(1)

Em 20 de junho de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/886 da Comissão (2), que prevê a aplicação de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações na União de determinados produtos originários dos Estados Unidos da América («Estados Unidos»).

(2)

Em 7 de abril de 2020, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/502 da Comissão (3), que prevê a aplicação de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações na União de produtos específicos originários dos Estados Unidos.

(3)

Os direitos aduaneiros adicionais instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/886 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/502 procuraram contrabalançar as medidas de salvaguarda adotadas pelos Estados Unidos, sob a forma de direitos aduaneiros adicionais, com base na secção 232 da Lei da expansão do comércio dos Estados Unidos de 1962, sobre as importações de determinados produtos de aço e alumínio originários da União, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018, e sobre as importações de produtos derivados de aço e de alumínio originários da União, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2020.

(4)

Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882 da Comissão (4) que suspendeu, até 31 de março de 2025, os direitos ad valorem adicionais instituídos pelos Regulamentos de Execução (UE) 2018/886 e (UE) 2020/502.

(5)

Em 10 de fevereiro de 2025, os Estados Unidos reintroduziram as suas medidas de salvaguarda sob a forma de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de produtos de aço e alumínio e de produtos derivados de aço e de alumínio originários, nomeadamente, da União, aos níveis iniciais de 25 % e 10 % ad valorem, respetivamente, com efeitos a partir de 12 de março de 2025, por um período ilimitado (5).

(6)

Em 26 de março de 2025, os Estados Unidos introduziram uma nova medida de salvaguarda sob a forma de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de automóveis e de produtos de componentes automóveis originários, nomeadamente, da União, ao nível de 25 %, com efeitos a partir de 3 de abril de 2025, para os automóveis e na data especificada no Registo Federal respeitante a peças para automóveis, mas o mais tardar até 3 de maio de 2025, por um período ilimitado (6).

(7)

Em 31 de março de 2025, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2025/664 da Comissão (7) que suspendeu, até 14 de abril de 2025, os direitos ad valorem adicionais instituídos pelos Regulamentos de Execução (UE) 2018/886 e (UE) 2020/502.

(8)

Em 2 de abril de 2025, os Estados Unidos introduziram direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de todos os produtos originários da União, ao nível de 20 %, com efeitos a partir de 9 de abril de 2025, por um período ilimitado (8).

(9)

Em 9 de abril de 2025, os Estados Unidos introduziram uma redução de 90 dias dos direitos aduaneiros adicionais ao nível de 20 %, para um nível de 10 %, no que respeita às importações de produtos originários da União Europeia, com efeitos a partir de 10 de abril de 2025 (9).

(10)

Em 14 de abril de 2025, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2025/778 da Comissão (10) relativo a medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/886, que prevê a aplicação de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações na União de determinados outros produtos originários dos Estados Unidos e a alteração de determinados direitos aduaneiros adicionais instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/886.

(11)

À luz dos desenvolvimentos, como os descritos no considerando 9, e da evolução das relações comerciais entre a União e os Estados Unidos, a União deverá calibrar as suas medidas de resposta, bem como assegurar a existência de oportunidades de cooperação com os Estados Unidos, nomeadamente com vista a resolver a controvérsia sobre os respetivos direitos aduaneiros.

(12)

Por conseguinte, a aplicação dos direitos aduaneiros ad valorem adicionais instituídos pelos Regulamentos de Execução (UE) 2025/778, (UE) 2018/886 e (UE) 2020/502 deve ser suspensa até 14 de julho de 2025.

(13)

Consequentemente, as partes pertinentes do Regulamento de Execução (UE) 2025/778 devem ser suspensas e o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882 deve ser alterado.

(14)

Tendo em conta imperativos de urgência justificados pela necessidade de suspender a aplicação iminente das medidas de reequilíbrio pertinentes, a fim de permitir oportunidades efetivas para alcançar os objetivos descritos no considerando 11, as disposições do presente regulamento devem aplicar-se imediatamente. Pelas mesmas razões, as disposições do presente regulamento deverão entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(15)

O presente regulamento não prejudica a posição da União de que as medidas de salvaguarda adotadas pelos Estados Unidos continuam a ser incompatíveis com o Acordo que Cria a Organização Mundial do Comércio.

(16)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, o mais tardar 14 dias após a sua adoção, a Comissão deve apresentar o presente regulamento ao Comité dos Entraves ao Comércio, para parecer,

(1)

No artigo 1.o, a data «31 de março de 2025» é substituída por «14 de julho de 2025».

(2)

No artigo 2.o, a data «31 de março de 2025» é substituída por «14 de julho de 2025».