(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (3) («Regulamento Salvaguardas Definitivas»), a Comissão Europeia instituiu uma medida de salvaguarda definitiva sobre determinados produtos de aço («medida de salvaguarda»), que consiste na fixação de contingentes pautais («CP») para certos produtos de aço («produto em causa»), que abrangem 26 categorias de produtos de aço, em níveis que preservam os fluxos comerciais tradicionais por categoria do produto. Só é aplicável um direito pautal de 25 % se os limiares quantitativos destes contingentes pautais forem excedidos. A medida de salvaguarda foi instituída por um período inicial de três anos, até 30 de junho de 2021.

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (4) («primeiro regulamento de reexame da prorrogação»), a Comissão concluiu que a medida continuava a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave e que a indústria da União estava a proceder a ajustamentos. A Comissão concluiu igualmente que a prorrogação da medida era do interesse da indústria da União. Consequentemente, decidiu prorrogar a medida de salvaguarda até 30 de junho de 2024.

(3)

No considerando 161 do Regulamento Salvaguardas Definitivas, a Comissão comprometeu-se a avaliar a situação com regularidade e ponderar a possibilidade de efetuar um reexame pelo menos no final de cada ano de instituição das medidas. Nesta perspetiva, a Comissão realizou três inquéritos de reexame da aplicação, 2019 (5), 2020 (6) e 2022 (7) respetivamente. Em junho de 2023 (8), avaliou igualmente, num inquérito de reexame, se se justificava a revogação antecipada da medida (9).

(4)

Em 12 de janeiro de 2024, a Comissão recebeu um pedido fundamentado de 14 Estados-Membros da UE para examinar, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) («regulamento de base da UE sobre as medidas de salvaguarda») e do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/755, se a medida de salvaguarda em vigor deveria ser prorrogada. A Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes para dar início a um inquérito de reexame da prorrogação.

(5)

Por conseguinte, publicou um aviso de início (11) no Jornal Oficial da União Europeia, em 9 de fevereiro de 2024, relativo à eventual prorrogação da medida de salvaguarda. A Comissão também incluiu no âmbito de aplicação do aviso um compromisso de avaliar se deveria ser feito algum ajustamento técnico à aplicação da medida, caso concluísse que a medida de salvaguarda deveria ser prorrogada.

(6)

A fim de avaliar corretamente se a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave, se a indústria do aço da União está a proceder a ajustamentos e se essa prorrogação é consentânea com o interesse geral da União, a Comissão obteve dados específicos junto da indústria da União através de questionários (12). Esses dados incluíam, nomeadamente, a evolução dos principais indicadores económicos e financeiros do produto em causa no período de 2021-2023 («período considerado») e elementos de prova do ajustamento da indústria.

(7)

A Comissão também procurou obter e recolheu os pontos de vista de partes interessadas sobre uma eventual prorrogação e sobre eventuais ajustamentos necessários da aplicação da medida, realizando assim dois inquéritos diferentes em paralelo. Para o efeito, no aviso de início convidaram-se as partes interessadas a participarem no inquérito, apresentando por escrito observações e elementos de prova que as fundamentassem, tendo-se igualmente solicitado aos produtores do produto em causa da União conhecidos e respetivas associações que preenchessem questionários sobre o prejuízo. No que se refere ao reexame da aplicação, a Comissão solicitou às partes interessadas que dessem a conhecer os seus pontos de vista e apresentassem por escrito elementos de prova específicos sobre as seguintes questões:

(8)

Em termos processuais, o inquérito de reexame da prorrogação e aplicação incluiu um procedimento escrito em duas fases, no âmbito do qual as partes interessadas apresentaram primeiro as suas observações e tiveram depois a possibilidade de refutar as observações formuladas pelas outras partes. No total, a Comissão recebeu mais de 65 observações e contestações das partes interessadas nos prazos fixados para o efeito. Recebeu igualmente mais de 100 respostas ao questionário de produtores da União.

(9)

Ao avaliar se as condições para prorrogar a medida de salvaguarda estavam satisfeitas, a Comissão analisou, em primeiro lugar, se estavam preenchidos os requisitos legais para prorrogar uma medida de salvaguarda nos termos das regras da UE e da OMC, ou seja, se a medida é necessária para prevenir um prejuízo grave (secção 3.2) e se a indústria da União está a proceder a ajustamentos (secção 3.3). Em segundo lugar, a Comissão avaliou se essa prorrogação seria consentânea com o interesse geral da União (secção 3.4). Na sua avaliação, a Comissão teve devidamente em conta as observações e os elementos de prova recebidos das partes interessadas, e todas as outras informações disponíveis relacionadas com os elementos acima referidos. Na secção 4, a Comissão abordou especificamente as alegações pertinentes das partes interessadas relativas à prorrogação.

(10)

Posteriormente, a Comissão avaliou a necessidade de efetuar determinados ajustamentos técnicos da medida. Este exercício estruturou-se em torno das questões definidas no aviso de início (ver considerando (7)), incluindo igualmente uma alteração técnica que engloba as importações provenientes de Moçambique no âmbito de aplicação da medida de salvaguarda.

(11)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base da UE sobre as medidas de salvaguarda, o período de aplicação de uma medida de salvaguarda pode ser prorrogado se se determinar que a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave (critério de necessidade) e existem elementos de prova de que a indústria está a proceder a ajustamentos. Além disso, o artigo 22.o do regulamento de base da UE sobre as medidas de salvaguarda determina que a medida deve ser do interesse da União.

(12)

No que diz respeito ao primeiro critério jurídico, a Comissão começou por examinar a situação económica da indústria da União com base nas respostas ao questionário recebidas (secção 3.2.1). Posteriormente, a Comissão avaliou vários fatores-chave para determinar a provável evolução das importações e a forma como a mesma afetaria os produtores da União na ausência de uma salvaguarda («análise contrafactual», ver secção 3.2.2).

(13)

A fim de avaliar a situação económica da indústria do aço da União, a Comissão enviou questionários aos produtores de aço da União conhecidos, para recolher informações sobre os indicadores de prejuízo no que diz respeito ao produto em causa durante o período considerado. A Comissão solicitou às associações industriais da União conhecidas (EUROFER — European Steel Association —, ESTA — European Steel Tube Association — e CET — Comité Européen de la Tréfilerie) que distribuíssem os questionários pelos respetivos membros. A Comissão informou igualmente os produtores da União conhecidos do pedido de preenchimento dos questionários no sistema de partilha de informações não confidenciais (plataforma Tron). (13) Os questionários também foram disponibilizados no sítio Web da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia (14). Todas as instruções pertinentes relativas aos questionários foram ainda incluídas no aviso de início.

(14)

A Comissão recebeu mais de 100 respostas individuais ao questionário, enviadas por membros das três associações industriais da União conhecidas, bem como por outros produtores da União não filiados em nenhuma associação. Além disso, as três associações industriais consolidaram os dados facultados individualmente pelos seus membros.

(15)

A Comissão consolidou os dados recebidos diretamente de produtores da União individuais e efetuou uma verificação cruzada da sua exatidão com o conjunto de dados apresentado pelas associações industriais da União em sessões específicas de verificação cruzada realizadas à distância. Em seguida, a Comissão agregou as respostas dos membros das associações às respostas recebidas de produtores não filiados em associações, formando um único conjunto de dados consolidados, que constituiu a base para a avaliação da situação económica da indústria da União.

(16)

A evolução dos indicadores de prejuízo durante o período considerado é apresentada nos quadros 1 a 4.

(17)

Durante o período considerado, o volume de produção dos produtores da União diminuiu de forma constante, a saber, –11 % em 2022 e –14 % em 2023 face ao valor de 2021. A capacidade de produção manteve-se estável ao longo do período e, por conseguinte, a utilização da capacidade seguiu uma tendência descendente, atingindo um nível muito baixo (67 %) em 2023. Por último, as existências diminuíram -5 % em 2022 e -3 % em 2023, em relação a 2021.

(18)

O consumo no mercado da União começou a baixar em 2022 (-8 %) e esta tendência manteve-se em 2023 (-14 %), em relação a 2021. A evolução do volume de vendas dos produtores da União no mercado interno seguiu uma tendência muito semelhante no período considerado (-8 % em 2022 e -13 % em 2023, em relação a 2021). No período considerado, a parte de mercado da indústria da União aumentou 0,9 pontos percentuais.

(19)

O preço de venda unitário aumentou 35 % em 2022 e 13 % em 2023, em relação a 2021. O cash flow aumentou 113 % em 2022 e 57 % em 2023, em relação a 2021. O retorno do capital utilizado diminuiu ligeiramente em 2022 e atingiu valores negativos em 2023 (–2,2 %).

(20)

O aumento dos preços e o impulso da recuperação pós-COVID-19 levaram a que a indústria da União obtivesse lucros em 2021 (9,4 %), tendo os lucros aumentado ligeiramente em 2022 (10,3 %). Em 2023, a rendibilidade diminuiu acentuadamente, tendo o lucro ascendido a apenas 0,3 %.

(21)

O emprego manteve-se estável ao longo do período considerado, registando uma descida de -1 % em 2023, em relação a 2021.

(22)

Os indicadores de prejuízo mostraram que, em 2021, a indústria da União atingiu níveis de rendibilidade saudáveis, em grande medida decorrentes dos preços elevados e de uma forte recuperação da procura após a COVID-19. No entanto, a partir do segundo semestre de 2022, a indústria da União começou a mostrar sinais de deterioração. Alguns indicadores importantes, como a produção, as vendas e a utilização da capacidade, revelaram uma tendência negativa (16), e os custos da energia aumentaram significativamente (17). A deterioração da maior parte dos indicadores económicos tornou-se mais acentuada em 2023, registando-se uma descida dos preços num contexto de custos da energia superiores aos níveis médios anteriores e de uma queda acentuada das vendas e da produção no mercado interno da União. Consequentemente, a utilização da capacidade atingiu o nível mais baixo na última década e a rendibilidade diminuiu drasticamente (atingindo o seu limiar). Embora a indústria da União tenha conseguido ganhar quase um ponto percentual de parte de mercado em 2023, em comparação com 2021, em detrimento da rendibilidade, esta evolução deve ser apreciada num contexto de persistente e elevada pressão das importações (18), tendo estas atingido uma parte de mercado mais elevada durante o período considerado do que nos períodos anteriores (19), tal como explicado na secção 3.2.2 mais adiante.

(23)

Com base nos indicadores acima (quadros 1 a 4), a Comissão concluiu que a situação da indústria da União se deteriorara entre 2021 e 2023 e que se encontrava numa situação frágil no final do período considerado.

(24)

Seguindo a abordagem do inquérito inicial (20), a Comissão avaliou igualmente a evolução dos indicadores de prejuízo por família de produtos (21). As famílias de produtos abrangidas pela salvaguarda relativa ao aço são os produtos planos, os produtos longos e os tubos.

(25)

Os quadros 5 a 8 mostram a evolução dos indicadores de prejuízo por família do produto:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção, utilização da capacidade e existências

Quadro 6

Consumo da União, vendas no mercado interno e parte de mercado

Quadro 7

Preço de venda unitário, rendibilidade, cash flow e retorno do capital utilizado

Quadro 8

Emprego

(26)

Com base nos indicadores referidos acima, a análise por família de produtos corrobora as conclusões relativas ao produto em causa: a situação económica da indústria da União deteriorou-se significativamente durante o período considerado, encontrando-se atualmente numa situação frágil. Mesmo a família de produtos que apresentou um melhor desempenho no que diz respeito à evolução da rendibilidade e da parte de mercado (tubos) registou, ainda assim, uma deterioração de outros indicadores-chave, como a utilização da capacidade, os níveis de produção e as vendas no mercado interno durante o período considerado.

(27)

A Comissão avaliou a evolução das importações, tanto em termos gerais como em relação ao consumo, a fim de determinar a dimensão da pressão que aquelas podem ter exercido no mercado da União no período considerado. Paralelamente, a Comissão avaliou a evolução dos contingentes pautais utilizados (ver secção 3.2.2, alínea b)).

(28)

As importações na União em 2023 diminuíram –17 % em comparação com 2021, altura em que atingiram o segundo nível mais elevado desde 2013 (22).

Quadro 9

Evolução das importações

(29)

A análise ao nível das famílias do produto confirmou esta tendência global, como se pode ver no quadro 10.

