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Document 32026R0426

Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

ST/5858/2026/INIT

JO L, 2026/426, 26.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/426/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/426/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/426

26.2.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/426 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2026

que dá execução ao artigo 8.o-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(2)

Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas nela estabelecidas deverão ser prorrogadas até 28 de fevereiro de 2027.

(3)

Os motivos de inclusão na lista e os elementos de identificação relativos a 54 pessoas singulares e sete pessoas coletivas incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverão ser alteradas.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DAMIANOS


(1)   JO L 134 de 20.5.2006, p. 1. ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/765/oj.

(2)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/642/oj).


ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:

1)

No quadro «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as entradas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13, 14, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 34, 41, 44, 47, 52, 57, 65, 68, 72, 73, 85, 87, 88, 103, 116, 117, 119, 122, 125, 134, 150, 151, 152, 195, 197, 199, 202, 206, 208, 238, 242, 255 e 258 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:

 

Nomes

(transliteração da grafia bielorrussa)

(transliteração da grafia russa)

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«1.

Uladzimir Uladzimiravich NAVUMAU

Vladimir Vladimirovich NAUMOV

Уладзімір Уладзіміравіч НАВУМАЎ

Владимир Владимирович НАУМОВ

Posição(ões): ex-ministro dos Assuntos Internos; ex-chefe dos Serviços de Segurança do presidente

Data de nascimento: 7.2.1956

Local de nascimento: Smolensk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro dos Assuntos Internos e também ex-chefe dos Serviços de Segurança do presidente. Enquanto ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até à sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.

Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo presidente Lukashenka com a Ordem “do Mérito” do terceiro grau. Desde novembro de 2023, Vladimir Naumov é proprietário de uma participação de 75 % na empresa Zorka Food. A Zorka Food está registada em Moscovo e opera na região de Donetsk, ocupada pela Rússia, e na cidade de Mariupol, na Ucrânia, exportando cereais e alimentos para animais através do porto de Mariupol, apoiando o envolvimento da Bielorrússia na guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

24.9.2004

2.

Dzmitry Valerievich PAULICHENKA

Dmitri Valerievich PAVLICHENKO (Dmitriy Valeriyevich PAVLICHENKO)

Дзмiтрый Валер'евiч ПАЎЛIЧЭНКА

Дмитрий Валериевич ПАВЛИЧЕНКО

Posição(ões): ex-comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR); Comandante de uma unidade OMON

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atual Bielorrússia)

Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos de Forças Especiais do Ministério da Administração Interna “Honour”, 111 Mayakovskogo St., 220028 Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério do Interior.

Empresário, chefe da “Honra”, a associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior.

Foi identificado como comandante de uma unidade OMON durante a repressão brutal dos manifestantes que ocorreu na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 2020. Dzmitry Paulichenka promoveu Lukashenka antes das eleições presidenciais de fevereiro de 2025 na Bielorrússia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

24.9.2004

3.

Viktar Uladzimiravich SHEIMAN (Viktar Uladzimiravich SHEYMAN)

Viktor Vladimirovich SHEIMAN (Viktor Vladimirovich SHEYMAN)

Вiктар Уладзiмiравiч ШЭЙМАН

Виктор Владимирович ШЕЙМАН

Posição(ões): ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia; chefe-adjunto do “Vetor Capital Group”; enviado do presidente

Data de nascimento: 26.5.1958

Local de nascimento: Soltanishki, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atual Bielorrússia)

Endereço: Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia, 38 Karl Marx St., 220016 Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Patente: coronel-general

Ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua ativo no regime de Lukashenka, desempenhando as funções de assessor especial/auxiliar do presidente e de enviado especial de Lukashenka para o diálogo com África.

Além disso, Viktar Sheiman codirige a empresa “Vetor Capital Group”, que supervisiona uma empresa envolvida no fabrico de drones.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e o complexo militar e industrial da Bielorrússia, ao estar envolvido na produção de tecnologia e equipamento militares.

24.9.2004

4.

Iury Leanidavich SIVAKAU (Yuri Leanidavich SIVAKAU, SIVAKOU)

Iury (Yuri) Leonidovich SIVAKOV

Юрый Леанідавіч СIВАКАЎ, СIВАКОЎ

Юрий Леонидович СИВАКОВ

Posição(ões): ex-ministro dos Assuntos Internos; ex-vice-chefe da Administração Presidencial; professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos e na Universidade Estatal da Bielorrússia (Faculdade de Direito)

Data de nascimento: 5.8.1946

Local de nascimento: Onor, região/província de Sakhalin, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos das Forças Especiais do Ministério dos Assuntos Internos “Honra”, 111, Mayakovskogo St., Minsk, 220028, Bielorrússia

Sexo: masculino

Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro do Turismo e dos Desportos, ex-ministro dos Assuntos Internos e ex-vice-chefe da Administração Presidencial.

24.9.2004

5.

Yuri Khadzimuratavich KARAEU

Yuri Khadzimuratovich KARAEV

Юрый Хаджымуратавіч КАРАЕЎ

Юрий Хаджимуратович КАРАЕВ

Posição(ões): antigo ministro dos Assuntos Internos; tenente-general da Milícia (força policial); adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Grodno/Hrodna; presidente do Comité Executivo Regional de Grodno.

Data de nascimento: 21.6.1966

Local de nascimento: Ordzhonikidze, antiga URSS (atualmente Vladikavkaz, Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Grodno/Hrodna, e de presidente do Comité Executivo Regional de Grodno.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

6.

