52006DC0385

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.7.2006

COM(2006) 385 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A política de coesão e as cidades: contribuição das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões {SEC(2006) 928}

ÍNDICE

1. Desenvolvimento urbano sustentável na política regional europeia de 2007 a 2013 3

2. As realidades urbanas: a importância das cidades 4

3. Cidades atractivas 5

3.1. Acessibilidade e mobilidade 5

3.2. Acesso às infra-estruturas de serviços 6

3.3. Ambiente natural e físico 6

3.4. Cultura 7

4. Apoio à inovação, ao espírito empresarial e à economia do conhecimento 7

4.1. Acções a favor das PME e das microempresas 8

4.2. Inovação e economia do conhecimento ao serviço do crescimento 8

5. Mais e melhor emprego 9

5.1. O paradoxo das cidades: muitos empregos mas um desemprego elevado 9

5.2. Melhoria da empregabilidade através do aumento do nível de instrução e de formação 10

6. Disparidades intra-urbanas 10

6.1. Promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades 11

6.2. Reforço da segurança dos cidadãos 12

7. Governação 12

7.1. Cidades e regiões 12

7.2. Abordagem integrada do desenvolvimento urbano sustentável 13

7.3. Participação dos cidadãos 14

7.4. Redes e intercâmbio de experiências 14

8. Financiamento da renovação urbana 15

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A política de coesão e as cidades: contribuição das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões

1. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL NA POLÍTICA REGIONAL EUROPEIA DE 2007 A 2013

Nos termos do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Março de 2005, a Comissão Europeia propôs reforçar a contribuição da política de coesão para o crescimento e o emprego durante o período de 2007-2013.

As orientações estratégicas comunitárias de 2007-2013 prestam especial atenção às necessidades específicas de determinados territórios, tais como as zonas urbanas e rurais. Incentivam uma «abordagem integrada» da política de coesão. Esta deve não somente favorecer o crescimento e o emprego, mas também prosseguir objectivos sociais e ambientais.

A importância das questões urbanas foi reconhecida durante as sucessivas presidências da União, em especial aquando dos Conselhos informais de Roterdão, em Novembro de 2004, e de Brístol, em Dezembro de 2005, onde esta comunicação foi apresentada enquanto documento de trabalho.

Além disso, no seu relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento[1], o Parlamento Europeu congratulou-se com a integração do desenvolvimento urbano sustentável na política de coesão. Também solicitou ao Conselho que assegure o acompanhamento desta medida no âmbito dos relatórios anuais sobre a execução da estratégia, de acordo com os artigos 29.º e 30.º da proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais.

Com a presente comunicação, a Comissão responde a esses pedidos.

As orientações estratégicas comunitárias definem os domínios de intervenção que importa privilegiar aquando da preparação dos programas operacionais 2007-2013 da política de coesão. A presente comunicação coloca a tónica em determinados aspectos específicos da dimensão urbana que podem ser relevantes neste contexto. É completada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que desenvolve as análises e justifica as pistas de acção propostas na presente comunicação.

As propostas de acção apresentadas são apoiadas por dados estatísticos (extraídos especialmente da Auditoria urbana[2]), bem como pelos resultados observados aquando da execução de acções urbanas no âmbito dos Fundos estruturais e de outras acções financiadas pela UE.

As políticas e as acções propostas nesta comunicação devem sempre ser analisadas em função da organização institucional de cada Estado-Membro e de acordo com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais[3].

As autoridades nacionais interessadas são convidadas a utilizar a presente comunicação com os parceiros relevantes, em especial os órgãos de poder local e regional. As propostas de acções indicadas cobrem um grande número de domínios e reflectem as possibilidades de intervenção dos Fundos estruturais, muito diferentes consoante as cidades pertençam a regiões que beneficiem do objectivo de Convergência ou do de Competitividade regional e emprego.

Convém especificar que os conceitos de «cidades» e de «áreas urbanas» são entendidos num sentido genérico.

