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Document 32025D0966

Decisão (PESC) 2025/966 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

ST/5953/2025/INIT

JO L, 2025/966, 20.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/966/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/966/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/966

20.5.2025

DECISÃO (PESC) 2025/966 DO CONSELHO

de 20 de maio de 2025

que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2643 (1).

(2)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(3)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 21 pessoas singulares e seis pessoas coletivas, entidades ou organismos deverão ser aditados à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo da Decisão (PESC) 2024/2643.

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/2643 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj).


ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado do seguinte modo:

1)

Na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«17.

Alik Yuryevich KHUCHBAROV

Alik Yuryevich HUCHBAROV

Alik HUTŠBAROV

(em russo: Алик Юрьевич ХУЧБАРОВ)

Função: agente da unidade GRU

Data de nascimento: 12.11.1992

Nacionalidade: russa, estónia

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 601515903509

Alik Khuchbarov foi responsável pelo planeamento e pela preparação de uma operação na Estónia que implicou danos à propriedade de figuras públicas que se manifestaram contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como a vandalização de monumentos relacionados com a Segunda Guerra Mundial. Ao fazê-lo, atuou sob a direção, no interesse e a pedido da agência de informação militar russa (GRU), para contratar aqueles que viriam a ser os autores dos ataques. Foram alvo destes ataques veículos do ministro do Interior da Estónia, bem como o do editor-chefe de um jornal de língua russa. Os serviços de segurança da Estónia impediram novos ataques contra outras figuras públicas. Além disso, vários memoriais de guerra foram vandalizados na Estónia, tendo-lhes sido atirada tinta e neles desenhadas suásticas. O objetivo desta operação era provocar medo, pânico e tensão na sociedade estónia e intimidar as pessoas que criticassem as ações ou políticas russas. Como colaborador da rede da GRU, Alik Khuchbarov é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro, através do planeamento e da direção de atos de violência, incluindo atividades destinadas a silenciar, intimidar, coagir ou exercer represálias contra pessoas que criticam as ações ou políticas da Federação da Rússia.

20.5.2025

18.

Ilya Sergeevich BOCHAROV

Ilja BOTŠAROV

(em russo: Илья Сергеевич БОЧАРОВ)

Função: agente da unidade GRU

Data de nascimento: 29.6.1991

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 561410364291

Ilya Bocharov foi responsável pelo planeamento e pela preparação de uma operação na Estónia que implicou danos à propriedade de figuras públicas que se manifestaram contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como a vandalização de monumentos relacionados com a Segunda Guerra Mundial. Ao fazê-lo, atuou sob a direção, no interesse e a pedido da agência de informação militar russa (GRU), para contratar aqueles que viriam a ser os autores dos ataques. Foram alvo destes ataques veículos do ministro do Interior da Estónia, bem como do editor-chefe de um jornal de língua russa. Os serviços de segurança da Estónia impediram novos ataques contra outras figuras públicas. Além disso, vários memoriais de guerra foram vandalizados na Estónia, tendo-lhes sido atirada tinta e neles desenhadas suásticas. O objetivo desta operação era provocar medo, pânico e tensão na sociedade estónia e intimidar as pessoas que criticassem as ações ou políticas russas. Como colaborador da rede da GRU, Ilya Bocharov é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro através do planeamento e da direção de atos de violência, incluindo atividades destinadas a silenciar, intimidar, coagir ou exercer represálias contra pessoas que criticam as ações ou políticas da Federação da Rússia.

20.5.2025

19.

Elena KOLBASNIKOVA

(em russo: Елена КОЛБАСНИКОВА)

Nacionalidade: ucraniana, russa

Data de nascimento: 20.3.1975

Local de nascimento: Danipro, RSS da Ucrânia (atual Ucrânia)

Sexo: feminino

Elena Kolbasnikova é uma cidadã russa que mantém laços estreitos com a Rossotrudnitschestwo, uma entidade estatal russa, da qual recebe apoio financeiro. Elena Kolbasnikova formou estruturas políticas com a ala política da extrema-direita antidemocrática alemã em apoio à desestabilização da Ucrânia pela Rússia. Foi condenada por discurso de ódio num tribunal de última instância na Alemanha por comprometer a soberania ucraniana e denunciar as instituições públicas alemãs. Estão em curso investigações criminais relacionadas com o apoio por si prestado aos separatistas da região do Dombás com equipamento militar, através de angariações de fundos e da prestação de ajuda a grupos separatistas. Além disso, Elena Kolbasnikova promoveu atos violentos perpetrados pelo seu marido, Rostislav Teslyuk, contra os contramanifestantes e organizou cortejos de automóveis para intimidar menores ucranianos que procuravam refúgio na Alemanha.