Genadz Arkadzievich KAZAKEVICH

Gennadi Arkadievich KAZAKEVICH

Генадзь Аркадзьевіч КАЗАКЕВIЧ

Геннадий Аркадьевич КАЗАКЕВИЧ

Posição(ões): ex-primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos; Vice-ministro dos Assuntos Internos — Chefe da Milícia Judiciária, coronel da Milícia (força policial)

Data de nascimento: 14.2.1975

Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Patente: major-general da Milícia

Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-ministro dos Assuntos Internos. Mantém o seu cargo de chefe da Milícia Judiciária.

2.10.2020

7.

Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU

Alexander (Alexandr) Petrovich BARSUKOV

Аляксандр Пятровіч БАРСУКОЎ

Александр Петрович БАРСУКОВ

Posição(ões): antigo vice-ministro dos Assuntos Internos, tenente-general da Milícia (força policial); Adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Minsk; membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Bielorrússia

Data de nascimento: 29.4.1965

Local de nascimento: Distrito de Vetkovski (Vetka), antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Minsk, e de membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Bielorrússia.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

8.

Siarhei Mikalaevich KHAMENKA

Sergei Nikolaevich KHOMENKO

Сяргей Мiкалаевiч ХАМЕНКА

Сергей Николаевич ХОМЕНКО

Posição(ões): ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial); Antigo ministro da Justiça; vice-presidente do Conselho da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 21.9.1966

Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente do Conselho da República da Bielorrússia.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

11.

Aliaksandr Valerievich BYKAU

Alexander (Alexandr) Valerievich BYKOV

Аляксандр Валер’евiч БЫКАЎ

Александр Валерьевич БЫКОВ

Posição(ões): primeiro vice-comandante das Forças Internas, antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR), tenente-coronel

Sexo: masculino

Patente: major-general

Na sua anterior qualidade de comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças da referida Unidade a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos.

Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-comandante das Forças Internas.

2.10.2020

13.

Dzmitry Uladzimiravich BALABA

Dmitry Vladimirovich BALABA

Дзмітрый Уладзіміравіч БАЛАБА

Дмитрий Владимирович БАЛАБА

Posição(ões): antigo chefe do OMON (“Destacamento de Polícia para Fins Especiais”) do Comité Executivo da cidade de Minsk; presidente do Conselho Central da Sociedade de Cultura Física e Desporto da Bielorrússia “Dynamo”

Data de nascimento: 1.6.1972

Local de nascimento: aldeia de Gorodilovo, região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de comando das forças da OMON em Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

2.10.2020

14.

Ivan Uladzimiravich KUBRAKOU

Ivan Vladimirovich KUBRAKOV

Iван Уладзіміравіч КУБРАКОЎ

Иван Владимирович КУБРАКОВ

Posição(ões): antigo chefe da Direção principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk; Ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial)

Data de nascimento: 5.5.1975

Local de nascimento: localidade de Malinovka, região/província de Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia)

Sexo: masculino

Patente: tenente-general

Na sua antiga qualidade de chefe da Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Continua ativo no regime de Lukashenka como ministro dos Assuntos Internos.

2.10.2020

18.

Aliaksandr Paulavich VASILIEU

Alexander Pavlovich VASILIEV

Аляксандр Паўлавiч ВАСIЛЬЕЎ

Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ

Posição(ões): ex-chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel; antigo presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos; representante do Conselho de Ministros dos Assuntos Internos no Comité Executivo da CEI

Data de nascimento: 24.3.1975

Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.

Continua ativo no regime de Lukashenka como representante do Conselho de Ministros dos Assuntos Internos no Comité Executivo da Comunidade de Estados Independentes. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

19.

Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI

Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI

Алег Мiкалаевiч ШУЛЯКОЎСКI

Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ

Posição(ões): ex-primeiro vice-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal; Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest

Data de nascimento: 26.7.1977

Sexo: masculino

Patente: major-general

Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.

Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest.

2.10.2020

21.

Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA

Alexander Viacheslavovich ASTREIKO

Аляксандр Вячаслававiч АСТРЭЙКА

Александр Вячеславович АСТРЕЙКО

Posição(ões): ex-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major-general da Milícia (força policial); Ex-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk; presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 22.12.1971

Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Patente: major-general da Milícia

Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest e de major-general da Milícia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.

Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

22.

Leanid Viachaslavavich ZHURAUSKI

Leonid Vyacheslavovich ZHURAVSKI

Леанiд Вячаслававіч ЖУРАЎСКI

Леонид Вячеславович ЖУРАВСКИЙ

Posição(ões): antigo chefe do OMON (“Destacamento de Polícia com Fins Especiais”) em Vitebsk/Viciebsk; Primeiro comandante adjunto do OMON no Departamento de Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 20.9.1975

Sexo: masculino

Patente: coronel da Milícia

Na sua antiga posição ao comando das forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos infligidos a manifestantes pacíficos.

2.10.2020

23.

Mikhail Aliaksandravich DAMARNACKI

MikhailAleksandrovich DOMARNATSKY

Міхаіл Аляксандравіч ДАМАРНАЦКI

Михаил Александрович ДОМАРНАЦКИЙ

Posição(ões): antigo chefe do OMON (“Destacamento de Polícia com Fins Especiais”) em Gomel/Homyel; chefe adjunto do OMON no Departamento de Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk

Sexo: masculino

Patente: coronel da Milícia

Nas suas funções de comando das forças do OMON em Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Gomel/Homyel a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos.

2.10.2020

24.

Maxim Yakaulevich MIKHOVICH

Maxim Yakovlevich MIKHOVICH

Максім Якаўлевіч МIХОВIЧ

Максим Яковлевич МИХОВИЧ

Posição(ões): chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.11.1974

Nas suas funções de comando das forças do OMON em Brest, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Brest a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos.