2. AS REALIDADES URBANAS: A IMPORTÂNCIA DAS CIDADES

A União prosseguirá os seus objectivos de crescimento e de emprego com melhores resultados se todas as regiões estiverem em condições de desempenhar o seu papel. As cidades têm uma importância capital para esse objectivo.

É nelas que se encontra a maioria dos empregos, das empresas e dos estabelecimentos de ensino superior, sendo a sua acção determinante na realização da coesão social. São também os centros da mudança, com base na inovação, no espírito empresarial e no crescimento económico.

O crescimento económico é sustentável quando é acompanhado de medidas destinadas a reduzir a pobreza, a exclusão social e os problemas ambientais. A questão do carácter sustentável do crescimento assume especial importância nas cidades mais expostas à exclusão social, à degradação do ambiente, à existência de sítios industriais abandonados e à expansão urbana. As cidades apresentam disparidades significativas no plano das perspectivas económicas e sociais. Pode tratar-se de desigualdades espaciais (entre bairros) ou sociais (entre vários grupos), e frequentemente de disparidades que associam estas duas dimensões. A qualidade do ambiente urbano constitui um factor chave de atractividade.

A Europa caracteriza-se por uma estrutura policêntrica de pequenas, médias e grandes cidades. Muitas delas agrupam-se em áreas metropolitanas, enquanto várias outras formam o único centro urbano de uma região.

3. CIDADES ATRACTIVAS

As cidades europeias atraem o investimento e o emprego. Dispõem de numerosos meios de acção para reforçar a sua atracção, e as propostas da Comissão para a política de coesão contêm muitos elementos susceptíveis de apoiar essas iniciativas.

Os desafios a vencer variam de cidade para cidade. Algumas cidades têm para resolver problemas causados pelo crescimento demográfico, pelo aumento dos preços imobiliários, pela falta de terrenos disponíveis, pelos congestionamentos de circulação, assim como por serviços públicos sobrecarregados. Outras, ao contrário, sofrem de despovoamento, de abandono, de insuficiência de empregos ou de má qualidade de vida.

Para reforçar a atractividade das cidades, têm de ser considerados, pelo menos, quatro pontos fundamentais: os transportes, a acessibilidade e a mobilidade; o acesso aos serviços e aos equipamentos; o ambiente natural e físico; e o sector cultural.

3.1. Acessibilidade e mobilidade

Algumas orientações propostas:

- Uma mobilidade urbana sustentável necessita de uma utilização optimizada de todas as infra-estruturas de transportes, requer a coordenação entre os vários meios de transporte e a promoção da utilização dos meios de transporte menos poluentes.

- As cidades das regiões periféricas necessitam de estar correctamente ligadas aos principais aeroportos e aos grandes eixos das redes transeuropeias de transportes (RTE). A acessibilidade aérea é ainda um ponto nevrálgico nas capitais de um grande número de novos Estados-Membros.

- Para gerir eficazmente os transportes urbanos, a cidade e a região circundante deveriam geralmente coordenar o planeamento dos transportes, a sua construção e o ordenamento do território. Os novos projectos devem inscrever-se numa estratégia integrada de transportes para a zona urbana. Entre as questões a considerar devem figurar a segurança rodoviária e as exigências em matéria de saúde pública, designadamente a redução do ruído e a qualidade do ar.

- Importa tornar os transportes públicos mais acessíveis, melhorar a sua eficácia e o seu funcionamento, bem como ligar os vários meios de transporte. Convém também reduzir os comportamentos delinquentes verificados nos transportes públicos e reforçar a segurança do pessoal e dos utentes.

- Na medida do possível, as cidades deveriam, no âmbito de uma abordagem integrada, incentivar a utilização da bicicleta, de percursos a pé e das formas alternativas «suaves» de transportes. Esta iniciativa requer nomeadamente o controlo da procura, a regulamentação do acesso às zonas sensíveis da cidade – ou mesmo, a transformação das mesmas em zonas pedonais –, a construção de pistas para bicicletas e de passeios, assim como a promoção dos veículos de baixo consumo energético e dos combustíveis alternativos, como os biocombustíveis.