Por conseguinte, apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança de um Estado-Membro através de atividades destinadas a enfraquecer o processo político democrático na Alemanha e a desestabilizar a Ucrânia. Apoia igualmente ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a segurança de um país terceiro (a Ucrânia), através da instigação ou facilitação de um conflito armado, mediante o apoio aos movimentos separatistas na Ucrânia.

Elena Kolbasnikova está associada a Rostislav Teslyuk, através de esforços conjuntos em atividades desestabilizadoras.

20.5.2025

20.

Hüseyin DOGRU

Endereço: Kavacık Mahallesi, Fatih Sultan Mehmet Caddesi, Tonoglu Block No.: 3, Beykoz, Istanbul, Turquia

Nacionalidade: turca

Sexo: masculino

Hüseyin Doğru é o fundador e representantes da AFA Medya A.Ş., uma empresa de comunicação social com sede em Istambul. A AFA Media A.Ş. opera a RED, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas.

A RED tem utilizado as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “theredstream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas, com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo predominantemente alemão, divulgando inclusivamente as narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas.

Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da RED coordenou-se com os ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos seus canais em linha, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva, facilitando o caráter violento do protesto.

Através da AFA Medya, Hüseyin Doğru apoia, por conseguinte, ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade e a segurança na União e num ou vários Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação coordenada.

20.5.2025

21.

Yulia Sergeevna PROKHOROVA

(em russo: Юлия Сергеевна ПРОХОРОВА)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 18.2.1992

Endereço: Federação da Rússia, Emirados Árabes Unidos

Anteriormente: Landshut, Bavaria, Alemanha

Sexo: feminino

Yulia Prokhorova é uma cidadã russa. Residiu na Alemanha até 2024. Yulia Prokhorova manteve uma campanha nas redes sociais na qual promoveu o desperdício intencional de energia na Alemanha, procurando apoiar a guerra de agressão da Rússia. Paralelamente, divulga informações falsas nos meios de comunicação social estatais russos sobre o aprovisionamento energético, o Estado de direito e os refugiados ucranianos na Alemanha.

Além disso, Yulia Prokhorova intimidou refugiados ucranianos na Europa através de agressões públicas e outras formas de assédio, que filmou e divulgou em linha.

Por conseguinte, Yulia Prokhorova apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num dos seus Estados-Membros ao recorrer à manipulação da informação e ingerência coordenadas e ao apoiar indiretamente ações que atacam atividades económicas e serviços de interesse público.

20.5.2025

22.

Rostislav TESLYUK

(em russo: Ростислав ТЕСЛЮК)

Pseudónimo:

Max SCHLUND

(em russo: Макс ШЛУНД)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 23.4.1982

Local de nascimento: Moscovo

Sexo: masculino

Rostislav Teslyuk é um cidadão russo que mantém laços estreitos com a Rossotrudnitschestwo, uma entidade estatal russa, da qual recebe apoio financeiro. Rostislav Teslyuk formou estruturas políticas com a ala política da extrema-direita antidemocrática alemã em apoio à desestabilização da Ucrânia pela Rússia. Estão em curso investigações criminais relacionadas com o apoio por si prestado aos separatistas da região do Dombás com equipamento militar. Rostislav Teslyuk perpetrou atos violentos contra contramanifestantes e organizou cortejos de automóveis para intimidar menores ucranianos que procuravam refúgio na Alemanha, juntamente com Elena Kolbasnikova.

Por conseguinte, apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança de um Estado-Membro (Alemanha) através de atividades destinadas a enfraquecer o processo político democrático na Alemanha. Apoia igualmente ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a segurança de um país terceiro (a Ucrânia), através da instigação ou facilitação de um conflito armado, mediante o apoio aos movimentos separatistas na Ucrânia.

Rostislav Teslyuk está associado a Elena Kolbasnikova, que está sujeita a medidas restritivas, através de esforços nas atividades desestabilizadoras.

20.5.2025

23.

