(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a autorização da tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização deste aditivo na água de abeberamento não deve ser permitida.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de abril de 2024 (3), que a tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. não suscita preocupações relativamente a animais de vida curta (animais destinados a engorda) até determinadas concentrações máximas especificadas para cada espécie. A Autoridade indicou que não podiam ser retiradas conclusões para os animais de vida longa e os animais reprodutores, na ausência de dados analíticos sobre a ocorrência, na tintura, de adutos mono- ou diformilados de acilfloroglucinois com terpenos e na ausência de dados relativos à toxicidade. Além disso, a Autoridade concluiu que a tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill., se utilizada até às concentrações máximas especificadas para cada espécie, não deverá constituir um problema de segurança para os consumidores nem um risco para o ambiente. A Autoridade concluiu que a tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. deve ser considerada irritante para a pele e os olhos, bem como um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que, uma vez que as folhas de Eucalyptus globulus Labill. e as suas preparações são reconhecidas como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Posteriormente, o requerente retirou o pedido de autorização da tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. para todas as espécies e categorias de animais, exceto perus de engorda, frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda, porcos de engorda, porcos de engorda de espécies menores de suídeos, vitelos de engorda, ovinos e caprinos de engorda, bovinos de engorda e outros ruminantes de engorda, camelídeos de engorda, coelhos de engorda, salmonídeos (exceto os reprodutores) e espécies menores de peixes (exceto os reprodutores).

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 no que diz respeito aos perus de engorda, frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda, porcos de engorda, porcos de engorda de espécies menores de suídeos, vitelos de engorda, ovinos e caprinos de engorda, bovinos de engorda e outros ruminantes de engorda, camelídeos de engorda, coelhos de engorda, salmonídeos (exceto os reprodutores) e espécies menores de peixes (exceto os reprodutores). Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desse aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(8)

A Comissão considera que a presença de uma substância que suscita preocupação, o metileugenol, exige a fixação de um teor máximo do aditivo nos alimentos completos para animais e que é permitida a mistura de tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. com outros aditivos botânicos, desde que os níveis de metileugenol nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais permaneçam inferiores aos resultantes da utilização de um único aditivo, no teor máximo ou recomendado para a espécie ou categoria de animais pertinente. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(9)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a Comissão deve adotar um regulamento que exija a retirada do mercado de aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais não tenham sido apresentados pedidos antes do prazo previsto no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Do mesmo modo, deve ser adotado um regulamento relativo aos aditivos para a alimentação animal para os quais tenha sido apresentado um pedido que tenha sido subsequentemente retirado.

(10)

No caso de aditivos para a alimentação animal para os quais tenha sido retirado um pedido para determinadas espécies ou categorias de animais, a retirada do mercado deve dizer respeito apenas a essas espécies ou categorias de animais.

(11)

Por conseguinte, a tintura de eucalipto obtida de Eucalyptus globulus Labill. deve ser retirada do mercado no que diz respeito às espécies e categorias de animais que não são objeto da autorização concedida pelo presente regulamento.

(12)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(13)

Além disso, sendo o aditivo para a alimentação animal retirado do mercado, é igualmente adequado permitir um período transitório para o esgotamento das existências do aditivo em causa e das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais produzidos com esse aditivo também no que diz respeito às espécies e categorias de animais não abrangidas pela autorização concedida pelo presente regulamento, a fim de permitir que as partes interessadas se adaptem à obrigação de retirar esses produtos do mercado.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,