52006AP0379

P6_TA(2006)0379

Orientações estratégicas em matéria de coesão ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (11807/2006 — C6-0266/2006 — 2006/0131(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11807/2006),

- Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 161o do Tratado CE (C6-0266/2006),

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Maio de 2006, sobre a preparação do processo de parecer favorável relativamente às orientações estratégicas comunitárias para o período 2007/2013 (Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego) [1], que permitiu iniciar um diálogo antecipado entre a Comissão e o Parlamento que deveria repetir-se antes da revisão intercalar das orientações estratégicas comunitárias prevista no artigo 26o do Regulamento (CE) no 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão [2],

- Tendo em conta no 1 do artigo 75o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0281/2006),

1. Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Textos aprovados, P6_TA(2006)0216.

[2] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

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