(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da riboflavina (vitamina B2) produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e de uma preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização da substância riboflavina (vitamina B2) produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e de uma preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 28 de janeiro de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e a preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 são seguras para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu ainda que os aditivos não são irritantes cutâneos nem oculares, mas que são sensibilizantes cutâneos e respiratórios. As exposições por via inalatória e cutânea são consideradas um risco. A Autoridade concluiu que os aditivos são eficazes no que diz respeito à satisfação dos requisitos nutricionais dos animais. A Autoridade não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a substância riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e a preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da substância e da preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,