(1)

Nos termos da Decisão (UE) 2022/1982 do Banco Central Europeu (BCE/2022/34) (2), as autoridades competentes podem utilizar os serviços do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para efeitos de cooperação, com o SEBC e entre si, com vista ao desempenho das atribuições que lhes são conferidas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), instituído nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho.

(2)

Nos termos da Decisão (UE) 2022/1981 do Banco Central Europeu (BCE/2022/33) (3), as autoridades competentes devem utilizar determinados serviços do SEBC e podem recorrer a outros serviços do SEBC, nos termos previstos nessa decisão.

(3)

A Decisão (UE) 2022/1981 (BCE/2022/33) é aplicável aos serviços do SEBC especificados nas listas exaustivas constantes dos anexos I e II da referida decisão. Em especial, o anexo I especifica os serviços do SEBC que todas as autoridades competentes são obrigadas a utilizar no exercício das suas atribuições no âmbito do MUS, ao passo que o anexo II especifica os serviços do SEBC que as autoridades competentes podem decidir, a título voluntário, utilizar no exercício das suas atribuições no âmbito do MUS.

(4)

Os serviços do SEBC são prestados aos bancos centrais do SEBC para apoiar o desempenho das suas atribuições. Os serviços estatísticos do SEBC são desenvolvidos, geridos e mantidos por um ou mais bancos centrais do SEBC e dirigidos pelo Comité de Estatísticas do SEBC.

(5)

O Projeto de Tarefas Operacionais do Dicionário de Reporte Integrado dos Bancos (Banks’ Integrated Reporting Dictionary Operational Tasks Project — BIRD OT) é um serviço estatístico do SEBC que compreende um modelo de dados e um dicionário de reporte de informação integrados e harmonizados e, como tal, visa melhorar significativamente a qualidade, coerência e exatidão dos dados reportados aos bancos centrais através do reporte estatístico. A utilização do BIRD OT fomentaria a cooperação no domínio do reporte para fins regulamentares, uma vez que todos os agentes de reporte e agentes supervisionados que utilizem o BIRD OT aplicarão um modelo de dados e um dicionário de reporte uniformes. O BIRD OT beneficiaria, portanto, todas as autoridades competentes às quais os relatórios de dados de supervisão devem ser submetidos.

(6)

A fim de assegurar o funcionamento harmonioso, eficaz e coerente do MUS, as modalidades práticas de cooperação entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes (ANC) no âmbito do MUS devem incluir disposições que exijam a utilização por essas ANC do BIRD OT para o exercício das suas atribuições ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2022/1981 (BCE/2022/33),