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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a execução e os resultados do Programa MEDIA II (1996-2000)

Introdução

O programa MEDIA II teve início a 1 de Janeiro de 1996 e terminou a 31 de Dezembro de 2000. Baseia-se em duas decisões do Conselho:

- Decisão 95/563/CE, de 10.07.95, relativa à instituição de um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias, dotado de um orçamento indicativo de 265 milhões de EUR;

- Decisão 95/564/CE, de 22.12.95, relativa à instituição de um programa de formação dos profissionais do sector audiovisual, dotado de um orçamento indicativo de 45 milhões de EUR.

O programa MEDIA II sucedeu a MEDIA I (1991-1995) e foi seguido pelo MEDIA Plus (2001-2005). Estas três gerações de programa MEDIA tiveram um objectivo comum: melhorar a competitividade da indústria europeia dos programas audiovisuais.

Com uma dotação financeira de 200 milhões de euros, o programa MEDIA I permitiu aos profissionais dos Estados-Membros reforçarem a sua posição nos respectivos mercados nacionais e, ao mesmo tempo, acederem a novas formas de colaboração transnacional (co-produções, cooperação transfronteiras, parcerias, agrupamentos de empresas, etc.).

MEDIA II beneficiou de um orçamento reforçado (310 milhões EUR) e as suas actividades centraram-se em três sectores prioritários: formação profissional, desenvolvimento de projectos e de empresas, distribuição transnacional de filmes e programas audiovisuais.

MEDIA Plus viu a sua dotação orçamental aumentada para 400 milhões, ainda que se mantivesse a concentração em sectores prioritários, a saber, formação, desenvolvimento, distribuição, e uma quarta vertente, a promoção de obras audiovisuais na Europa e no mundo.

O presente relatório tem por objecto avaliar especificamente os resultados do programa MEDIA II, em conformidade com o n.º 5 do artigo 7.º da Decisão 95/563/CE e do n.º 5 do artigo 6.º da Decisão 95/564/CE, que instituem respectivamente o programa MEDIA - desenvolvimento e distribuição e MEDIA - formação. Estes artigos dispõem que a Comissão "apresenta aos Parlamentos Europeu, ao Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a aplicação e os resultados do programa".

O presente relatório baseia-se nas conclusões da avaliação a posteriori de MEDIA II, realizado em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º da Decisão 95/563/CE e com o n.º1 do artigo 6.º da Decisão 95/564/CE e confiada pela Comissão um consultor independente [1], após concurso público.

[1] A sociedade BIPE

1. MEDIA II : uma acção comunitária justificada e adaptada às necessidades da indústria europeia de programas audiovisuais

1.1. Contexto económico

A indústria europeia audiovisual não cessou de acusar, durante o período de 1996-2000, um défice importante nas trocas com os Estados Unidos (mais de 6 mil milhões de dólares, ou seja, cerca de 250.000 empregos 1997 [2]). Este desequilíbrio não é exclusivo deste período, já que se trata-se de uma característica das últimas décadas e que persiste ainda hoje.

[2] Fonte: documento dos serviços da Comissão SEC(1998) 837 de 14.5.1998.

O exame do mercado europeu dos programas audiovisuais revela que a principal causa é a circulação insuficiente das obras europeias não nacionais. Se tomarmos o exemplo do cinema, observa-se que as obras americanas representam a maioria das partes de mercado (66% em 2000) [3], vindo em seguida as obras nacionais. Os filmes europeus não nacionais chegam apenas em terceira posição, a grande distância. Estas filmes viajam pouco e raramente ultrapassam o número das 50.000 entradas fora do seu país de origem.

[3] Fonte: Estudo IMCA.

A deficiente circulação das obras europeias não nacionais na Europa tem um impacto negativo na rendibilidade da indústria europeia dos programas e fragiliza o desenvolvimento da mesma e, para além do mais, conduz a uma concentração do desenvolvimento e da produção num número restrito de países. Assim, em 1998, a França, o Reino Unido, a Itália e a Alemanha realizaram 70% dos filmes produzidos no conjunto dos países que participam no programa MEDIA.