- O planeamento dos transportes deve tomar em consideração as pessoas que não possuem automóvel ou que não podem conduzir (em especial, os idosos, os jovens e as pessoas com mobilidade reduzida). Esta medida destina-se a garantir o acesso ao emprego e aos serviços (cuidados de saúde, zonas comerciais) e a facilitar a autonomia das pessoas.

3.2. Acesso às infra-estruturas de serviços

Algumas orientações propostas:

- Uma cidade competitiva deve investir em serviços modernos, eficazes e a preços razoáveis, facilmente acessíveis em linha. Os principais serviços são os cuidados de saúde, os serviços sociais, a formação e a administração pública. Estes serviços devem desenvolver-se e adaptar-se às mutações demográficas actuais e futuras, em especial ao envelhecimento da população.

- A guarda de crianças, que permite aos adultos trabalhar ou seguir uma formação, é um desafio específico particularmente importante para a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

- Importa garantir aos cidadãos dos bairros desfavorecidos o acesso aos serviços. Uma das soluções inovadoras para este problema consiste em criar uma estrutura destinada a toda a população urbana de um bairro desfavorecido.

- Além disso, determinados grupos, como as populações imigrantes e desfavorecidas, devem ser ajudados para terem acesso aos cuidados de saúde e aos serviços sociais. Uma maior participação de pessoas de idades e meios diferentes no planeamento e na execução desses serviços deveria contribuir para prevenir a discriminação e para garantir a tomada em consideração das barreiras culturais.

- Com o apoio das novas tecnologias, as cidades podem adoptar soluções eficazes e inovadoras em matéria de serviços públicos no domínio da saúde, da administração e da formação.

3.3. Ambiente natural e físico

Algumas orientações propostas:

- Reabilitação de sítios industriais abandonados e renovação dos espaços públicos que melhoram a qualidade dos serviços e a zona em causa e que permitem simultaneamente evitar a utilização de terrenos virgens.

- Coordenação das políticas de ordenamento do território e dos investimentos do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais entre as zonas urbanas, as zonas rurais, a região e o país, para gerir os problemas causados pela expansão urbana. Iniciativas destinadas a transformar as zonas urbanas e os centros das cidades em locais de vida atractivos.

- Investimentos destinados a garantir o cumprimento das normas comunitárias vigentes em matéria de qualidade do ar, tratamento das águas residuais, gestão dos resíduos, abastecimento de água e ruído.

- Uma gestão activa dos congestionamentos de circulação, da procura em matéria de transportes e das redes de transportes públicos, a fim de melhorar a qualidade do ar, de reduzir as emissões sonoras e de estimular a actividade física, de acordo com a estratégia temática para o ambiente urbano, prevista pelo 6.º Programa-quadro para o ambiente[4].

- Uma utilização eficiente da energia nas zonas urbanas. São necessários investimentos coerentes e uma gestão económica dos recursos energéticos. As autoridades municipais têm um papel importante a desempenhar na promoção da eficiência energética e das energias renováveis: no planeamento urbano, nos regulamentos municipais e nos concursos públicos; através de realizações exemplares de construções sustentáveis e através da promoção dessas práticas; através da colaboração com os cidadãos.

3.4. Cultura

Algumas orientações propostas:

- Através de uma política cultural perene, as cidades devem promover uma cultura viva apoiada numa oferta de equipamentos, tais como centros culturais e científicos, museus, bibliotecas, e a preservação do património cultural histórico arquitectónico. Esses equipamentos, associados a um programa de actividades culturais - incluindo os destinados aos jovens - tornam as cidades mais atractivas simultaneamente para os cidadãos, para as empresas, para os trabalhadores - especialmente os trabalhadores móveis e altamente qualificados - e para os visitantes. Isto conforta também a imagem da cidade, o orgulho e o sentimento de identidade da população local. Além disso, a cultura e o turismo cultural formam, só por si, sectores de crescimento rápido.

- Uma política cultural activa constitui um precioso instrumento para a construção de pontes entre as populações de origens diferentes e para o reforço da integração dos imigrantes e dos recém-chegados à cidade.

