(1)

Em 31 de maio de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2024/1620 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBC).

(2)

O órgão de direção da ACBC deverá ser o Conselho Executivo, composto pelo presidente da ACBC e por cinco membros a tempo inteiro, incluindo o vice-presidente. Estes membros são nomeados pelo Conselho na sequência de uma proposta do Conselho Geral, com base na lista restrita de candidatos qualificados elaborada pela Comissão, e da aprovação do Parlamento Europeu. A fim de assegurar um processo de tomada de decisão rápido e eficiente, o Conselho Executivo deverá ser responsável pelo planeamento e execução de todas as atribuições da ACBC, exceto nos casos em que determinadas decisões sejam expressamente atribuídas ao Conselho Geral.

(3)

Em 29 de janeiro de 2025, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos para os cinco cargos de membros a tempo inteiro do Conselho Executivo da ACBC e enviou-a ao Parlamento Europeu. O Conselho foi informado da lista restrita no mesmo dia.

(4)

Em 11 de março de 2025, o Conselho Geral da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais adotou uma proposta de nomeação de Simonas KRĖPŠTA, Rikke-Louise PETERSEN, Marcus PLEYER, Derville ROWLAND e Juan Manuel VEJA SERRANO como membros do Conselho Executivo da ACBC e apresentou-a ao Parlamento Europeu para aprovação. Em 3 de abril de 2025, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de nomeação dos membros do Conselho Executivo da ACBC.

(5)

Em 8 de maio de 2025, Marcus PLEYER retirou a sua candidatura por razões pessoais.

(6)

Nos termos do artigo 107.o do Regulamento (UE) 2024/1620, a Comissão é responsável pela instituição e pelo funcionamento inicial da ACBC até 31 de dezembro de 2025. Tendo em conta as atribuições e competências que lhe são conferidas, é conveniente que Conselho Executivo da ACBC seja constituído rapidamente, a fim de assegurar uma transição harmoniosa e célere. Por conseguinte, deverão ser nomeados quatro membros a tempo inteiro do Conselho Executivo da ACBC,

—

Simonas KRĖPŠTA

—

Rikke-Louise PETERSEN

—

Derville ROWLAND

—

Juan Manuel VEGA SERRANO