Este fenómeno é complexo e pode estar ligado a variadíssimas explicações. A montante, a indústria europeia consagra meios insuficientes ao desenvolvimento dos projectos (escrita, montagem financeira e estabelecimento do plano de comercialização) em comparação com os investimentos realizados neste domínio pela indústria americana. As despesas de desenvolvimento ascendem a 2 ou 3% dos orçamentos de produção, contra 10 a 12% dos orçamentos de produção das principais produtoras americanas. Ainda a montante, a falta de formação dos profissionais do audiovisual europeus está na origem de uma ausência de estratégia de empresa, sobretudo à escala europeia.

O sector da distribuição, por sua vez, não está suficientemente estruturado para fazer face à concorrência americana. A parte de mercado dos distribuidores americanos de filmes é 50% em média na Europa, e atinge 80% no Reino Unido e 70% na Alemanha. Estas redes de distribuição eficientes permitem um acesso facilitado dos filmes americanos às salas europeias. Ao invés, os filmes nacionais "não comerciais", e mais ainda os filmes europeus não nacionais são confrontados com um problema de acesso às salas.

1.2. Uma ajuda comunitária justificada e adaptada às necessidades da indústria europeia

A avaliação a posteriori do programa MEDIA II confirmou que a existência de um programa comunitário de ajuda à indústria audiovisual europeia era plenamente justificada pela situação económica do sector. A concentração dos meios sobre as três prioridades desenvolvimento, distribuição e formação é adaptada às deficiências da indústria europeia, à fragilidade e falta de competitividade dos produtos audiovisuais europeus, que provêm em grande medida de um crónico investimento insuficiente a montante (formação, desenvolvimento) e a jusante (distribuição) do processo de produção.

* Assim, no domínio da formação, MEDIA II teve por objectivo apoiar iniciativas que permitissem aos profissionais dominar os conhecimentos e as competências necessários para operarem no mercado europeu e internacional (gestão económica e comercial, integração das novas tecnologias e técnicas de escrita de guiões) e reforçar o potencial criativo e comercial dos seus projectos.

* No domínio do desenvolvimento, MEDIA II, mediante uma assistência financeira e técnica, procurou promover o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeus e internacionais e contribuir para o desenvolvimento e o reforço das empresas. O objectivo foi o de fazer chegar ao mercado europeu programas mais bem adaptados aos padrões do mercado internacional e reforçar estruturalmente as empresas.

* No domínio da distribuição, MEDIA II procurou melhorar a circulação dos filmes e programas europeus não nacionais. Procurou-se privilegiar a distribuição/divulgação em salas de cinema das obras cinematográficas fora do seu território de origem. Foram igualmente instaurados mecanismos para estimular a circulação mais ampla possível dos programas europeus pela televisão e outros suportes (vídeo, multimédia). Por último, o programa apoiou uma série de iniciativas destinadas a facilitar a promoção e o acesso ao mercado internacional da produção independente europeia.

A avaliação a posteriori sublinhou igualmente a complementaridade entre as intervenções nacionais e o programa MEDIA. Durante o período de 1996-2000, as ajudas nacionais estiveram em grande maioria (84%) orientadas para o apoio à produção, ao passo que MEDIA II se concentrava na formação, no desenvolvimento e na distribuição. As ajudas nacionais à distribuição que existiam visaram principalmente o apoio aos filmes nacionais, ao passo que MEDIA II incentivou unicamente a distribuição dos filmes europeus não nacionais. No domínio da exploração em salas, as ajudas nacionais financiaram essencialmente as estruturas, enquanto a ajuda de MEDIA II consistiu num estímulo à programação de filmes europeus. No que respeita ao desenvolvimento, as ajudas públicas nacionais só atingiram montantes significativos na Alemanha, na Finlândia e na França.

Por último, a ajuda de MEDIA II revelou-se bem adaptado às especificidades do sector audiovisual europeu, constituído maioritariamente por pequenas e médias empresas e marcado por um desequilíbrio económico entre países de forte potencial de produção e países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística e geográfica restrita [4].

[4] Os países de fraca capacidade de produção e/ou área linguística e geográfica restrita durante o programa MEDIA II foram os seguintes: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia.

Por um lado, foram instaurados novos mecanismos durante o programa MEDIA II para responder às necessidades específicas das sociedades de média dimensão (apoio automático à distribuição e Slate Funding) [5], enquanto os mecanismos já existentes (apoio selectivo à distribuição e apoio ao desenvolvimento de projectos individuais) continuavam abertos às sociedades de dimensão mais reduzida.

