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Dokument 32025D1580
Council Decision (EU) 2025/1580 of 18 July 2025 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of the Deutsche Bundesbank
Decisão (UE) 2025/1580 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Deutsche Bundesbank
Decisão (UE) 2025/1580 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Deutsche Bundesbank
ST/9899/2025/INIT
JO L, 2025/1580, 30.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1580/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
platné
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1580 |
30.7.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/1580 DO CONSELHO
de 18 de julho de 2025
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Deutsche Bundesbank
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Deutsche Bundesbank (BCE/2025/19) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do atual auditor externo do Deutsche Bundesbank, a Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft, cessará após a revisão das contas do exercício de 2026. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para o exercício de 2027. |
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(3) |
O Deutsche Bundesbank tenciona prorrogar o mandato da Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft ao exercício de 2027. Tal prorrogação é possível em conformidade com as disposições contratuais entre o Deutsche Bundesbank e a Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft para o cargo de auditor externo do Deutsche Bundesbank para o exercício de 2027. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bundesbank para o exercício de 2021 a 2027.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) JO C, C/2025/3327, 12.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3327/oj.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/70(1)/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1580/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)