2.10.2020

26.

Ivan Yurievich SAKALOUSKI

Ivan Yurievich SOKOLOVSKI

Iван Юр’евіч САКАЛОЎСКI

Иван Юрьевич СОКОЛОВСКИЙ

Posição(ões): antigo diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk; chefe do Departamento de Supervisão e Execução da Direção-Geral dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 17.11.1979

Sexo: masculino

Patente: coronel da Milícia

Na sua qualidade de diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk, Ivan Sakalouski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos em Akrestina, a seguir às eleições presidenciais de 2020.

2.10.2020

27.

Valeri Paulavich VAKULCHYK

Valery Pavlovich VAKULCHIK

Валерый Паўлавіч ВАКУЛЬЧЫК

Валерий Павлович ВАКУЛЬЧИК

Posição(ões): antigo presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB); Antigo secretário de Estado do Conselho de Segurança; Antigo adjunto do presidente da República da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Brest; chefe do Gabinete do Conselho de Ministros

Data de nascimento: 19.6.1964

Local de nascimento: Radostovo, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição.

Continua ativo no regime de Lukashenka na qualidade de chefe do Gabinete do Conselho de Ministros.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

28.

Siarhei Yaugenavich TSERABAU

Sergey Evgenievich TEREBOV

Сяргей Яўгенавіч ЦЕРАБАЎ

Сергей Евгеньевич ТЕРЕБОВ

Posição(ões): primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB)

Data de nascimento: 1972

Local de nascimento: Borisov/Barisaw, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Patente: major-general

Nas suas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição.

2.10.2020

32.

Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK

Alexander (Alexandr) Vladimirovich KONYUK

Аляксандр Уладзіміравіч КАНЮК

Александр Владимирович КОНЮК

Posição(ões): anterior procurador-geral da República da Bielorrússia; Antigo embaixador da República da Bielorrússia na Arménia

Data de nascimento: 11.7.1960

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior qualidade de procurador-geral, é responsável pelo recurso generalizado a processos penais no intuito de excluir candidatos da oposição antes das eleições presidenciais de 2020 e de impedir determinadas pessoas de integrarem o Conselho de Coordenação criado pela oposição para contestar os resultados dessas eleições.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

34.

Vadzim Dzmitryevich IPATAU

Vadim Dmitrievich IPATOV

Вадзім Дзмітрыевіч IПАТАЎ

Вадим Дмитриевич ИПАТОВ

Posição(ões): antigo vice-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC); vice-presidente da Câmara dos Representantes

Data de nascimento: 30.10.1964

Local de nascimento: Kolomyia, região/província de Ivano-Frankivsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC.

A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão.

2.10.2020

41.

Igar Anatolievich PLYSHEUSKI

Ihor Anatolievich PLYSHEVSKIY

Iгар Анатольевiч ПЛЫШЭЎСКI

Игорь Анатольевич ПЛЫШЕВСКИЙ

Posição(ões): diretor executivo do OOO Bergia Group, antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC); vice-presidente para os Assuntos Jurídicos do Partido Liberal-Democrata da Bielorrússia

Data de nascimento: 19.2.1979

Local de nascimento: Lyuban, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC.

A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão.

Igar Plysheuski continua ativo no regime de Lukashenka como diretor executivo do OOO Bergia Group.

Exerceu funções consultivas na Comissão Central de Eleições durante a campanha presidencial de 2025. As eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia não foram livres nem justas, de acordo com vários relatórios de observadores e organizações internacionais.

Por conseguinte, Igar Plysheuski apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

44.

Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS

Irina Alexandrovna TSELIKOVEC

Iрына Аляксандраўна ЦЭЛIКАВЕЦ

Ирина Александровна ЦЕЛИКОВЕЦ

Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC); secretária executiva do Conselho de Ministros da Justiça da CEI

Data de nascimento: 2.11.1976

Local de nascimento: Zhlobin, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: feminino

Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência por parte da CEC, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC.

A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. Na sua qualidade de secretária executiva do Conselho de Ministros da Justiça da CEI, fez parte da missão internacional de observação eleitoral da CEI nas eleições presidenciais de 2025.

As eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia não foram livres nem justas, de acordo com vários relatórios de observadores e organizações internacionais.

Por conseguinte, Irina Tselikavets apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia.

2.10.2020

47.

Ihar Piatrovich SERGYAENKA

Igor Petrovich SERGEENKO

Iгар Пятровіч СЕРГЯЕНКА

Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО

Posição(ões): antigo chefe do Gabinete da Administração Presidencial; presidente da Câmara dos Representantes (câmara baixa) da Assembleia Nacional da Bielorrússia

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, regão/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020.

6.11.2020

52.

Siarhei Yakaulevich AZEMSHA

Sergei Yakovlevich AZEMSHA

Сяргей Якаўлевіч АЗЕМША

Сергей Яковлевич АЗЕМША

Posição(ões): vice-presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 17.7.1974

Local de nascimento: Rechitsa, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Patente: major-general da Justiça

Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos.

6.11.2020

57.

Siarhei Yaugenavich ZUBKOU

Sergei Yevgenevich ZUBKOV

Сяргей Яўгенавіч ЗУБКОЎ

Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ

Posição(ões): comandante da Unidade Alfa [Unidade Antiterrorismo do Comité de Segurança do Estado (KGB)]; vice-chefe do Centro de Luta contra o Terrorismo da CEI (CIS ATC)

Data de nascimento: 21.8.1975

Sexo: masculino

Nas suas funções de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

6.11.2020

65.