[5] Ver parágrafos 2.2.1, 2.3.1. e 3.1.

Por outro lado, a instauração de uma discriminação positiva flexível em prol dos países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística e geográfica restrita permitiu esboçar o reequilíbrio do mercado europeu [6].

[6] Ver parágrafo 2.1.

2. Avaliação do impacto do programa MEDIA II

2.1. Impacto global do programa MEDIA II no sector audiovisual europeu

A dotação financeira do programa MEDIA II ascendeu a 358 milhões de EUR (incluindo a dotação orçamental inicial, os reembolsos e a reconstituição de créditos), donde 89% (ou seja 320 milhões de EUR) foram afectados ao apoio a projectos e 11% às operações horizontais. A avaliação a posteriori confirmou o bom funcionamento administrativo do programa; a gestão da Comissão permitiu reduzir para metade as despesas de funcionamento do programa em relação ao MEDIA I.

As ajudas atribuídas por MEDIA II apenas representaram 0,51% do peso económico global do sector audiovisual europeu, mas foram mais significativas à escala dos países de nível de produção diminuto, onde atingiram em média 0,80%. Este rácio excedeu 1% na Grécia, na Islândia, na Bélgica e no Luxemburgo.

As ajudas de MEDIA II tiveram um efeito de arrastamento não negligenciável, ainda que seja difícil de o quantificar com precisão. Uma estimativa deste efeito de arrastamento tinha sido fornecida aquando da avaliação intercalar de MEDIA II [7]. Nela se concluía que cada euro comunitário investido tinha gerado 5,75 EUR de investimento na indústria. Este coeficiente multiplicador era naturalmente reduzido no sector da formação (2,38), mas mais acentuado no sector da distribuição (7,2) e em menor escala no do desenvolvimento (4,19).

[7] Relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II (1996-2000) durante o período de 1.1.1996-30.6.1998, COM(1999) 91 final.

Esta estimativa do efeito multiplicador dos fundos comunitários deveria sem dúvida ser ampliada for forma a medir o impacto do programa MEDIA II no seu conjunto, já que ela não tem em conta a introdução dos mecanismos de apoio automático à distribuição e de Slate Funding. Ora, estes mecanismos tiveram, pela sua concepção e a obrigação de reinvestimento que comportavam, um forte potencial de arrastamento.

MEDIA II permitiu igualmente esboçar um reequilíbrio do mercado industrial europeu. Com efeito, este mercado caracteriza-se pela dicotomia entre os países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística e geográfica restrita [8], cujo o volume de produção é naturalmente limitado e os países cuja capacidade de produção (volume de produção com relação à população) é superior à dos outros.

[8] Os países de fraca capacidade de produção e/ou área linguística e geográfica restrita durante o programa MEDIA II foram os seguintes: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia.

A fim de compensar as deficiências estruturais dos países e regiões com fraca capacidade de produção e áreas linguísticas restritas, foi instaurada no âmbito do programa uma política flexível de discriminação positiva, sem objectivos quantificados de antemão. Este sistema permitiu a estes países beneficiar de cerca de 30% das ajudas distribuídas no âmbito de MEDIA II, ainda que só representassem 19% do mercado audiovisual europeu. MEDIA II contribuiu por conseguinte para criar as condições para uma convergência a longo prazo das estruturas produtivas à escala da União.

2.2. Impacto da vertente Distribuição

2.2.1. O apoio à distribuição em sala

* Apoio selectivo à distribuição cinematográfica

O objectivo deste apoio foi o de melhorar a circulação transnacional dos filmes europeus não nacionais e incentivar a emergência e a consolidação de redes de cooperação entre os distribuidores europeus. O apoio foi prestado à elaboração e à produção de material de marketing para o lançamento de campanhas de distribuição em salas e, bem assim, à dobragem e legendagem. Três distribuidores pelo menos deviam estar associados para a distribuição de um filme. A partir 1999, o mecanismo foi aberto aos mandatários de vendas internacionais.

Ao longo do programa MEDIA II, foram apresentados 2712 projectos. Foram apoiadas 1930 campanhas de distribuição para 305 filmes. O montante total da ajuda MEDIA II ascendeu a 62 milhões de EUR, ou seja, uma ajuda média por filme de 32.000 EUR, o que representa 25% do orçamento médio total de distribuição. Por cada filme apoiado, registou-se uma média de 6 campanhas de distribuição. O custo médio de produção dos filmes objecto de apoio ascendeu a 4,3 milhões de EUR. O número de projectos apresentados cada ano aumentou em 60% entre 1996 e 2000, o que demonstra o forte interesse despertado pela ajuda tanto na sua concepção como pelos montantes atribuídos.