4. APOIO À INOVAÇÃO, AO ESPÍRITO EMPRESARIAL E À ECONOMIA DO CONHECIMENTO

As cidades constituem frequentemente um ambiente propício à inovação e às empresas; elas podem tomar iniciativas para tornar esse ambiente ainda mais favorável. O valor acrescentado de acções realizadas ao nível das cidades reside na capacidade das mesmas disporem de informações sobre as características específicas do ambiente local das empresas, e de executarem acções frequentemente complexas que reflectem a imbricação de numerosos problemas, numa escala adaptada.

4.1. Acções a favor das PME e das microempresas

Algumas orientações propostas:

- Promoção das empresas que requer a melhoria das infra-estruturas económicas, designadamente os transportes, a acessibilidade, a renovação dos edifícios, dos parques industriais, dos viveiros de empresas e dos centros comerciais.

- Fornecimento de consultoria e de serviços de apoio às empresas, incluindo às que pertencem à economia social. Esta medida inclui uma assistência à adopção e à exploração eficiente das novas tecnologias, dos parques científicos, dos centros de comunicação relativos às TIC e dos viveiros de empresas. Prevê igualmente um apoio e um acompanhamento nos domínios da gestão, do marketing , do apoio técnico, do recrutamento e de outros serviços profissionais e comerciais.

- Promoção de cooperações entre parceiros locais – incluindo as empresas, os sindicatos, as universidades, as ONG, os institutos de formação e a comunidade local. Dispositivos de partilha dos conhecimentos e de experiências, como a organização de ateliers , de fóruns, de redes e de exposições, contribuem para pôr eficazmente em contacto potenciais parceiros.

- Melhoria do acesso às fontes de financiamento. Por exemplo, as parcerias entre as autarquias locais, os investidores, os fornecedores de serviços e as PME, facilitam a colocação em comum de instrumentos financeiros e não financeiros destinados a satisfazer as necessidades locais. Entre esses instrumentos podem figurar subvenções, sistemas de microcrédito, fundos de garantia para a partilha dos riscos, empréstimos, «créditos mezzanine », consultoria e formações. As cidades podem desempenhar um papel de iniciador de primeiro plano neste domínio, em coordenação com as iniciativas financeiras regionais e nacionais.

- Colaboração com grupos específicos, como jovens empresários ou mulheres empresárias, ou ainda empresários oriundos de grupos desfavorecidos, nomeadamente das minorias étnicas. A questão do acesso ao financiamento pode ser problemática nas zonas desfavorecidas – os poderes públicos e as ONG podem desempenhar um papel de mediador, por exemplo garantindo a qualidade dos projectos.

4.2. Inovação e economia do conhecimento ao serviço do crescimento

Algumas orientações propostas:

- As cidades deveriam atrair e reter os «trabalhadores do saber» e, de um modo mais geral, uma parte importante dos residentes diplomados do ensino superior. A atractividade da cidade em termos de transportes, de serviços, de ambiente e de cultura, constitui um dos factores fundamentais que orientam as escolhas destes trabalhadores.

- As cidades devem desempenhar um papel de primeiro plano na preparação de uma estratégia de inovação para toda a região. Quando isso se revelar adequado, podem também tomar a iniciativa de apoiar ou de empreender as suas próprias acções de investigação.

- Incentivam-se as cidades a implicarem-se em projectos de I&D (7.º PQID) e a apoiarem a introdução de inovações tecnológicas.

- As cidades deveriam envidar esforços para tornar a oferta regional em matéria de educação, inovação e IDT mais eficiente e mais acessível às empresas locais, nomeadamente às PME e às empresas da economia social.

- As cidades podem estimular e coordenar as parcerias e os pólos de excelência com as universidades e os estabelecimentos de ensino superior, através da criação de viveiros de empresas, de empresas comuns e de parques científicos.

- Incentivam-se as cidades a desenvolver uma estratégia integrada e equilibrada no domínio da sociedade da informação, a fim de lutar contra a fractura digital permitindo o acesso às novas tecnologias de acordo com os objectivos da iniciativa i2010[5] (nos domínios da administração e do comércio electrónicos, da formação à distância, da cultura digital, da inclusão e da acessibilidade virtuais). Esta estratégia tem de ser compatível com as estratégias regionais e nacionais nesta matéria.

