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Council Implementing Regulation (EU) 2025/689 of 4 April 2025 implementing Regulation (EU) No 359/2011 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies in view of the situation in Iran
Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(2)
Com base numa reapreciação da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho considera que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2026.
(3)
O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a duas pessoas designadas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 e que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 20 pessoas.
(4)
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 («Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1») é alterado do seguinte modo:
1)
na lista constante da rubrica «Pessoas», são suprimidas as entradas 68 (relativa a RAMIN, Mohammad-Ali) e 169 (relativa a NILFRUSHAN, Abbas Mortaza);
2)
na lista constante da rubrica «Pessoas», as entradas relativas às 20 pessoas a seguir indicadas passam a ter a seguinte redação:
Pessoas
Nome
Elementos de identificação
Motivos
Data de inclusão na lista
«23.
PIR-ABASSI, Abbas
Sexo: masculino
Função: juiz no Complexo Judicial Shahid Muftah; Antigo magistrado de uma secção criminal; ex-juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção
Juiz no Campus de Justiça Shahid Muftah. Antigo magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições. Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes.
12.4.2011
29.
BOZORGNIA, Mostafa
Sexo: masculino
Função: chefe da ala 350 da prisão de Evin
Chefe da secção 350 da prisão de Evin, conhecida por ser o local de detenção dos presos políticos do regime e pelas suas condições de detenção particularmente precárias. Exerceu, em várias ocasiões, uma violência desproporcionada contra os presos.
12.4.2011
33.
ABBASZADEH-MESHKINI, Mahmoud
Sexo: masculino
Deputado ao Parlamento de fevereiro de 2020 a 2024 e presidente da Comissão para a Segurança Nacional e os Negócios Estrangeiros do Parlamento, continua a apoiar o regime iraniano, nomeadamente ao justificar os abusos cometidos pelo regime contra o movimento “Mulheres, Vida, Liberdade”.
Assessor do Conselho Superior do Irão para os Direitos Humanos (até 2019). Antigo secretário do Conselho Superior para os Direitos Humanos. Antigo governador da província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.
Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mir-Hossein Mousavi — a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, e negou assim o direito constitucional ao protesto e causou a detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais.
10.10.2011
40.
HABIBI, Mohammad Reza
Sexo: masculino
Função: presidente do Supremo Tribunal de Isfahan; ex-procurador-geral de Isfahan; ex-procurador-adjunto de Isfahan; antigo chefe do gabinete do Ministério da Justiça em Yazd
Presidente do Tribunal de Isfahan, antigo procurador-geral de Isfahan, antigo procurador-adjunto de Isfahan e antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. No desempenho das suas várias funções nos tribunais de Isfahan e Yazd, nomeadamente no seu atual cargo de presidente do Tribunal de Isfahan, participou diretamente e é responsável pela violação dos direitos dos cidadãos, em especial o direito à liberdade de expressão, o direito à manifestação e o direito à vida, bem como pela violação da proibição da tortura. Mohammad Reza Habibi desempenhou igualmente um papel direto na repressão e na violação flagrante do direito à manifestação durante os protestos a nível nacional que ocorreram entre janeiro de 2017 e novembro de 2019. Por conseguinte, na sua qualidade de presidente do Tribunal de Isfahan, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
10.10.2011
46.
KAMALIAN, Behrouz
(t.c.p. Hackers Brain, Behrooz_Ice)
Local de nascimento: Teerão (Irão)
Data de nascimento: 1983
Sexo: masculino
Função: chefe do cibergrupo “Ashiyaneh”
Presidente do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações ao regime iraniano. A segurança digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização “Ashiyaneh” ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos.
10.10.2011
48.
