(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, no seguimento da ocorrência de focos de GAAP, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no referido anexo. A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe igualmente que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o referido regulamento delegado, devem ser mantidas no mínimo até às datas estabelecidas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2025/1777 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de focos de GAAP, em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira na Bulgária, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1777, a Alemanha, a Espanha e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira, localizados no estado de Schleswig-Holstein, na Alemanha, na província de Huelva, na Espanha, e no distrito de Santarém, em Portugal.

(7)

Na sequência desses focos, a Alemanha, a Espanha e Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos.

(8)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Alemanha, pela Espanha e por Portugal, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos por esses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados.

(9)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, nem áreas enumeradas como zonas de proteção para a Espanha e para Portugal.

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário estabelecer rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de vigilância para Espanha e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 devem ser alteradas a fim de ter em conta os limites das zonas de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros, na sequência da ocorrência de focos recentes de GAAP nesses Estados-Membros, bem como a duração necessária das medidas a aplicar nas zonas de vigilância, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(12)

Além disso, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, as zonas de proteção estabelecidas por Espanha e Portugal, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem ser estabelecidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447.

(13)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, para ter em conta as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha e por Portugal, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como estabelecer a duração das medidas nelas aplicáveis.

(14)

Ademais, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é aplicável até 30 de setembro de 2025. No entanto, a duração das restrições aplicáveis na zona de proteção estabelecida por Portugal e das zonas de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha e por Portugal, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, estende-se para além de 30 de setembro de 2025.

(15)

Além disso, dado que continuam a ser detetados vírus de GAAP em aves selvagens na União e, em especial, tendo em conta os riscos de propagação dessa doença através de aves migratórias selvagens durante as próximas épocas migratórias, existe um risco crescente de ocorrência de novos focos em aves de capoeira e aves em cativeiro.

(16)

Por conseguinte, é adequado prorrogar o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 até 30 de setembro de 2026, a fim de abranger a próxima época migratória anual de aves selvagens migratórias. Esta prorrogação tem igualmente em conta a atual evolução da situação epidemiológica na União no que se refere à GAAP e os correspondentes riscos para a saúde animal resultantes de eventuais novos focos dessa doença.

(17)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(18)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(19)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 5.o, a data «30 de setembro de 2025» é substituída pela data «30 de setembro de 2026».

2)

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.