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Document 42009D0532
2009/532/EC: Council Decision, meeting in the composition of Heads of State or Government of 9 July 2009 nominating the person it intends to appoint as President of the Commission for the period 2009-2014
2009/532/CE: Decisão do Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 9 de Julho de 2009 , que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014
2009/532/CE: Decisão do Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 9 de Julho de 2009 , que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014
JO L 179 de 10.7.2009, p. 61–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2014
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10.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/61 |
DECISÃO DO CONSELHO, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
de 9 de Julho de 2009
que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014
(2009/532/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os segundo e terceiro parágrafos do n.o 1 do artigo 213.o e o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 214.o, e tendo em conta o Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
F. REINFELDT