MAHSOULI, Sadeq
(t.c.p.: MAHSULI, Sadeq)
Local de nascimento: Oroumieh (Irão)
Data de nascimento: 1959/1960
Sexo: masculino
Função: secretário-geral (e ex-secretário-geral-adjunto) da Frente Paydari (Frente de Estabilidade Islâmica)
Secretário-geral da Frente Paydari (Frente de Estabilidade Islâmica) desde 2021, e secretário-geral-adjunto da Frente Paydari antes de 2021. Há muito que a Frente Paydari está ativa em práticas de captura do Estado, na infiltração de instituições e no endoutrinamento do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Na sequência do movimento “Mulheres, Vida e Liberdade” lançado em setembro de 2022, a Frente Paydari, sob a liderança de Mahsouli, desempenhou um papel crucial na imposição das leis draconiana sobre o hijabe e a castidade.
Mahsouli é um antigo conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad. É também um antigo membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime e um antigo diretor-adjunto da Frente da Perseverança. Foi ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011 e ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli.
10.10.2011
54.
TAMADDON, Morteza
(t.c.p.: TAMADON, Morteza)
Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan (Irão)
Data de nascimento: 1959
Sexo: masculino
Função: membro do Conselho de Administração da Universidade Tecnológica Khajeh Nasireddin Tusi; antigo chefe do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão; ex-governador-geral da Província de Teerão do CGRI
Político estreitamente associado ao antigo presidente iraniano Ahmadinejad. Membro do Conselho de Administração da Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi. Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do IRGC. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo IRGC na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009.
10.10.2011
57.
HAJMOHAM-MADI, Aziz
(t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi)
Local de nascimento: Teerão (Irão)
Data de nascimento: 1948
Sexo: masculino
Função: advogado em Teerão desde 2020; ex-juiz da secção 71 do Tribunal Penal Provincial de Teerão
Advogado em Teerão desde 2020. Antigo juiz da 71.a Secção do Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Tem estado implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas. Tem um historial de violações dos direitos humanos, incluindo a emissão de penas desumanas, de penas de morte e de penas de prisão para presos políticos.
10.10.2011
58.
BAGHERI, Mohammad-Bagher
Data de nascimento: 1941
Sexo: masculino
Função: vice-chefe da Magistratura para os Assuntos Internacionais e secretário do Pessoal dos Direitos Humanos
Em 2019, Mohammad-Bagher Bagheri foi nomeado diretor-adjunto do sistema judiciário para os assuntos internacionais e secretário do Conselho Superior para os Direitos Humanos, substituindo neste cargo Mohammad Javad Larijani, por decreto de Ebrahim Raisi. Foi juiz do Supremo Tribunal entre dezembro de 2015 e 2019. Antigo vice-presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, encarregado da prevenção da criminalidade. Além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul terão ocorrido aproximadamente outras 100 execuções, sem que as famílias ou os advogados fossem delas informados. Por conseguinte, Mohammad-Bagher Bagheri foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte.
10.10.2011
73.
FARHADI, Ali
Sexo: masculino
Função: chefe da Organização Penal Governamental; antigo chefe-adjunto da Inspeção dos Assuntos Jurídicos e da Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão; antigo procurador de Karaj
Em 2024, Ali Farhadi foi nomeado pelo ministro da Justiça iraniano como chefe da Organização Penal do Governo, que é uma organização que carece de imparcialidade e viola os direitos dos cidadãos. Antigo diretor-adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.
23.3.2012
79.
RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf
Sexo: masculino
Função: diretor-Adjunto da Saúde, Correção e Educação das Prisões de Teerão; antigo diretor da prisão de Evin; ex-diretor da prisão de Diesel Abad, em Kermanshah
Diretor-adjunto da Saúde, Correção e Educação das Prisões de Teerão desde 2015. Antigo chefe da prisão de Evin (2012-2015) e da prisão de Diesel Abad, em Kermanshah. Enquanto exerceu o cargo, as condições nas prisões deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas na prisão de Evin entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.
12.3.2013
107.
VAHIDI, Ahmad
وحیدى احمد
Local de nascimento: Shiraz (Irão)
Data de nascimento: 27.7.1958
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Função: membro do Conselho de Expediência; antigo ministro do Interior
Em 22 de setembro de 2022, Ahmad Vahidi foi nomeado membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime para um mandato de cinco anos. Foi ministro iraniano do Interior entre 25 de agosto de 2021 e 2024. Como tal, foi responsável pelas forças policiais iranianas.
