52001XC1128(03)

Comunicação em conformidade com o disposto no n.o 5a) do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho(1), de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira.

(2001/C 333/04)

Em conformidade com o artigo 17.o do Código Aduaneiro, a partir de 1 de Janeiro de 2002, uma informação pautal vinculativa deixa de ser válida sempre que se tornar incompatível com a interpretação da nomenclatura aduaneira, tal como ela resulta das seguintes medidas pautais de carácter internacional.

Alterações das notas explicativas do sistema harmonizado e dos pareceres sobre a classificação aprovados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documentos CCD n.os NC 0340, anexos R/1 e S/1 e NC 0430, relatórios da 26.a e 27.a sessões do Comité do Sistema Harmonizado, respectivamente):

ALTERAÇÕES ÀS NOTAS EXPLICATIVAS A EFECTUAR ATRAVÉS DO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SH E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDAS PELO COMITÉ SH DA OMA

(26.a e 27.a sessões do CSH, de Novembro de 2000 e Maio de 2001)

Documentos n.os NC 0340 e NC 0430

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações relativas ao conteúdo destas medidas podem ser obtidas junto da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles) ou no sítio da internet desta Direcção-Geral

http://europa.eu.int/comm/dgs/taxation_customs/index_pt.htm

(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.