- As cidades deveriam apoiar a adopção rápida de eco-inovações e de sistemas de gestão ambiental[6]. A realização de investimentos neste domínio, desde já, permitirá às empresas europeias colocar-se em posição de líderes num sector em crescimento.

5. MAIS E MELHOR EMPREGO

5.1. O paradoxo das cidades: muitos empregos mas um desemprego elevado

O paradoxo reside no facto de nas cidades se concentrarem simultaneamente necessidades e possibilidades de desenvolvimento. As pessoas altamente qualificadas estão sobrerrepresentadas nas cidades, mas o mesmo se aplica às pessoas com um nível muito baixo de qualificação e de instrução.

Algumas orientações propostas:

- Os Fundos estruturais podem, no âmbito do objectivo de Convergência, apoiar as acções empreendidas para reforçar, aos níveis local e regional, designadamente a capacidade institucional e a eficácia das administrações e dos serviços públicos. Em especial, incentivando a melhoria das suas capacidades de análise e de acção. Por exemplo, as cidades deveriam estar em condições de utilizar os sistemas e os instrumentos de análise necessários para antecipar as transformações económicas e sociais que se verificarem à escala local e regional. Deveriam também tomar medidas para melhorar a eficácia da administração, por meio de balcões únicos e de acções de agrupamento de vários serviços.

- As cidades podem tomar iniciativas para criar empregos e combater o desemprego ao nível local com o apoio das regiões e dos Estados-Membros.

- As cidades deveriam apoiar-se nos seus pontos fortes. Podem designadamente criar parcerias e pactos para o emprego e a inovação que reúnam os principais agentes de uma zona – representantes eleitos, dirigentes de empresas, ONG, grupos de interesses e universidades – a fim de promoverem acções positivas e dinâmicas de desenvolvimento económico e social.

- As cidades deveriam combater os seus pontos fracos ao favorecerem a empregabilidade entre os grupos da população com mais dificuldades para acederem ao emprego, por exemplo, as mulheres, os jovens, os trabalhadores mais velhos, as minorias étnicas, os desempregados de longa duração, as pessoas sem abrigo, bem como as pessoas com deficiência.

5.2. Melhoria da empregabilidade através do aumento do nível de instrução e de formação

Algumas orientações propostas:

- As cidades podem favorecer o ensino e a formação de muitas maneiras: apoiando o desenvolvimento de estratégias globais e coerentes no domínio da aprendizagem ao longo da vida, um melhor reconhecimento e valorização da educação não formal e informal, investindo na oferta de formações atractivas, acessíveis e de alta qualidade a vários níveis, incentivando a modernização de sistemas existentes (designadamente sistemas adaptáveis e modulares de formação à distância e de formação no domínio das TIC), reforçando a qualidade e atractividade da formação profissional, e melhorando os investimentos nas infra-estruturas destinadas ao ensino.

- As cidades podem focalizar o seu apoio nos grupos desfavorecidos no mercado do trabalho (por exemplo, as pessoas que tenham abandonado a escola precocemente, os jovens pouco qualificados, os trabalhadores mais velhos, e determinadas populações de origem imigrante ou oriundas de minorias étnicas).

- Para serem competitivas, as cidades deveriam atrair e acompanhar pessoas com qualificações muito diversas. Os trabalhadores que trabalham nos serviços – nomeadamente nos domínios da venda a retalho, da hotelaria e da restauração, da limpeza e da construção – desempenham um papel importante.

- As autarquias locais deveriam propor programas de integração e de formação por medida que forneçam possibilidades de reinserção no mundo do trabalho e que estimulem o espírito empresarial. Os desempregados de longa duração necessitam de uma assistência específica. Convém implementar programas de reinserção profissional que integrem a experiência profissional, a formação e o reforço da autoconfiança e que possam conduzir a acordos flexíveis de formação na empresa com empregadores locais.