Ihar Uladzimiravich LUTSKY

Igor Vladimirovich LUTSKY

Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI

Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ

Posição(ões): vice-chefe da Administração Presidencial; antigo ministro da Informação; membro do Conselho da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 31.10.1972

Local de nascimento: Stolin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro da Informação, foi responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

Continua ativo no regime de Lukashenka como membro do Conselho da República da Bielorrússia e como vice-chefe da Administração Presidencial.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

17.12.2020

68.

Ihar Paulavich BURMISTRAU

Igor Pavlovich BURMISTROV

Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ

Игорь Павлович БУРМИСТРОВ

Posição(ões): antigo chefe do estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos; presidente do Comité Executivo da cidade de Novopolotsk

Data de nascimento: 30.9.1968

Sexo: masculino

Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Transitou para a situação de reserva. Tem o direito de usar uniforme e insígnias militares.

17.12.2020

72.

Aliaksandr Henrykavich TURCHIN

Alexander (Alexandr) Henrihovich TURCHIN

Аляксандр Генрыхавіч ТУРЧЫН

Александр Генрихович ТУРЧИН

Posição(ões): antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk; primeiro-ministro da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 2.7.1975

Local de nascimento: Novogrudok, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nas suas funções como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, era responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Continua a apoiar o regime de Lukashenka na sua qualidade de primeiro-ministro da República da Bielorrússia.

17.12.2020

73.

Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN

Dmitry Nikolayevich SHUMILIN

Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН

Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН

Posição(ões): chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas, antigo chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 26.7.1977

Sexo: masculino

Patente: major-general da Milícia

Na sua antiga qualidade de chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos.

Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk.

17.12.2020

85.

Yulia Chaslavauna HUSTYR

Yulia Cheslavovna HUSTYR

Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР

Юлия Чеславовна ГУСТЫР

Posição(ões): juíza do Tribunal Central de Minsk; conselheira jurídica na comarca de Oktyabrsky

Data de nascimento: 27.2.1974

Sexo: feminino

Na sua antiga qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, foi responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

Continua ativa no regime de Lukashenka como advogada no gabinete de apoio judiciário da comarca de Oktyabrsky, em Minsk.

17.12.2020

87.

Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN

Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN

Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН

Александр Васильевич ШАКУТИН

Posição(ões): empresário, acionista da Amkodor Bel, da Amkodor Spamash, da Spamash, da EM System, da Navanep, da Amkodor-Onego, da Amkodor-Alga e da Amkodor-Agidel

Data de nascimento: 12.1.1959

Local de nascimento: Bolshoe Babino, Rayon de Orsha, região/Oblast de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Aliaksandr Shakutsin é um empresário bielorrusso com interesses comerciais consideráveis na Bielorrússia, na Rússia e noutros países. Obteve benefícios consideráveis por parte do regime de Lukashenka enquanto proprietário e beneficiário da Amkodor Holding. Após o estado ter adquirido a Amkodor Holding, Aliaksandr Shakutsin tem continuado a beneficiar do capital económico e político obtido do regime de Lukashenka durante os seus anos na Amkodor Holding. Além disso, continua a beneficiar do regime através dos seus laços que mantém com a Amkodor Holding e com outros interesses comerciais na Bielorrússia e no estrangeiro.

Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiaram com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenka.

É também um antigo membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenka “Belaya Rus” e antigo membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.

Em julho de 2020, fez publicamente comentários a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, apoiando assim a política de repressão do regime de Lukashenka contra manifestantes pacíficos, a oposição democrática e a sociedade civil.

Mantém interesses comerciais na Bielorrússia e detém participações em empresas ligadas à Amkodor Holding.

Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

17.12.2020

88.

Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI

Nikolay Nikolaevich VOROBEY

Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ

Николай Николаевич ВОРОБЕЙ

Posição(ões): empresário, coproprietário do Grupo Bremino

Data de nascimento: 4.5.1963

Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

É um dos principais empresários a operar na Bielorrússia e manteve interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.

É coproprietário do Grupo Bremino, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa. À sua empresa BelKazTrans foi concedido o direito exclusivo de transportar carvão através da Bielorrússia. Em dezembro de 2020, transferiu uma parte do seu património para os seus parceiros próximos. De acordo com os meios de comunicação social, continua a controlar as empresas Interservice e Oil Bitumen Plant. Mantém atividades comerciais e relações estreitas com as autoridades da Bielorrússia e ofereceu dois automóveis de luxo a Lukashenka. Tem igualmente interesses comerciais na Ucrânia e na Rússia.

Prosseguiu as suas atividades comerciais após ter sido sujeito a sanções, recorrendo a intermediários para contornar as medidas restritivas. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

17.12.2020

103.

Maxim Yurevich FILATAU

Maxim Yurevich FILATOV

Максім Юр'евіч ФIЛАТАЎ

Максим Юрьевич ФИЛАТОВ

Posição(ões): Juiz do tribunal da cidade de Lida

Data de nascimento: 23.8.1978

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de juiz do tribunal da cidade de Lida, Maxim Filatau é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação do ativista Vitold Ashurok, considerado como preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

21.6.2021

116.

Siarhei Piatrovich, RUBNIKOVICH

Sergei Petrovich RUBNIKOVICH

Сяргей Пятровіч РУБНIКОВIЧ

Сергей Петрович РУБНИКОВИЧ

Posição(ões): Reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina

Data de nascimento: 18.6.1974

Local de nascimento: Sharkauschyna, região/Oblast de Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Siarhei Rubnikovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades.

Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka.

21.6.2021

117.

