(1)

Em 3 de agosto de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1599 (1), que estabeleceu uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné («Iniciativa») no Benim e no Gana por um período de dois anos a contar do seu lançamento.

(2)

Em 25 de setembro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2066 (2), que estabeleceu a Iniciativa também no Togo e na Costa do Marfim.

(3)

Em 11 de dezembro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2786 (3), que lançou a Iniciativa.

(4)

Em 9 de julho de 2025, no âmbito da revisão estratégica da Iniciativa, o Comité Político e de Segurança acordou em prorrogar a Iniciativa até 31 de dezembro de 2027.

(5)

A Iniciativa foi estabelecida com um pilar civil e um pilar militar. Nos termos do artigo 41.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia (TUE), as despesas operacionais decorrentes do pilar civil da Iniciativa ficam a cargo do orçamento da União, enquanto as despesas operacionais decorrentes do seu pilar militar são suportadas pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho (4). Por conseguinte, a Iniciativa deverá ser dotada, para o período que termina em 31 de dezembro de 2027, de um montante de referência para o pilar civil e de um montante de referência para o pilar militar.

(6)

A Decisão (PESC) 2023/1599 deverá ser alterada em conformidade.

(7)

A Iniciativa será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do TUE,

1)

Ao artigo 10.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao pilar civil no período compreendido entre 11 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027 é de 9 676 375,90 EUR.»

2)

Ao artigo 15.o, é aditado o seguinte número:

3)

No artigo 22.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: