52006DC0417

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.7.2006

COM(2006) 417 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa às políticas europeias em matéria de participação e informação da juventude Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia»: Realização dos objectivos comuns para a participação e a informação dos jovens com vista à promoção da sua cidadania europeia activa {SEC(2006) 1006}

1. INTRODUÇÃO

1.1. Um momento decisivo

As políticas de juventude assumem uma importância crucial para os objectivos da União Europeia (UE). Situam-se na encruzilhada entre a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e as políticas da cidadania, procurando não só facilitar a transição dos jovens para o mercado de trabalho, mas também desenvolver a sua cidadania activa.

Os jovens não constituem nem um grupo estático nem homogéneo e as suas exigências, tal como os meios de expressão, têm evoluído constantemente. A proporção de jovens na população europeia está a declinar e a entrada na idade adulta ocorre mais tarde. Os percursos profissionais dos jovens passaram a ser cada vez mais individualizados e a sua transição para o mercado de trabalho pode revelar-se por vezes bem difícil. Além disso, o interesse dos jovens pelas questões de interesse público tem vindo a decair, o que acarreta o risco de um défice de cidadania.

O objectivo do presente documento é avaliar o seguimento dado pelos Estados-Membros aos objectivos comuns relativos à participação e à informação dos jovens adoptados pelo Conselho em 2003, no âmbito do método aberto de coordenação para a juventude, e fazer sugestões para melhorar a situação. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta uma análise pormenorizada dos relatórios nacionais dos Estados-Membros relativos à participação e informação.

Este relatório inscreve-se, porém, no quadro mais vasto de acções levadas a efeito pela União Europeia para aproximar a Europa dos seus cidadãos e surge num momento decisivo para o debate sobre o futuro da UE[1]

No Libro Branco sobre uma política de comunicação europeia[2] e no seu «Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate»[3], a Comissão reiterou recentemente a necessidade de dar aos cidadãos - em particular aos jovens – os instrumentos que lhes permitam participar activamente no processo europeu de preparação das decisões e reforçar o seu sentimento de apropriação do projecto europeu. Esta mensagem foi confirmada ao mais alto nível político[4] e pelos próprios jovens, que expressaram a sua vontade de desempenhar um papel de maior relevo no desenvolvimento da União Europeia e assim forjarem a sua cidadania europeia activa[5]. Este apelo deve ser atendido, devendo também ser levado por diante o princípio de envolver os jovens nas questões europeias, já enunciado no Livro Branco para a Juventude[6] publicado pela Comissão em 2001.

Foram lançadas diversas iniciativas no domínio da juventude desde a adopção do Livro Branco para a Juventude, o que reflecte a importância crescente das políticas da juventude na Europa e nos Estados-Membros.

O Livro Branco levou à adopção em 2002[7] de um quadro de cooperação europeia no domínio da juventude, no qual os Estados-Membros acordaram, por um lado, em integrar a dimensão juventude em determinadas políticas essenciais para a inclusão social e a integração profissional dos jovens e, por outro, em desenvolver a sua cidadania activa e responsável.

Quanto à vertente da cidadania activa do quadro de cooperação europeia, os Estados-Membros acordaram em concentrar-se em quatro prioridades específicas à juventude às quais aplicariam o método aberto de coordenação, a saber, participação, informação, actividades de voluntariado dos jovens e maior compreensão e conhecimento da juventude. Foram subsequentemente adoptados pelos Estados-Membros objectivos comuns para a participação e a informação[8], a que se seguiram as actividades de voluntariado dos jovens[9] e um melhor conhecimento da juventude[10] em 2004. No quadro do método aberto de coordenação para a juventude, os Estados-Membros comprometeram-se a reportar sobre a aplicação das diferentes prioridades durante um período de quatro anos. Encontramo-nos, portanto, num momento decisivo para as políticas de juventude, já que a presente comunicação coincide com a primeira entrega desses relatórios de aplicação à Comissão. A experiência obtida com este primeiro relatório sobre as prioridades em matéria de participação e informação deveria servir como um bom modelo a seguir para os relatórios respeitantes às duas restantes prioridades, as «actividades de voluntariado dos jovens» (final de 2006) e «maior conhecimento e compreensão da juventude» (final de 2008). Será igualmente incorporado na avaliação geral do quadro de cooperação europeia para a juventude, previsto para o final de 2009.