Quadro 10

Parte de mercado das importações, por família de produtos

(30)

A Comissão avaliou a evolução das importações face à evolução do consumo durante o mesmo período. O gráfico abaixo mostra que o consumo atingiu um pico em 2017-2018. No entanto, em 2023, registou uma redução drástica, atingindo o nível mais baixo desde 2013 (23). Por outro lado, a parte correspondente às importações registou um aumento acentuado e contínuo até 2018, altura em que a medida de salvaguarda foi introduzida provisoriamente, no mês de julho, tendo diminuído moderadamente nos dois anos seguintes. No entanto, desde 2021, a parte correspondente às importações voltou a aumentar, mantendo-se em níveis substancialmente superiores aos anteriores à instituição da medida de salvaguarda. Por conseguinte, o inquérito concluiu que o nível de pressão das importações em termos de parte de mercado é ainda mais elevado do que os níveis anteriores à instituição da medida de salvaguarda (24) e os apurados no primeiro regulamento de reexame da prorrogação (25).

(31)

A Comissão avaliou igualmente a pressão das importações à luz da evolução da utilização dos contingentes pautais (26). Em primeiro lugar, a Comissão avaliou a evolução dos contingentes pautais desde o primeiro regulamento de reexame da prorrogação. Os dados do gráfico abaixo mostram os volumes dos contingentes pautais disponíveis no final de cada um dos últimos dois anos de salvaguarda (27), revelando uma utilização média dos contingentes pautais de cerca de 46 % no final do último trimestre de um ano de salvaguarda (abril a junho), havendo sete milhões de toneladas e 8,5 milhões de toneladas de contingentes pautais não utilizados no quarto e quinto anos, respetivamente. No atual ano de salvaguarda (28) (dados disponíveis até 21 de maio de 2024), a tendência dos contingentes pautais disponíveis afigura-se comparável. Por conseguinte, a Comissão não observou uma alteração significativa ao analisar a utilização geral dos contingentes pautais no final dos dois últimos anos de salvaguarda, incluindo o ano em curso.

(32)

Em segundo lugar, a Comissão avaliou a evolução mais recente analisando trimestralmente a utilização dos contingentes pautais até à data no ano de salvaguarda em curso (29).

(33)

A análise da utilização dos contingentes pautais confirmou a existência de volumes significativos e crescentes de contingentes pautais não utilizados, atingindo cerca de sete milhões de toneladas não utilizadas no final do trimestre compreendido entre janeiro e março de 2024. Consequentemente, a utilização dos contingentes pautais ao fim de três trimestres situou-se em 47 %, como mostra o gráfico abaixo. No entanto, ao avaliar a pressão das importações, é necessário analisar a taxa de utilização dos contingentes pautais juntamente com a evolução da parte das importações constante da secção 3.2.2, alínea a), que revelou um aumento médio em comparação com períodos anteriores, realizando igualmente uma avaliação mais pormenorizada, como a efetuada mais adiante na presente secção. Deve ter-se em conta, em especial, que os volumes dos contingentes pautais aumentaram cerca de 25 % desde 2019, devido à liberalização e ao reforço inicial, e que o consumo diminuiu substancialmente, não se esperando que recupere de forma significativa num futuro próximo.

(34)

Com efeito, uma análise mais pormenorizada destes dados revelou que, em média, durante os três trimestres avaliados, se esgotaram 21 contingentes pautais individuais (específicos por país ou residuais) em várias categorias do produto. Os seus volumes médios combinados representaram 32 % (quase dois milhões de toneladas por trimestre) do volume médio total das importações no mesmo período.

(35)

Em termos de origens, o inquérito confirmou igualmente que alguns dos maiores países de exportação de aço para a União esgotaram um número significativo destes contingentes pautais (30), esgotando entre um e até oito dos respetivos contingentes pautais específicos por país num determinado trimestre (31). A Comissão já identificou estruturas de exportação semelhantes no primeiro regulamento de reexame da prorrogação (32). Além disso, o maior contingente pautal abrangido pela medida (o contingente pautal residual da categoria 1) foi sistematicamente esgotado quase imediatamente nos últimos três trimestres consecutivos, revelando um comportamento oportunista contínuo de determinados países terceiros (33).

(36)

O esgotamento dos contingentes pautais e o ritmo do mesmo são, em alguns casos, indicadores dos contingentes pautais em relação aos quais existe uma maior probabilidade de ocorrer uma penetração de volumes adicionais no mercado da União, na ausência da medida de salvaguarda. Nesta matéria, a medida de salvaguarda impedia, assim, uma pressão adicional das importações. Por conseguinte, tendo em conta estes dados, a Comissão concluiu que estas tendências de utilização dos contingentes pautais, que se verificaram em diferentes graus em todas as famílias do produto, confirmaram o elevado nível de pressão das importações existente no mercado do aço da União.

(37)

As importações na União diminuíram -17 % em 2023, em relação a 2021 (34). Ao mesmo tempo, como se pode ver no quadro 11, durante o mesmo período, as importações no mercado dos EUA também diminuíram –8 % e permaneceram consideravelmente aquém do pico atingido em 2017, antes da instituição da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232. Em 2023, as importações diminuíram quase seis milhões de toneladas em comparação com 2017, ou seja, o último ano anterior à invocação da secção 232.

Quadro 11

Importações nos Estados Unidos, em toneladas

(38)

Depois de ter identificado a evolução dos volumes de importação nos dois maiores mercados de importação de aço (a União e os EUA) (36), a Comissão analisou o resultado das exportações dos principais países fornecedores de aço da União (37) para países terceiros (que não a UE e os EUA).

(39)

O quadro 12 mostra que, globalmente, os principais países de exportação do produto em causa para a União diminuíram substancialmente as suas exportações para outros mercados terceiros durante o período considerado. Uma avaliação individual do resultado das exportações destes países confirmou igualmente uma tendência negativa generalizada da evolução das exportações para outros mercados que não a União e os EUA (38).

Quadro 12

Evolução das exportações (excluindo para a UE e os EUA) do produto em causa a partir dos principais países fornecedores de aço da UE para mercados terceiros (excluindo a China)

(40)

Tendo em conta estes valores, a Comissão concluiu que, para além de registarem volumes mais baixos de exportações para o mercado da União (quadro 9) e para o mercado dos EUA (quadro 11), estes países não conseguiram, de um modo geral, substituir os volumes de exportação que perderam nos dois maiores mercados de importação mediante a exportação para outros mercados. Deste modo, em termos globais, os principais países de exportação de aço para a União perderam quantidades substanciais de volumes de exportação a nível mundial.

(41)

A Comissão completou ainda a sua própria avaliação com a análise efetuada pela OCDE relativa a uma definição do produto mais alargada. Os dados da OCDE confirmaram a avaliação da Comissão de que, globalmente, os resultados das exportações dos principais países de exportação de aço tinham diminuído de forma constante durante o período considerado (39).

(42)

A única exceção notável a esta tendência constante diz respeito ao comportamento das exportações chinesas, que aumentaram subitamente em 2023, atingindo cerca de 95 milhões de toneladas de exportações. Este valor representou um aumento das exportações de 24 milhões de toneladas (+40 %) (40). Dada a sua magnitude, o aumento das exportações da China ocultaria a diminuição das exportações identificada para praticamente todos os outros grandes países de exportação. Por este motivo, a China não é incluída na análise agregada do quadro 12.

(43)

Com efeito, a pressão adicional exercida pelas exportações chinesas aumentou substancialmente a concorrência noutros mercados de países terceiros (41). Esta pressão reduziu ainda mais a disponibilidade e a dimensão dos mercados de exportação em todo o mundo (42) e contribuiu para a redução das exportações dos outros países.

(44)

A este respeito, os dados da OCDE revelaram que, apesar de a maior parte dos maiores exportadores de aço ter reduzido as suas exportações, as importações registaram uma tendência ascendente (43)em muitos dos grandes mercados de importação, com exceção da UE e dos EUA. Esta tendência, pelo menos em vários destes mercados (por exemplo, ASEAN (44), Coreia, Turquia (45), Brasil (46)), parece resultar precisamente do aumento súbito das exportações chinesas (47). Além disso, os dados dos primeiros meses de 2024 não revelam sinais de que este comportamento de exportação da China se esteja a inverter (48).

(45)

Em relação a esta evolução das exportações chinesas, a Comissão avaliou igualmente a correlação e o impacto que esse aumento drástico das exportações chinesas para países terceiros teve no mercado da União em termos de fluxos de importação.

(46)

A Comissão confirmou que as importações provenientes de algumas das origens em que a presença da China aumentara substancialmente em termos de exportações em 2023 (incluindo o Vietname, a Indonésia e a Malásia) (49), bem como de outros países que habitualmente concorriam com a China nesses mercados asiáticos (o Japão (50)), tinham aumentado subitamente no mercado da União no mesmo ano (51). Estes aumentos foram ainda mais acentuados quando comparados com o período anterior à instituição da medida de salvaguarda. Por conseguinte, os dados analisados sugerem manifestamente que, num contexto global de menor consumo, esta forte e crescente pressão das importações provenientes da China em determinados mercados terceiros levou os produtores de alguns países a encontrar outros mercados de exportação para parte da sua produção, nomeadamente, o mercado da União (52).

(47)

Em seguida, a Comissão avaliou a evolução do consumo interno nos principais países de exportação de aço (53) durante o período considerado.

Quadro 13

Evolução do consumo nos principais mercados produtores de aço (incluindo os principais países de exportação para a UE)

(48)

O quadro 13 (54) mostra que, em termos gerais, o consumo nos mercados internos dos principais exportadores de aço diminuiu 61 milhões de toneladas em 2022 (55) (–4 %), em relação a 2021 (56). No que toca a este consumo, foi a China que registou a diminuição mais acentuada em termos de volumes globais (–34 milhões de toneladas). Em 2023, a diminuição global em comparação com 2021 foi de –2 % (–29,2 milhões de toneladas).

(49)

A análise apresentada na presente secção confirmou que os principais exportadores de aço enfrentam cada vez mais dificuldades para exportar parte da sua produção para mercados terceiros (ver igualmente a secção 3.2.2, alíneas e) e f)). Além disso, os dados revelaram que dificilmente teria sido possível direcionar os volumes de exportação perdidos para os respetivos mercados internos, tendo em conta a evolução do consumo. Tal levou a que muitos dos maiores fornecedores de aço da União registassem uma perda significativa de volumes vendidos tanto no mercado interno como em países terceiros.

(50)

A evolução da sobrecapacidade mundial foi um elemento fundamental da decisão da Comissão subjacente à instituição de uma medida de salvaguarda definitiva em fevereiro de 2019 (57) e à sua prorrogação em junho de 2021 (58). No presente inquérito, a Comissão avaliou a evolução mais recente em termos de sobrecapacidade siderúrgica, recorrendo a fontes como o Comité do Aço da OCDE e o Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária («GFSEC»), que confirmam, nos seus relatórios mais recentes, que a sobrecapacidade permanece em níveis muito elevados (59).

(51)

Segundo estas fontes, estima-se que, em 2023, a capacidade mundial de produção de aço tenha excedido a produção em mais de 550 milhões de toneladas métricas. Este valor equivale à produção combinada de aço da Índia, das Américas, da UE, do Japão e da Turquia em 2023 (60) e representa o quádruplo do consumo no mercado da União no mesmo ano.

(52)

Por conseguinte, estes dados revelaram que a situação em matéria de sobrecapacidade não melhorou desde a instituição da salvaguarda relativa ao aço em 2019. Pelo contrário, continua a ser um problema grave no setor siderúrgico, não se prevendo que melhore num futuro próximo. Com efeito, ao avaliar a evolução provável da sobrecapacidade mundial, a Comissão confirmou igualmente que tudo indica que a situação se deteriorará ainda mais. A OCDE comunicou que, entre 2024 e 2026, está prevista a instalação de cerca de 160 milhões de toneladas métricas de nova capacidade (61). Esta nova capacidade, superior ao consumo anual da União, seria acrescentada num período em que se prevê que a procura mundial de aço cresça moderadamente, correndo-se o risco de aumentar ainda mais o fosso entre a capacidade e a procura, agravando assim a situação em matéria de sobrecapacidade.

(53)

Além disso, as informações analisadas confirmaram que a União era praticamente a única grande região siderúrgica onde a capacidade instalada diminuíra no período de 2018 a 2023, não tendo, portanto, contribuído para as atuais tendências da sobrecapacidade mundial (62).

(54)

A Comissão confirmou ainda as informações relativas à sobrecapacidade com recurso aos dados da base de dados CRU (63) para os principais países produtores de aço a nível mundial, que incluem os principais países de exportação de aço para o mercado da UE.