Aliaksandr Henadzevich BAKHANOVICH

Aleksandr Gennadevich BAKHANOVICH

Аляĸсандр Генадзевiч БАХАНОВIЧ

Алеĸсандр Геннадьевич БАХАНОВИЧ

Posição(ões): primeiro vice-ministro da Educação, antigo reitor da Universidade Técnica pública de Brest

Data de nascimento: 15.9.1972

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua anterior qualidade de reitor da Universidade Técnica pública de Brest, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Aliaksandr Bakhanovich foi responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As ordens de expulsão foram dadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Em janeiro de 2023, Aliaksandr Bakhanovich foi nomeado primeiro vice-ministro da Educação da República da Bielorrússia.

Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka.

21.6.2021

119.

Maxim Uladzimiravich RYZHANKOU

Maxim Vladimirovich RYZHENKOV

Максім Уладзіміравіч РЫЖАНКОЎ

Максим Владимирович РЫЖЕНКОВ

Posição(ões): ministro dos Negócios Estrangeiros; Primeiro vice-chefe da Administração Presidencial

Data de nascimento: 19.6.1972

Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Enquanto primeiro vice-chefe da Administração Presidencial, Maxim Ryzhankou está fortemente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Durante os mais de vinte anos de carreira na função pública bielorrussa, ocupou vários cargos, inclusive no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em várias embaixadas. Na qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros, continua a ocupar uma posição de poder e a executar a política externa do regime de Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

21.6.2021

122.

Valeri Valerevich IVANKOVICH

Valery Valerevich IVANKOVICH

Валерый Валер'евіч IВАНКОВIЧ

Валерий Валерьевич ИВАНКОВИЧ

Posição(ões): Diretor-geral da sociedade por ações aberta “OJSC MAZ”.

Data de nascimento: 15.2.1971

Local de nascimento: Novopolotsk, RSS da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de diretor-geral da sociedade por ações aberta “OJSC MAZ”, Valeri Ivankovich é responsável pela detenção, pelas forças de segurança, de trabalhadores da MAZ nas instalações da empresa e pelo despedimento de trabalhadores da MAZ que participaram em manifestações pacíficas contra o regime. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

Valeri Ivankavich foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka para a comissão responsável pelo projeto de alterações à Constituição bielorrussa. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

21.6.2021

125.

Mikail Safarbekovich GUTSERIEV

Микаил (Михаил) Сафарбекович ГУЦЕРИЕВ

Posição(ões): empresário; antigo acionista e presidente do conselho de administração da Slavkali, presidente do conselho de administração e acionista das seguintes entidades: JSC Mospromstroi, Industrial Financial Group Safmar JSC, LLC Proekt Grad; membro do conselho de administração e acionista da JSC NKNeftisa

Data de nascimento: 9.3.1958

Local de nascimento: Akmolinsk, URSS (atualmente Cazaquistão)

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Mikail Gutseriev é um destacado empresário russo, com interesses comerciais no setor da energia, no setor dos minerais críticos e noutros setores. Além disso, é ativo no setor cultural pós-soviético. É um conhecido de longa data de Aliaksandr Lukashenka e, graças a esta relação, acumulou uma grande fortuna e ganhou influência junto da elite política da Bielorrússia.

A empresa Safmar, uma entidade ligada a Mikail Gutseriev, foi a única empresa petrolífera russa que continuou a fornecer petróleo às refinarias bielorrussas durante a crise energética entre a Bielorrússia e a Rússia no início de 2020.

Mikail Gutseriev também apoiou Lukashenka em diferendos com a Rússia sobre fornecimentos de petróleo. Mikail Gutseriev foi presidente do conselho de administração e acionista da empresa “Slavkali”, que estava a construir a unidade de extração e transformação de cloreto de potássio de Nezhinsky, localizada no depósito de sal de potassa de Starobinsky, perto de Lyuban. Tratou-se do maior de todos os investimentos na Bielorrússia, no valor de 2 mil milhões de USD (dólares dos Estados Unidos). Lukashenka prometeu mudar o nome da cidade de Lyuban para “Gutserievsk”, em honra de Mikail Gutseriev. O projeto Nezhinsky foi nacionalizado. Ao abrigo da legislação bielorrussa, Mikail Gutseriev deverá ser indemnizado pela nacionalização da unidade de extração, e Mikail Gutseriev declarou que está em negociações com o regime no que diz respeito à questão da indemnização.

Os negócios de Mikail Gutseriev na Bielorrússia incluem também estações de serviço e depósitos de combustível, um hotel, um centro de negócios e um terminal de aeroporto em Minsk. Lukashenka também agradeceu a Mikail Gutseriev pelas suas contribuições financeiras para instituições de beneficência e pelos investimentos de milhares de milhões de dólares na Bielorrússia. Mikail Gutseriev esteve presente na cerimónia de tomada de posse de Lukashenka em 2020. Nesse mesmo ano, Lukashenka e Mikail Gutseriev marcaram presença na inauguração de uma igreja ortodoxa, patrocinada por Gutseriev.

Mikail Gutseriev comparticipou na aquisição de tomógrafos de TC para a Bielorrússia durante a crise da COVID-19. Em 2024, a nora de Lukashenka ganhou o “Prémio Canção do Ano”, organizado pela estação de rádio de Mikail Gutseriev, que ajudou a criar uma dinâmica em torno da sua personalidade antes de se tornar líder da campanha para as eleições bielorrussas de 2025. Por conseguinte, Mikhail Gutseriev apoia e beneficia do regime de Lukashenka.

21.6.2021

134.