A integração da dimensão «juventude» em determinadas políticas essenciais para os jovens, defendida no Livro Branco para a Juventude como um segundo pilar para o desenvolvimento das políticas de juventude, recebeu um forte impulso em 2005 com a adopção do Pacto Europeu para a Juventude[11], que deu especial ênfase à integração dos jovens na vida profissional e social no âmbito da estratégia de Lisboa revista.

O enquadramento político é complementado pelo programa JUVENTUDE, que é reconhecido como um recurso precioso para promover a cidadania europeia activa dos jovens, assim como da sua integração na sociedade. Estes objectivos serão reforçados no futuro programa «Juventude em Acção».

1.2. Avaliação geral da situação

Regra geral, os Estados-Membros reconhecem nos seus relatórios o efeito de alavanca que as acções em prol dos jovens exercem na sociedade no seu conjunto, o que confirma a importância que assume uma abordagem das políticas de juventude sob o prisma inter-geracional e de ciclo de vida.

Reconhecem também que as prioridades europeias no tocante à participação e informação imprimiram um novo ímpeto às políticas nacionais de juventude e continuam a ser essenciais para o desenvolvimento da cidadania activa dos jovens.

Mas também concedem que são ainda necessários esforços mais neste sentido e que o processo dará frutos se os Estados-Membros – em obediência ao princípio da subsidiariedade – continuarem a cooperar uns com os outros e com as autoridades regionais e locais no seu próprio território.

Implicar os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, a todos os níveis da definição das políticas e na respectiva execução é fundamental para a sustentabilidade da actividade política e da democracia participativa. O diálogo já encetado entre os jovens e as instituições europeias deverá, pois, ser desenvolvido.

2. INFORMAÇÃO PARA OS JOVENS

2.1. Realização dos objectivos comuns em matéria de informação

2.1.1. Acesso dos jovens à informação

Os Estados-Membros desenvolveram alguns instrumentos de informação destinados aos jovens, embora apenas cerca de 12 tenham delineado uma estratégia de informação que abarca todas as questões de interesse para os jovens e integra os níveis local, regional, nacional e europeu.

Os Estados-Membros referem as páginas Internet de informação para os jovens como os principais instrumentos de difusão da informação. Dezanove Estados-Membros dispõem de um portal nacional para a juventude. A criação do portal europeu da juventude em 2003 e as ligações que estabelece para os portais nacionais revelaram-se um êxito. Os Estados-Membros reconhecem que tal facto veio contribuir para a cooperação e os intercâmbios inter-ministérios no domínio da informação para a juventude.

Os Estados-Membros revelam igualmente uma nítida vontade de criar serviços de informação personalizados e de abordar a questão da exclusão dos canais de informação que afecta os jovens com menos oportunidades, nomeadamente ajudando-os a aceder a ferramentas da sociedade da informação tais como a Internet.

No que respeita ao conteúdo, a acção concentrou-se sobretudo nos tempos livres, organizações de juventude e actividades de voluntariado, por vezes negligenciando a informação sobre participação, educação, emprego e viagens na Europa.

No Reino Unido (Inglaterra), Connexions Direct (CXD), o serviço nacional em linha de aconselhamento, informação e apoio aos jovens, oferece aconselhamento por telefone, mensagem de texto, consultoria em linha e correio electrónico. Na Eslovénia , os centros de informação e aconselhamento dos jovens prestam especial atenção aos jovens da população rom. Em Chipre e Espanha , foram criadas unidades móveis para informar os jovens em áreas rurais.

2.1.2. Informação de qualidade

A maioria dos Estados-Membros utiliza a Carta Europeia de Informação da Juventude para assegurar as normas de qualidade da informação fornecida pelos serviços de informação dos jovens.

O papel das redes também é considerado essencial para melhorar as competências e qualificações dos profissionais da informação de jovens. As redes europeias de EURODESK, ERYICA e EYCA desempenham um papel crucial no desenvolvimento de cursos de formação para os seus membros.

Na França , 32 centros de informação de jovens financiados pelas autoridades nacionais têm a sua própria estrutura de formação do pessoal, que assegura o respeito das normas de qualidade. A Carta Europeia de Informação da Juventude é aplicada juntamente com as demais normas nacionais de qualidade. As redes de informação europeias de juventude elaboraram um compêndio de iniciativas de qualidade.