6. DISPARIDADES INTRA-URBANAS

O paradoxo urbano é também visível nas disparidades entre bairros. A Auditoria urbana indica que a quase totalidade das cidades que registam uma taxa de desemprego igual ou superior a 10% comportam determinadas zonas onde esta percentagem é, pelo menos, duas vezes mais elevada do que a média da cidade. Nalguns casos, a taxa de desemprego atinge os 60%.

Nos bairros desfavorecidos, o desemprego elevado coexiste com múltiplas condições desfavoráveis em termos de alojamento, ambiente, saúde, educação, possibilidades de emprego e taxa de delinquência.

6.1. Promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades[7]

Algumas orientações propostas:

- Implementação de acções para integrar os imigrantes e interromper os processos de segregação, designadamente formações linguísticas e outras mais gerais. É essencial implicar a comunidade interessada no planeamento e na organização de tais formações. A inclusão das mulheres imigrantes nestas acções constitui uma das chaves de uma integração bem sucedida.

- Cooperação entre as entidades públicas urbanas, as escolas e a comunidade local, para realizar acções de formação para jovens. Algumas cidades obtiveram resultados muito positivos ao implicar os jovens na concepção e na realização de tais programas[8].

- Melhoria dos serviços sociais destinados a enfrentar o desafio da pobreza das crianças e do fenómeno das crianças de rua nas cidades europeias.

- Adopção de medidas destinadas a reforçar as competências e as qualificações das mulheres, a facilitar a sua reinserção no mercado do trabalho após um período de ausência, a oferecer-lhes a possibilidade de obterem os conhecimentos e as qualificações necessárias para a criação de uma empresa ou o exercício de uma actividade independente, bem como a ajudar as mães solteiras e outras mulheres (nomeadamente, as oriundas de minorias étnicas) a ultrapassar os obstáculos encontrados no mercado do emprego. As mulheres beneficiarão especialmente de formações e de incentivos específicos.

- Criação de infra-estruturas de acolhimento de crianças em benefício das mulheres que voltem ao mercado do trabalho.

6.2. Reforço da segurança dos cidadãos

Algumas orientações propostas:

- As cidades deveriam adoptar uma abordagem combinada e pró-activa para a elaboração de políticas de luta contra a delinquência local. Por exemplo, a melhoria do planeamento, da concepção e da manutenção dos espaços públicos permite às cidades prevenir a delinquência e, por conseguinte, contribuir para a criação de ruas, de parques e de espaços abertos atractivos que sejam seguros e assim considerados. Tal planeamento requer informações e estatísticas de qualidade (nomeadamente estudos de vitimização), a fim de orientar melhor as políticas a levar a cabo.

- Os «jovens em risco» merecem atenção especial. Importa pôr cobro, o mais depressa possível, ao desvio delinquente de certos jovens. Para esse efeito, convém instaurar estratégias destinadas nomeadamente a lutar contra o absentismo escolar e oferecer perspectivas alternativas, designadamente possibilidades de formação profissional.

- Criação e profissionalização dos empregos ligados à segurança, cooperação entre os serviços responsáveis pela segurança, e envolvimento dos habitantes a longo prazo. Tal inclui a designação de mediadores locais, de agentes de bairro responsáveis pela segurança e de agentes encarregados da segurança das ruas. Em muitas cidades, essas pessoas revelaram ser intervenientes preciosos na luta contra a delinquência local. Convém melhorar e reconhecer as formações ministradas. Por vezes, são instalados sistemas de vigilância dos bairros. Outros projectos destinam-se a aproximar a polícia da população local.

7. GOVERNAÇÃO

7.1. Cidades e regiões

Importa estabelecer uma cooperação flexível entre os vários níveis de entidades públicas. As cidades devem encontrar, no respeito pela organização institucional de cada Estado-Membro, as formas de governação eficazes que lhes permitam gerir todos os aspectos do desenvolvimento urbano.

Algumas orientações propostas:

- Desenvolver parcerias entre cidades, regiões e Estado, no âmbito de uma abordagem integrada coerente do desenvolvimento urbano.