Alina LIPP

Função: correspondente de guerra

Data de nascimento: 17.9.1993

Local de nascimento: Hamburgo

Nacionalidade: alemã

Sexo: feminino

Alina Lipp é autora do blogue “Neues aus Russland”, no qual divulga sistematicamente informações falsas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e retira legitimidade ao Governo ucraniano, nomeadamente com vista a manipular a opinião pública na Alemanha em relação ao apoio à Ucrânia.

Além disso, utiliza o seu papel de correspondente de guerra junto das forças armadas russas no leste da Ucrânia para difundir propaganda de guerra russa. É presença habitual em programas de entretenimento para militares e de propaganda no canal de televisão militar russo Zvezda.

Por conseguinte, Alina Lipp participa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União e num país terceiro (a Ucrânia) através da utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e da facilitação de um conflito armado num país terceiro.

20.5.2025

24.

Viktor Volodymyrovych MEDVEDCHUK

(Ukrainian: Віктор Володимирович Медведчук)

(em russo: Виктор Владимирович МЕДВЕДЧУК)

Função: político, empresário proprietário de facto de meios de comunicação

Data de nascimento: 7.8.1954

Local de nascimento: Pochet, Krai de Krasnoyarsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Endereço: Moscovo

Número de identificação fiscal ucraniano (Код ДРФО): 1994214296 (nulo e sem efeito)

Viktor Medvedchuk é um antigo político e empresário ucraniano, que tem sido o principal defensor de uma política pró-russa na Ucrânia e que tem promovido políticas e ações destinadas a comprometer a credibilidade e a legitimidade do Governo da Ucrânia. Viktor Medvedchuk tem estreitos laços pessoais com o presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e está a ele associado.

Através dos seus associados, incluindo Artem Marchevskyi, Viktor Medvedchuk controlou meios de comunicação social ucranianos e utilizou-os para difundir propaganda pró-russa, tanto dentro como fora da Ucrânia. Após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, Viktor Medvedchuk difundiu narrativas propagandistas russas sobre a guerra, comprometendo a soberania ucraniana. Para esse fim, em abril de 2023, Viktor Medvedchuk fundou um movimento político na Rússia denominado “Another Ukraine” [Outra Ucrânia].

Com os seus associados e entidades associadas, incluindo Artem Marchevskyi e o canal de média “Voice of Europe”, Viktor Medvedchuk continuou a financiar e a realizar operações de influência sobre a informação visando partidos políticos e políticos individuais na Europa. Essas atividades visavam apoiar os interesses de política externa da Federação da Rússia e difundir a sua influência, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024. Essas atividades incluíram a disponibilização de recursos financeiros a intervenientes políticos individuais na Europa, nomeadamente candidatos selecionados no quadro das eleições para o Parlamento Europeu, e para a cooperação com jornalistas. Viktor Medvedchuk dirigiu e manteve o controlo sobre as atividades mal-intencionadas de Artem Marchevskyi e da “Voice of Europe”, servindo-se da direção de facto de Artem Marchevskyi da “Voice of Europe”.

Por conseguinte, Viktor Medvedchuk é responsável por executar, apoiar, ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e num país terceiro, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao planear, dirigir e participar e de qualquer outra maneira facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, inclusive as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, e ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

25.

Artem Pavlovich MARCHEVSKYI

Artem Pavlovich MARCHEVSKIJ

Artem Pavlovich MARCHEVSKIY

Artěm Pavlovič MARČEVSKIJ

(em ucraniano: Артем Павлович МАРЧЕВСЬКИЙ)

(em russo: Артем Павлович МАРЧЕВСКИЙ)

Funções: Político, produtor de média, propagandista

Data de nascimento: 5.7.1988

Local de nascimento: Kiev, RSS da Ucrânia, URSS (atualmente Ucrânia)

Nacionalidade: ucraniana, israelita

Sexo: masculino

Endereço: Hovorčovická 1079, 250 65 Líbeznice, República Checa

Número de identificação fiscal ucraniano (Код ДРФО): 3232824038

Artem Marchevskyi é um antigo político ucraniano estreitamente associado a Viktor Medvedchuk, antigo político e empresário ucraniano com ligações próximas ao Governo da Federação da Rússia. Em virtude da sua posição no partido pró-russo “Opposition Platform — For Life” e numa estação de televisão envolvida em propaganda pró-russa, Artem Marchevskyi apoiou e prestou assistência a Viktor Medvedchuk entre 2018 e 2021. Artem Marchevskyi e Viktor Medvedchuk continuaram a coordenar-se depois de ambos terem abandonado a Ucrânia na sequência da invasão russa de 2022, com Viktor Medvedchuk a dirigir e controlar as atividades de Artem Marchevskyi que facilitam a construção da rede de influências de Viktor Medvedchuk na União e nos seus Estados-Membros.

