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Document 42004D0097
2004/97/EC,Euratom: Decision taken by common agreement between the Representatives of the Member States, meeting at Head of State or Government level, of 13 December 2003 on the location of the seats of certain offices and agencies of the European Union
2004/97/CE,Euratom: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Estados-Membros, reunidos a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 13 de Dezembro de 2003, relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia
2004/97/CE,Euratom: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Estados-Membros, reunidos a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 13 de Dezembro de 2003, relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia
JO L 29 de 3.2.2004, p. 15–15
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42004D0097
2004/97/CE,Euratom: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Estados-Membros, reunidos a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 13 de Dezembro de 2003, relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia
Jornal Oficial nº L 029 de 03/02/2004 p. 0015 - 0015
Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Estados-Membros, reunidos a nível de Chefes de Estado ou de Governo de 13 de Dezembro de 2003 relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia (2004/97/CE, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO, Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, o seu artigo 189.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/820/JAI do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, criou a Academia Europeia de Polícia (AEP)(1). (2) O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. (3) A Decisão 2002/187/JAI do Conselho(3), criou a Eurojust. (4) O Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, criou a Agência Europeia da Segurança Marítima(4). (5) O Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), criou a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. (6) Está prevista, com base na proposta apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2002, a criação de uma Agência Ferroviária Europeia(6). (7) Está prevista, com base na proposta apresentada pela Comissão em 11 de Fevereiro de 2003, a criação de uma Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. (8) Está prevista, com base na proposta apresentada pela Comissão em 8 de Agosto de 2003, a criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. (9) Está prevista, com base na proposta apresentada pela Comissão em 29 de Outubro de 2003, a criação de uma Agência Europeia dos Produtos Químicos. (10) Deve-se definir a localização das sedes destes diferentes serviços e agências, DECIDEM: Artigo 1.o a) A Academia Europeia de Polícia tem sede em Bramshill. b) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tem sede em Parma. c) A Eurojust tem sede na Haia. d) A Agência Europeia da Segurança Marítima tem sede em Lisboa. e) A Agência Europeia para a Segurança da Aviação tem sede em Colónia. f) A Agência Ferroviária Europeia terá sede em Lille-Valenciennes. g) A Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação tem sede na Grécia, numa cidade a designar pelo Governo Grego. h) O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças tem sede na Suécia, numa cidade a designar pelo Governo Sueco. i) A Agência Europeia dos Produtos Químicos tem sede em Helsínquia. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor na data de hoje. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2003. O Presidente S. Berlusconi (1) JO L 336 de 30.12.2000, p. 1. (2) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4). (3) JO L 63 de 6.3.2002, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2003/659/JAI (JO L 245 de 29.9.2003, p. 44). (4) JO L 208 de 5.8.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 10). (5) JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1701/2003 da Comissão (JO L 243 de 27.9.2003, p. 5). (6) JO C 126 E de 28.5.2002, p. 323.