Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«19.

JAFARI-DOLATABADI Abbas

Local de nascimento: Yazd (Irão)

Data de nascimento: 1953

Sexo: masculino

Jafari-Dolatabadi é um advogado habilitado pela Ordem dos Advogados de Teerão. Foi o antigo conselheiro do Supremo Tribunal Disciplinar da Magistratura (de 29 de abril de 2019 até, pelo menos, 2020). Antigo procurador-geral de Teerão (de agosto de 2009 até abril de 2019). Os serviços de que Abbas Jafari-Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados, pelos seus serviços, do crime de “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”, punível com pena de morte, tendo sido negado o direito a um processo equitativo às pessoas que foram condenadas à morte. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.

Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação punível com pena de morte.

12.4.2011

28.

YASAGHI Ali-Akbar

Sexo: masculino

Ali-Akbar Yasaghi é o presidente da 26.a Secção do Supremo Tribunal do Irão.

O Supremo Tribunal é a mais alta instituição do sistema judicial iraniano e tem a função de assegurar a correta aplicação da lei. O Supremo Tribunal é responsável pela confirmação das sentenças proferidas por tribunais de instância inferior que, em termos processuais ou de conteúdo, violem gravemente os direitos humanos. O Supremo Tribunal mantém sistematicamente as sentenças de morte e rejeita sem grande deliberação os recursos contra elas interpostos.

Por conseguinte, Ali-Akbar Yasaghi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.4.2011

59.

BAKHTIARI Seyyed Morteza

Local de nascimento: Mashhad (Irão)

Data de nascimento: 1952

Sexo: masculino

Seyyed Bakhtiari é o presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (IKRF). A IKRF é uma fundação de beneficência ligada ao regime que está envolvida no fornecimento de armas em nome da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Parte dos rendimentos da IKRF advém da apreensão de bens de minorias religiosas. Além disso, a IKRF permitiu o abuso e a exploração sexual de mulheres, ao condicionar a ajuda às viúvas e às mulheres não protegidas à celebração de um casamento temporário.

Por conseguinte, Seyyed Bakhtiari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

10.10.2011

78.

RESHTE-AHMADI Bahram

Sexo: masculino

Bahram Reshte-Ahmadi é chefe da Direção-Geral da Participação Pública e do Capital Social do sistema judiciário do Irão. Ao longo da sua carreira no sistema judiciário iraniano, ocupou cargos como procurador adjunto de Teerão, vice-diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão e supervisor do Ministério Público em Teerão. No âmbito dessas suas funções, esteve diretamente envolvido em violações dos direitos humanos, negando aos arguidos o acesso a aconselhamento jurídico e o contacto com as suas famílias. Em todos os cargos que ocupou, incluindo o atual, apoiou o sistema judicial iraniano, que ignora e viola sistematicamente os direitos fundamentais dos arguidos.

Por conseguinte, Bahram Reshte-Ahmadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.3.2012»;

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Polícia anticibercriminalidade

Local: Teerão (Irão)

Sítio Web: http://www.cyberpolice.ir

A Polícia anticibercriminalidade iraniana (FATA) é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão. É responsável pelo policiamento das atividades em linha e desempenha um papel fundamental na monitorização das redes sociais e na ação penal contra os cidadãos com base em conteúdos digitais. A FATA visa frequentemente dissidentes e opositores ao regime, bem como figuras culturais importantes que não estão em conformidade com papéis sociais e de género estritos, como as artistas do sexo feminino. A FATA suprime a liberdade de expressão e aplica a censura, encerrando páginas das redes sociais ou detendo pessoas que expressam ou promovem opiniões não apoiadas pelo regime. A FATA é chefiada por Vahid Majid, que tem avisado publicamente os cidadãos de que mesmo as conversas comuns com familiares sobre a evolução da situação no país e sobre a política serão monitorizadas, alimentando um clima de intimidação e medo.

Por conseguinte, a FATA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.3.2013

25.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala [Base operacional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)]

کربلا

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad)

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.

A base operacional Karbala do IRGC tem reprimido de forma violenta e repetida os protestos na região, trabalhando em estreita colaboração com o Ministério da Informação e Segurança (MOIS) e as forças Basij. Tem também controlado e visado as atividades das minorias étnicas nas províncias.

Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023».