* Apoio automático à distribuição cinematográfica

Este mecanismo foi criado durante a vigência do programa (1997) e consistiu num procedimento automático de apoio aos distribuidores europeus, concedido para a exibição de um filme europeu não nacional num dos países que participam no programa. A ajuda de MEDIA II foi calculada em função do número de entradas pagas realizadas pelo filme, multiplicado por um coeficiente de ponderação que é função da nacionalidade do filme e do território de distribuição. A ajuda teve de ser obrigatoriamente reinvestida pelo distribuidor na distribuição de um novo filme europeu não nacional.

Ao longo da duração do programa, 1462 filmes, de um orçamento médio de 6 milhões de EUR, totalizaram 145 milhões de entradas pagas - das quais 106 milhões elegíveis. A ajuda elevou-se assim a 44,7 milhões de EUR. Quase 80% desta ajuda foram reinvestidos em 419 novos filmes europeus. O mecanismo registou um rápido desenvolvimento, dado que o número de projectos apoiados cada ano foi multiplicado por 15 entre 1997 e 2000. Este desenvolvimento é revelador do êxito do mecanismo junto dos profissionais e da sua adequação às respectivas necessidades.

* Impacto de MEDIA II na circulação dos filmes europeus

O número de filmes europeus distribuídos fora do respectivo território nacional duplicou ao longo da duração do programa, passando de 246 em 1996 a 499 em 2000. Em 1999, 62% dos filmes que circularam tinham beneficiado de apoio por parte do MEDIA II, e 64% em 2000. Estes filmes reuniram 90% do total das entradas geradas pelos filmes europeus não nacionais na Europa.

Em razão das modalidades de concessão e das escolhas efectuadas pelos distribuidores na afectação dos apoios à distribuição, a ajuda de MEDIA II veio efectivamente a beneficiar filmes que já tinham um forte potencial de circulação internacional, embora ela tenha contribuído inegavelmente para consolidar este potencial.

Em contrapartida, o programa MEDIA II não viu instaurarem-se redes estáveis entre distribuidores europeus. A experiência adquirida permitiu compreender que a constituição de tais redes apenas podia assumir-se como um objectivo estrutural de médio/longa prazo, impossível de atingir no período de 1996-2000. Esta dificuldade deve ser imputada a uma forte resistência que os distribuidores independentes opuseram à constituição de agrupamentos. Esboça-se no entanto uma tomada de consciência da necessidade e das vantagens que poderão advir da modificação dos comportamentos. Essa modificação traduziu-se, ao longo da execução de MEDIA II, por uma melhoria da colaboração funcional entre distribuidores, aquando da preparação e do envio dos processos, e prosseguiu no quadro de MEDIA Plus, traduzindo-se aí pelo aparecimento progressivo de agrupamentos.

2.2.2. O apoio às salas de cinema

A sua finalidade foi a de apoiar, pela concessão de subvenções, redes de salas que propõem uma programação significativa de filmes europeus, principalmente não nacionais, em estreia e durante um período de exploração mínima. As redes foram seleccionadas com base no número de salas que eles reuniam e no número de países onde estavam implantados.

No período de 1996-2000, MEDIA II concedeu uma ajuda a duas redes, Europa Cinemas e Media Salas, num montante total de 17,2 milhões de EUR. Estas redes reuniam 413 ecrãs no início do programa e 754 no fim, em 2000 (ou seja 3,4% dos cinemas europeus). Estas salas programaram 36% das suas sessões de filmes europeus não nacionais (contra uma média de 20% no mercado). A repartição geográfica das salas no final do programa era equilibrada e incluía nomeadamente os países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística restrita.

* Impacto de MEDIA II na programação dos filmes europeus não nacionais

MEDIA II beneficiou sobretudo os pequenos cinemas independentes. No universo de 356 cinemas aderentes, contavam-se assim 130 cinemas de ecrã único, 91 de dois ecrãs e apenas 5 multiplex. A ajuda teve um impacto positivo na situação financeira destas explorações independentes. O efeito de alavanca permitiu aumentar em 5 a 10% as suas receitas.