Artem Marchevskyi tem desempenhado um papel fundamental na divulgação de narrativas de desinformação e narrativas enviesadas concertadas, destinadas a apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa e a ampliar a sua influência, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, ao comprometer a credibilidade e a imagem pública da Ucrânia e os seus esforços para se defender face à guerra de agressão da Rússia. Artem Marchevskyi desempenhou um papel crucial na aquisição da marca de média Voice of Europe e na incorporação da sua atividade numa empresa com o mesmo nome. Na qualidade de chefe oculto da Voice of Europe, Artem Marchevskyi tem utilizado a empresa para canalizar recursos financeiros destinados a remunerar propagandistas, e para construir uma rede de influência ligando Viktor Medvedchuk e os seus associados e representantes de partidos políticos na Europa.

Por conseguinte, Artem Marchevskyi é responsável por ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao participar e facilitar de outra forma a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, e ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

26.

Natallia SUDLIANKOVA

t.c.p.:

Natallia SUDLENKOVA

Natalia SUDLENKOVA

Natalia SUDLIANKOVÁ (ŠEVKOVÁ)

Natalija SUDLIANKOVÁ (ŠEVKOVÁ)

[em russo: Наталья СУДЛЕНКОВА (ШЕВКО)]

Pseudónimo:

Natalyia KORNELYUK

(em russo: Наталья КОРНЕЛЮК)

Funções: jornalista, consultora de média e de relações públicas, coordenadora

Data de nascimento: 9.6.1964

Local de nascimento: Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Borovanského 2381/22, 155 00 Praga, República Checa

Documentos de identificação: Documento de viagem: U0002974, válido até 18.3.2031

Autorização de residência: 001631077, válida até 13.3.2034

Natallia Sudliankova é uma jornalista e consultora de média e de relações públicas que tem produzido produtos mediáticos personalizados que incluíram manipulação da informação e a divulgação de narrativas enganosas destinadas a apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa e destinadas a comprometer a confiança pública nos valores e processos democráticos nacionais (checos) e da União Europeia. Ao longo de um extenso período de tempo, têm sido atribuídas tarefas a Natallia Sudliankova que tem sido recompensada financeiramente.

Natallia Sudliankova desempenha um papel significativo no planeamento e na direção da manipulação da informação coordenada dirigida ao público da República Checa e de outros Estados-Membros, e coopera com entidades do Estado russo (Rosatom, Pravfond), com entidades que representam os interesses da Federação da Rússia (Immortal Regiment of Russia) e com Alexey Nikolayevich Shavrov, um funcionário da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU).

Por conseguinte, Natallia Sudliankova é responsável por ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação.

20.5.2025

27.

Iurie NECULITI

(em russo: Юрие НЕКУЛИТИ)

Funções: diretor executivo da Stark Industries

Nacionalidade: República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Iurie Neculiti é o diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

A Stark permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e agentes a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar estas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Por conseguinte, na qualidade de diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd., Iurie Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

Iurie Neculiti está associado a Ivan Neculiti e à Stark Industries.

20.5.2025

28.

Ivan NECULITI

(em russo: Иван НЕКУЛИТИ)

Funções: proprietário da Stark Industries e da PQ Hosting

Nacionalidade: República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Ivan Neculiti é o dono da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

A Stark permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e agentes a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar estas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Ivan Neculiti está associado a Iurie Neculiti e à Stark Industries.

Por conseguinte, na qualidade de dono da Stark Industries Solutions Ltd., Ivan Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

20.5.2025

29.

Andrei KHARKOVSKY

(em russo: Андрей ХАРКОВСКИЙ)

Funções: membro proeminente da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad

Nacionalidade: russa

Local de nascimento: região de Tomsk, Rússia

Sexo: masculino

Endereço: Alemanha

Andrei Kharkovsky é um cidadão russo que vive na Alemanha. Na Alemanha, Andrei Kharkovsky serve de representante da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad, inclusive através da organização de reuniões de estilo militar para os seus membros. A Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad é uma entidade associada ao Governo da Federação da Rússia que participa na guerra de agressão da Rússia e na prática de atos de violência na Ucrânia, em apoio a separatistas pró-russos, com base na premissa de uma “missão histórica”, a fim de restabelecer o controlo da Rússia sobre as regiões do sul e do leste da Ucrânia. Como membro da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad, Kharkovsky participa em atos de violência.