2.1.3. Participação dos jovens na informação

Praticamente, nenhuma medida foi adoptada pelos Estados-Membros para realizar este objectivo comum. No entanto, alguns relatórios nacionais indicam que os jovens ou as organizações de juventude podem ser consultados sobre estratégias de informação ou sobre a elaboração de material informativo.

Na Eslováquia , os centros de informação de juventude cooperam com voluntários, que disseminam informação destinada aos jovens em escolas, universidades e noutros lugares.

2.2. Obstáculos encontrados

As dificuldades encontradas pelos Estados-Membros são variadas, mas podem ser classificadas do seguinte modo:

1. Metodologia: Alguns Estados-Membros consideram particularmente difícil definir um ponto de partida que sirva de base para a medição dos progressos e identificar indicadores para avaliar os progressos feitos.

2. Coordenação entre os intervenientes: Melhorar a coordenação entre os diferentes intervenientes institucionais com competências em questões de juventude aos diferentes níveis constitui um grande desafio.

3. Falta de recursos, particularmente a nível local .

2.3. Principais questões assinaladas com vista a uma cooperação contínua

A generalidade dos Estados-Membros apela à prossecução da realização dos objectivos comuns e das linhas de acção adoptados. Os principais desafios que se apresentam para o futuro próximo são: estabelecer uma estratégia de informação nacional coerente, associar melhor os conselhos nacionais de juventude, privilegiar os jovens com menos oportunidades e difundir a Carta Europeia de Informação da Juventude.

3. PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA VIDA DEMOCRÁTICA

3.1. Realização dos objectivos comuns em matéria de participação

A análise dos relatórios revela um certo grau de convergência entre as políticas nacionais de juventude, uma vez que as acções em prol da participação dos jovens são actualmente empreendidas de uma forma mais coordenada.

A realização dos objectivos comuns relativos à participação dos jovens é alcançada principalmente pelos seguintes meios:

3.1.1. Reforço dos quadros jurídicos

O quadro jurídico relativo à participação dos jovens foi aperfeiçoado. Alguns Estados-Membros adoptaram legislação e outros desenvolveram planos de acção estratégicos ou acordaram em novas obrigações para a consulta dos jovens.

A Irlanda adoptou uma lei da juventude, a República Checa, um conceito de juventude, Portugal, um programa nacional de reforma da política de juventude, a Suécia um projecto de lei do governo intitulado "o poder de decidir", a Estónia e a Eslovénia, um plano estratégico, a Letónia, um programa político para a juventude, a Eslováquia, um plano para a participação da juventude, e a Itália consagrou fundos especiais para apoio das políticas de juventude.

3.1.2. Apoio para estruturas participativas e representativas

Foram empreendidas algumas acções com o propósito de apoiar estruturas de participação e promover o diálogo com os parceiros no domínio da juventude. Os conselhos nacionais de juventude já existem na maioria dos Estados-Membros, tendo sido observado um aumento significativo aos níveis regional e local. Foram também criadas outras estruturas como parlamentos de jovens ou comissões específicas de juventude. Porém, é necessária uma melhor interacção entre os níveis local, regional, nacional e europeu.

Em paralelo, nos últimos dois anos foram organizadas com maior frequência consultas regulares, reuniões e audições entre jovens e decisores. Em certos casos, estes espaços para o diálogo foram formalizados por meio de contratos de parceria.

Alguns países nomearam um provedor ou um correspondente adstrito às questões de juventude em ministérios cujas pastas têm implicações para a juventude, enquanto outros optaram por privilegiar práticas horizontais, como reuniões interministeriais.

Os relatórios nacionais assinalam a necessidade de maiores esforços a nível local com vista à remoção dos obstáculos que afectam a participação de certos grupos de jovens.

Deverá ser dispensada especial atenção à consulta dos jovens de maneira sistemática e estruturada sobre questões que os afectam. Esta atenção deve ser prestada não só às questões que se prendem com o método aberto de coordenação ou com o Pacto Europeu da Juventude, mas também a qualquer domínio onde a participação dos jovens se possa revelar um trunfo.

Alguns países nomearam entidades específicas encarregadas das questões da juventude tais como, na Finlândia , um provedor, no Reino Unido , um correspondente nacional da juventude e na Lituânia , coordenadores de juventude nos municípios.

