(1)

Em 2021 e 2022, a Argentina, o Chile, os Estados Unidos, Marrocos, a Moldávia e a Sérvia («países terceiros especificados») apresentaram à Comissão pedidos de reconhecimento pela União da equivalência para o material de propagação de fruteiras e as fruteiras destinados à produção de frutos («material de propagação e fruteiras») pertencentes a determinados géneros e espécies e a determinadas categorias produzidos nesses países terceiros. Esses pedidos foram acompanhados das legislações pertinentes dos países terceiros especificados.

(2)

Na sequência da análise dos pedidos e das legislações dos países terceiros especificados, a Comissão concluiu que essas legislações contêm disposições aplicáveis ao material de propagação e às fruteiras referidos, pertencentes às categorias correspondentes, que oferecem as mesmas garantias que as estabelecidas na Diretiva 2008/90/CE no que diz respeito aos géneros e espécies em causa.

(3)

O material de propagação e as fruteiras referidos devem cumprir requisitos equivalentes aos requisitos correspondentes da Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão (2) no que se refere à produção e comercialização pelo país terceiro especificado, e da Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão (3) no que diz respeito à rotulagem, selagem e acondicionamento, na sequência da importação desse material de propagação e dessas fruteiras. Tal é necessário para assegurar as mesmas normas que as aplicadas ao material de propagação e às fruteiras produzidos e comercializados na União.

(4)

Por conseguinte, o material de propagação e as fruteiras importados devem, conforme adequado para a categoria de material de propagação e de fruteiras em causa, ser acompanhados de um rótulo oficial emitido pelo país terceiro pertinente ou de um documento do fornecedor elaborado pelo fornecedor nesse país terceiro, bem como de registos que contenham informações pormenorizadas sobre esse material de propagação e essas fruteiras disponibilizados pelo fornecedor nesse país terceiro.

(5)

O rótulo oficial ou o documento do fornecedor deve ser aposto ou anexado ao material de propagação e às fruteiras importados, uma vez que tal é necessário para assegurar que os utilizadores possam fazer escolhas informadas e facilitar a realização dos respetivos controlos oficiais pelas autoridades competentes. Na sequência da importação para a União, esses rótulos oficiais ou documentos do fornecedor devem ser substituídos por rótulos produzidos nos termos da Diretiva 2008/90/CE para a comercialização do material de propagação e das fruteiras em causa na União.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

«País terceiro especificado», um país terceiro enumerado no anexo;

2)

«Material de propagação especificado», o material de propagação produzido nos países terceiros especificados que tenha sido reconhecido, em relação aos respetivos géneros ou espécies, como equivalente ao material de propagação produzido na União em conformidade com a Diretiva de Execução 2014/98/UE;

3)

«Fruteiras especificadas», as fruteiras produzidas nos países terceiros especificados que tenham sido reconhecidas, em relação aos respetivos géneros ou espécies, como equivalentes às fruteiras produzidas na União em conformidade com a Diretiva de Execução 2014/98/UE;

4)

«Categoria», a categoria na aceção do artigo 1.o, ponto 10), da Diretiva de Execução 2014/98/UE.