- Para enfrentar o desafio da concorrência mundial, será frequentemente necessário às cidades europeias elaborar estratégias coordenadas ao nível do aglomerado populacional ou em rede, a fim de alcançar uma massa crítica.

- A gestão da interface entre zona urbana e zona rural implica a coordenação entre as entidades públicas urbanas (cidade centro e periferia), por um lado, e as entidades públicas rurais e regionais, por outro. As zonas urbanas prestam um serviço a toda a região em termos de emprego, de serviços públicos, de espaços públicos, de centros sociais, bem como de infra-estruturas desportivas e culturais. Quanto às zonas rurais, abrangem um público mais amplo oferecendo atractivos rurais, locais de lazer e reservas naturais e ambientais. A coordenação é especialmente importante nas zonas circum-urbanas.

- As cidades podem recorrer à assistência técnica dos Fundos estruturais para criar e desenvolver as competências requeridas para gerir todos os aspectos do desenvolvimento urbano. Cada vez mais frequentemente, os Estados-Membros e a União oferecem competências e centros de recursos, bem como possibilidades de criar redes para o intercâmbio das experiências. São especialmente importantes as competências em novos domínios[9] que ultrapassam as tradicionais fronteiras profissionais.

- De acordo com o disposto no regulamento geral relativo aos Fundos estruturais[10], os Estados-Membros têm a possibilidade de delegar nas cidades a gestão de recursos destinados a determinadas acções urbanas inscritas no âmbito dos programas operacionais. Para retirar todos os benefícios da parceria, as cidades deveriam ser responsáveis ao longo de todo o processo, o que implica nomeadamente a sua responsabilidade desde a concepção à execução da parte delegada do programa.

7.2. Abordagem integrada do desenvolvimento urbano sustentável

O desenvolvimento urbano é um processo longo e complexo. As cidades devem inscrever este desenvolvimento numa perspectiva a longo prazo, a fim de maximizarem os numerosos factores de sucesso.

O êxito da iniciativa comunitária URBAN[11] deve-se, em grande medida, à sua abordagem integrada. A URBAN tinha simultaneamente como objectivos a coesão social e económica, a supressão dos obstáculos à empregabilidade e ao investimento, e o reforço dos objectivos ambientais. A mobilização de numerosos parceiros com competências diferentes formou a base desta abordagem.

Algumas orientações propostas:

- As cidades deveriam dispor de um plano coerente e a longo prazo para cada um dos vários factores de crescimento sustentável e de emprego. As acções desenvolvidas num domínio devem ser compatíveis com as empreendidas num outro domínio. Por exemplo, importa que as medidas económicas sejam sustentáveis em termos sociais e ambientais. Convém criar sistemas de acompanhamento e de avaliação para verificar os resultados no terreno.

- Importa mobilizar os parceiros mais importantes – o sector privado, a população local e as ONG, bem como os governos locais, regionais e nacionais – para participarem no planeamento, na execução e na avaliação do desenvolvimento urbano.

7.3. Participação dos cidadãos

A participação dos cidadãos constitui um imperativo democrático – o empenhamento dos residentes locais e da sociedade civil na política urbana é susceptível de conferir legitimidade e eficácia às acções de entidades públicas.

Visto que os contextos históricos, jurídicos, políticos e sociais diferem em função das cidades, as boas práticas nem sempre podem ser aplicáveis directamente de uma cidade para outra. Eis, no entanto, algumas orientações propostas:

- Importa envolver os cidadãos locais, incluindo os jovens, os grupos informais e as associações na promoção do crescimento e do emprego urbanos sustentáveis, de um ponto de vista ambiental e social. Esses agentes trazem novas competências e conferem legitimidade ao projecto, no entender da população.

- A disponibilização de formações e de outras formas de reforço das capacidades e das competências dos grupos locais constitui uma característica comum e fundamental de um envolvimento bem sucedido dos cidadãos.

- Convém reduzir o fosso entre o tempo dos cidadãos e o calendário político – geralmente, os agentes locais não compreendem os prazos induzidos pela agenda política e os procedimentos administrativos ou burocráticos.