(55)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a sobrecapacidade se manteve em níveis muito elevados e provavelmente continuaria a aumentar.

(56)

Para além de avaliar a evolução mais recente da sobrecapacidade mundial, a Comissão analisou as ligações entre o crescimento da capacidade excedentária em alguns países e regiões e a evolução das importações na União provenientes dessas origens. Esta avaliação baseou-se em estatísticas da importação, bem como na investigação específica sobre a evolução da sobrecapacidade realizada pelo Comité do Aço da OCDE (64) e pelo GFSEC (65).

(57)

Segundo o GFSEC, nos últimos anos, tem-se tornado cada vez mais evidente a existência de riscos de investimento excessivo no Sudeste Asiático, em partes do Médio Oriente e em África, onde esses aumentos de capacidade excedem em muito a procura local de aço. O documento acrescenta que o Vietname, a Indonésia e a Malásia registaram taxas de crescimento da capacidade superiores a 35 % e até 95 %, enquanto a procura de aço diminuiu ou aumentou marginalmente, e que algumas outras economias do Médio Oriente, da Ásia Meridional e do Norte de África também registam um crescimento desequilibrado (por exemplo, o Irão, o Paquistão e a Argélia) (66).

(58)

Estas informações, por sua vez, eram igualmente consentâneas com as fornecidas a nível nacional pela OCDE, mostrando um aumento significativo da capacidade destas (e de outras) origens (67). A este respeito, o inquérito revelou igualmente que parte destes aumentos de capacidade se deveram a investimentos chineses no estrangeiro, em especial, mas não exclusivamente, na região ASEAN (68).

(59)

Ao avaliar a evolução das importações na União por origem, a Comissão identificou que, no período de 2022 a 2023, as importações provenientes de determinadas origens (69) tinham aumentado subitamente (70), apesar de a medida de salvaguarda estar em vigor. Entre os fornecedores tradicionais da União não figuravam importações provenientes destas origens, que, em alguns casos, eram quase inexistentes antes da instituição da medida de salvaguarda e durante os seus primeiros anos de aplicação. Como tal, não eram elegíveis para um contingente específico por país e, por conseguinte, utilizavam o espaço disponível nos contingentes pautais residuais para penetrar no mercado da União a um ritmo muito rápido e com volumes elevados. Essa presença abrupta gerou perturbações significativas no mercado e, em alguns casos, comprometeu a eficácia da medida (ver secção 7.3). O gráfico que se segue mostra a evolução das importações na União provenientes de algumas destas origens.

(60)

O gráfico mostra que as importações provenientes destas origens aumentaram em quase quatro milhões de toneladas em 2023, em comparação com 2017, antes da instituição da medida de salvaguarda.

(61)

Por conseguinte, a análise dos dados disponíveis revelou uma correlação direta entre a evolução das importações provenientes de determinadas origens no mercado da União e a evolução e o estado da sobrecapacidade nessas origens, bem como o aumento da presença de exportações da China em algumas delas. Tal como referido na secção 7.3, o inquérito confirmou que essa penetração agressiva num mercado sujeito a uma salvaguarda já estava a ter um impacto negativo na indústria da União, pelo que eram necessárias novas medidas relativas à aplicação da medida para compensar esses efeitos.

(62)

No Regulamento Salvaguardas Definitivas, a Comissão concluiu que, caso a União não tomasse medidas corretivas, as medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232 aplicáveis a determinados produtos de aço poderiam causar um desvio considerável dos fluxos comerciais para o mercado da União, no que se refere a exportações inicialmente destinadas ao mercado norte-americano. No mesmo regulamento, a Comissão concluiu que existiam provas de que os primeiros sinais de desvio dos fluxos comerciais se verificaram já em 2018 (71). No primeiro regulamento de reexame da prorrogação, a Comissão confirmou que subsistia o risco de desvio dos fluxos comerciais decorrente desta medida (72). Além disso, no contexto do terceiro regulamento de reexame da aplicação, a Comissão realizou uma avaliação pormenorizada específica do impacto desta medida nos potenciais fluxos comerciais com destino ao mercado da União. Nessa avaliação, a Comissão concluiu que subsistia o risco de desvio dos fluxos comerciais, não obstante as alterações efetuadas à secção 232 dos EUA (73).

(63)

No presente inquérito, a Comissão avaliou a versão mais recente da medida adotada pelos EUA para determinar se as conclusões anteriores continuavam a ser válidas. O inquérito confirmou que a medida continuava em vigor e que não tinha sido objeto de quaisquer alterações substanciais em termos de âmbito ou de aplicação desde a última vez que a Comissão a avaliou em 2023 (74). Além disso, com base nas informações disponíveis (75), afigurou-se razoável presumir que a medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 não seria revogada nem substancialmente alterada num futuro previsível.

(64)

A Comissão mostrou no quadro 11 (importações nos EUA) que o nível de importações no mercado dos EUA permanecera substancialmente inferior ao do período anterior à instituição da medida adotada ao abrigo da secção 232. Além disso, como indicado na secção 3.2.2, alínea c) (exportações para outros mercados e consumo interno), os maiores fornecedores da União não encontraram, de um modo geral, outros mercados que substituíssem os volumes que exportavam anteriormente, nomeadamente, para o mercado dos EUA.

(65)

Por conseguinte, o risco de desvio dos fluxos comerciais para o mercado da União decorrente das medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232 mantém-se plenamente se a medida de salvaguarda da União caducar.

(66)

Para além da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232, os EUA indicaram igualmente que aumentariam os direitos sobre as importações de certos produtos siderúrgicos originários da China, ao abrigo da secção 301 (76). Esta medida aumentaria as dificuldades que a China sentiria ao exportar para o mercado dos EUA, criando um risco adicional de desvio dos fluxos comerciais, quer devido a volumes adicionais de aço diretamente exportados da China para a União, quer indiretamente, pela exclusão de outras origens em mercados terceiros decorrente do aumento da presença chinesa, já observada na secção 3.2.2, alínea d). Consequentemente, estes volumes poderão ser reorientados, pelo menos em parte, para o mercado da União.

(67)

Para além dos EUA, a Comissão identificou igualmente outras medidas novas, que não instrumentos de defesa comercial («IDC») (77), adotadas por outras jurisdições. Por exemplo, em agosto de 2023, o México aumentou de 15 % para 25 % os direitos de importação instituídos sobre alguns produtos siderúrgicos (78). Em fevereiro de 2024, o Brasil aumentou os direitos de importação sobre vários produtos siderúrgicos (79). Em abril de 2024, a Turquia restringiu as exportações de determinados produtos siderúrgicos para Israel (80).

(68)

Por conseguinte, o inquérito confirmou que o número das medidas adotadas por países terceiros continuou a aumentar e o âmbito de aplicação das mesmas alargou-se, exacerbando o risco de desvio dos fluxos comerciais, uma vez que os mercados à disposição dos exportadores se reduziram ainda mais.

(69)

A evolução e o estado das medidas de defesa comercial relativas a produtos siderúrgicos em países terceiros (81) foram avaliados em inquéritos anteriores (82). No presente inquérito, a Comissão analisou os acontecimentos mais recentes e confirmou que o número de medidas de defesa comercial em vigor continuou a aumentar e permanece em níveis elevados, como se pode ver no gráfico abaixo.

(70)

Este gráfico mostra igualmente que uma parte significativa das medidas foi instituída contra os principais exportadores de aço para a União (83). Tal significa que estes países têm cada vez mais dificuldade em exportar a sua produção para países terceiros, também devido ao crescente número de medidas de defesa comercial instituídas contra eles.

(71)

Além disso, a Comissão observou igualmente as diligências efetuadas por outras jurisdições no sentido de prorrogar as suas medidas de salvaguarda em vigor, como o Reino Unido (84), ou lançar novos inquéritos de salvaguarda, como a África do Sul (85). O número cada vez maior de medidas de defesa comercial que proliferam em todas as jurisdições agrava as dificuldades dos países de exportação em encontrar mercados de escoamento da produção, num contexto de crescente sobrecapacidade (86), o que contribuirá para aumentar as tensões já existentes no mercado. Acresce que a evolução do mercado observada, em especial o aumento súbito das exportações chinesas num contexto de fracas condições de mercado, pode redundar na adoção de novas medidas de defesa comercial (87).

(72)

A União é, de longe, o maior mercado de importação de aço a nível mundial em termos de volumes. (88) Em termos de níveis de preços, os preços das importações na União praticados pelos principais países fornecedores relativamente à grande maioria das suas exportações de aço são sistematicamente mais elevados do que os preços de exportação que praticam para outros mercados terceiros. Com base numa avaliação dos preços efetuada pela Comissão, entre 57 % e 93 % dos códigos de produto analisados por país revelaram preços de exportação para a União mais elevados do que para outros mercados terceiros (89).

(73)

Isto indica claramente que os exportadores estão muito interessados em entrar no mercado da União,podendo mesmo adotar comportamentos desleais em matéria de preços. Com efeito, nos últimos anos, a Comissão instituiu várias medidas anti-dumping e de compensação sobre as importações de aço, inclusive em categorias do produto abrangidas pela salvaguarda (90). Este grande interesse em penetrar no mercado da União revela-se ainda no facto de alguns países tentarem contornar as medidas de defesa comercial em vigor (91). As tendências estatísticas das importações na UE confirmam a atratividade do mercado da União para os exportadores. No período considerado, as importações na União chegaram mesmo a aumentar, em média, a sua parte de mercado em relação ao período anterior à instituição da salvaguarda, num contexto de diminuição do consumo e apesar da salvaguarda em vigor. Além disso, em alguns casos, os contingentes pautais disponíveis esgotam-se muito rapidamente num determinado trimestre, mostrando sinais de um comportamento oportunista contínuo.

(74)

Tendo em conta estes elementos, a Comissão concluiu que o mercado do aço da União continua a ser atrativo para os países de exportação, em termos de dimensão e de preços.

(75)

Para complementar a avaliação dos fatores descrita na secção 3.2.2, alíneas a) a g), a Comissão analisou igualmente as perspetivas de mercado mais recentes disponíveis. Estas últimas apontam para uma recuperação relativamente lenta do consumo em 2024 e 2025, em comparação com 2023, mas ainda abaixo dos volumes de 2021.

(76)

Nas suas perspetivas de curto prazo de abril de 2024, a Worldsteel previu um crescimento da procura mundial de aço de 1,7 %, para 1,793 milhões de toneladas, em 2024, e de 1,2 % em 2025, atingindo 1,815 milhões de toneladas. Esta modesta recuperação em 2024 (que retoma, por pouco, os valores de 2022) e em 2025 continuaria, ainda assim, abaixo dos volumes da procura alcançados em 2021. O relatório salientou que as perspetivas económicas mundiais pioraram devido à restritividade monetária que afetou o consumo e o investimento. O setor da construção, especialmente a residencial, enfrenta taxas de juro e custos elevados, ao passo que o investimento em infraestruturas oferece algum alívio. O setor da indústria transformadora abrandou devido ao enfraquecimento da procura, tendo os bens de consumo duradouros sido gravemente afetados (92).

(77)

Por seu lado, a declaração do presidente do Comité do Aço da OCDE, de março de 2024, refere que as previsões mais recentes para 2024 e 2025 sugerem que o crescimento da procura mundial de aço continuará a ser muito lento (93).

(78)

Por último, as perspetivas económicas da EUROFER estavam em consonância com as demais perspetivas analisadas e indicavam que a atual incerteza económica deverá continuar a afetar o crescimento do mercado siderúrgico nos próximos trimestres e que, em 2024, o crescimento dos setores utilizadores de aço deverá continuar a desacelerar (+0,2 %, revisão em baixa de +0,4 %), principalmente devido à segunda recessão consecutiva no setor da construção, antes de retomar moderadamente (+1,5 %) em 2025 (94).

(79)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a situação no mercado siderúrgico mundial em geral, e na União em particular, continuaria a ser exigente do ponto de vista da procura.

(80)

Com base nos elementos de prova e considerações anteriores, a Comissão concluiu que a indústria do aço da União, após os primeiros três anos da medida de salvaguarda, ainda se encontra numa situação económica frágil.

(81)

A Comissão concluiu igualmente que as importações provenientes dos principais países de exportação de aço exerceram e continuam a exercer uma pressão muito elevada e crescente no mercado do aço da União. A penetração súbita e rápida de importações provenientes de uma variedade de origens que, no passado, não estavam presentes no mercado da União em volumes relevantes exacerbou a pressão das importações. Esta situação acresceu à pressão das importações identificada em inquéritos anteriores.