Outros criaram estruturas consultivas, como comissões de juventude e conselhos locais no Luxemburgo e na Bélgica , parlamentos de jovens em Chipre e Malta , estruturas de participação para a juventude na Grécia e na Espanha , e mais especificamente para os jovens desfavorecidos na Alemanha e para as áreas rurais na Polónia e apoios a projectos de jovens na Áustria .

Quanto à participação dos jovens na democracia representativa, a sua falta de interesse cresceu, problema que precisa de ser tratado com urgência. Apenas um número limitado de Estados-Membros dá mostras de estar a reflectir sobre esta situação.

Estão em vigor práticas para incrementar a participação dos jovens nas eleições nos seguintes países:

- Países Baixos : eleições paralelas para os jovens;

- Finlândia : voto nas eleições locais a partir dos 16 anos;

- França : inscrição automática nos cadernos eleitorais;

- Bélgica, Países Baixos e Reino Unido : utilização da Internet.

3.1.3. Apoio a projectos

Os princípios comuns por que se norteia a intervenção pública são: i) os jovens têm de ser os principais autores dos seus projectos de participação; ii) a maneira mais apreciada de aprender é aprender pela prática; iii) a participação dos jovens tem de ser incentivada em todos os domínios onde sejam desenvolvidos projectos.

Alguns Estados-Membros sublinham os esforços feitos no sentido de abrir as actividades e os projectos aos jovens com menos oportunidades. O apoio a projectos e estruturas, em particular organizações de juventude, é essencial. O programa JUVENTUDE produz um efeito de alavanca substantivo nesta área.

Na França , foi instituído um programa «Envie d'agir», que se destina a apoiar e recompensar primeiros projectos levados a cabo pelos jovens e para os jovens, projectos inovadores e criativos do ponto de vista financeiro, assim como actividades de voluntariado e projectos na área do empreendedorismo. A Dinamarca , em cooperação com vários municípios e organizações ou clubes de juventude, criou o projecto «política de juventude nos municípios dinamarqueses» com o objectivo de sublinhar a necessidade de envolver melhor os jovens na actividade política.

3.2. Obstáculos encontrados

As dificuldades encontradas pelos Estados-Membros são variadas, mas podem ser classificadas do seguinte modo:

1. Metodologia: Alguns Estados-Membros consideram particularmente difícil definir um ponto de partida que sirva de base para a medição dos progressos e identificar indicadores para avaliar os progressos feitos.

2. Falta de apoio directo ou indirecto : Para além da importância da afectação de recursos a estruturas e projectos, as administrações públicas devem reconhecer que é importante prestar um apoio estável, seja através da acção legislativa ou do desenvolvimento de parcerias com jovens, seja pela elaboração de ferramentas comuns tais como directrizes para a participação.

3. Falta de envolvimento dos próprios jovens : Os jovens têm, naturalmente, o direito de não participar. Contudo, muito pode ser feito no sentido de incentivar o envolvimento dos jovens, em especial na democracia representativa. Poderia ser explorada a influência dos pares, como «embaixadores» para a partilha de experiências. A participação dos jovens poderia igualmente ser impulsionada por meio de um melhor reconhecimento e de uma melhor promoção das vantagens individuais e sociais decorrentes desse envolvimento.

4. Inércia dos agentes institucionais nos domínios da juventude e noutros : É necessária uma maior interacção os níveis local, regional e nacional. Deve ser dado mais apoio ao desenvolvimento de estruturas de participação juvenil e à organização do diálogo com os jovens em torno de um leque mais alargado de temas. A mobilização das autoridades locais é fundamental para promover a participação local dos jovens.

3.3. Principais questões assinaladas com vista a uma cooperação contínua

Os Estados-Membros apoiam a realização contínua dos objectivos comuns e das linhas de acção adoptadas. Confirmam a importância de que se reveste uma maior mobilização das autoridades locais, a criação de mecanismos adequados para a realização de amplas consultas com todos os jovens e sobre um leque mais vasto de questões, recorrendo nomeadamente às ferramentas da sociedade da informação para a participação interactiva na política, por exemplo, através da intervenção em «blogs», fomentar a participação dos jovens nas eleições tal como já foi discutido pelos Ministros da Juventude[12], e, bem assim, a promoção da aprendizagem para a participação e para a cidadania activa. Poderá ser feito um melhor aproveitamento das possibilidades oferecidas pelas escolas, nomeadamente pela elaboração de currículos de educação cívica e aproveitando melhor os recursos das escolas para organizar actividades susceptíveis de ensinar a participar através da participação prática.

