir em que a abertura beneficia tanto a Europa como a China, e que uma China economicamente forte é do interesse da Europa. Não pode pedir a abertura da China por detrás dos seus próprios muros. |

Fazer cumprir as obrigações da China no âmbito da OMC | A UE continua a acompanhar de perto o cumprimento pela China das suas obrigações no âmbito da adesão à OMC. A China ainda tem muito a fazer. Esta continuará a ser uma prioridade central para a UE nos próximos anos. A não adesão ao acordo sobre os contratos públicos da OMC deixa importantes mercados chineses fechados, devendo a China honrar o seu compromisso de abrir as negociações de adesão em 2008 e envidar esforços para as concluir rapidamente. No âmbito de uma análise abrangente, a Comissão irá examinar em 2007 a abertura do mercado na China e a aplicação pela China dos seus compromissos no âmbito da OMC. Reforçará as suas ligações com as empresas da UE para ajudar a identificar as principais áreas problemáticas. |

Liberalizar para além das obrigações da OMC | A UE continuará a instar a China a ir além dos seus compromissos no âmbito da OMC com vista a melhorar o acesso ao mercado para as empresas comunitárias. O mercado comunitário é um dos mercados mais livres do mundo e a UE continuará a perseguir uma maior abertura do mercado chinês para criar oportunidades recíprocas para a UE e os operadores chineses. A UE trabalhará com as autoridades chinesas a todos os níveis para alcançar este objectivo. Em 2007, a UE irá remodelar também a sua estratégia global de acesso ao mercado. Intensificará a cooperação com os Estados-Membros para melhorar as exportações da UE para a China. |

3.2. Criar uma patamar de igualdade

A UE continuará a pressionar a China para melhorar o seu currículo em matéria de protecção dos direitos das empresas da UE, através de um sistema legal e judicial transparente onde os reguladores são inteiramente independentes. |

Combater as transferências forçadas de tecnologia, a pirataria e a contrafacção | Na sequência de um inquérito sobre a aplicação a nível mundial realizado este ano, a China é agora a primeira prioridade da UE no tocante à aplicação da propriedade intelectual no mundo inteiro. A China deve cumprir os seus compromissos no âmbito da OMC, tanto a nível da legislação como da sua aplicação na prática, e impor medidas dissuasivas eficazes contra a contrafacção e a pirataria. A UE criará um grupo de parâmetros de referência concretos para medir os progressos da China. A UE irá trabalhar com a China na criação de um sistema especial de avaliação de riscos para os controlos aduaneiros, a fim de combater mais eficazmente a contrafacção e estabelecer contactos entre os portos e aeroportos da União Europeia e da China. Um ponto prioritário para a UE serão as exigências de transferência de tecnologia que não se baseiem em decisões empresariais voluntárias e o não pagamento de royalties aos detentores europeus dos direitos. A UE irá lançar na China um programa substancial para melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e limitar no país a produção e o comércio de produtos contrafeitos e pirateados e a sua exportação para a Europa. A UE irá cooperar mais estreitamente com os principais parceiros internacionais mediante esforços conjuntos neste domínio. |

Subvenções, reforma do sistema bancário e restrições ao comércio de matérias-primas e produtos energéticos | A Comissão irá pressionar a China no sentido de uma maior transparência nos seus regimes de subvenção e insistir para que a China cumpra os seus compromissos assumidos no âmbito da OMC de pôr termo à concessão de subvenções proibidas. O sistema bancário chinês deve ser reformado para operar numa base comercial, devendo ser suprimidos os empréstimos em condições favoráveis e outras formas de empréstimo não rentáveis. A Comissão instará a China a permitir que as forças de mercado actuem no seu comércio de matérias-primas e produtos energéticos, como o carvão, o coque e as terras raras. |

3.3. Apoiar as empresas europeias

A Comissão irá tomar medidas para apoiar in loco as empresas da UE, em particular as pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Comissão deve complementar, e não duplicar, as iniciativas tomadas pelos Estados-Membros ou por operadores privados. |

Proteger os DPI europeus | Através de estruturas existentes, como o helpdesk dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e a rede dos Euro-info-centros, a UE irá alargar e reforçar o helpdesk existente para fornecer formação e aconselhamento na protecção e defesa dos direitos de propriedade intelectual europeus na China. A UE procurará igualmente desenvolver parcerias público-privadas com confederações da indústria da UE e com outras partes para melhorar a protecção dos DPI na China. |

