(1)

Na primavera de 2024, após terem registado temperaturas invulgarmente quentes, em janeiro, fevereiro e março, algumas regiões da Áustria foram assoladas por acontecimentos climáticos adversos com uma magnitude sem precedentes (geadas). A vegetação, em média com três semanas de avanço, era, portanto, mais sensível às temperaturas mais baixas do que as habituais durante a primavera. A vaga de geadas afetou significativamente as pomóideas e os frutos de caroço, bem como o setor vitícola.

(2)

Na segunda quinzena de abril de 2024, o território da Chéquia foi assolado por acontecimentos climáticos adversos com uma magnitude sem precedentes (geadas) e temperaturas inferiores às habituais, que se prolongaram por vários dias. Dado o muito elevado nível de desenvolvimento da vegetação, decorrente das condições meteorológicas extremamente quentes verificadas em março, os pomares e as vinhas sofreram danos sem precedentes. A vaga de geadas afetou gravemente a produção frutícola e o setor vitícola.

(3)

Durante o mês de abril de 2024, algumas regiões da Polónia foram assoladas por acontecimentos climáticos adversos com uma magnitude sem precedentes (geadas). Dado o elevado nível de desenvolvimento da vegetação, decorrente das condições favoráveis verificadas em março, as geadas afetaram negativamente a produção de frutas e produtos hortícolas, especialmente pomares e frutos de baga, bem como o setor vitícola. No mês de maio de 2024, o setor das frutas e produtos hortícolas foi afetado por novos acontecimentos climáticos adversos (granizo), que provocaram prejuízos adicionais.

(4)

Apesar das indicações de que estes tipos de acontecimentos climáticos adversos ocorrem num contexto global de riscos crescentes para a agricultura decorrente das alterações climáticas, os registados na Áustria, na Chéquia e na Polónia, caracterizam-se pela sua extraordinária intensidade, tendo afetado uma parte significativa do território e da produção.

(5)

Os graves prejuízos causados por estes acontecimentos climáticos adversos aos produtores e a consequente perda de rendimentos dos agricultores afetados na Áustria, Chéquia e Polónia põem em perigo a viabilidade económica das explorações agrícolas.

(6)

Deve, por conseguinte, ser adotada uma nova medida excecional para ajudar na resolução dos problemas específicos criados por estes acontecimentos climáticos adversos.

(7)

A extensão dos danos e as perdas económicas sofridas pelos produtores agrícolas decorrente destes acontecimentos climáticos constituem um problema específico na aceção do artigo 221.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que não pode ser facilmente solucionado com a adoção de medidas nos termos dos artigos 219.o ou 220.o do mesmo regulamento. A situação não está especificamente relacionada com uma única perturbação do mercado, devidamente identificada, ou com uma ameaça concreta, nem com medidas de combate à propagação de doenças dos animais ou com uma perda de confiança dos consumidores devido a riscos para a saúde pública, a saúde animal ou a fitossanidade.

(8)

Os montantes a disponibilizar à Áustria, Chéquia e Polónia devem ser apurados tendo em conta, em especial, o peso respetivo destes países no setor agrícola da União, com base nos limites máximos líquidos dos pagamentos diretos fixados no anexo V do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), assim como o impacto desses acontecimentos climáticos adversos recentes nestes Estados-Membros.

(9)

A Áustria, a Chéquia e a Polónia devem distribuir a ajuda através dos canais mais eficazes, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, tendo em conta a dimensão das dificuldades e dos prejuízos económicos efetivamente sofridos pelos agricultores em causa, assegurando que estes sejam os beneficiários finais do apoio e evitando as distorções do mercado ou da concorrência.

(10)

Uma vez que os montantes atribuídos à Áustria, Chéquia e Polónia darão apenas uma resposta parcial às dificuldades enfrentadas pelos produtores agrícolas, estes Estados-Membros devem ser autorizados a conceder apoio nacional suplementar aos agricultores, nas condições estabelecidas no presente regulamento.

(11)

Para poderem dispor da flexibilidade necessária para distribuir a ajuda consoante as circunstâncias dos agricultores em causa, a Áustria, a Chéquia e a Polónia devem poder cumular essa ajuda com outros apoios do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural sem sobrecompensar os mesmos agricultores.

(12)

Para evitar as sobrecompensações, a Áustria, a Chéquia e a Polónia devem ter em conta o apoio concedido ao abrigo de outros instrumentos nacionais ou da União ou regimes privados para dar resposta às perdas económicas em causa.

(13)

Por motivos orçamentais, as despesas suportadas pela Áustria, pela Chéquia e pela Polónia ao abrigo desta medida excecional só devem ser financiadas pela União se forem efetuadas dentro de determinados prazos. Os apoios concedidos no quadro desta medida excecional devem, por conseguinte, ser pagos até 31 de janeiro de 2025.

(14)

Atendendo a que não poderão ser efetuados pagamentos após 31 de janeiro de 2025, não será aplicável o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (3), que prevê uma redução proporcional dos pagamentos mensais efetuados após o termo do prazo.

(15)

A Áustria, a Chéquia e a Polónia, devem comunicar à Comissão informações pormenorizadas sobre a aplicação do presente regulamento, a fim de permitir à União monitorizar a eficácia da medida introduzida pelo mesmo.

(16)

Para que os agricultores possam receber a ajuda o mais rapidamente possível, a Áustria, a Chéquia e a Polónia devem poder dar execução imediata ao presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,