A taxa de programação de filmes europeus não nacionais nas redes apoiadas passou de 30% no início do programa a 36% no final do programa. O apoio de MEDIA II permitiu aos exploradores assumir mais riscos na programação desse tipo de filmes.

2.2.3. O apoio à divulgação televisiva

Pretendeu-se com esta acção estimular a divulgação televisiva de obras europeias não nacionais, por meio de um incentivo à criação de co-produções europeias. Para a atribuição deste apoio, foi definido um critério de independência dos produtores, em termos de duração de detenção máxima dos direitos pelos difusores (7 anos). A introdução deste critério tinha por objectivo estimular mudanças nas práticas em vigor nos mercados de televisão, incitando a uma diminuição da duração de detenção dos direitos pelas estações de televisão. Essa evolução terá tido uma efeito benéfico para o sector da produção independente, ao permitir que as sociedades dispusessem de catálogos de obras, verdadeiros activos, e, por conseguinte, de uma capacidade de autofinanciamento e/ou de garantias suficientes para apresentar aos parceiros financeiros.

362 projectos beneficiaram durante a vigência de MEDIA II de um apoio total de 39 milhões de EUR. 65% dos projectos apoiados eram documentários, 27% obras de ficção e 8% filmes de animação.

O investimento global em produção representou 572 milhões de EUR, ou seja, 2,3% da produção TV europeia. A ajuda de MEDIA teve, pois, um efeito de alavanca importante ao permitir aos produtores independentes terminar a montagem financeira das co-produções internacionais para as quais já tinham reunido 75% dos fundos.

O apoio à divulgação televisiva aproveitou principalmente aos produtores de um número restrito de países (França, Bélgica, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido). Esta concentração foi uma consequência do critério de independência dos produtores, as práticas em termos de detenção dos direitos pelos difusores revelaram-se muito variáveis consoante os países. A experiência adquirida no âmbito de MEDIA II confirmou que a mudança esperada nas práticas de mercado carecia igualmente de uma intervenção de ordem legislativa, tanto a nível comunitário (directiva "Televisão sem fronteiras)" [9] como ao nível dos Estados-Membros.

[9] Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva: JO L 202 de 30.7.1997, p. 60-70

2.2.4. O apoio à edição e a distribuição vídeo e multimédia

O objectivo deste apoio foi incentivar a edição e a distribuição de catálogos de filmes e de programas audiovisuais europeus recentes, por editores e distribuidores europeus, em todos os suportes de imagem destinados ao consumo ao domicílio (VHS, DVD, CD-ROM).

O apoio à edição e à distribuição vídeo e multimédia abrangeu 2476 títulos (dos quais 188 títulos multimédia), apresentados por 108 sociedades. A ajuda de MEDIA II ascendeu a um total de 10,4 milhões de EUR. O período de referência testemunhou o grande desenvolvimento do formato DVD (40% dos títulos apoiados em 2000).

De acordo com a avaliação a posteriori, o apoio teve apenas um impacto limitado no sector. Esse apoio foi principalmente para os três principais mercados do sector vídeo, a França, o Reino Unido e a Alemanha e tem um pequeno número de beneficiários. Numerosos distribuidores de média dimensão nunca solicitaram a ajuda de MEDIA II.

O peso do apoio (10,4 milhões de EUR em 5 anos) em relação à dimensão do mercado final (7 mil milhões de EUR em 2000) revelou-se reduzido.

Estas constatações levaram à revisão, no âmbito de MEDIA Plus, das modalidades de intervenção neste sector [10].

[10] Ver parágrafo 3.2.

2.2.5. O apoio à promoção

O seu objectivo foi reforçar a promoção dos filmes e programas europeus e facilitar o acesso dos produtores e distribuidores independentes europeus aos mercados profissionais. As intervenções apoiadas por MEDIA II orientaram-se em dois eixos:

- a presença nos principais mercados da indústria (mercados do filme de Berlim e Cannes, MIPCOM, MIP-TV e MILIA), onde os profissionais independentes se puderam agrupar sob "plataformas comuns" que lhes proporcionam visibilidade e serviços;

- a presença nos mercados temáticos (Forum Cartoon, Sunny side of the doc, etc.), onde puderam ter lugar verdadeiras sessões de "pitching" de projectos.