(82)

A Comissão confirmou igualmente a existência de níveis elevados de sobrecapacidade e a expectativa de aumentos de capacidade nos próximos anos, num contexto em que se prevê um crescimento lento da procura. Tal sugere que é pouco provável uma melhoria da situação de sobrecapacidade.

(83)

Os países de exportação perderam o acesso não só aos maiores mercados de importação (União e EUA), mas também a outros mercados terceiros. Além disso, o seu consumo interno também diminuiu em geral. Um aumento súbito das exportações provenientes da China criou um nível adicional de pressão sobre a concorrência em mercados terceiros, excluindo os volumes de outros países de exportação, uma tendência que não revela sinais de inversão no futuro próximo.

(84)

As medidas restritivas do comércio e de defesa comercial estavam em crescimento e mantiveram-se em níveis elevados, criando assim dificuldades adicionais aos países de exportação na busca de mercados para a sua produção. Por último, o inquérito confirmou que o mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços.

(85)

Tendo em conta o grau de sobrecapacidade mundial, o elevado número de obstáculos ao comércio em várias jurisdições e as perspetivas de mercado existentes, a Comissão concluiu que, se as medidas de salvaguarda viessem a caducar, as importações na União provavelmente aumentariam. Esse aumento exerceria uma pressão adicional das importações sobre a frágil indústria da União, causando assim, provavelmente, um prejuízo grave. Por conseguinte, tendo em conta os elementos analisados nas secções 3.1 e 3.2, a Comissão concluiu que a medida continuava a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave para a indústria da União.

(86)

Um dos objetivos do instrumento de salvaguarda consiste em permitir que os produtores nacionais se adaptem durante a vigência de medidas. Por conseguinte, a apresentação de elementos de prova de ajustamentos da indústria é condição necessária para prorrogar uma medida de salvaguarda.

(87)

A este respeito, a Comissão já confirmou, em 2021 (95), que a indústria da União estava a proceder a ajustamentos. Quando a Comissão introduziu a salvaguarda provisória relativa ao aço em julho de 2018, a indústria do aço da União já iniciara um processo de ajustamento em resposta à grave crise que afetava o setor do aço desde meados de 2010, altura em que a procura mundial de aço abrandou mas a capacidade a nível mundial continuou a aumentar (96).

(88)

No presente inquérito, a Comissão recolheu elementos de prova de numerosos ajustamentos efetuados pela indústria da União por meio das respostas ao questionário (97), de observações escritas e da sua própria investigação (assente em informações de acesso público, tais como artigos da imprensa sobre ajustamentos da indústria em todas as categorias mencionadas abaixo).

(89)

A indústria da União documentou numerosas medidas para melhorar a competitividade nas difíceis condições de mercado atuais. Desde o primeiro regulamento de reexame da prorrogação, em 2021, a indústria da União continuou a aplicar uma série de medidas de reestruturação, como o encerramento de instalações menos eficientes ou subutilizadas (98). Este facto foi confirmado pelos dados relativos à capacidade fornecidos nas respostas ao questionário, que revelam uma ligeira diminuição da capacidade de produção (99). São igualmente congruentes com estas informações os dados do Comité do Aço da OCDE, segundo os quais, no período de 2018 a 2023, a capacidade na União diminuiu 5,2 milhões de toneladas (100). Em relação a este tipo de ajustamento, em abril de 2024, um dos maiores produtores da União (thyssenkrupp) anunciou que iria brevemente levar a cabo, na sua maior unidade de produção, uma redução significativa da capacidade de cerca de 2,5 milhões de toneladas. Deste modo, a indústria da União envidou esforços contínuos e significativos para se adaptar às condições de mercado (101).

(90)

Além disso, os produtores da União também documentaram uma diversidade de outros ajustamentos destinados a melhorar a competitividade, como a expansão da carteira de produtos, muitas vezes com produtos de maior valor acrescentado (102), a melhoria da eficiência dos processos e a modernização das instalações (103). A este respeito, os esforços da indústria siderúrgica da União concentraram-se na melhoria da eficiência energética (104), também com vista ao cumprimento dos requisitos da UE em matéria de emissões.

(91)

Os ajustamentos efetuados abrangem todas as famílias do produto sujeitas à medida de salvaguarda.

(92)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os elementos de prova demonstravam que a indústria da União continuou a proceder a ajustamentos durante o período considerado.

(93)

A Comissão examinou igualmente se existem razões económicas imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União prorrogar a salvaguarda existente.

(94)

Para o efeito, a Comissão avaliou o impacto das eventuais medidas nos produtores, importadores e utilizadores da União. A avaliação dos elementos de prova disponíveis está estruturada do seguinte modo: i) situação económica dos produtores de aço da União e possível efeito da revogação da medida; e ii) interesse dos utilizadores e importadores da União, analisando, entre outros elementos, a evolução da utilização dos contingentes pautais ao abrigo da salvaguarda e a disponibilidade global de importações no mercado da União à luz das atuais perspetivas de mercado.

(95)

A indústria do aço da União tem mais de 500 instalações de produção em atividade em 23 Estados-Membros da UE. A indústria emprega diretamente mais de 300 000 trabalhadores e, se incluirmos os empregos indiretos e induzidos noutros setores, estima-se que seja responsável por apoiar 2,6 milhões de postos de trabalho em toda a União. Além disso, diferentes análises efetuadas pelos serviços da Comissão revelaram a importância da indústria siderúrgica para a economia da União (105). O presenteinquérito confirmou que não houve alterações substanciais a este respeito.

(96)

No presente inquérito, a Comissão concluiu igualmente que a medida continua a ser necessária para prevenir um prejuízo grave suscetível de ocorrer se a salvaguarda caducar. Uma situação de prejuízo grave comprometeria gravemente os esforços de ajustamento envidados pela indústria da União.

(97)

Por conseguinte, o inquérito confirmou que a prorrogação da medida seria do interesse dos produtores da União.

(98)

O inquérito avaliou igualmente o impacto que uma prorrogação da medida poderia ter nos utilizadores e importadores da União.

(99)

A este respeito, o inquérito concluiu que o consumo na União diminuíra drasticamente e que, em consonância com esta evolução do mercado, se registaram grandes volumes de contingentes pautais sistematicamente não utilizados e em número crescente de trimestre para trimestre. Além disso, o inquérito confirmou igualmente que existira uma diferença muito grande e cada vez maior entre o aumento dos volumes dos contingentes pautais, devido sobretudo (106) à liberalização regular a partir de 2019, e a evolução do consumo (107). As perspetivas de mercado revelaram ainda que apenas se esperava um crescimento moderado do consumo da União e que, em qualquer caso, esse crescimento seria significativamente inferior aos volumes dos contingentes pautais ainda disponíveis, geralmente de múltiplas origens, em todas as categorias e famílias do produto.

(100)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, mesmo que a medida fosse prorrogada, em termos gerais, os utilizadores e importadores da União continuariam a ter a possibilidade de adquirir aço isento de direitos em todas as categorias do produto a partir de várias origens. De mais a mais, o inquérito confirmou igualmente que os produtores da União tinham margem para aumentar a utilização da capacidade, podendo, assim, fornecer quantidades adicionais a clientes da União. Por conseguinte, a Comissão confirmou que uma prorrogação da medida não impediria, de modo geral, os utilizadores e importadores da União de se abastecerem, em volumes suficientes, de aço isento de direitos, tanto junto de fontes de importação como de produtores da União.

(101)

Além do mais, à semelhança do primeiro regulamento de reexame da prorrogação (108), a Comissão efetuou uma verificação cruzada do potencial impacto da medida de salvaguarda (109) no nível dos preços do aço no mercado da União, comparando as tendências na União com as de outros principais mercados siderúrgicos a nível mundial (110). A análise mostrou que a evolução dos preços no mercado da União seguia uma tendência idêntica ou muito semelhante à de outros mercados, indicando assim que a medida de salvaguarda não criava uma anomalia em termos de tendências dos preços na União.

(102)

Desta forma, com base nestas constatações, a Comissão concluiu que as observações apresentadas pelos utilizadores e importadores da União não mostravam que a prorrogação seria contrária ao interesse geral da União.

(103)

A Comissão estabeleceu que estão preenchidos os requisitos legais da necessidade e do ajustamento necessários para prorrogar a salvaguarda. Estabeleceu ainda que a medida não seria contrária ao interesse geral da União.

(104)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que é adequado prorrogar a medida de salvaguarda relativa ao aço para além de 30 de junho de 2024.

(105)

A Comissão recebeu mais de 65 observações e contestações de partes interessadas, incluindo produtores de aço da União, utilizadores e importadores de aço da União e respetivas associações, produtores-exportadores e governos de países terceiros. Nesta secção, a Comissão dá resposta às alegações sobre a prorrogação apresentadas por estas partes interessadas. Por razões de simplificação administrativa, a Comissão agrupou as alegações por natureza e conteúdo. Sempre que adequado, a Comissão remeteu para as conclusões do presente regulamento (secções 3 e 4), que já trataram em pormenor a maioria das alegações das partes interessadas. A Comissão concluiu que nenhum dos argumentos apresentados poderia alterar a sua conclusão relativa à adequação da prorrogação da medida de salvaguarda relativa ao aço.

(106)

Algumas partes interessadas remeteram para o relatório do Órgão de Resolução de Litígios («ORL»), de 29 de abril de 2022, no litígio DS595, «União Europeia – Medidas de salvaguarda sobre certos produtos de aço» , alegando que a Comissão deveria ter revogado automaticamente a medida, já que esta era incompatível com determinadas disposições do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio («GATT»).

(107)

A este respeito, à semelhança de reexames anteriores em que esta alegação foi formulada, a Comissão remete para o Regulamento de Execução (UE) 2023/104, de 13 de janeiro de 2023 (111), pelo qual deu execução à decisão do ORL, tornando assim a medida de salvaguarda relativa ao aço conforme com as regras da OMC nos poucos aspetos em que o painel identificara incoerências.

(108)

Por conseguinte, as alegações relativas a esse litígio não são pertinentes no contexto do reexame em curso, visto que já foram abordadas através de um ato jurídico distinto. Em todo o caso, e tal como decorria da lógica subjacente ao Regulamento (UE) 2023/104, a Comissão discordou das alegações de que as conclusões do painel nesse litígio lhe teriam exigido que revogasse a medida.

(109)

Uma das partes alegou que, de acordo com as regras da OMC, os membros desta organização tinham a oportunidade de prorrogar as medidas de salvaguarda uma vez. Tal deve-se ao facto de a passagem pertinente do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda (artigo 7.o, n.o 3) se referir ao termo «prorrogação», no singular. Até à data, não existe nenhuma interpretação material do Órgão de Resolução de Litígios (ORL), mas o termo «prorrogação» constante do artigo 7.o, n.o 3, é precedido dos termos «qualquer eventual», o que pode sugerir que é possível efetuar mais do que uma prorrogação. Além disso, o artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base sobre as medidas de salvaguarda utiliza o termo «prorrogações», no plural.

(110)

Algumas partes interessadas alegaram que, devido a algumas alterações da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232, o risco de desvio dos fluxos comerciais teria ficado alegadamente reduzido ao ponto de, por esse motivo, a medida de salvaguarda deixar de ser necessária.

(111)

Trata-se de uma alegação recorrente de certas partes interessadas também apresentada em reexames anteriores. Deste modo, a Comissão avaliou esta questão em diferentes ocasiões no passado, incluindo no reexame de junho de 2023 (112). Em todos os casos, a Comissão concluiu que as alterações da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 não alteravam a avaliação relativa ao risco de desvio dos fluxos comerciais para o mercado da União decorrente da referida medida (113).

(112)

No contexto do presente reexame, as alterações da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 referidas por certas partes interessadas foram efetuadas antes de junho de 2023 e, portanto, já faziam parte da avaliação da Comissão nesse inquérito. Por conseguinte, não foram apresentados à Comissão elementos de prova adicionais que a levassem a divergir da avaliação que efetuou em 2023.

(113)

Além do mais, tal como explicado na secção 3.2.2, alínea e), as informações de que a Comissão dispunha sugeriam que não só a medida aprovada pelos EUA ao abrigo da secção 232 muito provavelmente permaneceria em vigor, como os EUA e outros países terceiros estavam a aumentar o número de medidas comerciais contra importações provenientes de países terceiros, agravando assim o risco de desvio dos fluxos comerciais decorrente de tais medidas, incluindo a medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232.

(114)

Algumas partes observaram que a indústria siderúrgica da União já estava suficientemente protegida graças a numerosas medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis a uma vasta gama de produtos. Neste aspeto, o efeito cumulativo dos diferentes instrumentos de defesa comercial cria uma situação de proteção excessiva a favor da indústria da União.

