(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (3).

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021, são proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no anexo I desse regulamento, por si só, em misturas ou em artigos, sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do mesmo regulamento.

(3)

O hexabromociclododecano (HBCDD) consta do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, com um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado (UTC) de 100 mg/kg (0,01 %, em massa) para o HBCDD presente em substâncias, misturas ou artigos, ou como componente de retardadores de chama. Este valor-limite UTC está sujeito a revisão pela Comissão.

(4)

O fabrico, a colocação no mercado e a utilização de HBCDD na União foram sendo eliminados progressivamente. Devido às atividades de reciclagem passadas e atuais, o HBCDD está presente em plásticos reciclados e em produtos deles derivados. Existem preocupações quanto ao facto de as novas aplicações de materiais poliméricos reciclados, que inicialmente continham retardadores de chama, terem conduzido à presença indesejável de retardadores de chama bromados objeto de restrições em produtos como brinquedos para crianças, artigos em contacto com alimentos e embalagens de poliestireno.

(5)

Atendendo à presença de HBCDD em vários fluxos de resíduos e à sua relevância nas atividades de reciclagem, uma vez que foi identificado como poluente orgânico persistente, a concentração desta substância tóxica nos produtos deve ser tão baixa quanto possível, a fim de minimizar a exposição e, assim, proteger a saúde humana e o ambiente.

(6)

Embora, atualmente, a reciclagem de EPS seja limitada, prevê-se que a reciclagem de materiais isolantes com EPS provenientes de demolições aumente de forma considerável nas próximas décadas.

(7)

Estão a ser desenvolvidas tecnologias inovadoras, como processos de reciclagem baseados em solventes, para uma reciclagem viável, respeitadora do ambiente. A tecnologia de reciclagem à base de solventes já utilizada para a reciclagem de resíduos de construção e demolição em péletes de poliestireno — que podem ser utilizadas para novos artigos de XPS ou EPS — é relativamente recente, mas promissora, e a sua aplicação e expansão permitirem gerar dados e informações complementares, proporcionando novas melhorias no processo e uma base factual mais sólida para a tomada de decisões;

(8)

Os atuais limites de quantificação dos métodos analíticos utilizados para determinar concentrações de HBCDD em substâncias, misturas ou artigos não permitem a medição fiável de um valor-limite UTC significativamente mais baixo do que está atualmente em vigor, o que dificulta a atuação das autoridades responsáveis por fazer cumprir a lei.

(9)

O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,