Durante o período de execução de MEDIA II foram apoiados 64 festivais que programaram 7500 obras europeias para um público de mais de dois milhões de pessoas e 50 manifestações e mercados profissionais. O montante total do apoio atribuído no período de 1996-2000 foi 19,1 milhões de EUR.

No que respeita à presença nos principais mercados da indústria, 400 sociedades europeias independentes beneficiaram ao longo do programa das plataformas comuns MEDIA. A taxa de satisfação destes utilizadores é elevada (por exemplo, 85% no caso do MIP-TV).

No que respeita ao apoio aos mercados temáticos, 1164 projectos europeus foram apresentados às empresas de radiodifusão (para pré-aquisição) ou aos produtores (para co-produções) só no âmbito do Fórum Cartoon. Este tipo de acção contribuiu inegavelmente para a profissionalização dos produtores independentes e para a instauração de eventos temáticos promocionais de referência.

2.2.6. O apoio aos catálogos

O que se pretendia com esta acção era prestar apoio financeiro às sociedades de distribuição internacional de programas televisivos para a produção de material promocional (edição/impressão de catálogos em suporte papel ou em linha), a dobragem e a legendagem e a participação nos mercados internacionais (aluguer de stands, etc.).

Ao longo da execução do programa MEDIA II, 62 sociedades beneficiaram do apoio aos catálogos, num montante total de 3,6 milhões de EUR.

2.3. Impacto da vertente Desenvolvimento

2.3.1. O apoio ao desenvolvimento de projectos

* O apoio ao desenvolvimento de projectos individuais

Este apoio foi canalizado para o desenvolvimento de projectos de ficção, de documentários, de filmes de animação ou de obras multimédia, destinadas à exibição em salas ou à divulgação na televisão e apresentados por sociedades de produção europeias independentes.

1178 sociedades diferentes beneficiaram de apoio ao desenvolvimento, para um número total de 1714 projectos. O montante global da ajuda de MEDIA II foi de 50,9 milhões EUR. O montante de ajuda médio por projecto ascendeu a 30.000 EUR. Aos projectos mais representados foram as obras de ficção, seguidas pelos documentários.

* O apoio ao desenvolvimento de pacotes de projectos ("slate funding")

Este mecanismo radicalmente novo na sua concepção foi introduzido em 1999 e permitiu mobilizar uma dotação orçamental para sociedades de produção europeias independentes para o desenvolvimento de pacotes de projectos. Visou as sociedades de produção de dimensão média que já tinham encetado a sua expansão internacional.

Ao longo do período de 1999-2000, foram seleccionados 99 catálogos, representando um montante global de cerca de 12 milhões de EUR e um montante médio de 125.000 EUR. O número total de projectos apoiados foi de 400. As obras de ficção representaram três quartos deste total, vindo os documentário logo a seguir. Rapidamente se observou uma deslocação por parte das candidaturas do mecanismo de apoio aos projectos individuais para o mecanismo de Slate Funding, confirmando a adequação deste novo instrumento às necessidades das sociedades de média dimensão.

2.3.2. O apoio ao desenvolvimento das estruturas de produção

* O apoio ao desenvolvimento das sociedades de produção

O objectivo deste apoio foi a melhoria da competitividade das sociedades. Assumiu a forma de um apoio ao estabelecimento planos empresariais para cinco anos e de um apoio à execução desses mesmos planos.

Entre 1996 e 2000, 186 sociedades beneficiaram de apoio no quando deste mecanismo, perfazendo um montante total 8,4 milhões de EUR. O montante médio dos empréstimos atribuídos foi de cerca de 100.000 EUR. A introdução do Slate Funding 1999 levou a um esgotamento das candidaturas e dos recursos mobilizados para este tipo de apoio. O Slate Funding assumiu-se como um instrumento igualmente vocacionado para apoiar as estratégias de médio prazo das sociedades, e mais flexível nas suas modalidades.

* O apoio às plataformas industriais

Este mecanismo destinava-se a incentivar a ligação em rede das sociedades de produção independentes europeias que desenvolvem projectos de animação, de produções baseadas nas novas tecnologias e de produções que permitem a valorização do património cinematográfico e audiovisual. A ajuda foi atribuída à plataforma, responsável pela redistribuição e aconselhamento aos produtores membros da rede.

Duas plataformas foram seleccionadas durante o programa MEDIA II: Multimédia Investimento e Cartoon.

