(1)

O Regulamento (CE) n.o 2065/2003 determina que apenas os aromatizantes de fumo incluídos na lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados («lista da União») podem ser colocados no mercado da União.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 da Comissão (2) estabelece a lista da União de produtos primários aromatizantes de fumo autorizados com as respetivas especificações e condições de utilização. As autorizações dos produtos primários aromatizantes de fumo SF-001 a SF-010 eram válidas a partir de 1 de janeiro de 2014 durante 10 anos e passíveis de renovação por períodos de 10 anos, mediante pedido dirigido à Comissão pelo titular da autorização.

(3)

Para os produtos primários aromatizantes de fumo SF-007 e SF-010, não foi apresentado um pedido de renovação da autorização, tendo a autorização caducado em 1 de janeiro de 2024.

(4)

Para os produtos primários aromatizantes de fumo SF-001, SF-002, SF-003, SF-004, SF-005, SF-006, SF-008 e SF-009 foram apresentados pedidos de renovação da autorização em junho de 2022. A Comissão recusou a renovação da autorização dos produtos primários aromatizantes de fumo SF-001, SF-002, SF-003, SF-004, SF-005, SF-006, SF-008 e SF-009 pelas Decisões de Execução (UE) 2024/2071 (3), (UE) 2024/2066 (4), (UE) 2024/2073 (5), (UE) 2024/2072 (6), (UE) 2024/2079 (7), (UE) 2024/2078 (8), (UE) 2024/2069 (9) e (UE) 2024/2077 (10) da Comissão.

(5)

Uma vez que esses dez produtos primários aromatizantes de fumo já não são autorizados, é conveniente suprimir as entradas pertinentes da lista da União.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

No entanto, tendo em conta as preocupações da Autoridade relacionadas com os produtos primários aromatizantes de fumo SF-001, SF-002, SF-003, SF-004, SF-005, SF-006, SF-008 e SF-009, mas também o facto de os produtos primários aromatizantes de fumo serem amplamente utilizados numa vasta gama de produtos alimentares e de todas as utilizações autorizadas de produtos primários aromatizantes de fumo que conferem um aroma «a fumo» ou, em alguns casos, que são utilizados como alternativa a um processo de fumagem tradicional terem caducado ou não serem renovadas, devem ser introduzidas medidas adequadas, adaptadas aos diferentes tipos de utilizações de produtos primários aromatizantes de fumo, a fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar encontrem alternativas.

(8)

Os géneros alimentícios das categorias 1.7 (queijo e produtos à base de queijo), 8 (carne), 9.2 (peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos), 9.3 (ovas de peixe) e respetivas subcategorias, aos quais são adicionados esses produtos primários aromatizantes de fumo e que cumprem as disposições estabelecidas para esses produtos primários aromatizantes de fumo na lista da União antes de 21 de agosto de 2024, devem poder ser colocados no mercado até 1 de julho de 2029 e permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo, uma vez que a utilização de produtos primários aromatizantes de fumo nos ou sobre esses géneros alimentícios substitui os processos de fumagem tradicionais e a adaptação dos processos de produção pode exigir um investimento significativo e, em certos casos, procedimentos administrativos morosos.

(9)

Os géneros alimentícios de todas as outras categorias aos quais sejam adicionados esses produtos primários aromatizantes de fumo e que cumpram as disposições previstas para os referidos produtos na lista da União antes de 21 de agosto de 2024 devem poder ser colocados no mercado até 1 de julho de 2026 e permanecer no mercado até à sua data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo, de forma a dar tempo suficiente para que os operadores das empresas do setor alimentar que utilizam produtos primários aromatizantes de fumo adaptem as receitas dos seus géneros alimentícios.

(10)

Pelas mesmas razões, as preparações que contenham esses produtos primários aromatizantes de fumo e não se destinem a ser consumidas como tal devem ser autorizadas a ser colocadas no mercado até às datas fixadas para os géneros alimentícios a que se destinam.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,