4. PARTICIPAÇÃO ACTIVA DOS JOVENS NO DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

4.1. Melhorar o diálogo estruturado com os jovens sobre a Agenda Europeia

A necessidade de envolver activamente os jovens nos debates e no diálogo de interesse político é também essencial no que toca à Agenda Europeia. Este aspecto tem sido frequentemente sublinhado pela Comissão e pelos Estados-Membros.

O processo de consulta relativo ao Livro Branco para a Juventude de 2001, os encontros regulares com organizações de juventude, a semana europeia da juventude, as consultas através do portal europeu da juventude, os eventos consagrados à juventude no âmbito das presidências, as campanhas, os fóruns, as consultas realizadas nos Estados-Membros são alguns exemplos dos esforços envidados pelas instituições europeias e pelos Estados-Membros no sentido de levar à prática estes princípios e conseguir uma maior participação dos jovens no desenvolvimento da UE.

Porém, em face do apelo dos jovens lançado em fóruns europeus recentes em prol de espaços permanentes, credíveis e construtivos, a Comissão considera que estes espaços existentes para o diálogo com os jovens sobre questões europeias poderiam melhorados e mais bem estruturados a nível europeu, nacional, regional e local.

Dever-se-ia tirar partido do ímpeto dado pelos eventos acima mencionados e pelas recentes iniciativas como o «plano D» para tentar criar entre as pessoas o sentido de cidadania europeia, dando apoio a uma infra-estrutura democrática que ajude a estabelecer «uma ponte humana» e uma «Europa dos rostos».

4.2. Linhas gerais da Comissão para a melhoria do diálogo estruturado

Para serem permanentes, credíveis e construtivos, os espaços para o diálogo devem ser:

- estruturados em função da agenda política europeia para a juventude até 2009, ou seja, atribuição de um tema geral a cada presidência, sendo as prioridades do Pacto Europeu para a Juventude agendadas para a primeira presidência de cada ano e as prioridades do método aberto de coordenação para a segunda, assim como as demais prioridades horizontais em matéria de juventude;

e

- estruturados no espaço e no tempo: ou seja, do nível local ao nível europeu em ordem a dar um contributo oportuno e eficaz para a acção política na UE, por exemplo, antes de eventos consagrados à juventude no âmbito das presidências, por ocasião da semana europeia da juventude, aquando da elaboração dos relatórios no âmbito do método aberto de coordenação ou da estratégia de Lisboa, por ocasião das ratificações dos tratados e das eleições europeias.

Os debates que envolvem os jovens deverão ser o mais abarcantes e diversificados possível a fim de maximizar a respectiva legitimidade. Devem, por conseguinte, incentivar a participação de jovens desfavorecidos e daqueles que não estão abrangidos por quaisquer estruturas. A inclusão e a diversidade deveriam ser os princípios básicos para as ONG de vocação juvenil e dos organismos representativos.

Estes debates deveriam além disso congregar os intervenientes que se ocupam directa ou indirectamente de questões de juventude a fim de permitir uma abordagem mais coerente e transversal. Deverá ser examinado o papel das autarquias locais e das escolas na implantação de tais espaços para o diálogo em colaboração com organizações de juventude (nomeadamente conselhos de juventude).

O programa «Juventude em Acção» para o período 2007 - 2013 poderá dar apoio a estruturas como os conselhos de juventude, tendo em vista a implantação destes espaços para o debate, mas também à criação de redes transfronteiriças de jovens e à organização de eventos transfronteiriços de prestígio, susceptíveis de contribuir para a visibilidade e a eficiência do diálogo estruturado

5. GOVERNANÇA DO MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO

O êxito do método aberto de coordenação depende da participação eficaz dos jovens na sua aplicação. Os jovens e as respectivas organizações deveriam, por exemplo, ser consultados por ocasião da elaboração dos relatórios nacionais. Os primeiros relatórios elaborados mostram que essa consulta foi feita em níveis que variam consoante o Estado-Membro.

Os Estados-Membros destacaram ainda a dificuldade em avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos comuns e no intercâmbio eficaz de boas práticas.