Por conseguinte, Andrei Kharkovsky está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a soberania e a segurança da Ucrânia, ao tentar derrubar a ordem constitucional da Ucrânia.

20.5.2025

30.

Anatoli Yurevich ABRAMOV

(em russo: Анатолий Юрьевич АБРАМОВ)

Funções: diretor da agência do General Radio Frequency Centre no Distrito Federal do Noroeste

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Anatoly Yurievich Abramov é diretor da agência do General Radio Frequency Center do Distrito Federal do Noroeste. Os diretores das agências são nomeados e exonerados pelo diretor do GRFC, com o acordo do Roskomnadzor, e atuam em nome do GRFC.

Anatoly Yurievich Abramov supervisiona a utilização de radiofrequências e dispositivos de rádio na região de Calininegrado.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, incluindo o empastelamento e a falsificação de sinais GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio dos sinais GPS requer permissão do GRFC.

Por conseguinte, Anatoly Yurievich Abramov é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados¬ Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas.

20.5.2025

31.

Ruslan Vasilyevich NESTERENKO

(em russo: Руслан Васильевич НЕСТЕРЕНКО)

Funções: diretor geral em exercício do GRFC

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Ruslan Nesterenko é o diretor geral em exercício do General Radio Frequency Centre (GRFC). Supervisiona a utilização das radiofrequências e assegura o cumprimento da legislação.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, na Rússia, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos e causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio dos sinais GPS requer permissão do GRFC.

Sob a direção de Ruslan Vasilivich Nesterenko, o GRFC está envolvido em ações para planear e apoiar a manipulação de informação e ingerência coordenadas que afetam os Estados-Membros da União. De acordo com a Carta do GRFC, o diretor geral representa os interesses da empresa na Rússia e além das suas fronteiras.

Por conseguinte, Ruslan Nesterenko é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados-Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas e ao apoiar ou de outra forma facilitar o uso da manipulação de informação e ingerência.

20.5.2025

32.

Viktor Aleksandrovitch LUKOVENKO

(em russo: Виктор Александрович ЛУКОВЕНКО)

Pseudónimo:

Viktor VASILEV

(em russo: Виктор ВАСИЛЬЕВ)

Funções: diretor da agência de notícias “African Initiative”

Data de nascimento: 6.4.1985

Nacionalidade: uzbeque

Sexo: masculino

Há vários anos que Viktor Lukovenko atua no continente africano, anteriormente enquanto membro do Grupo Wagner e atualmente como diretor da agência de notícias “African Initiative”. Viktor Lukovenko está envolvido na divulgação de propaganda russa nesse continente. Está associado a figuras conhecidas da propaganda russa em África. Além disso, Viktor Lukovenko foi enviado para a Ucrânia em 2022, antes da guerra, sob a supervisão de um coronel do GRU, no intuito de recrutar simpatizantes pró-russos.

Por conseguinte, Viktor Lukovenko é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou de um ou vários Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar e facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

33.

Oleg Anatoliyovych VOLOSHIN

(em ucraniano: Олег Анатолійович ВОЛОШИН);

(em russo: Олег Анатольевич Волошин)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 7.4.1981

Local de nascimento: Nikolaev, Ucrânia

Número de passaporte: ET870130

Número do documento de identificação: 1981040705733; 2968200719

Sexo: masculino

Oleg Voloshin é um antigo deputado ucraniano e membro do partido político pró-russo Opposition Platform for Life (OPFL). Faz parte da rede que está por trás da Voice of Europe e é ativo na Golos.eu e na PolitWera, plataformas que divulgam desinformação e narrativas pró-russas. Esteve envolvido no pagamento de subornos a políticos ocidentais.

Oleg Voloshin tem-se servido da sua posição de delegado da Ucrânia na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (2019-2023) para executar a estratégia de ingerência russa na Europa, dirigida pelo oligarca pró-russo Viktor Medvedchuk, que é o líder do OPFL.