Durante o seu mandato, foram nomeados como governadores nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança, os quais continuam a desempenhar um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo IRGC.
As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participassem nas manifestações.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
14.11.2022
125.
MOHAMMADIAN, Abbas-Ali
محمدیان عباس-علی
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Cargo: comandante da polícia de Grande Teerão; antigo chefe das forças policiais iranianas na província de Alborz (Karaj)
Abbas-Ali Mohammadian é comandante da polícia da Grande Teerão desde janeiro de 2023. Foi chefe das forças policiais iranianas na província de Alborz (Karaj), cargo que ocupou de 2017 a 2023.
A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças.
Na qualidade de comandante da polícia da Grande Teerão, Abbas-Ali Mohammadian é responsável pela aplicação de políticas que violam os direitos das mulheres.
Na qualidade de antigo chefe das forças policiais iranianas na província de Alborz (Karaj) e atual comandante da polícia da Grande Teerão, Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
14.11.2022
140.
MIRAHMADI, Seyyed Majid
مجید سید میراحمدى
Local de nascimento: Irão
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Patente: brigadeiro-general
Cargo: chefe da sede central da Arbaeen; antigo ministro-adjunto do Interior do Irão
O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é chefe do Quartel-General Central de Arbaeen — um cargo tradicionalmente ocupado por membros das forças de segurança. Até 2024, foi ministro-adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país.
As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos.
Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que Nika Shakrami tenha sido morta pelas forças de segurança.
Por conseguinte, Seyyed Majid Mirahmadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
12.12.2022
145.
KARIMI, Mohsen
محصن کریمی
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Patente: brigadeiro-general
Cargo: conselheiro principal do Comandante das Forças Terrestres do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); antigo comandante do IRGC na província de Markazi
Desde maio de 2024, o brigadeiro-general Mohsen Karimi é o conselheiro principal do comandante das Forças Terrestres do IRGC. Foi comandante do IRGC na província de Markazi, também conhecido como Corpo Ruhollah. O Corpo Ruhollah é uma unidade militar do IRGC com quartel-general em Arak e é responsável pelo comando e controlo de todas as unidades do IRGC e da Basij da província de Markazi.
Mohsen Karimi é responsável pela repressão violenta, pelas forças de segurança, dos protestos ocorridos em 2022, que conduziu à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
12.12.2022
177.
MOSTAFAVI, Seyed Mojtaba
سید مجتبی مصطفوى
(t.c.p. MORTAZAVI, Mojtaba; MOSTAF, Mojtaba)
Data de nascimento: 2.4.1987
Local de nascimento: Teerão (Irão)
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
N.o de identidade nacional: 0080467741 (Irão)
Cargo: membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS); cofundador e Presidente da Ravin Academy
Seyed Mojtaba Mostafavi é membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e cofundador e diretor-executivo da Ravin Academy — uma entidade inscrita na lista da UE que forma pessoas em cibersegurança defensiva e ofensiva —, e recruta agentes para o MOIS de entre as pessoas formadas pela Ravin Academy.
O MOIS está amplamente envolvido na infiltração de grupos de oposição internos, na monitorização de ameaças internas e de dissidentes expatriados e na detenção de supostos espiões e dissidentes.
Por conseguinte, Seyed Mojtaba Mostafavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
20.2.2023
185.
NESARI Habibollah Jan
Local de nascimento: Irão
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Patente: brigadeiro-general
Cargo: comandante da Universidade de Formação de Oficiais de Polícia Imam Hassan Mujtaba; antigo adjunto responsável pela formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão
O brigadeiro-general Habibollah Jan Nesari é comandante da Universidade de Formação de Agentes Policiais Imam Hassan Mujtaba desde o final de 2023. Exerceu funções de adjunto responsável pela formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, inscritas na lista da UE, cargo que ocupou de 2019 a 2023.
