Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 017 p. 182 - 182
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Document 42010D0803
2010/803/EU: Decision taken by common accord between the Representatives of the Governments of the Member States of 10 December 2010 on the location of the seat of the European GNSS Agency
2010/803/UE: Decisão Tomada de Comum Acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 10 de Dezembro de 2010 , sobre a localização da sede da Agência do GNSS Europeu
2010/803/UE: Decisão Tomada de Comum Acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 10 de Dezembro de 2010 , sobre a localização da sede da Agência do GNSS Europeu
JO L 342 de 28.12.2010, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
28.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 342/15 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 10 de Dezembro de 2010
sobre a localização da sede da Agência do GNSS Europeu
(2010/803/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Agência do GNSS Europeu foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010, que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.o 683/2008 (1). |
|
(2) |
É necessário decidir da localização da sede da Agência do GNSS Europeu, |
APROVARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Agência Europeia do GNSS Europeu tem a sua sede em Praga.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010.
O Presidente
V. VAN QUICKENBORNE
(1) JO L 276 de 20.10.2010, p. 11.