Em especial, Oleg Voloshin promoveu o “plano de paz” de Viktor Medvedchuk para a Ucrânia, que está associado à narrativa da Rússia sobre a sua guerra de agressão. A fim de convencer representantes europeus eleitos a aderirem à sua causa, Oleg Voloshin organizou conferências com deputados franceses e alemães, defendendo que o formato Normandia (França, Alemanha, Ucrânia e Rússia) tem uma suposta dimensão parlamentar fora de qualquer quadro oficial. O evento mais recente (intitulado “Processo de paz na Ucrânia: como quebrar o impasse”) foi organizado por Oleg Voloshin. no Senado francês, em 11 de fevereiro de 2022, poucos dias antes da invasão da Ucrânia pelo exército russo.

Por conseguinte, Oleg Voloshin é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou dos seus Estados-Membros, designadamente da Alemanha, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, na obstrução ou no enfraquecimento do processo político democrático.

20.5.2025

34.

Justin Blaise TAGOUH

(em russo: Жюстин Блез ТАГУ)

Funções: diretor executivo do grupo de imprensa International Afrique Media (IAM), que inclui a estação de televisão Afrique Média, a revista de imprensa IAM e o Courrier Confidentiel

Data de nascimento: 1959

Sexo: masculino

Justin Tagouh é diretor executivo do grupo de imprensa International Afrique Media. Este grupo de média tem ligações diretas com as autoridades russas e divulga a narrativa russa e a narrativa antiocidental nos países africanos.

Por conseguinte, Justin Tagouh é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou de um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

20.5.2025

35.

Mikhaïl Mikhaïlovich PRUDNIKOV

Pseudónimo:

“Micha”

(em russo: Михаил Михайлович Прудников)

Funções: membro da Africa Politology, entidade responsável por desinformação e propaganda russa na República Central Africana

Local de nascimento: oblast de Tambov

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov é um ativista de desinformação russo que opera na República Centro-Africana e tem ligações próximas à galáxia Wagner e à campanha de desinformação levada a cabo na RCA através de vários jornais e redes. Em especial, Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov desenvolveu uma narrativa contra os países ocidentais e participou em ações de comunicação a fim de comprometer ou ameaçar a imagem da UE na RCA.

Por conseguinte, Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou em um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

36.

Sylvain AFOUA

(em russo: Сильвен АФУА)

Pseudónimo:

Egountchi BEHANZIN

(em russo: Эгунчи БЕХАНЗИН)

Funções: Fundador do grupo pan-africano “Ligue de défense noire Africaine” (LDNA); influenciador/ativista conhecido pelo pseudónimo “Egountchi Behanzin”.

Data de nascimento: 5.11.1988

Local de nascimento: Madjikpeto, Togo

Nacionalidade: francesa, togolesa

Sexo: masculino

Sítio Web: www.egountchibehanzin.com

Sylvain Afoua é um ativista pró-russo, fundador da “Ligue de défense noire Africaine” (Liga de Defesa Negra Africana — LDNA), um grupo envolvido em ações de ataque em território francês. A estrutura foi dissolvida por decreto ministerial francês de 29 de Setembro de 2021 por divulgar uma ideologia de incitamento ao ódio, à discriminação e à violência. Sylvain Afoua difunde narrativas russas e desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia, que ele desenvolve sobretudo no continente africano. A sua mensagem é transmitida através das redes sociais e do sítio Web da sua associação. É convidado regularmente para instâncias russas e, além disso, está financeiramente ligado ao Grupo Wagner.

Por conseguinte, Sylvain Afoua é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou em um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

37.

Thomas RÖPER

(em russo: Томас Рёпер)

Função: correspondente de guerra

Data de nascimento: 26.11.1971

Local de nascimento: Bremen

Nacionalidade: alemã

Sexo: masculino

Thomas Röper é um bloguista alemão. Através da sua rede de canais em linha chamada “Anti-Spiegel”, divulga sistematicamente informações falsas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e deslegitima o Governo ucraniano, especialmente com vista a manipular o sentimento público alemão em relação ao apoio à Ucrânia.

Além disso, legitima a anexação ilegal de território ucraniano pela Rússia, ao atuar como “observador” eleitoral e ao participar numa campanha para promover o referendo ilegal da Rússia sobre a secessão, pela Ucrânia, dos territórios ocupados pela Rússia. Atuou ainda como porta-voz do Governo da Federação da Rússia para divulgar narrativas de propaganda russa, inclusive no fórum Arria das Nações Unidas.