Entre 2016 e 30 de dezembro de 2019, foi vice-comandante das unidades especiais das forças policiais iranianas.
Na qualidade de vice-comandante, foi responsável pela supervisão do uso de armas letais e não letais por essas forças durante os protestos realizados a nível nacional em novembro de 2019, o qual resultou na morte de centenas de manifestantes. Habibollah Jan Nesari foi considerado culpado de crimes contra a humanidade pelo Tribunal Popular Internacional sobre as Atrocidades no Irão devido ao papel que desempenhou na repressão de manifestantes, na qualidade de vice-comandante. Enquanto parte das forças de segurança, as forças policiais conceberam e implementaram um plano que tinha por objetivo cometer crimes contra a humanidade, bem como assassinatos, detenções, desaparecimentos forçados, tortura e violência sexual, com o objetivo de conter os protestos e ocultar os crimes cometidos durante os protestos de novembro de 2019.
Enquanto comandante-adjunto responsável pela formação e educação das forças policiais iranianas e comandante da Universidade de Formação de Agentes Policiais Imam Hassan Mujtaba, Nesari é pessoalmente responsável pelas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas. As forças policiais iranianas, cuja formação esteve a seu cargo, participaram na violenta repressão contra manifestantes durante os protestos que eclodiram em setembro de 2022, inclusive através do uso fatal da força contra manifestantes iranianos.
Por conseguinte, Habibollah Jan Nesari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
20.2.2023
202.
SHARIF, Ramezan
شریف رمظان
Local de nascimento: Irão
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Cargo: chefe do Centro de Documentação e Investigação sobre a Defesa Sagrada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); antigo porta-voz do IRGC
Ramezan Sharif é chefe do Centro de Documentação e Investigação da Defesa Sagrada do IRGC desde julho de 2024. É antigo porta-voz do IRGC.
O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022 e 2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos.
No exercício das suas funções, Sharif encobre e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC.
Por conseguinte, Ramezan Sharif é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
20.2.2023
203.
JOMEIRI Fathollah
Local de nascimento: Irão
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Patente: brigadeiro-general
Cargo: chefe da Organização de Proteção das Informações do IRGC/Unidade de Segurança do IRGC
O brigadeiro-general Fathollah Jomeiri é o chefe da Organização de Proteção das Informações do IRGC, também designada por Unidade de Segurança do IRGC.
Esta unidade é responsável pela proteção das infraestruturas vitais e das principais zonas do país, de individualidades importantes, como os dignitários do regime, mas, sobretudo, pela proteção do regime.
O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022 e 2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos.
No exercício das suas funções, Jomeiri orienta, facilita e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC.
Por conseguinte, Fathollah Jomeiri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
20.2.2023
224.
NIKVARZ, Mohsen
محسن نیک ورز
Local de nascimento: Irão
Sexo: masculino
Nacionalidade: iraniana
Cargo: chefe do Departamento de Proteção e Informação Judiciária do Ministério Público na província de Kerman; antigo procurador-geral de Sirjan
Mohsen Nikvarz é chefe do Departamento de Proteção e Informação Judiciária do Ministério Público na província de Kerman desde janeiro de 2024.
Na qualidade de procurador-geral de Sirjan, Mohsen Nikvarz foi responsável por várias detenções arbitrárias de advogados e por garantir sentenças de morte em Sirjan durante as manifestações de 2019. Em 2023, foi promovido a chefe do Centro de Proteção e de Informações da Justiça da província de Kerman.
No contexto dos protestos que eclodiram em setembro de 2022, Nikvarz esteve envolvido no processo de Maryam Arvin, sendo responsável pela ação penal contra esta última pelas suas atividades enquanto advogada de defesa de manifestantes. Na sequência da sua detenção, pela qual Nikvarz é pessoalmente responsável, Maryam Arvin foi brutalmente torturada na prisão.
Por conseguinte, Mohsen Nikvarz é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.
In force