(115)

A Comissão observa que cada um dos vários instrumentos de defesa comercial tem um objetivo diferente. A salvaguarda é uma medida erga omnes que combate os aumentos súbitos das importações resultantes de uma evolução imprevista que causa ou ameaça causar um prejuízo grave, enquanto as medidas anti-dumping e de compensação visam proteger a indústria interna de práticas comerciais desleais (dumping ou subvenções prejudiciais). Quando estão preenchidas as condições jurídicas correspondentes à instituição (ou prorrogação) dos diferentes instrumentos, a UE ou qualquer outro membro da OMC tem o direito de utilizar instrumentos diferentes simultaneamente.

(116)

Na UE, tal como referido em inquéritos anteriores (114), o instrumento de salvaguarda é compatível com a aplicação de outros instrumentos de defesa comercial sem que tal resulte numa proteção excessiva, uma vez que o quadro jurídico da UE (115) prevê um mecanismo para evitar uma dupla medida corretiva sobre o mesmo produto. Este mecanismo garante que, quando as importações ao abrigo da salvaguarda excedem o volume dos contingentes pautais isentos de direitos aduaneiros, os 25 % não são cumulados com o direito anti-dumping e/ou de compensação aplicável, para evitar um efeito mais marcado sobre o comércio do que o desejável. Além disso, o Tribunal Geral da UE confirmou a legalidade da prática da Comissão a este respeito num recurso referente à medida de salvaguarda relativa ao aço (116). Por estes motivos, a Comissão rejeitou estas alegações.

(117)

Algumas partes interessadas alegaram que existe menos pressão das importações devido à diminuição da procura e à baixa utilização dos contingentes pautais.

(118)

Contudo, apesar de haver uma redução do nível de utilização dos contingentes pautais numa situação de menor consumo (–14 % no período de 2021 a 2023) e de importações mais baixas (–17 % no mesmo período), os dados mostram que a pressão das importações em termos de parte de mercado continua a ser elevada. Embora tenha diminuído ligeiramente em 2023, a parte de mercado das importações continuou a situar-se perto dos níveis recorde, ascendendo a 21,5 %. Este nível é significativamente superior à média da parte de mercado antes da adoção das medidas de salvaguarda definitivas no início de 2019 (16,4 %).

(119)

Além do mais, tal como explicado na secção 3.2.2, alínea a), os volumes médios combinados dos contingentes pautais esgotados representaram 32 % (quase dois milhões de toneladas por trimestre) do volume médio total das importações no ano de salvaguarda em curso. A contínua pressão das importações provenientes de determinadas origens em algumas categorias do produto (117), não obstante a disponibilidade geral de volumes de contingentes pautais, contribuiu assim para o aumento geral da parte de mercado das importações no período considerado, num contexto de diminuição da procura.

(120)

Por conseguinte, a Comissão considera que a menor utilização dos contingentes pautais não implica necessariamente uma redução da pressão das importações que possa justificar a revogação da medida em 30 de junho de 2024.

(121)

Algumas partes interessadas (principalmente exportadores e utilizadores) alegaram que alguns contingentes pautais se esgotam rápida ou sistematicamente e que, por conseguinte, os volumes dos contingentes isentos de direitos são insuficientes. Esta situação gera alegadamente uma escassez da oferta.

(122)

A Comissão apreciou esta alegação em inquéritos anteriores e volta a confirmar, no âmbito do presente reexame, que o rápido esgotamento de alguns contingentes pautais não pode levar à conclusão de que a medida de salvaguarda cria uma escassez de aço para os utilizadores em geral. Neste contexto, a Comissão observou que as alegações de algumas partes interessadas se referiam, isoladamente, ao esgotamento de alguns contingentes pautais específicos, sem fazer referência à disponibilidade global de aço fora de uma origem específica que poderia ter esgotado rapidamente o seu contingente pautal específico por país. Assim, a Comissão confirmou que, embora algumas origens específicas estivessem esgotadas num dado momento em determinadas categorias do produto, em termos gerais o acesso a outras origens continuava amplamente disponível para essas categorias do produto (ver secção 3.2.2. alínea b)).

(123)

Além disso, no atinente à alegação de que a indústria da União não está em condições de assegurar o abastecimento, os elementos de prova de diferentes partes não foram conclusivos. Pelo contrário, as baixas taxas de utilização na maioria das categorias do produto sugerem que o abastecimento junto da indústria da União é uma possibilidade real.

(124)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(125)

Algumas partes interessadas alegaram que não existem elementos de prova de que a indústria da União se encontra numa situação vulnerável, enquanto outras alegaram que os fatores de prejuízo identificados não são imputáveis a um aumento das importações (ou a um potencial aumento das importações), mas sim a condições a nível mundial. Em especial, outros fatores que afetam o desempenho da indústria da União são, alegadamente, o aumento dos custos da energia e o aumento dos custos de transporte. Por último, outras partes referiram que não se verificou um prejuízo em todas as categorias do produto.

(126)

A este respeito, a Comissão observa que, segundo os requisitos para prorrogar uma medida de salvaguarda ao abrigo do artigo 7.1 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC e do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base sobre as medidas de salvaguarda, ou seja, a necessidade de evitar ou reparar um prejuízo grave e os elementos de prova de que a indústria interna está a proceder a ajustamentos, não é necessário que se verifique um aumento das importações durante o período considerado. A Comissão estabeleceu que é provável que, se as medidas de salvaguarda vierem a caducar, as importações aumentem e deem origem a um prejuízo grave para a indústria da União.

(127)

No que diz respeito à alegada necessidade de demonstrar a existência de um prejuízo em todas as categorias do produto, a Comissão recorda que a definição do produto engloba todas as categorias do produto como único produto, pelo que a avaliação do prejuízo é efetuada para o conjunto do produto abrangido pelo inquérito e não para cada categoria do produto. Quando adequado, a Comissão demonstrou que uma análise por família de produtos não altera as conclusões alcançadas ao nível do conjunto do produto.

(128)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(129)

Alguns utilizadores alegaram que a medida de salvaguarda provocou um aumento dos preços, o que está a reduzir a competitividade das indústrias que utilizam aço a jusante. Os utilizadores alegaram igualmente que as importações de produtos acabados e semiacabados aumentaram, uma vez que se tornaram mais competitivos em comparação com produtos idênticos produzidos por esses utilizadores na UE, devido a um aumento dos custos dos fatores de produção causado pela salvaguarda.

(130)

A Comissão não obteve elementos de prova que apoiassem as alegações relativas aos preços ou à competitividade. No entanto, de acordo com as informações sobre preços analisadas pela Comissão (ver secção 3.4.2, sobre o interesse da União), os preços no mercado da União seguiram uma tendência idêntica ou muito semelhante à de outros mercados, indicando assim que a medida de salvaguarda não criava uma anomalia em termos de tendências dos preços na União.

(131)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(132)

Várias partes puseram em causa o facto de, desde a aplicação da medida de salvaguarda, a indústria da União ter envidado esforços de ajustamento. Com base nesse argumento, consideraram que a medida de salvaguarda não poderia ser prorrogada, uma vez que um dos requisitos legais para a prorrogação não estava cumprido. As partes alegaram que os ajustamentos incidiam sobretudo na descarbonização da indústria siderúrgica da UE e que os planos em questão ainda não tinham sido executados.

(133)

Os produtores da União apresentaram à Comissão numerosos exemplos de ajustamentos que foram recentemente decididos e que se encontram atualmente em diferentes fases de execução. Além do mais, a Comissão concluiu que, para além dos exemplos apresentados pela indústria da União, produtores da União de todas as dimensões adotaram um grande número de medidas destinadas a melhorar a competitividade, ainda que as condições de mercado fossem difíceis. Alguns destes exemplos são referidos na secção 3.3 do presente regulamento.

(134)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(135)

Várias partes interessadas alegaram que as medidas de ajustamento da indústria da União foram, na sua maioria, induzidas pelas obrigações ambientais impostas pela legislação e pelas políticas da UE, pelo que não podiam ser consideradas ajustamentos destinados a melhorar a competitividade face às importações.

(136)

A este respeito, a Comissão concluiu que as medidas de ajustamento adotadas pelas empresas, independentemente do contexto, respondem em geral a diferentes motivos e têm simultaneamente vários objetivos. Muitas vezes, um ajustamento destinado a melhorar o desempenho ambiental de uma determinada instalação proporcionaria melhorias da eficiência energética ou uma nova gama de produtos ecológicos também responderia à procura crescente. De qualquer modo, todos os ajustamentos analisados pela Comissão, sejam eles orientados para a modernização das instalações, para a eficiência dos processos ou para o encerramento de instalações subutilizadas, permitiriam melhorar a competitividade, o que, num mercado como o da União, equivaleria a estar mais bem preparado para enfrentar a concorrência das importações.

(137)

A Comissão concluiu que a medida de salvaguarda da União aplicável ao aço continua a ser necessária para evitar um prejuízo grave e que existem elementos de prova de que a indústria da União continua a aplicar medidas para se adaptar a uma situação de mercado caracterizada por uma maior pressão das importações. No entanto, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base sobre as medidas de salvaguarda, que transpõe o artigo 7.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC, a duração de uma medida de salvaguarda deve limitar-se ao período necessário para prevenir ou reparar um prejuízo grave e facilitar o ajustamento dos produtores da União.

(138)

A duração máxima de uma medida de salvaguarda é de oito anos, exceto para os países em desenvolvimento membros da OMC. Tal significa que a União só pode prorrogar a medida de salvaguarda em vigor, no máximo, até 30 de junho de 2026.

(139)

No presente inquérito, a Comissão concluiu que a prorrogação da medida é necessária. Alguns dos elementos que motivaram a instituição de medidas em 2019 subsistem, a saber, o elevado nível de sobrecapacidade siderúrgica, o elevado número de medidas de defesa comercial aplicadas por outros países e o risco de desvio dos fluxos comerciais decorrente da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232, bem como de outras medidas adotadas por países terceiros desde 2019.

(140)

Além disso, a situação da indústria da União é atualmente frágil, embora continue a adaptar-se num contexto de elevada e crescente pressão das importações de países de exportação. As informações analisadas não revelaram nenhum sinal de que, num futuro próximo, qualquer um dos elementos-chave que justificam a prorrogação da medida deixará de existir ou melhorará substancialmente.

(141)

Além disso, as mais recentes perspetivas de mercado relativas ao consumo mundial de aço apenas preveem uma recuperação modesta de +1,7 % em 2024 (retomando por pouco os valores de 2022) e de +1,2 % em 2025 (resultando em níveis de consumo que continuam abaixo dos volumes de 2021).

(142)

Neste contexto, a fim de garantir que a medida proporciona uma rede de segurança eficaz e significativa aos produtores da União, a Comissão considera adequado prorrogar a medida por mais dois anos, até 30 de junho de 2026. A medida caducará automaticamente no final do período de oito anos.

(143)

No âmbito do Acordo de Parceria Económica UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a UE comprometeu-se a excluir as importações provenientes dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral («SADC») da aplicação de salvaguardas multilaterais por um período de cinco anos. Como tal, quando esse prazo expirou, a UE incluiu as importações provenientes da África do Sul e da maior parte dos membros da SADC no âmbito de aplicação da medida de salvaguarda relativa ao aço (118). No caso de Moçambique, esta isenção expirou numa fase posterior.

(144)

Consequentemente, a Comissão considerou adequado incluir Moçambique no âmbito de aplicação da medida de salvaguarda a partir de 1 de julho de 2024, a fim de cumprir a obrigação de nação mais favorecida («NMF») ao abrigo das regras da OMC.

(145)

Devido à exclusão, os dados relativos às importações de Moçambique não foram utilizados nas conclusões iniciais da Comissão, constantes do Regulamento Salvaguardas Definitivas, relativas aos elementos de prova da existência de um aumento das importações (119). Tal resultou da aplicação do princípio do paralelismo (120), segundo o qual a entidade responsável pelo inquérito não pode considerar na sua análise as origens excluídas da aplicação da medida.

(146)

Uma vez que as importações provenientes de Moçambique deixarão de estar excluídas da medida, a Comissão tem de reavaliar as conclusões iniciais que conduziram à aplicação de medidas definitivas, incorporando os dados relativos às importações provenientes de Moçambique já disponíveis no momento do inquérito inicial.

