(1)

O Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE. Na sequência da evolução dos trabalhos de aplicação do regulamento e do trabalho pertinente de normalização, são necessárias adaptações técnicas aos anexos I, II e III do Regulamento (UE) 2019/1009 para facilitar a livre circulação de produtos fertilizantes UE seguros e eficientes do ponto de vista agronómico no mercado interno.

(2)

Em primeiro lugar, o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece valores-limite máximos para as Enterococcaceae para várias categorias funcionais de produto e o anexo II do referido regulamento estabelece valores-limite para o mesmo agente patogénico para os produtos fertilizantes UE que contenham determinados materiais componentes. As Enterococcaceae são uma família de bactérias frequentemente presentes em ambientes ricos em nutrientes. Das várias bactérias pertencentes a esta família, os enterococos são os mais perigosos do ponto de vista da saúde, uma vez que estão frequentemente associados a infeções no ser humano e nos animais. Durante o trabalho realizado pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para desenvolver normas harmonizadas de apoio a esses requisitos do Regulamento (UE) 2019/1009, o CEN informou a Comissão de que não existem métodos de ensaio para determinar o teor de Enterococcaceae, dada a grande variedade de bactérias em causa. Os métodos de ensaio existentes determinam o teor de enterococos. Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1009 deve ser alterado a fim de estabelecer os requisitos que possam ser ensaiados na prática. Essa alteração facilitaria a avaliação da conformidade dos produtos e proporcionaria clareza sobre as obrigações dos fabricantes e sobre a forma como as verificações de fiscalização do mercado devem ser realizadas.

(3)

Em segundo lugar, nos termos no anexo I, parte II, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/1009, sempre que a conformidade com um dado requisito do anexo I (como a inexistência de um determinado contaminante) decorrer certa e incontestavelmente da natureza ou do processo de fabrico de um produto fertilizante UE, essa conformidade pode ser presumida na avaliação do processo de conformidade, sem necessidade de verificação (por exemplo, mediante testagem), sob responsabilidade do fabricante. É estabelecida uma disposição semelhante para os valores-limite de contaminantes da secção CMC 15, ponto 6, para as matérias de elevada pureza valorizadas. Por razões de coerência e para evitar encargos administrativos desnecessários, devem ser introduzidas disposições semelhantes no anexo II, parte II, secções CMC 3, CMC 5, CMC 12, CMC 13 e CMC 14, do Regulamento (UE) 2019/1009. Essas disposições facilitariam a avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes UE que contêm esses materiais e, em última análise, a sua livre circulação no mercado interno.

(4)

Em terceiro lugar, o anexo III, parte III, do Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece regras de tolerância relativas a vários parâmetros a incluir no rótulo dos produtos fertilizantes UE. O valor declarado no rótulo só pode desviar-se do valor real dentro dos valores-limite estabelecidos nesse regulamento. No que diz respeito à quantidade de adubos inorgânicos, são estabelecidas duas tolerâncias (1 % e 5 %). É necessário identificar as situações em que cada um dos dois valores se aplica. Assim, a quantidade declarada de adubos inorgânicos de macronutrientes deve desviar-se apenas no máximo 1 %, uma vez que esses produtos são normalmente vendidos em embalagens maiores ou comprados em maiores quantidades. Os adubos inorgânicos de micronutrientes são geralmente vendidos em embalagens mais pequenas, pelo que deve ser respeitada uma tolerância de 5 %.

(5)

Em quarto lugar, o anexo III, parte III, do Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece uma tolerância de 0,3 pontos percentuais em termos absolutos para o teor de compostos inibidores com uma concentração superior a 2 % em inibidores, idêntica à aplicável aos adubos com compostos inibidores. De acordo com o grupo de coordenação dos organismos notificados, criado nos termos do artigo 36.o do Regulamento (UE) 2019/1009, essa tolerância é muito restritiva para os inibidores, uma vez que os compostos inibidores estão geralmente presentes em grandes concentrações nesses produtos e não apenas em pequenas concentrações, como no caso dos adubos. A fim de ter em conta os desvios de fabrico e a exatidão dos métodos de ensaio disponíveis e, assim, facilitar a avaliação da conformidade dos inibidores, o Regulamento (UE) 2019/1009 deve ser alterado de modo a introduzir uma tolerância mais permissiva para o teor de compostos inibidores nos inibidores.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1009 deve ser alterado em conformidade,

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

3)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.