Por conseguinte, Thomas Röper participa e apoia a utilização da manipulação da informação e ingerência e facilita um conflito armado num país terceiro.

20.5.2025»

2)

Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«4.

AFA Media t.c.p. RED

AFA Medya Anonim Şirketi t.c.p. RED

AFA Медиа

Endereço: Kavacık Mahallesi, Fatih Sultan Mehmet Caddesi, Tonoglu Block No.: 3, Beykoz, Istanbul, Turquia

Tipo de entidade: empresa de comunicação social

Local de registo: Istambul

Data de registo: 22.11.2022

N.o de IVA: 0081804196

Número de registo: 423277-5

Estabelecimento principal: Turquia

Sítio Web: https://thered.stream/imprint/

Fundador: Hüseyin Dogru

A AFA Medya A.Ş. é uma empresa de comunicação social sediada em Istambul. A A AFA Media A.Ş. opera a RED, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e que partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas.

A RED utilizou as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “theredstream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo, predominantemente alemão, divulgando inclusivamente narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas.

Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da Red coordenou-se com estes ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos canais em linha da RED, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva.

Por conseguinte, a AFA Medya Anonim Şirketi apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a estabilidade e a segurança na União e num ou mais dos seus Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação.

20.5.2025

5.

Voice of Europe

(em russo: Голос Европы)

Endereço: Krakovská 583/9, 110 00 Praga, República Checa

Sítio Web: www.voiceofeurope.com, www.voiceofeurope.eu

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Praga

Data de registo: 14.3.2023

Número de registo: CZ05185327

Estabelecimento principal: República Checa

A Voice of Europe é um meio de comunicação social em linha que tem participado numa campanha internacional sistemática de manipulação dos média e de distorção dos factos através do seu sítio Web e das suas contas no Facebook, no YouTube, no Telegram e no X. A Voice of Europe disseminou de forma concertada desinformação relacionada com a Ucrânia, a União e os seus Estados-Membros com o objetivo de apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa. Comprometeu de forma sistemática a imagem pública da Ucrânia e os seus esforços para se defender face à guerra de agressão da Rússia, bem como a credibilidade da assistência prestada pela União e pelos seus Estados-Membros em prol da defesa da Ucrânia, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024.

A Voice of Europe foi financiada e dirigida secretamente por Viktor Medvedchuk, um político e empresário ucraniano pró-russo com ligações estreitas aos dirigentes da Federação da Rússia, através do seu associado Artem Marchevskyi. A Voice of Europe foi utilizada para canalizar recursos financeiros destinados a remunerar propagandistas e para criar uma rede de influência ligando Viktor Medvedchuk e os seus associados e representantes de partidos políticos na Europa. Por conseguinte, a Voice of Europe esteve envolvida em atividades que facilitaram a criação da rede de influência de Viktor Medvedchuk na União e nos seus Estados-Membros.

Por meio das suas atividades, a Voice of Europe executa e apoia ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros, ao participar e de qualquer outra maneira facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, inclusive as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, e ao participar na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

20.5.2025

6.

Norebo JSC

Endereço: Office 510, 43 Schmidta Street, 183038 Murmansk, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Murmansk

Data de registo: 2.11.2007

Número de registo: 1201000007889

NIF/KPP: 2901170107/519001001

A Norebo JSC é uma empresa de pesca russa. Os navios pertencentes à Norebo JSC e por ela operados revelam padrões específicos de navegação que são incompatíveis com as práticas económicas e as atividades de pesca regulares. Estes padrões de navegação estão em consonância com objetivos mal-intencionados, incluindo a presença e o ato de pairar repetidamente na proximidade de infraestruturas críticas e zonas militares. Por conseguinte, estes padrões de navegação foram associados, inclusive pelas autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros, à campanha de vigilância patrocinada pelo Estado russo que recorre, nomeadamente, a arrastões de pesca civis para levar a cabo missões de espionagem que visam infraestruturas civis e militares no mar do Norte e no mar Báltico. Essas atividades podem facilitar operações de sabotagem futuras. Os navios de transporte marítimo pertencentes à Norebo JSC e por ela operados estão também equipados com tecnologia que pode ser usada para efeitos de espionagem. Um navio da Norebo foi proibido de entrar em instalações portuárias neerlandesas devido a espionagem.

A Norebo JSC recebeu igualmente vários empréstimos do Sberbank, um banco detido pelo Estado russo.