Apoiar as empresas da UE na China | A Comissão irá procurar parceiros para estabelecer um centro europeu em Pequim, a fim de dar apoio às empresas que desejam começar a exportar para a China ou investir nela. Os trabalhos preparatórios para analisar a viabilidade e as estruturas possíveis para um tal apoio devem arrancar em 2006. |

Formação linguística | Em Julho de 2006, a Comissão lançou o programa de intercâmbio e formação de gestores executivos UE-China que irá dar, a 200 gestores europeus, a oportunidade de aprenderem chinês nos próximos cinco anos. A Comissão irá preconizar que este programa seja estendido para além de 2010. |

Reforçar in loco a presença da Comissão | A Comissão irá concentrar-se mais na actividade comercial da sua delegação em Pequim. Procurará reforçar a sua actividade em Shanghai e em Guangzhou, a fim de estar mais perto das autoridades chinesas e das empresas da UE em centros comerciais fundamentais. |

3.4. Defender os interesses da UE: o diálogo primeiro

Resolução de litígios da OMC | Quando surgirem irritações comerciais entre a China e a UE, esta última procurará resolvê-las sempre através do diálogo e da negociação. Mas, se isso falhar, a Comissão utilizará o sistema de resolução de litígios da OMC para resolver as questões comerciais com a China e assegurar o cumprimento das regras e obrigações multilateralmente acordadas. Não se trata de substituir a cooperação pela confrontação, mas de criar uma relação sadia baseada na aplicação objectiva das regras multilaterais acordadas. |

Utilizar os instrumentos anti-dumping e anti-subvenções | As medidas de defesa comercial continuarão a ser um instrumento para assegurar condições comerciais equitativas entre a China e a UE, assim como com outros países. A UE irá utilizar estes instrumentos de uma forma prudente mas rigorosa sempre que tal se justifique. Actualmente, as condições não estão satisfeitas para conceder o estatuto de economia de mercado (EEM) à China nos inquéritos anti-dumping. A UE está a trabalhar activamente com a China com vista a criar as condições que permitam uma concessão do EEM dentro em breve. Foram feitos recentemente progressos em algumas das condições. Com a ajuda dos mecanismos por ela estabelecidos, a Comissão continuará a trabalhar com as autoridades chinesas e estará pronta para actuar rapidamente uma vez preenchidas todas as condições. Uma relação comercial bilateral melhorada deve ajudar a criar o ambiente para tal. A política de reforma da China irá contribuir para preencher os critérios técnicos necessários à concessão do EEM. |

CAIXA 2: O papel do diálogo |

Nos últimos anos, a Comissão Europeia lançou uma série de diálogos económicos importantes com a China com implicações no comércio. A Comissão, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social estiveram na vanguarda desta actividade. |

Estes diálogos cobrem questões como a propriedade intelectual, o acesso ao mercado, questões macroeconómicas e financeiras, a agricultura, a concorrência, a política regulamentar e industrial, os produtos gerais e a segurança dos alimentos. A UE celebrou também acordos sectoriais com a China, como o acordo de cooperação aduaneira que prevê uma cooperação reforçada entre a UE e a China sobre os controlos dos DPI e a segurança da cadeia de abastecimento. |

Estes diálogos ajudam a promover a cooperação e a convergência regulamentares e são importantes para a gestão de uma relação cada vez mais complexa. Podem igualmente desempenhar um papel crucial para impedir dificuldades antes que se tornem litígios comerciais. A Comissão continuará a colocar a tónica nas questões comerciais e económicas. Algumas áreas onde importa aprofundar o diálogo são: trabalho digno, comércio sustentável, política chinesa no domínio das matérias-primas e energia, abate ilegal de árvores e necessidade de a China melhorar a protecção do ambiente e as estatísticas. |

Sempre que útil e apropriado, empresas europeias e chinesas, sindicatos, ONG e outras partes interessadas devem ser envolvidos em reuniões técnicas e de alto nível. As empresas europeias devem desempenhar um papel activo na aplicação da agenda em matéria de trabalho digno e na melhoria das normas ambientais e sociais, mediante a adopção de normas, ecotecnologias e padrões europeus de responsabilidade social das empresas nas suas operações na China. |