(147)

Quanto à avaliação do aumento das importações, o quadro abaixo mostra o total das importações na UE abrangidas pela salvaguarda relativa ao aço no período considerado no Regulamento Salvaguardas Definitivas (2013-2017), incluindo as importações provenientes de Moçambique:

Quadro 14

Volume das importações (após inclusão de Moçambique) e parte de mercado

(148)

As importações aumentaram 71 % em termos absolutos durante o período de análise inicial, e a parte de mercado das importações também aumentou (de 12,78 % em 2013 para 18,19 % em 2017).

Tendo em conta os valores atualizados, a Comissão confirmou que a avaliação inicial sobre o aumento das importações permanece inalterada. Além disso, atendendo a que, em relação ao total das importações, o volume de importações na União provenientes de Moçambique é insignificante, a Comissão considerou que continuam a prevalecer as conclusões iniciais sobre a ameaça de prejuízo grave, o nexo de causalidade, o interesse da União e a evolução imprevista. A lista atualizada dos países em desenvolvimento incluídos ou excluídos da medida que contém Moçambique faz parte do presente reexame (anexo III.2).

(149)

Com base na avaliação acima, os novos contingentes pautais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2024 (anexo IV) incluirão as importações provenientes de Moçambique.

(150)

Depois de concluir que a prorrogação da medida era adequada e que as importações provenientes de Moçambique deveriam ser abrangidas pelo âmbito de aplicação da medida, a Comissão examinou se seriam necessários ajustamentos técnicos à aplicação da medida. Na sequência de uma análise pormenorizada de todas as observações recebidas, a Comissão extraiu as conclusões que a seguir se apresentam. Estas conclusões estão organizadas nas secções seguintes, de acordo com a estrutura do aviso de início.

(151)

Na presente secção, a Comissão analisou a evolução e as tendências de utilização dos contingentes pautais, assim como as observações formuladas pelas partes a esse respeito. Nessa base, determinou se algum ajustamento resultante da alteração das circunstâncias deveria ser feito no interesse da União.

(152)

Algumas partes (indústria da União) solicitaram a eliminação da transferência trimestral de contingentes não utilizados para o trimestre seguinte (pelo menos para o último trimestre) ou, em alternativa, a limitação da transferência a um máximo de 4 % do contingente pautal não utilizado numa base trimestral, enquanto outras (determinados países de exportação e utilizadores) solicitaram que os contingentes específicos por país não utilizados fossem transferidos para o contingente residual do trimestre seguinte.

(153)

Além disso, alguns países de exportação e utilizadores solicitaram a supressão do sistema de contingentes específicos por país para determinadas categorias (ou mesmo para todas as categorias) e que os contingentes fossem geridos globalmente em cada trimestre, a fim de maximizar a sua utilização. Outros solicitaram que alguns dos contingentes pautais atualmente geridos globalmente fossem geridos com contingentes específicos por país e contingentes pautais residuais.

(154)

A Comissão recebeu igualmente solicitações no sentido de recalcular todos os contingentes, com base num novo período de referência, a fim de ter em conta uma recente alteração dos fluxos comerciais. Recebeu também pedidos de aumento do nível dos contingentes. Algumas partes interessadas solicitaram ainda a eliminação dos contingentes para certos países e a redistribuição desses montantes entre outras origens.

(155)

A indústria da União solicitou que fosse anulada a repartição proporcional dos volumes do direito extracontingente de 25 %, no dia em que um determinado contingente pautal se esgota, entre todas as declarações aceites nesse dia.

(156)

A título preliminar, a Comissão observou que muitas das alegações referidas acima eram mutuamente contraditórias. Em especial, a Comissão não identificou uma alegação fundamentada coerente e comum que justificasse uma reavaliação da existente estrutura central de gestão dos contingentes pautais, em especial no que diz respeito ao período utilizado para o cálculo dos volumes dos contingentes pautais e à combinação dos contingentes específicos por país e dos contingentes pautais residuais na maior parte das categorias do produto.

(157)

A medida de salvaguarda está em vigor há cerca de seis anos. Ao longo dos anos, a estrutura dos contingentes pautais revelou-se eficaz e coerente. Sempre que tal se justificou, a Comissão procedeu aos ajustamentos necessários da gestão dos contingentes, a fim de os manter eficazes e atuais face à evolução do mercado. Todavia, existem elementos de base da estrutura dos contingentes pautais que são centrais e proporcionam previsibilidade e coerência à medida, não existindo, no entender da Comissão, qualquer motivo para os alterar.

(158)

A este respeito, tal como explicado em anteriores reexames da medida, independentemente de serem específicos por país ou residuais, os contingentes pautais foram atribuídos com base no resultado das exportações no período de referência do inquérito inicial (121). Este período de referência não pode ser alterado, como sugerido por várias partes, uma vez que o recálculo de todos os contingentes pautais com base em fluxos mais recentes abrangidos pela medida seria contrário ao objetivo de manter os fluxos comerciais tradicionais existentes antes da introdução da medida.

(159)

O sistema de gestão trimestral dos contingentes revelou-se eficaz para assegurar a estabilidade do mercado da União, evitar em geral aumentos súbitos das importações que comprometeriam o equilíbrio do mercado e assegurar um fluxo ordenado e previsível de importações ao longo do ano. Este sistema permite ainda que sejam aceites fluxos comerciais tradicionais em termos de volumes e origens sem qualquer direito adicional e, quando adequado, permitiu que certas origens aumentassem as suas exportações isentas de direitos acima dos respetivos fluxos comerciais tradicionais (122).

(160)

O atual sistema de gestão dos contingentes pautais foi concebido por forma a encontrar um equilíbrio entre interesses opostos. Em primeiro lugar, é vantajoso para a indústria da União, porque evita afluxos de importações num curto período de tempo e as consequentes repercussões negativas no mercado. Em segundo lugar, traz também vantagens para determinados países terceiros e utilizadores da União, que, de outro modo, seriam indevidamente excluídos do mercado por outros fornecedores de maior dimensão e não poderiam abastecer os utilizadores da União, os quais, por seu turno, não conseguiriam adquirir o material de que necessitam proveniente dessas origens específicas. Por último, permite que os países de exportação de maiores dimensões ultrapassem os seus fluxos comerciais tradicionais na maior parte das categorias do produto, por meio do acesso ao contingente residual no último trimestre de um período em que os fornecedores aos quais foi atribuído este contingente não o tenham conseguido utilizar integralmente.

(161)

A aplicação de algumas das alterações solicitadas por certas partes interessadas perturbaria gravemente o equilíbrio de interesses entre as partes interessadas e seria, pois, contrária ao interesse geral da União e à aplicação eficaz da medida. Entre elas, inclui-se o pedido da indústria da União relativo à repartição proporcional do direito no dia em que o contingente se esgota. Nesta matéria, são aplicáveis as disposições do artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, que definem a base proporcional da atribuição e não preveem qualquer flexibilidade.

(162)

Note-se ainda que, nas suas observações, as partes não apresentaram elementos de prova que demonstrassem que o atual sistema de contingentes pautais não é adequado, nem de que modo os diferentes ajustamentos por si propostos seriam do interesse geral da União (e não apenas do seu próprio interesse) e compatíveis com a lógica e a correta aplicação da medida.

(163)

Por estes motivos, a Comissão considerou que continua a ser adequado manter o atual sistema de gestão dos contingentes (gestão trimestral e uma combinação de contingentes específicos por país e residuais, salvo algumas exceções justificadas no interesse da União), bem como preservar a transferência de contingentes não utilizados e o acesso ao contingente residual no último trimestre do ano de salvaguarda (T4), e que tal é justo em relação a todas as partes interessadas.

(164)

Contudo, embora seja adequado, a Comissão considerou, porém, que o atual sistema de gestão dos contingentes pautais necessita de alguns ajustamentos técnicos para melhorar a sua eficácia e para se adaptar à recente evolução do mercado, incluindo as alterações nos fluxos comerciais. Estas alterações serão explicadas mais adiante e serão avaliadas juntamente com algumas alegações apresentadas na secção 7.2 «Evicção dos fluxos comerciais tradicionais» e na secção 7.6 «Outras alterações das circunstâncias».

(165)

Devido ao sistema de transferência de contingentes não utilizados de um trimestre para outro no decurso de um ano de salvaguarda (123), o último trimestre do ano de salvaguarda (abril a junho) é geralmente o trimestre em que se registam os maiores níveis de volumes não utilizados. A fim de maximizar a utilização dos contingentes no final do ano de salvaguarda, a Comissão introduziu no Regulamento Salvaguardas Definitivas um mecanismo que permitiria aos grandes exportadores que tivessem esgotado o seu contingente específico por país aceder também aos volumes dos contingentes residuais no último trimestre.

(166)

No âmbito do primeiro reexame da aplicação, em 2019, a Comissão observou que este sistema poderia resultar numa evicção indevida dos fornecedores de menor dimensão nos contingentes residuais. Esta tendência alargou-se a mais categorias após 2019. Consequentemente, no reexame da aplicação de 2020, a Comissão concebeu um sistema em que, no último trimestre de um ano de salvaguarda, o acesso dos países dos contingentes específicos por país ao contingente residual se basearia na utilização efetiva do contingente residual nos trimestres anteriores por parte dos países sujeitos ao contingente pautal residual. Este ajustamento procurou proteger, no último trimestre, os fluxos dos fornecedores de menores dimensões, que são os beneficiários naturais dos contingentes residuais (124).

(167)

A fim de reduzir ao mínimo a exclusão indevida das origens tradicionais dos contingentes residuais e continuar a autorizar um acesso adicional a essas categorias sempre que necessário para garantir um nível máximo de utilização do contingente, a Comissão criou um sistema ao abrigo do qual cada categoria do produto é abrangida por um dos seguintes grupos, que correspondem a três cenários de acesso. Este sistema satisfaz um dos princípios e dos objetivos fundamentais da medida de salvaguarda, ou seja, garantir a manutenção dos fluxos comerciais tradicionais em termos de origem.

(168)

Os três regimes atualmente em vigor são os seguintes:

(169)

Não foram formuladas alegações relativas ao atual sistema que permite o acesso dos países dos contingentes específicos por país ao contingente residual no último trimestre de um ano de salvaguarda.

(170)

No âmbito da presente secção, a indústria da União solicitou à Comissão que investigasse os riscos de evicção em todas as categorias do produto decorrentes do aumento significativo de importações provenientes de novos países de exportação. Este pedido é tratado separadamente na secção 7.3.

(171)

Em termos gerais, a Comissão considerou que o sistema atual demonstrou ser adequado para o fim a que se destina. Garante aos utilizadores da União maiores possibilidades de utilizar todo o contingente residual e, também, que são respeitados os fluxos comerciais tradicionais em termos de origem, no âmbito do contingente residual (o que é também do interesse dos utilizadores). Além disso, a Comissão não recebeu observações que indicassem qualquer problema específico no funcionamento desta característica da medida.

(172)

Não obstante, a Comissão avaliou, baseando-se nos dados mais recentes disponíveis, se houvera um efeito de evicção no contingente residual no último trimestre. Esta avaliação foi efetuada com base nos dados das importações e na utilização do contingente por origem e categoria, entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2024.

(173)

Partindo desta avaliação, a Comissão concluiu que o sistema atual deveria permanecer em vigor. No entanto, a Comissão considerou que poderia ser simplificado de modo a garantir previsibilidade aos operadores do mercado e evitar qualquer potencial efeito de evicção no futuro. Por conseguinte, a Comissão considerou que a aplicação da medida deveria ser modulada permitindo dois regimes, em vez dos três atuais. O primeiro regime, «sem acesso», aplicar-se-ia às categorias em que se tenha registado uma utilização média muito elevada do contingente residual numa determinada categoria. O segundo regime, «acesso», aplicar-se-ia às demais categorias e permitiria o acesso ao contingente residual no último trimestre relativamente aos volumes que não foram utilizados, em média, pelos países de exportação aos quais foi atribuído o contingente pautal residual. Em algumas categorias, continua a aplicar-se um regime especial.

(174)

Nesta base, os regimes de acesso por categoria do produto foram adaptados do seguinte modo (no que respeita a volumes específicos, ver o anexo I (IV.3) do presente regulamento):

(175)

As categorias às quais este sistema não se aplica (em conformidade com os princípios aplicados no anterior reexame da aplicação) são as seguintes:

(176)

De um modo geral, desta forma, a medida continuará a permitir o acesso ao contingente residual no último trimestre na maior parte das categorias do produto. Ao mesmo tempo, o sistema garante que os volumes adicionais que certos países podem exportar ao seu abrigo não excluem indevidamente países aos quais não foi atribuído um contingente específico por país. Doravante, os países para os quais, em princípio, não existe nenhum risco de evicção serão igualmente protegidos contra uma potencial alteração súbita dos fluxos comerciais no futuro em consonância com a utilização média no contingente pautal residual no ano de salvaguarda em curso. Este sistema garante que os utilizadores têm amplo acesso aos volumes disponíveis, mantendo a eficácia da medida no que se refere aos produtores da União. Por conseguinte, em termos do interesse geral da União, o sistema atual é o mais adequado.