Dzmitry Mikalaevich STREBKOU

Dmitry Nikolaevich STREBKOV

Дзмітрый Мікалаевіч СТРЭБКОЎ

Дмитрий Николаевич СТРЕБКОВ

Posição(ões): Diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino; Adjunto do Conselho Municipal de Zhodino

Data de nascimento: 19.3.1977

Local de nascimento:

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino, Dzmitry Strebkou é responsável pelas condições deploráveis do centro de detenção e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações, incluindo o centro de detenção temporária, após as eleições presidenciais de 2020.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

21.6.2021

150.

Dzmitry Iauhenevich BURDZIUK

Dmitry Evgenevich BURDIUK

Дзмітрый Яўгеньевіч БУРДЗЮК

Дмитрий Евгеньевич БУРДЮК

Função: vice-chefe do Departamento Principal de Investigação Criminal da Polícia Criminal do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia; chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo chefe do Departamento de Polícia do Distrito de Partizanski de Minsk

Data de nascimento: 31.1.1980

Local de nascimento: região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3310180C009PB7

N.o de passaporte: MP3567896

Na sua antiga qualidade de chefe da Divisão de Partizanskiy do Comando de Polícia de Minsk, Dzmitry Burdziuk foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020.

Em dezembro de 2020, foi nomeado chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

21.6.2021

151.

Vital Vitalevich KAPILEVICH

Vitaliy Vitalevich KAPILEVICH

Віталь Вітальевіч КАПIЛЕВIЧ

Виталий Витальевич КАПИЛЕВИЧ

Posição(ões): Antigo chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo vice-chefe da Direção-Geral do Controlo da Droga e da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia; vice-chefe do Departamento Principal de Investigação Criminal da Polícia Criminal do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 26.11.1988

Local de nascimento:

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de antigo chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Kapilevich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

21.6.2021

152.

Kiryl Stanislavavich KISLOU

Kirill Stanislavovich KISLOV

Кірыл Станіслававіч КIСЛОЎ

Кирилл Станиславович КИСЛОВ

Posição(ões): Antigo chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo vice-chefe da Polícia de Segurança Pública da Direção-Geral dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Cidade de Minsk; vice-presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 2.1.1979

Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de antigo chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Kiryl Kislou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos nas instalações desta esquadra de polícia. É ainda responsável pela repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes, praticada pelos seus subordinados.

Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

21.6.2021

195.

Ivan Ivanavich GALAVATYI

Ivan Ivanovich GOLOVATY

Iван Iванавiч ГАЛАВАТЫ

Иван Иванович ГОЛОВАТЫЙ

Posição(ões): antigo diretor-geral da sociedade por ações aberta “Belaruskali”, presidente do conselho de supervisão da sociedade por ações “JSC Belarussian Potash Company”, primeiro vice-diretor de Nedra Nezhin; primeiro vice-diretor do complexo de extração mineira e de transformação (MPC) no distrito de Lyuban

Membro da Comissão Permanente para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Nacional do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia.

Data de nascimento: 15.6.1976

Local de nascimento: povoação de Pogost, distrito de Soligorsk, província de Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Ivan Galavatyi é o antigo diretor-geral da empresa pública Belaruskali, que representa uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. É antigo membro do Conselho da República da Bielorrússia e da Assembleia Nacional. Ivan Galavatyi ocupa também vários outros cargos de alto nível na Bielorrússia e, durante a sua carreira, recebeu várias condecorações estatais, inclusive por parte de Lukashenka. Tem estado estreitamente associado a Lukashenka e a membros da sua família. Aliaksandr Lukashenka propôs que Ivan Golovaty fosse enviado para um dos países da Comunidade de Estados Independentes para desempenhar as funções de embaixador. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

Nas suas antigas funções na qualidade de diretor-geral da empresa pública Belaruskali, Ivan Galavatyi esteve diretamente implicado na recolocação pelo regime de Lukashenka, em colaboração com a Rússia, de crianças ucranianas dos territórios ocupados. Por conseguinte, Ivan Galavatyi apoia o regime de Lukashenka. Continua a apoiar o regime de Lukashenka e a beneficiar do mesmo, na qualidade de primeiro vice-diretor da Nedra Nezhin, empresa que alegadamente sucedeu à Slavkali, uma importante produtora de potassa na Bielorrússia, e na qualidade de primeiro vice-diretor do complexo de extração mineira e de transformação (MPC) no distrito de Lyuban.

Os empregados da sociedade por ações aberta “OJSC Belaruskali” que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram privados de prémios e suspensos. O próprio Alexander Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Por conseguinte, Ivan Galavatyi, na qualidade de antigo diretor-geral da empresa pública Belaruskali, é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

3.6.2022

197.

Andrei Siarheevich PALCHIK

Andrei Sergeevich PALCHIK

Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК

Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК

Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk; diretor do Centro de Detenção de Vitebsk; vice-diretor do Estabelecimento de Prisão Preventiva n.o 2.

Data de nascimento: 3.3.1981

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura e maus tratos, punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos.

Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.

Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor do Centro de Detenção de Vitebsk e vice-diretor do Estabelecimento de Prisão Preventiva n.o 2.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

199.

Mikhail Mikhailavich MURASHKIN

Mikhail Mikhailovich MURASHKIN

Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН

Михаил Михайлович МУРАШКИН

Posição(ões): Antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino – chefe da Polícia de Segurança Pública; primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov – chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021; chefe interino do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Uzda

Data de nascimento: 8.9.1989

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.

Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos.

Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

202.

Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU

Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV

Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ

Руслан Хикметович МАШАДИЕВ

Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1 Atual chefe da Colónia Penal n.o 1

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.9.1981

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadziyeu era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

206.

Sviatlana Paulauna PAKHODAVA

Svetlana Pavlovna POKHODOVA

Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА

Светлана Павловна ПОХОДОВА

Posição(ões): antiga chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Paradeiro presumido: Gomel

Na sua anterior posição como chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.

Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

208.

Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN

Tatyana Alexandrovna GRAKUN

Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН

Татьяна Александровна ГРАКУН

Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Data de nascimento: 5.2.1986

Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

238.

Viktar Aliaksandravich DUBROUKA

Viktor Alexandrovich DUBROVKA

 

Função: Primeiro vice-chefe do Departamento para a Execução de Penas na região de Grodno; antigo chefe do estabelecimento prisional “Colónia Penal n.o 11”; coronel do serviço interno

Nacionalidade: bielorrussa

Data de nascimento: 19.6.1978

Local de nascimento: Makhnachi, distrito de Slonim, região de Grodno

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3190678K013PB2

Viktar Dubrouka é o antigo chefe do estabelecimento prisional “Colónia Penal n.o 11”, onde Siarhei Ramanau cumpre uma pena de 20 anos e 11 meses e Vadzim Bobyrau cumpre uma pena de 11 anos. Ramanau e Bobyrau foram colocados diversas vezes em cela disciplinar.

Viktar Dubrouka continua a desempenhar uma função ativa no regime de Lukashenka, enquanto primeiro vice-chefe do Departamento para a Execução de Penas na região de Grodno

Por conseguinte, Viktar Dubrouka apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia.

5.8.2024

242.

Andrei Mikhailovich TSEDRYK

Andrey Mikhailovich TSEDRIK

 

Posição(ões): Antigo chefe do Centro de Prisão Preventiva n.o 1; coronel do serviço interno

Nacionalidade: bielorrussa

Data de nascimento: 20.4.1978

Local de nascimento: Minsk

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3200478A058PB3

Andrei Tsedryk é o antigo chefe do Centro de Prisão Preventiva n.o 1 em Minsk, que também é conhecido por “Voldarka”. Muitos presos políticos, incluindo Ales Pushkin, passaram por esse centro e testemunharam que as condições no centro são desumanas. Ales Bialiatski está aqui detido. O centro também não dispõe de um hospital adequado.

Por conseguinte, Andrei Tsedryk é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia.

5.8.2024

255.

Aliaksey Anatolevich KHLYSZCZANKAU

Alexey Anatolievich KHLYSHCHENKOV

Аляксей Анатольевіч ХЛЫШЧАНКАЎ

Алексей Анатольевич ХЛЫЩЕНКОВ

Posição(ões): Juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia; ex-juiz do Tribunal Regional de Gomel

Data de nascimento: 27.8.1982

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3270882H007PB4

Aliaksey Klyshchankau é um juiz que exerceu funções no Tribunal Regional de Gomel entre 2019 e 2023, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Condenou Yuri Vlasov, confidente da candidata presidencial Svetlana Tikhanovskaya, a 6,5 anos numa colónia penal de segurança máxima.

Desde 2023, é juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, onde tem confirmado penas de prisão com motivações políticas.

Por conseguinte, Aliaksey Klyshchankau é responsável por comprometer seriamente o Estado de direito e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

5.8.2024

258.

Viktar Arkadzievich SHAUTSOU

Viktor Arkadievich CHEVTSOV/ SHEVTSOV

Вiктар Аркадзьевiч ШАЎЦОЎ

Виктор Аркадьевич ШЕВЦОВ

Posição(ões): empresário, investidor

Data de nascimento: 5.12.1963

Local de nascimento: aldeia de Razumava, região de Vitebsk, Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de passaporte: MP4572331, emitido em 12.2.2021

N.o de identificação pessoal: 3051263A036PB7

Viktar Shautsou é um empresário com interesses comerciais na Bielorrússia.

Na função de cônsul honorário das Filipinas na Bielorrússia, e através do seu envolvimento na representação do Governo bielorrusso, apoia o regime de Lukashenka.

Além disso, beneficia do regime, através da sua participação no Reshenie Bank, o qual, por sua vez, tem interesses e participação no complexo museográfico de Dudutki, que beneficia do orçamento de Estado da Bielorrússia.

Por conseguinte, Viktar Shautsou apoia e beneficia do regime de Lukashenka.

5.8.2024»;

2)

No quadro «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», as entradas 1, 6, 7, 8, 25, 27 e 28 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:

 

Nomes

(transliteração da grafia bielorrussa)

(transliteração da grafia russa)

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«1.

Beltechexport

Белтехэкспорт

Endereço: Nezavisimosti Ave. 86-B, Minsk, Bielorrússia

Sítio Web: https://bte.by/

Endereço eletrónico: mail@bte.by

Número de registo: 100138662

A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está intimamente ligada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.

Por conseguinte, a Beltechexport beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial. Além disso, a Beltechexport faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia e está envolvida no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

17.12.2020

6.

AGAT electromechanical Plant OJSC

Агат-электромеханический завод

Endereço: Nezavisimosti Ave. 115, 220114 Minsk, Bielorrússia

Sítio Web: https://agat-emz.by/

Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by

Tel.:

+375 (17) 272-01-32;

+375 (17) 570-41-45

Número de registo: 100093400

A sociedade por ações aberta “AGAT electromechanical Plant OJSC” faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia.

Desta forma, a sociedade por ações aberta “AGAT electromechanical Plant OJSC” beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado “Rubezh”, que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

A empresa também produz bens com utilização final militar, que são utilizados pelas forças militares bielorrussas, incluindo a Força Aérea.

Por conseguinte, a Agat electromechanical Plant OJSC faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia por via da sua participação no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares.

17.12.2020

7.

140 Repair Plant

140 ремонтный завод

Endereço: Borisov, 19 L. Chalovskaya St.