Os programas de cooperação que apoiam estes diálogos devem ser prosseguidos. O programa comercial UE-China que apoia o reforço de capacidades na China em questões de política comercial com 15 milhões de euros para o período 2004-2009 deve ser renovado após 2009. O seu âmbito deve ser alargado para além do governo central, a fim de incluir a administração local e regional. |

3.5. Construir uma relação global mais forte

A parceria da UE com a China deve ser utilizada para aproximar mais as duas economias e empenhar a China em questões globais. |

Celebrar um novo acordo bilateral entre a UE e a China | No âmago desta parceria estará o novo acordo de parceria e cooperação (APC) com a China. Este acordo focará especificamente questões de comércio e investimento. Um objectivo essencial do APC será, com base nos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC, remover restrições ao investimento e à propriedade estrangeira na China, obter uma melhor protecção da propriedade intelectual e negociar o reconhecimento mútuo das indicações geográficas. A UE irá procurar igualmente abordar com maior intensidade os aspectos de sustentabilidade e ambientais e o impacto das suas relações económicas e comerciais com a China e intensificar cooperação em matéria de normas de segurança e saúde. |

Reforçar o empenho da China no sistema multilateral | A China já é um importante beneficiário do sistema comercial internacional e estaria em posição de ganhar ainda mais com uma conclusão bem sucedida das negociações no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha da OMC, particularmente na área do comércio de produtos industriais. Mas, para que as negociações tenham êxito, é necessária uma maior liderança da China. A UE insta a China a assumir uma responsabilidade correspondente aos benefícios que retira do sistema comercial multilateral e a dar uma contribuição substancial para revitalizar e completar a ronda de Doha da OMC. A China deve tomar a iniciativa de abrir mais os seus próprios mercados, inclusive para importações essenciais de países em vias de desenvolvimento como os têxteis e inputs para a indústria transformadora. A UE e a China devem reforçar a sua cooperação na OMC e em outras organizações reguladoras multilaterais. |

Dar resposta aos desafios macroeconómicos | Uma questão importante para a estabilidade da economia mundial é assegurar uma correcção ordenada dos grandes desequilíbrios das balanças de transacções correntes das principais zonas económicas. O défice da balança de transacções correntes dos EUA atingiu, em 2005, o nível sem precedentes de 6,4% do PIB, enquanto os excedentes das transacções correntes continuaram a aumentar nos países exportadores de petróleo do Médio Oriente e na Ásia. O superavit da balança de transacções correntes da China alcançou 7,2% do PIB em 2005. Apoiada na sua própria experiência, a UE continuará, nos fóruns apropriados, a incentivar a China a aplicar políticas fiscais, monetárias e estruturais capazes de reequilibrar o seu modelo de crescimento e assegurar um crescimento sustentável a longo prazo. |

Conclusão

O ressurgimento da China continuará a ter um impacto importante em todos os sectores da economia mundial. Será sentido na vida quotidiana das pessoas, desde o custo da gasolina ao preço pago pela nossa roupa. Implica desafios importantes para um desenvolvimento sustentável global. O ajustamento ao desafio da concorrência e o estabelecimento de condições equitativas com a China serão um desafio político e económico central da política comercial da UE na próxima década. A Europa e a China serão cada vez mais obrigadas a cooperar em questões globais enquanto líderes mundiais responsáveis a nível do comércio e da economia.

A adesão da China à OMC em 2001 proporcionou-lhe um acesso amplo e estável aos mercados estrangeiros, nomeadamente na Europa. Mas, embora ganhem com o crescimento da China, as empresas europeias continuam a enfrentar sérios entraves no acesso ao mercado chinês. Há um risco crescente de a relação comercial entre a UE e a China não ser vista como genuinamente recíproca. Se estes problemas não forem abordados, é provável que a pressão política na UE no sentido de resistir a uma maior abertura à concorrência chinesa venha a aumentar, como já se está a ver nos Estados Unidos.

A política comercial europeia em relação à China procurará promover a abertura e a cooperação em benefício mútuo, tendo em conta os importantes desafios que a China enfrenta a nível interno. A Europa procura a reciprocidade da China numa parceria comercial entre iguais. Esta procura deve ser acompanhada de políticas fortes para apoiar os que suportam a carga do ajustamento económico na Europa. A Europa deve aceitar a concorrência feroz. A China deve assegurar que se trata de concorrência leal.