Em suma, políticas de juventude sustentáveis e credíveis passam obrigatoriamente por um conhecimento profundo do domínio da juventude. Continua, por isso, a ser essencial a realização em simultâneo dos objectivos comuns de «uma maior compreensão e um maior conhecimento da juventude».

Para responder a essas expectativas e dar seguimento à Resolução de 24 de Maio de 2005 sobre a avaliação das actividades levadas a efeito no âmbito da cooperação europeia no domínio da juventude[13], a Comissão formula algumas propostas com vista a reforçar os mecanismos de aplicação e avaliação do método aberto de coordenação (ver ponto 6).

6. CONCLUSÕES

A análise dos relatórios nacionais sobre a participação e a informação ocorre num momento crucial para a UE, em que os jovens querem ser vistos como parceiros daqueles que determinam as políticas que os afectam.

Com base nesta análise, a Comissão propõe confirmar a relevância e a validade dos objectivos comuns para a participação e a informação e adaptar e melhorar ligeiramente as linhas de acção adoptadas, nos seguintes moldes:

No que respeita à informação:

Melhorar o acesso dos jovens aos serviços de informação

- Estabelecer, nomeadamente através de uma melhor coordenação dos serviços de informação no respectivo território, estratégias de informação coerentes, globais, que tratem todas as questões de interesse para os jovens;

- Promover a utilização das ferramentas da sociedade da informação e abordagens inovadoras em matéria informação da juventude, incluindo as que visam permitir aos jovens com menos oportunidades aceder à informação;

Informação de qualidade

- Oferta de mais serviços de aconselhamento individualizado;

- Utilização sistemática da Carta Europeia de Informação da Juventude a fim de assegurar uma informação de boa qualidade;

Participação dos jovens na informação

- Aumentar a participação dos jovens nas estratégias de informação públicas e reforçar o papel das organizações de juventude na promoção da informação para os jovens.

No que respeita à participação:

Participação dos jovens na vida cívica

- Assegurar uma consulta estruturada dos jovens sobre questões que os preocupam. Esta consulta deveria implicar em especial um reforço do papel dos conselhos nacionais de juventude no processo de consulta, garantindo que eles representam também os interesses dos jovens que não são membros de nenhuma organização;

- Criar estruturas participativas locais (por exemplo conselhos de juventude), com participação sistemática dos jovens em órgãos de decisão locais, mobilizando para o efeito o apoio das autoridades regionais e locais;

- Analisar os obstáculos à participação que afecta certos grupos de jovens, no intuito de ajudar as organizações de juventude a envolver um maior número de jovens e de maneira mais eficaz, assegurando assim a sua natureza representativa;

- Desenvolver ferramentas para promover a participação, como linhas directrizes para os mecanismos de participação[14] ou fóruns interactivos de participação na definição de políticas na Internet.

Maior participação dos jovens no sistema da democracia representativa

- Desenvolver acções concretas com vista a assegurar uma participação acrescida dos jovens nas instituições da democracia representativa, tais como a promoção do seu envolvimento em partidos políticos, o fomento da inclusão dos jovens nas listas partidárias e em melhores posições, facilitar o diálogo entre os jovens e os líderes políticos, destacar o empenhamento dos que participam e encorajá-los a actuar como «embaixadores» entre os seus pares, fazer uma melhor utilização das ferramentas da sociedade da informação para facilitar o exercício do voto;

Apoio às diferentes formas de aprendizagem da participação

- Desenvolver sinergias com acções que são empreendidas no campo da educação. A nível europeu, este desiderato pode ser atingido estabelecendo laços mais estreitos com o método aberto de coordenação para as áreas da educação e da formação. A nível nacional, tal passaria pelo desenvolvimento de iniciativas em matéria de cidadania activa nas escolas;

- Um melhor reconhecimento das diferentes formas de participação dos jovens.

