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Document 32024R2929
Commission Regulation (EU) 2024/2929 of 27 November 2024 correcting the French language version of Annex XVII to Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council as regards the concentration levels of some substances
Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
C/2024/8166
JO L, 2024/2929, 28.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2929/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2929 |
28.11.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/2929 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2024
que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua francesa do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 contém erros no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias, no quadro do anexo XVII, por um lado, na entrada 68, segunda coluna, no ponto 2, segundo parágrafo, no ponto 10, primeira e segunda frases, e no ponto 11, primeira frase, e, por outro, na entrada 73, segunda coluna, nos pontos 1 e 4. Os erros afetam o conteúdo dessas disposições. |
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(2) |
A versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
Esses erros foram introduzidos por dois atos da Comissão, o Regulamento (UE) 2019/957 (2) e o Regulamento (UE) 2021/1297 (3). Por conseguinte, com base nos poderes conferidos à Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para alterar esse regulamento, a Comissão decidiu adotar o presente ato retificativo. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, emitido antes da adoção do Regulamento (UE) 2019/957 e do Regulamento (UE) 2021/1297, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1907/oj.
(2) Regulamento (UE) 2019/957 da Comissão, de 11 de junho de 2019, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e aos TDFA (JO L 154 de 12.6.2019, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/957/oj).
(3) Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão, de 4 de agosto de 2021, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias afins dos PFCA C9-C14 (JO L 282 de 5.8.2021, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1297/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2929/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)