European Parliament resolution on the Commission communication to the European Parliament and the European Ombudsman on relations with the complainant in respect of infringements of Community law (COM(2002) 141 - C5-0288/2002 - 2002/2148(COS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu relativa às relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao direito comunitário (COM(2002) 141 - C5-0288/2002 - 2002/2148(COS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu relativa às relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao direito comunitário (COM(2002) 141 - C5-0288/2002 - 2002/2148(COS))

JO C 68E de 18.3.2004, pp. 623–624 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)