2.3.3. Impacto da vertente desenvolvimento

A ajuda ao desenvolvimento teve por efeito sensibilizar os profissionais para a importância da fase industrial do desenvolvimento, proporcionando-lhes acesso a meios financeiros para desenvolver os seus produtos. Permitiu aos produtores testar os seus conceitos e a não produzirem projectos que apresentassem um potencial de viabilidade ou de rendibilidade incerto.

Já o impacto económico desta ajuda nos níveis de investimento, esse mostra-se difícil de quantificar. Pode-se contudo considerar que o mecanismo foi particularmente interessante para os produtores médios porquanto lhes permitiu aumentar o seu volume de investimento e melhorar a situação financeira das suas sociedades. Para os pequenos produtores, constituiu uma alternativa aos dispendiosos financiamentos bancários. O peso da ajuda nos investimentos totais em desenvolvimento foi mais ou menos significativo de acordo com a dimensão da sociedade beneficiária (pequena ou média empresa) e com país de origem (de forte ou fraca capacidade de produção). Os montantes das ajudas ao desenvolvimento por projectos (de 23.000 a 35.000 EUR consoante as categorias de obras) revelaram-se suficientemente elevados para serem atractivas e terem um impacto real no financiamento do desenvolvimento.

2.4. Impacto da vertente Formação

No domínio da formação, MEDIA II prosseguiu os objectivos seguintes:

- a formação (inicial e contínua) dos profissionais, nomeadamente em relação com a dimensão europeia dos mercados e a utilização das novas tecnologias;

- a promoção da cooperação e as trocas de "saber-fazer" pela ligação em rede dos profissionais e pelo desenvolvimento da formação dos formadores e a formação à distância.

As acções no domínio da formação foram estruturadas em redor de três grandes domínios de conhecimento: a gestão económica e comercial, o uso e o desenvolvimento das novas tecnologias para a produção de programas audiovisuais e as técnicas de escrita de cenários.

No período de 1996-2000, foram co-financiadas 186 acções de formação, que reuniram 8691 participantes. A contribuição de MEDIA II foi de 39,7 milhões de EUR, por um custo total de 94,9 milhões de EUR. Foram as iniciativas ligadas às novas tecnologias que reuniram o maior número de participantes, seguidos pelas iniciativas relativas à gestão e às técnicas de escrita. Um vasto leque de intervenientes (que vão da universidade à associação) beneficiou da vertente formação de MEDIA II.

Ao longo do programa, a oferta de formação que emana destes intervenientes foi-se adaptando gradualmente às prioridades definidas (os três grandes domínios de conhecimento) e as expectativas dos profissionais. A melhoria do conteúdo pedagógico foi sensível. Foram igualmente desenvolvidos esforços em termos de informação e de esclarecimento dos objectivos a fim de melhor atingir públicos destinatários. Observou-se igualmente um aumento da oferta de formação nos países de fraca capacidade de produção e de área linguística restrita.

O impacto da vertente formação só pode ser medido a médio ou a longo prazo. Contudo, desde já se verifica que as acções de formação financiadas no âmbito de MEDIA II contribuíram para alterar profundamente as mentalidades e práticas dos profissionais europeus independentes no sentido de uma melhor consideração da dimensão europeia, da fase de desenvolvimento, dos mercados finais e, bem assim, da aplicação de regimes de cooperações transnacionais e de redes espontâneas.

Os ateliers que incidiram nos projectos individuais dos participantes foram particularmente benéficos para melhor orientar, melhor calibrar, melhor desenvolver, melhor produzir e melhor vender estes projectos. Permitiram igualmente tecer uma rede de contactos entre produtores independentes de diferentes países para aceder mais facilmente a determinadas pessoas que podem contribuir com recursos para o desenvolvimento, a montagem financeira, o packaging, o marketing, a venda e a distribuição dos seus projectos. As relações tecidas aquando destas formações foram da co-produção pontual à venda de programas e puderam traduzir-se em parcerias duradouras.

O investimento em iniciativas de formação inicial revelou-se mais rentável em termos de impacto colectivo devido à ausência de experiência prévia dos participantes, que também ainda não tinham pé na prática profissional.