Participação no desenvolvimento da UE:

Em estreita cooperação com os Estados-Membros e as organizações de juventude, a Comissão tenciona apoiar um diálogo permanente e estruturado durante um período de três anos, num espírito genuíno de parceria construtiva . A este respeito, a Comissão propõe as seguintes linhas de acção concretas:

A nível nacional, regional e local

- Criar espaços estruturados para diálogo e debate, organizados em função da agenda política europeia, e seguindo uma ordem cronológica que parte do nível local a fim de assegurar um contributo oportuno e eficaz dos jovens para os debates comunitários;

A nível europeu

- Convir em temas prioritários a discutir a nível da UE até 2009: inclusão e social e diversidade em 2007, diálogo intercultural em 2008 e perspectivas para a cooperação contínua no domínio da juventude em 2009. Estes temas deveriam ser discutidos conjuntamente com prioridades tratadas ao abrigo do método aberto de coordenação e do Pacto Europeu para a Juventude - segundo a prática actual - assim como com as prioridades horizontais acordadas no domínio da juventude, tal como a luta contra a discriminação e saúde;

- A Comissão apoia a ideia de um fórum informal que congregue representantes dos jovens, as presidências, o Parlamento Europeu e a Comissão e se reúna regularmente - em particular antes dos Conselhos da Educação, Juventude e Cultura no Outono e na Primavera em Bruxelas - destinado a melhorar a coerência, a continuidade e o progresso entre os programas das sucessivas presidências no domínio da juventude;

- Organizar regularmente uma semana europeia da juventude com a participação de Comissários e representantes de outras instituições europeias, precedida de uma consulta no portal europeu da juventude sempre que possível, com vista a tirar conclusões sobre eventos passados, identificar perspectivas para o futuro e assegurar a visibilidade do programa europeu no domínio da juventude;

- Organizar encontros com os jovens que geralmente não têm contactos com as instituições europeias;

- Organizar um inquérito Eurobarómetro específico para os jovens (final de 2006);

- Convidar o Fórum Europeu da Juventude a tirar proveito das oportunidades oferecidas pelas consultas públicas lançadas regularmente pela Comissão, nomeadamente através da Internet, sobre políticas de interesse para os jovens;

- Mobilizar as redes europeias de informação para apoiar o diálogo estruturado[15].

A governança do método aberto de coordenação no domínio da juventude, embora continue adaptada a esse domínio, deve igualmente ser reforçada. Para esse efeito, a Comissão formula as seguintes propostas:

- Os Estados-Membros escolhem até finais de 2006 as linhas de acção para a participação e a informação sobre as quais pretendem concentra-se e com base nas quais definem planos de acção;

- Os Estados-Membros instauram um mecanismo de acompanhamento que envolva os jovens e as respectivas organizações e preparam um relatório de avaliação até finais de 2008;

- Os Estados-Membros terão oportunidade de tomar parte, a título voluntário, em avaliações-piloto pelos pares organizadas pela Comissão em matéria de informação e participação;

- Os Estados-Membros promovem os objectivos comuns a nível nacional entre as autoridades regionais e locais, organizações de juventude e jovens em geral;

- A Comissão consultará de forma sistemática os jovens e mais particularmente o Fórum Europeu da Juventude acerca de qualquer proposta referente ao método aberto de coordenação;

- Instituirá um grupo de trabalho encarregado de definir indicadores para a realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação.

* * *

A Comissão convida o Conselho a aprovar as propostas feitas na presente comunicação.

[1] Comunicação sobre « U ma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados » (COM (2006) 211.

[2] COM (2006) 35 final de 1.2.2006, Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia: Debater a Europa, implicar os cidadãos,

[3] COM(2005)494 final de 13.10.2005; Comunicação sobre o período de reflexão e o plano D (COM (2006) 212).

[4] Ver conclusões de Presidência de 15-16 do Conselho Europeu de Junho, que saúda a contribuição da Comissão Europeia para o período de reflexão e incentiva a Comissão a prosseguir e a intensificar os esforços de promoção do diálogo com os cidadãos.

[5] «A juventude toma posição»: As preocupações e expectativas dos jovens europeus relativamente ao desenvolvimento da União Europeia, análise com base no Eurobarómetro standard 63, publicado em Dezembro de 2005.

[6] 14441/01 – COM (2001) 681 final

[7] JO C 168 de 13.7.2002, p.2

[8] JO C 295 de 5.12.2003, p.6

[9] Documento do Conselho: 13996/04, 15.11.2004, não publicado

[10] Documento do Conselho: 13997/04, 15.11.2004, não publicado

[11] Anexo 1 das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (7619/05)

[12] JO C 141 de 10.6.2005, p.6

[13] JO C 141 de 10.6.2005, p.6

[14] Baseado na Carta de Participação do Conselho da Europa (Fundação Europeia da Juventude).

[15] ERYICA, EURODESK e EYCA