Telefone:

+375 177 74-64-64

+375 177 74-79-99

Endereço eletrónico:

info@140zavod.by

Sítio Web: 140zavod.org

Número de registo: 600136102

A Fábrica de Reparações 140 faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a Fábrica de Reparações 140 beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

Além disso, a empresa desenvolve, produz e moderniza veículos militares.

Por conseguinte, a 140 Repair Plant faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, por via da sua participação no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

17.12.2020

8.

MZKT (também conhecida por VOLAT)

МЗКТ – Минский завод колёсных тягачей

Endereço: 150 Partizansky Ave., 220021, Minsk, República da Bielorrússia

Telefone: +375 (17) 330-17-09

Fax: +375 (17) 291-31-92

Endereço eletrónico: link@mzkt.by

Sítio Web: www.mzkt.by

Número de registo: 100534485

A MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

Os funcionários da MZKT que se manifestaram durante a visita de Aliaksandr Lukashenka à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos.

Além disso, a empresa também desenvolve e produz veículos militares.

Por conseguinte, a MZKT faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, ao estar envolvida no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

17.12.2020

25.

Sociedade por ações aberta “Grodno Azot”

Incluindo a sucursal “Khimvolokno Plant” JSC “Grodno Azot”

ААТ “Гродна Азот”

ОАО “Гродно Азот”

Фiлiял “Завод Хiмвалакно” ААТ “Гродна Азот”

Филиал “Завод Химволокно” ОАО “Гродно Азот”

Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno/Hrodna, Bielorrússia

Data de registo: 1965

Número de registo: 500036524

Sítio Web: https://azot.by/en/

Endereço: 4 Slavinskogo, St., 230026 Grodno/Hrodna, Bielorrússia

Data de registo: 12.5.2000

Número de registo: 590046884

Sítio Web: www.grodno-khim.by

Endereços eletrónicos: office@grodno-khim.by; market@grodno-khim.by; ppm@grodno-khim.by; tnp@grodno-khim.by

Telefone/Fax: +375 (152) 39-19-00; +375 (152) 39-19-44

A sociedade por ações aberta “OJSC Grodno Azot” é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno/Hrodna. Lukashenka descreveu-a como “uma empresa muito importante, uma empresa estratégica”. A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.

Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno/Hrodna. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.

Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

Além disso, a Grodno Azot faz parte do grupo Belneftekhim. Por conseguinte, a Grodno Azot está associada ao Belneftekhim, que beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

2.12.2021

27.

Sociedade por ações aberta “Belshina”

AAT “Белшина”

ОАО “Белшина”

Endereço: 4 Minskoe Shosse St., 213824 Bobruisk, Bielorrússia

Data de registo: 10.1.1994

Número de registo: 700016217

Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/

A sociedade por ações aberta “OJSC Belshina” é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Nos anos de 2022 e 2023 teve 9 % de rendibilidade, como confirmou o vice-primeiro-ministro bielorrusso, Petr Parkhomczyk. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Além disso, a Belshina fornece pneus às forças armadas russas presentes na Ucrânia, apoiando assim a participação da Bielorrússia na agressão da Rússia contra a Ucrânia. O distribuidor comercial da Belshina na Rússia é controlado por Dmitry Lukashenko, filho de Aliaksandr Lukashenko. Por conseguinte, a Belshina apoia o regime de Lukashenka.

Foram dispensados e forçados a demitir-se, sob pretexto de absentismo, funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Além disso, o Estado obriga prisioneiros políticos a fazer trabalhos perigosos em benefício da Belshina. Acresce que a Belshina recebe auxílios estatais sob a forma de pagamento de dívidas e de diferimento do pagamento do IVA na importação. Ademais, o governo bielorrusso permite que os organismos estatais adquiram produtos da Belshina sem concurso público. Por conseguinte, a Belshina beneficia do regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

2.12.2021

28.

Sociedade por ações aberta “Belaruskali”

Адкрытае акцыянернае таварыства “Беларуськалiй”

Открытое акционерное общество “Беларуськалий”

Endereço: 5 Korzha St., Soligorsk, 223710 região/Oblast de Minsk, Bielorrússia

Data de registo: 23.12.1996

Número de registo: 600122610

A sociedade por ações aberta “OJSC Belaruskali” é uma empresa pública e um dos maiores produtores mundiais de potassa. Apesar da diminuição da sua quota global no mercado mundial de potassa, que passou de 20 % para 9 % em 2022, a empresa continua a ser um dos principais exportadores de potassa e uma importante fonte de receitas para o orçamento do Estado bielorrusso. Alexander Lukashenka descreveu a “Belaruskali” como “um tesouro nacional, um orgulho, um dos pilares das exportações bielorrussas”. É também uma importante fonte de moeda estrangeira do regime de Lukashenka.

A empresa está diretamente implicada na recolocação pelo regime de Lukashenka, em colaboração com a Rússia, de crianças ucranianas dos territórios ocupados. Desde a invasão em larga escala, ilegal e não provocada da Ucrânia pela Rússia, passaram pelas instalações de Dubrava, propriedade da sociedade por ações aberta “OJSC Belaruskali”, mais de 2 050 crianças ucranianas. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta “Belaruskali” é apoiante do regime de Lukashenka.

Os empregados da sociedade por ações aberta “OJSC Belaruskali” que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e suspensos pela direção da empresa. O próprio Alexander Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Em 2024, várias dezenas de funcionários da OJSC “Belaruskali” foram despedidos devido à sua participação nos protestos de 2020. Por conseguinte, a “Belaruskali” é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka.

3.6.2022»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/426/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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