3. Ajustamentos da acção comunitária no seguimento da aplicação do programa MEDIA II

3.1. Ajustamentos na vigência do programa

O programa MEDIA II foi objecto de vários ajustamentos fundamentadas na análise da evolução do mercado dos programas audiovisuais. Estes ajustamentos tiveram por objectivo adaptar tanto quanto possível o programa às necessidades da indústria europeia e maximizar os seus efeitos estruturantes.

É neste contexto que foram instaurados durante a vigência do programa dois mecanismos destinados às empresas de média dimensão, que já dispõem de capacidade financeira e experiência a nível internacional, a saber: o sistema de apoio automático à distribuição de cinema e o apoio ao desenvolvimento de pacotes de projectos (Slate Funding).

O primeiro mecanismo (apoio automático à distribuição) foi instaurado ao princípio a título experimental em 1997 e foi depois prosseguido até ao fim do programa, com meios orçamentais reforçados, com base nas conclusões positivas da avaliação intercalar de MEDIA II. [11] Por sua vez, o segundo mecanismo (Slate Funding) foi introduzido 1999, com base nas recomendações formuladas no âmbito dessa avaliação intercalar.

[11] Relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II (1996-2000) durante o período de 1.1.1996-30.6.1998, COM(1999) 91 final.

A complementaridade entre estes dois novos mecanismos e os mecanismos já existentes (apoio selectivo à distribuição e apoio ao desenvolvimento de projectos individuais) foi reforçada. Se tomarmos o exemplo do apoio à distribuição, constata-se que a ajuda selectiva incidiu em filmes de fraco potencial comercial inicial e, por conseguinte, com um maior risco para o distribuidor. Permitiu que estes filmes fossem exibidos e valorizados por meios suplementares (dobragem, tiragem de cópia, campanha de promoção). Ao invés, a ajuda automática incidiu em filmes mais comerciais e com orçamentos mais elevados. No que respeita ao apoio ao desenvolvimento, o Slate Funding ofereceu às sociedades de média dimensão um apoio flexível e uma melhor visibilidade financeira. A manutenção do mecanismo de apoio aos projectos individuais permitiu não deixar de fora da ajuda de MEDIA II as sociedades de pequena dimensão.

3.2. Concepção do programa MEDIA Plus (2001-2005)

Aquando do lançamento da reflexão sobre MEDIA Plus, não foi posta em causa a necessidade de um apoio comunitário ao sector audiovisual. Esta conclusão baseou-se na situação económica do sector, reveladora das fortes necessidades da indústria europeia em termos de formação, de desenvolvimento e de distribuição (ver a parte 1 do presente relatório). A análise à situação económica do sector audiovisual justificou pelo contrário um forte aumento da dotação orçamental do programa MEDIA. Enquanto os recursos à disposição de MEDIA II se elevaram a 310 milhões de EUR, para o MEDIA Plus foram mobilizados 400 milhões de EUR.

A experiência adquirida durante MEDIA II influenciou a concepção de MEDIA Plus da maneira seguinte. A concentração dos meios nos três sectores de intervenção formação, desenvolvimento e distribuição foi mantida. Mas os instrumentos instaurados no âmbito de MEDIA II foram adaptados em função dos resultados registados no período de 1996-2000 e da evolução das necessidades do sector.

No domínio da formação, a principal adaptação do programa consistiu em introduzir um estímulo ao estabelecimento de redes europeias de centros de excelência, como pontos de coordenação das actividades das instituições de formação.

No domínio do desenvolvimento, os mecanismos de apoio ao desenvolvimento das estruturas de produção foram suprimidos, em proveito dos mecanismos de ajuda ao desenvolvimento de projectos. O Slate Funding revelou-se apto a desempenhar as funções de financiamento e de estruturação da empresa a curto/médio prazo. Este sistema foi continuado no âmbito de MEDIA Plus.

No sector da distribuição:

- o apoio aos catálogos foi substituído por um apoio à digitalização das obras e à criação de material de promoção e publicidade em suporte digital;

- o sistema automático de apoio à distribuição cinematográfica foi mantido, tendo-lhe sido atribuída uma dotação financeiro reforçada;

- a ajuda aos mandatários de venda foi continuada no âmbito do apoio selectivo;

- o apoio ao vídeo e o multimédia tal como existia no âmbito de MEDIA II foi substituído por um mecanismo de apoio automático aos editores e distribuidores de obras europeias em suportes para uso privado (vídeo,DVD e CD-ROM).