7.4. Redes e intercâmbio de experiências

Algumas orientações propostas:

- As competências e os conhecimentos formam uma condição prévia importante para a regeneração urbana. Soluções eficazes requerem geralmente competências específicas, por exemplo, a capacidade de organizar uma cooperação que se estenda para além das fronteiras administrativas e profissionais. Por conseguinte, as cidades devem utilizar os conhecimentos adquiridos e reunidos no âmbito do programa URBACT[12], bem como através das outras redes europeias e nacionais.

- Para o período de 2007-2013, a Comissão propõe a criação de um programa-quadro europeu para o intercâmbio de experiências e de boas práticas. Este programa basear-se-á nos trabalhos realizados por URBACT e alargá-los-á – até agora, URBACT centrou-se na experiência das cidades envolvidas na iniciativa comunitária URBAN. O novo programa-quadro abrangerá cidades em todos os Estados-Membros, bem como a experiência resultante das redes nacionais e dos centros de recursos das políticas urbanas.

8. FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO URBANA

Os Fundos estruturais da União apoiaram amplamente a renovação urbana.

No quadro dos novos regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Social Europeu (FSE), as autoridades de gestão dos programas operacionais poderão financiar uma vasta gama de projectos de desenvolvimento urbano. O desenvolvimento urbano pode ainda beneficiar do apoio das iniciativas JASPERS[13], JEREMIE[14] e JESSICA[15]. Isto permitirá aumentar o efeito de alavanca dos recursos públicos atraindo a contribuição do sector privado.

Algumas orientações propostas:

- Os financiamentos privados são úteis e frequentemente necessários para completar os fundos públicos. Um quadro jurídico claro deverá proteger as montagens PPP.

- O sector privado traz não somente meios financeiros, mas também competências e aptidões complementares.

- Uma parceria público-privada eficaz requer por parte das autarquias locais simultaneamente uma visão estratégica a longo prazo e competências técnicas e de gestão.

[1] Relatório do Parlamento Europeu sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento, relator: Jean Marie Beaupuy, A6(2005) 0272 de 21.09.2005.

[2] Trata-se da recolha periódica, pela Comissão Europeia, de informações sobre a qualidade de vida nas cidades europeias de média e grande dimensão. Esta auditoria cobre actualmente 258 cidades da Europa dos 27, e será realizada em quase 300 cidades em 2006.

[3] Ver nomeadamente o documento de trabalho da Comissão, «State aid control and regeneration of deprived urban areas», 1.03.2006: http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/others/vademecum.pdf .

[4] COM(2005) 718 de 11.01.2006.

[5] «i2010: Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego», COM(2005) 229 final de 1.6.2005.

[6] Trata-se de um domínio estreitamente ligado ao Programa-Quadro «Competitividade e Inovação».

[7] « 2007 : Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007). Para uma Sociedade Justa ", COM(2005) 225 final de 1.6.2005.

[8] Estas experiências foram partilhadas em fóruns de juventude da rede Urbact: http://urbact.eu

[9] O «acordo de Brístol» (Encontro ministerial informal sobre as "comunidades sustentáveis") de 6-7 de Dezembro de 2005 aprovou a iniciativa da Presidência britânica da UE de desenvolver uma reflexão e organizar um simpósio sobre a questão das qualificações exigidas para levar a cabo projectos de bairros e de comunidades de vida de qualidade («sustainable communities»).

[10] Regulamento que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo de Coesão, artigo 37.º (6) a).

[11] A iniciativa comunitária URBAN II (2000-2006): Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável, C(2000) 1100 de 28.04.2000.

[12] Criado no início de 2003 para organizar os intercâmbios entre cidades que beneficiam do programa URBAN, tirar ensinamentos sobre as experiências levadas a cabo, e difundir amplamente essas competências, o programa URBACT também envolveu, a partir de 1 Maio de 2004, as cidades dos 10 novos Estados-Membros. Endereço do sítio Internet: http://urbact.eu

[13] Regulamento geral, artigos 36.º e 45.º (1) a).

[14] Regulamento geral, artigos 44.º e 45.º (1) c).

[15] Regulamento geral, artigos 44.º e 78.º (6) a).