Além disso, em julho de 2022, a Rússia publicou a sua nova “doutrina marítima”, que salienta a importância estratégica das embarcações civis e das suas tripulações para a prontidão marítima, nomeadamente ao prepará-las para tempos de guerra e permitindo que sejam utilizadas pelas forças armadas em tempos de paz.

Por conseguinte, a Norebo JSC executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União, em vários dos seus Estados-Membros e em países terceiros, participando em ações que visam interferir em infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas, e apoiando essas ações.

20.5.2025

7.

Murman Sea Food

(em russo: Мурман СиФуд, Мурманские морепродукты)

Endereço: Ulitsa Karla Marksa, 28, Murmansk, Murmansk Oblast, Federação da Rússia, 183025

Tipo de entidade: sociedade por quotas

Local de registo: Murmansk

A Murman SeaFood (MSF) é uma empresa de pesca russa. O Melkart-5 (em russo: Мелькарт-5), um navio pertencente à MSF e por ela operado, demonstrou repetidamente um comportamento atípico incoerente com as suas práticas económicas regulares e com as atividades de pesca normais, incluindo a sua presença na proximidade imediata de um exercício militar da OTAN em curso, e a presença regular perto de uma infraestrutura crítica norueguesa e de zonas militares. Em especial, o Melkart-5 demonstrou práticas de navegação muito pouco habituais na proximidade imediata de um cabo elétrico submarino situado no mar do Norte norueguês, cruzando o cabo múltiplas vezes, imediatamente antes de esse cabo ter sido gravemente danificado. Além disso, a tripulação do Melkart-5 violou a legislação norueguesa relativa ao desembarque ao ser apanhada a preparar-se para examinar clandestinamente uma ponte norueguesa considerada crítica para fins logísticos militares.

Além disso, em julho de 2022, a Rússia publicou a sua nova “doutrina marítima”, que salienta a importância estratégica das embarcações civis e das suas tripulações para a prontidão marítima, nomeadamente ao prepará-las para tempos de guerra e permitindo que sejam utilizadas pelas forças armadas em tempos de paz.

Por conseguinte, a MSF executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União, em vários dos seus Estados-Membros e em países terceiros, participando em ações que visam interferir em infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas, e apoiando essas ações.

20.5.2025

8.

Federal State Unitary Enterprise “Main Radio Frequency Centre”

General Radio Frequency Centre

GRFC

Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Главный Радиочастотный Центр”

ФГУП “ГРЧЦ”

Endereço: 7, Derbenevskaya nab. 7 p., Moscow 115114. 15

115114, город Москва, Дербеневская наб, д. 7 стр. 15

Tipo de entidade: agência federal

Local de registo: Moscovo, Federação da Rússia

Data de registo: 30.3.2001

NIB: 1027739334479

INN: 7706228218

KPP: 772501001

Estabelecimento principal: Rússia

O General Radio Frequency Centre (GRFC) é responsável por garantir a utilização adequada de frequências e aparelhos de rádio para fins civis e monitoriza o cumprimento da legislação. É uma das principais organizações que contribui para as decisões sobre a utilização e a supervisão no setor das radiofrequências.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal de GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais de GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio de sinal GPS requer autorização do GRFC.

O centro de guerra eletrónica situado em Calininegrado recebeu equipamento de empastelamento novo e realizou exercícios recorrendo a sistemas avançados com capacidade para perturbar as comunicações em zonas muito extensas.

Por conseguinte, o GRFC é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de qualquer outra maneira facilitar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados-Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas ao apoiar ou de outra forma facilitar o uso de manipulação da informação e a ingerência.

20.5.2025

9.

Stark Industries Solutions Ltd.

Data de registo: 10.2.2022

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido

(endereço para distribuição de correio eletrónico)

Número de registo: 13906017

Sítio Web: https://stark-industries.solutions/

Sítio Web: https://pq.hosting/

A Stark Industries Solutions Ltd. é um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A Stark Industries Solutions Ltd. é detida e gerida pelos moldavos Ivan Neculiti e Iurie Neculiti, através do serviço de alojamento Web PQ Hosting. A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

A Stark permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar essas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Por conseguinte, a Stark Industries Solutions Ltd. está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e ao facilitar ações que atacam o funcionamento das instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

A Stark está associada a Ivan Neculiti e Iurie Neculiti.

20.5.2025»


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/966/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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