42002X0351

Aprovação

do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002

(2002/351/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta a proposta de previsões orçamentais do Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, adiante designado "Fundo", para o exercício de 2002, apresentada pelo Secretário-Geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia,

Tendo em conta o acordo do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2002,

Tendo em conta o acordo do Conselho, de 27 de Março de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2002,

Tendo em conta o acordo da Comissão, de 3 de Abril de 2002, sobre as previsões orçamentais do Fundo para o exercício de 2002,

Considerando que o procedimento previsto no artigo 3.o da Decisão 2002/176/UE foi dado por encerrado,

DECIDEM:

Artigo único

É definitivamente aprovado o orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002 constante do anexo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.

Pela Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

O Presidente

F. J. Conde De Saro

(1) JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.

ANEXO

FUNDO

destinado ao financiamento da

CONVENÇÃO EUROPEIA

Orçamento para o exercício de 2002

MAPA DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 9

RECEITAS

CAPÍTULO 90 - CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES

Dotações 2002

4000000

Contribuições das Instituições da União Europeia para o financiamento da Convenção Europeia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 99 - RECEITAS DIVERSAS

Dotações 2002

p.m.

MAPA DE DESPESAS

Resumo geral das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS AOS MEMBROS E AO PESSOAL DA CONVENÇÃO

CAPÍTULO 11 - DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES

Dotações 2002

67500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação do Presidente e dos Vice-Presidentes aos locais de trabalho das Instituições por ocasião das reuniões do Praesidium ou da Convenção.

CAPÍTULO 12 - SUBSÍDIOS DE ALOJAMENTO E DE ESTADIA

Dotações 2002

271250

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes por ocasião das reuniões do Praesidium ou da Convenção.

CAPÍTULO 13 - REMUNERAÇÕES E OUTROS SUBSÍDIOS

Dotações 2002

375000

Observações

Esta dotação destina-se a custear as despesas do Secretário-Geral e a cobrir as remunerações dos membros do Secretariado que não pertencem a uma Instituição comunitaria.

CAPÍTULO 14 - DESPESAS DE MISSÃO

Dotações 2002

95000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação e de estadia do Presidente e dos Vice-Presidentes, bem como dos membros do Secretariado que não pertencem a uma Instituição comunitária.

CAPÍTULO 15 - DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

Dotações 2002

150000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação incorridas, nomeadamente, pelos membros do Praesidium no desempenho das suas funções.

TÍTULO 2

DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 21 - TRADUÇÕES

Dotações 2002

1721250

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de tradução de textos destinados aos membros da Convenção, ou por eles apresentados, que não possam ser traduzidos pelas Instituições.

CAPÍTULO 22 - BROCHURAS E PUBLICAÇÕES

Dotações 2002

400000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a realização de publicações para ampla divulgação que não possam ser produzidas no âmbito das Instituições.

CAPÍTULO 23 - ESTUDOS, AUDIÇÕES E FÓRUM

Dotações 2002

350000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a realização de estudos a alto nível pedidos pela Convenção e a custear as despesas de personalidades que venham a ser ouvidas pela Convenção.

CAPÍTULO 24 - INFRA-ESTRUTURA E DIVERSOS

Dotações 2002

200000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas diferentes das despesas supra e que não possam ser tomadas a cargo por uma instituição, nomeadamente fora das sedes (aluguer de automóveis, de salas, de equipamentos, etc.)

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO 100 - RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2002

370000