(1)

O Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de euro na União. Este direito inclui a competência para adotar medidas de proteção da integridade das notas de euro enquanto meio de pagamento e reserva de valor. A Decisão BCE/2010/14 do Banco Central Europeu (1) estabelece as regras e procedimentos comuns relativos à verificação da autenticidade e da qualidade e, ainda, à recirculação das notas de euro. À luz da experiência adquirida com a aplicação da Decisão BCE/2010/14, são necessárias algumas melhorias em determinadas regras e procedimentos.

(2)

As entidades que operam com numerário são obrigadas a entregar imediatamente às autoridades nacionais competentes notas de euro suspeitas de serem falsas para verificação da autenticidade, o mais tardar 20 dias úteis após terem sido depositadas numa máquina de tratamento de notas. No entanto, em alguns Estados-Membros cuja moeda é o euro, uma percentagem elevada destas notas de euro é muitas vezes autenticada como genuína pelas autoridades nacionais competentes. Por conseguinte, um elevado número de notas de euro genuínas está a ser enviado desnecessariamente às autoridades nacionais competentes para uma análise mais aprofundada, o que, além disso, conduz a um atraso desnecessário no crédito do montante correspondente ao titular da conta. Por conseguinte, é necessário conferir poderes aos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, após consulta das autoridades nacionais competentes, para autorizar o reprocessamento de notas de euro suspeitas de serem falsas por entidades que operam com numerário. Quando as notas de euro são classificadas como notas de euro suspeitas de serem falsas pela primeira e pela segunda máquinas de tratamento de notas, devem ser entregues pelas entidades que operam com numerário às autoridades nacionais competentes. As notas de euro classificadas como notas de euro suspeitas de serem falsas pela primeira máquina de tratamento de notas devem ser retiradas da circulação, independentemente da sua classificação pela segunda máquina de tratamento de notas.

(3)

As entidades que operam com numerário são obrigadas a entregar às autoridades nacionais competentes as notas de euro suspeitas de serem falsas e a fornecer-lhes as informações disponíveis relacionadas com o titular da conta. É necessário esclarecer que esta última obrigação se aplica não só aos casos em que as notas de euro são classificadas por máquinas operadas por clientes, mas também por máquinas operadas por pessoal próprio e em que as notas de euro são classificadas na sequência de uma verificação manual da sua autenticidade por um profissional qualificado.

(4)

Por razões de clareza e eficiência, é necessário alinhar a redação do artigo 5.o com a dos anexos II-A e II-B da decisão.

(5)

Por conseguinte, a Decisão BCE/2010/14 deve ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

2)

Os anexos II-A e II-B são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.