(177)

A Comissão considerou que era necessário avaliar conjuntamente determinadas alegações efetuadas na secção 7.1 (Atribuição e gestão dos contingentes pautais), na secção 7.2 (Evicção dos fluxos comerciais tradicionais) e na secção 7.6 (Outras alterações das circunstâncias). Tal deve-se ao facto de a causa subjacente a estas alegações se afigurar a mesma.

(178)

No essencial, as alegações diziam respeito a uma alteração dos fluxos comerciais em algumas categorias do produto. Alegava-se que os exportadores que não exportaram quantidades significativas no período de referência (2015-2017) e aos quais não foram, por conseguinte, atribuídos contingentes específicos por país, estavam a entrar no mercado da União em volumes significativos, por meio de alguns contingentes residuais.

(179)

As partes alegaram que esta alteração dos fluxos comerciais poderia ser considerada uma alteração das circunstâncias de caráter duradouro, uma vez que estes novos exportadores tinham aumentado significativamente a capacidade de produção nos últimos anos. Alegadamente, estes fluxos criavam um efeito de evicção de outras origens nos contingentes residuais, pelo que as partes interessadas propuseram alterações na gestão dos contingentes pautais. As alterações propostas incluíam a criação de contingentes específicos por país para proteger determinados fluxos nos contingentes residuais, a criação de novos regimes para impedir o consumo de contingentes pautais de certas origens em todos os trimestres, a transferência de montantes não utilizados para contingentes residuais no trimestre seguinte, a divisão de categorias ou a fixação de um limite máximo nos contingentes residuais.

(180)

A Comissão analisou os fluxos de importação nos contingentes residuais em várias categorias relativamente às quais as partes interessadas tinham formulado alegações.

(181)

A análise confirmou que a evolução recente do mercado levou a uma diminuição significativa das exportações de fornecedores tradicionais para a União ao abrigo dos contingentes residuais em algumas categorias, ao passo que as exportações de novos países de origem aumentaram nos mesmos contingentes residuais. Esta alteração dos fluxos comerciais criava uma série de efeitos negativos na aplicação da medida em algumas categorias, como se explica mais adiante.

(182)

A Comissão concluiu que as alegações tinham fundamento relativamente a duas categorias do produto. Consequentemente, foi necessário um ajustamento da aplicação da medida para assegurar a sua eficácia e a preservação dos fluxos comerciais tradicionais no interesse da União.

(183)

A categoria do produto 1 (produtos planos laminados a quente) é, em termos gerais, uma categoria do produto muito importante abrangida pela medida de salvaguarda, por várias razões. Constitui sistematicamente, de longe, a maior parte das importações (8,5 milhões de toneladas em 2023), representando 31 % do total das importações abrangidas pela medida em 2023. Representa igualmente 34 % da produção total da indústria da União e cerca de 25 % das suas vendas no mercado interno em termos de volume. Esta categoria tem muitas utilizações e é considerada uma espécie de produto de base, pelo que é particularmente sensível às variações de preços. Os produtos planos laminados a quente podem ser utilizados como produto final, nomeadamente na construção ou no setor automóvel, mas também são utilizados como fator de produção de outros produtos a jusante, designadamente produtos da categoria do produto 2 (produtos planos laminados a frio), que podem ser posteriormente transformados, por exemplo, em produtos da categoria 4 (chapas com revestimento metálico), que, por sua vez, podem ser transformados em produtos da categoria 5 (aço com revestimento orgânico). Os produtos planos laminados a quente são igualmente utilizados como fator de produção de alguns tubos. Assim sendo, em virtude do seu peso na produção total da União do produto em causa e da sua inter-relação com várias outras categorias do produto, a evolução desta categoria é particularmente relevante para a eficácia da medida de salvaguarda.

(184)

Consequentemente, devido à sua especial importância, a gestão eficaz do contingente pautal para esta categoria melhora as possibilidades de eficácia da medida em geral. Por conseguinte, este contingente pautal foi objeto de especial vigilância e o seu funcionamento foi revisto várias vezes em reexames anteriores, a fim de adaptar a sua gestão às condições prevalecentes no mercado.

(185)

Além disso, o contingente residual desta categoria é o maior contingente pautal individual abrangido pela medida, tendo cerca de um milhão de toneladas inicialmente disponíveis em cada trimestre.

(186)

Quanto à situação atual, o contingente pautal residual tem sido sistematicamente esgotado no primeiro dia do trimestre desde outubro de 2023 (três trimestres consecutivos (125)).

(187)

Esta situação criou um desequilíbrio no mercado durante a parte remanescente desses trimestres, ao disponibilizar imediatamente quantidades muito elevadas, gerando assim uma pressão substancial das importações.

(188)

A pressão das importações foi particularmente acentuada nesta categoria do produto, uma vez que as importações continuaram a ganhar terreno, apesar de se ter registado uma queda geral substancial do consumo de aço na União. Com efeito, a parte de mercado das importações nesta categoria do produto atingiu 30 % em 2023, um valor consideravelmente superior à média do produto em causa no seu conjunto.

(189)

O fenómeno do esgotamento precoce deveu-se, nomeadamente, à penetração muito forte do Vietname e do Egito, que só começaram a exportar a categoria do produto 1 para a União no segundo semestre de 2022, representando, no final de 2023, mais de 45 % das importações ao abrigo deste contingente pautal. Consequentemente, em alguns destes trimestres, outros países de exportação de menor dimensão, mas com presença histórica nesta categoria, como a Suíça, viram-se excluídos.

(190)

A fim de assegurar uma maior estabilidade do mercado relativamente a esta importante categoria do produto e, deste modo, impedir que a eficácia da medida seja prejudicada pela evolução do mercado, a Comissão determinou que era adequado proceder a um ajustamento.

(191)

Com base no que precede, a Comissão considerou que a solução mais adequada era a imposição de uma limitação do volume máximo que um único país pode exportar ao abrigo do contingente pautal residual numa base trimestral.

(192)

Após uma análise cuidada de todos os interesses em causa, incluindo os dos países de exportação afetados e dos seus utilizadores da União, a Comissão considerou adequado um limite máximo de 15 % por país aplicado sobre o volume do contingente pautal inicialmente disponível em cada trimestre (126).

(193)

Este nível de limite máximo garante, por um lado, que a penetração das importações no primeiro dia do trimestre seja limitada em termos de volume no contingente pautal residual, reduzindo assim a pressão das importações no mercado. Por outro lado, permitirá que os países de exportação mais afetados continuem a exportar volumes relevantes, acima dos respetivos fluxos comerciais históricos antes da salvaguarda e, de um modo geral, também acima dos seus volumes exportados nos primeiros anos da medida de salvaguarda. Além disso, o limite protege os interesses dos utilizadores da União e dos países de exportação que tinham sido sistematicamente excluídos.

(194)

A Comissão considerou que são vários os motivos pelos quais este ajustamento não coloca nenhum risco para a disponibilidade da categoria do produto 1 no mercado da União. Em primeiro lugar, existem números substanciais de contingentes específicos por país não utilizados de outros grandes fornecedores, bem como outros fornecedores que podem aumentar, em certa medida, a sua presença ao abrigo do contingente pautal residual. Em segundo lugar, a indústria da União tem capacidade disponível para aumentar a produção interna, como indicado no quadro 5. Tal contribuiria para que a indústria da União elevasse a sua utilização da capacidade para níveis mais saudáveis, ajudando-a assim a melhorar o seu desempenho económico global. Por último, tendo em conta as projeções de mercado existentes, afigura-se altamente improvável que os volumes combinados de contingentes específicos por país não utilizados e a capacidade disponível dos produtores da União não sejam suficientes para satisfazer a procura no futuro.

(195)

Por estes motivos, a Comissão considerou que o ajustamento é do interesse geral da União, uma vez que melhora a aplicação da medida, aumentando a sua eficácia, ao mesmo tempo que evita uma evicção indevida e assegura uma diversidade suficiente da oferta para os utilizadores da União.

(196)

Para além da categoria do produto 1, a Comissão concluiu igualmente que uma alteração da estrutura das importações estava a perturbar o equilíbrio das origens no contingente pautal residual da categoria do produto 16, afetando assim negativamente a aplicação da medida. Nesta categoria, o contingente pautal residual começou a ser preenchido nos primeiros dias do trimestre em dois dos três últimos trimestres avaliados (127).

(197)

A avaliação da Comissão revelou que, em geral, até ao trimestre de julho a setembro de 2023, uma série de países de exportação esgotavam regularmente o contingente pautal residual. A parte das importações que cabia a cada país variava em função do trimestre. A Argélia utilizava, em média (128), 39 % do volume total do contingente pautal residual, a Bósnia-Herzegovina cerca de 23 %, a Coreia 9 % e o Japão 7 %. Vários outros países utilizavam, em média, os restantes 20 %.

(198)

Ao conceber a medida de salvaguarda definitiva e nos diferentes reexames da aplicação, a Comissão procurou preservar os fluxos comerciais tradicionais em termos de volumes e origens. O objetivo de preservar os volumes tradicionais foi alcançado por meio do cálculo de contingentes pautais baseado em fluxos comerciais passados, ao passo que o objetivo de preservar as origens tradicionais foi alcançado mediante o estabelecimento de contingentes específicos por país.

(199)

Contudo, os países fornecedores tradicionais de menor dimensão, que não eram elegíveis para um contingente específico por país numa determinada categoria do produto, estavam potencialmente expostos a alterações súbitas e abruptas nos fluxos comerciais no âmbito dos respetivos contingentes pautais residuais. Foi precisamente esta situação que enfrentaram certos países de exportação da categoria do produto 16 e que os impediu de continuar a exportar volumes significativos, em detrimento tanto dos próprios países como dos seus utilizadores da União.

(200)

A partir do trimestre de julho a setembro de 2023, a composição das origens mudou abruptamente dentro do contingente pautal residual nesta categoria do produto, registando-se subitamente montantes muito elevados de exportações da Malásia e do Egito. Antes desse trimestre, estes países tinham uma utilização média combinada deste contingente pautal de 0 %. No entanto, nos três últimos trimestres para os quais estavam disponíveis dados completos, a parte média combinada das importações de ambos chegou a atingir 76 %. Esta situação resultou numa expressiva redução das importações isentas de direitos provenientes de todos os outros países de exportação que habitualmente tinham uma presença estável no mercado da União. Com efeito, alguns deles praticamente deixaram de exportar ao abrigo deste contingente pautal. Designadamente, a percentagem de utilização do contingente pautal por parte da Bósnia-Herzegovina diminuiu para 2 %, a da Coreia para 4 %, a do Japão para 1 % e a dos outros para 1 %.

(201)

Por conseguinte, esta penetração agressiva no mercado da União por parte da Malásia e do Egito excluiu claramente outras origens que exportavam regularmente ao abrigo deste contingente pautal, ao reduzir substancialmente a sua presença (Argélia) ou ao quase eliminá-la completamente (por exemplo, Bósnia-Herzegovina, Japão, Coreia), em detrimento das origens excluídas e dos seus utilizadores da União.

(202)

Com base nas conclusões acima, a Comissão considerou que uma limitação do volume máximo de importações isentas de direitos por origem e por trimestre era a medida mais adequada para restabelecer uma distribuição mais equilibrada das origens neste contingente pautal residual e, deste modo, assegurar uma melhor aplicação da medida. A Comissão considerou adequado fixar esta limitação em 15 % por país do contingente pautal inicialmente disponível no início de cada trimestre.

(203)

Com este ajustamento, a Comissão procura evitar efeitos de evicção indevidos das origens fornecedoras tradicionais de menores dimensões e, assim, assegurar a disponibilidade para os utilizadores da União de volumes provenientes dessas origens. Por outro lado, o limite máximo de 15 % continuaria a permitir que os países de exportação mais afetados continuassem a exportar quantidades relevantes isentas de direitos substancialmente acima dos seus níveis históricos, que, em alguns casos, eram nulos. Proporcionaria ainda aos utilizadores da União uma diversidade suficiente de origens. Por último, tendo em conta a coerência do comportamento passado de outros países no contingente pautal residual, a Comissão considera razoável presumir que o contingente pautal residual nesta categoria continuará a ser plenamente utilizado.

(204)

A Comissão considera que este ajustamento é do interesse da União, uma vez que garante que os utilizadores da União dispõem de várias fontes de abastecimento e, ao mesmo tempo, impede fluxos disruptivos, favorecendo a estabilidade do mercado.

(205)

No n.o 2, ponto C, do aviso de início, a Comissão anunciou que examinaria se as importações provenientes de um país em desenvolvimento membro da OMC excederam o limiar de 3 % no período pertinente (ou seja, no ano de 2023) e, se necessário, atualizaria a lista dos países em desenvolvimento membros da OMC que devem ser incluídos ou excluídos do âmbito de aplicação da medida.

(206)

Várias partes solicitaram uma atualização da lista de países em desenvolvimento, membros da OMC, excluídos do âmbito de aplicação das medidas com base nos dados de importação mais recentes. Além disso, a indústria da União solicitou a exclusão dos volumes de importação provenientes da Ucrânia dos dados utilizados para o cálculo que determina quais os países em desenvolvimento membros da OMC que ficam excluídos do âmbito de aplicação da medida.

(207)

Nos termos do artigo 9.o do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e do artigo 18.o do regulamento de base sobre as medidas de salvaguarda, não é aplicada uma medida de salvaguarda a um produto originário de um país em desenvolvimento membro da OMC enquanto a parte das importações desse país for inferior a 3 % do total das importações numa determinada categoria do produto. Se a parte das importações de todos os países em desenvolvimento membros da OMC abaixo do limiar de 3 % representar mais de 9 % do total das importações numa determinada categoria, a medida de salvaguarda aplica-se a todos os países em desenvolvimento membros da OMC. A Comissão reviu e atualizou regularmente a lista dos países em desenvolvimento.

(208)

A última atualização da lista ocorreu em junho de 2023, no contexto do inquérito de reexame para avaliar a eventual revogação antecipada da medida de salvaguarda (129). À semelhança de inquéritos de reexame anteriores, a Comissão atualizou a lista dos países em desenvolvimento sujeitos à medida e excluídos da mesma com base num cálculo da respetiva parte das importações, utilizando os dados das importações consolidados mais recentes disponíveis, ou seja, as estatísticas sobre importações de 2023 (130). Não se considerou conveniente efetuar quaisquer alterações à metodologia seguida em reexames anteriores.

(209)

Desta atualização resultaram as seguintes alterações, que serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2024 (o quadro atualizado consta do anexo II (III.2) do presente regulamento):

(210)

De acordo com as regras da OMC (131) e da UE (132), um membro da OMC que aplique uma medida de salvaguarda deve, após um ano de imposição, liberalizá-la progressivamente, a intervalos regulares, durante o período de aplicação. A liberalização tem por objetivo permitir o aumento gradual da concorrência das importações no mercado, enquanto a indústria nacional se adapta a um volume mais elevado de importações.

(211)

O direito da OMC não estabelece nenhum requisito específico quanto à forma ou ao ritmo concreto da liberalização, para além do dever de essa liberalização ocorrer progressivamente a intervalos regulares durante o período de aplicação.

(212)

A medida de salvaguarda da UE relativa ao aço tem sido liberalizada anualmente desde 2019 e a adequação da taxa de liberalização foi avaliada e alterada em várias ocasiões (133). A atual taxa de liberalização anual, desde julho de 2022, é de 4 %.

(213)

No âmbito do inquérito, a Comissão comprometeu-se a avaliar se o atual nível de liberalização continuava a ser adequado ou se deveria ser revisto.

(214)

Algumas partes interessadas (nomeadamente produtores-exportadores e utilizadores da União) solicitaram à Comissão que aumentasse o nível de liberalização acima de 4 %. Alguns produtores-exportadores alegaram que a indústria da União se encontrava numa situação robusta e que não houvera desvio dos fluxos comerciais ou que o risco do mesmo diminuíra. A indústria da União solicitou uma diminuição do ritmo de liberalização, com base em elementos de prova da redução dos níveis de consumo e nas perspetivas para os meses seguintes. Nessa base, a indústria da União alegou que não haveria risco de escassez no mercado da União.

(215)

A fim de determinar a adequação do atual nível de liberalização, a Comissão procedeu a uma análise retrospetiva e prospetiva.

(216)

No que diz respeito à avaliação retrospetiva, os dados mostram que a taxa de liberalização superou o ritmo da evolução do consumo. Embora os contingentes pautais tenham aumentado quase 25 % (incluindo o reforço de 5 % aplicável desde fevereiro de 2019), o consumo diminuiu –17 % durante o mesmo período. Por conseguinte, estas tendências opostas alargaram significativamente a diferença entre o nível dos contingentes pautais e a procura no mercado.

(217)

Quanto à análise prospetiva, tal como explicado na secção 3.2.2, alínea h), o mercado siderúrgico revelou sinais claros de desaceleração. O consumo mundial de aço registou uma diminuição de –1,1 % (134) em 2023 em comparação com o ano anterior. Na União, o consumo diminuiu a uma taxa muito mais acentuada, ou seja, –6 % (135). As últimas perspetivas de mercado relativas ao consumo mundial de aço apenas preveem uma recuperação modesta de +1,7 % em 2024 (retomando por pouco os valores de 2022) e de +1,2 % em 2025 (resultando em níveis de consumo que continuam abaixo dos volumes de 2021). Tal como demonstrado na secção 3.2.2, alínea h), as perspetivas para o mercado da União deverão seguir uma tendência semelhante.

(218)

Embora os níveis de utilização dos contingentes pautais tenham variado de país para país e de categoria para categoria, no final de cada ano de salvaguarda registaram-se volumes substanciais não utilizados, tendo sido igualmente esse o caso no sexto ano de salvaguarda, atualmente em curso (136).

(219)

Tendo em conta as recentes tendências negativas e perspetivas do consumo nos mercados do aço mundial e da União, bem como a ampla disponibilidade de contingentes pautais em todas as categorias do produto, a Comissão considerou que não é do interesse da União aumentar ainda mais a atual diferença considerável entre o ritmo de aumento do volume dos contingentes pautais e o do consumo de aço.

(220)

Tendo em conta a cada vez maior diferença entre o consumo (incluindo o consumo previsto) e os volumes dos contingentes pautais, assim como os atuais elevados níveis de pressão das importações, que muito provavelmente persistirão, a Comissão considerou que a manutenção ou o aumento da taxa de 4 % comprometeria gravemente a eficácia da medida. Além disso, a Comissão confirmou que, de um modo geral, estavam disponíveis contingentes pautais suficientes para todas as categorias do produto.

(221)

Neste contexto, a Comissão considerou que a fixação da taxa de liberalização em 1 % era adequada para assegurar a eficácia da medida.

(222)

Por conseguinte, os contingentes pautais continuarão a aumentar anualmente 1 % a partir de 1 de julho de 2024 para todas as categorias do produto. Os volumes específicos para o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2026 (numa base trimestral) constam do anexo IV.1 do presente regulamento.

(223)

Esta taxa de liberalização, associada a outros ajustamentos apresentados no presente regulamento, contribuirá para melhorar a eficácia da medida num período em que o mercado da União sofre tensões significativas induzidas pelas importações, causadas pelos efeitos negativos da sobrecapacidade e pelas respostas a esta última em todo o mundo, num contexto de fraca procura. Os utilizadores da União continuarão a dispor de suficientes volumes isentos de direitos ao abrigo dos contingentes pautais existentes.

(224)

No aviso de início, a Comissão definiu que no âmbito do presente capítulo caberiam alegações sobre outras questões não abrangidas pelas secções 7.1 a 7.2 e 7.4 a 7.5, na medida em que digam respeito a alterações duradouras das circunstâncias em comparação com a situação prevalecente durante o inquérito inicial — cujos efeitos poderá ser necessário examinar e podem justificar, nomeadamente, um ajustamento do nível ou da atribuição dos contingentes pautais em categorias específicas do produto. Solicitou-se às partes interessadas que apresentassem suficientes elementos de prova que fundamentassem as suas observações, bem como propostas específicas sobre a forma de abordar quaisquer acontecimentos que afetem uma categoria do produto.

(225)

Os pedidos recebidos a este respeito podem ser divididos em dois tipos. O primeiro dizia respeito a alterações de caráter duradouro na procura de determinadas categorias do produto e o segundo a uma alteração de caráter duradouro em relação a novos países fornecedores.

(226)

Os pedidos deste tipo referiam-se a alterações na definição do produto, geralmente retirando categorias do produto do âmbito de aplicação da medida, aumentando contingentes pautais atribuídos ou concedendo um contingente específico por país a uma determinada origem, com base em projeções de um rápido aumento da procura de uma categoria específica, que a indústria da União alegadamente não conseguia fornecer em quantidades suficientes.

(227)

A este respeito, os elementos de prova apresentados pelas partes interessadas não justificavam nenhum ajustamento assente nas alegações relativas à alteração das circunstâncias. As alegações diziam respeito, em geral, a origens específicas em determinadas categorias do produto. Em todos os casos, estavam disponíveis volumes isentos de direitos durante os três últimos trimestres (julho de 2023 a março de 2024). Por conseguinte, essas alegações não eram consentâneas com o interesse geral da União, estando antes relacionadas com as preferências específicas de determinadas partes interessadas. As alegações sobre a disponibilidade de oferta dos produtores da União foram também amplamente refutadas pela indústria da União, tendo a Comissão considerado que os elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo a utilização dos contingentes pautais, não corroboravam as alegações relativas a uma potencial escassez de aço.

(228)

Assim sendo, a Comissão concluiu que não existiam elementos de prova suficientes que justificassem ajustamentos da aplicação da salvaguarda relativa ao aço assentes em alterações das circunstâncias devidas a um alegado aumento futuro da procura em determinadas categorias do produto.

(229)

Várias partes (indústria da União, exportadores e utilizadores) alegaram que se tinham verificado alterações nos fluxos comerciais e que tal representava uma alteração das circunstâncias de caráter duradouro. De acordo com determinadas partes (indústria da União), esta alteração dos fluxos comerciais resulta de uma dinâmica regional nova e complexa de capacidade excedentária de aço a nível mundial, que justificaria alterações da gestão dos contingentes pautais.

(230)

Foram igualmente formuladas alegações relacionadas com a alteração dos fluxos comerciais na secção 7.1 (Atribuição e gestão dos contingentes pautais) e na secção 7.2 (Evicção dos fluxos comerciais tradicionais).

(231)

As partes interessadas alegaram que, embora em determinadas categorias do produto alguns contingentes específicos por país permaneçam amplamente por utilizar, há novos fluxos de entrada no mercado da União por meio dos contingentes residuais. Consequentemente, solicitaram à Comissão que procedesse a alguns ajustamentos da gestão dos contingentes pautais.

(232)

No inquérito, a Comissão identificou novos fluxos comerciais de entrada no mercado em determinadas categorias do produto. A Comissão remeteu para os ajustamentos descritos na secção 7.3.

(233)

Em 1 de janeiro de 2022, na sequência de atualizações (137) da nomenclatura aduaneira (NC) da União, foram alterados determinados códigos NC relativos aos tubos de aço abrangidos pelo âmbito de aplicação da salvaguarda relativa ao aço (138). Foram afetadas as categorias 22 (tubos sem costura, de aço inoxidável), 24 (outros tubos sem costura) e 26 (outros tubos soldados).

(234)

Esta alteração não se refletiu no último reexame da medida (139), em junho de 2023, pelo que o volume das importações utilizado nesse reexame para efeitos do cálculo da lista de países em desenvolvimento não era totalmente exato no que diz respeito a estas categorias.

(235)

Consequentemente, a lista dos países em desenvolvimento sujeitos à medida aplicável a partir de 1 de julho de 2023 teve um impacto significativo em duas das três categorias mencionadas acima. Se a Comissão tivesse utilizado os códigos NC atualizados no último reexame, as diferenças da lista de países em desenvolvimento face à lista efetivamente publicada em 1 de julho de 2023 (aplicável até 30 de junho de 2024) teriam sido as seguintes:

(236)

Em resumo, as alterações à lista de países em desenvolvimento sujeitos às medidas decorrentes da alteração dos códigos são as seguintes:

(237)

A lista atualizada dos países em desenvolvimento sujeitos à medida, aplicável no período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024, consta do anexo III (III.2) do presente regulamento.

(238)

Estas alterações na lista dos países em desenvolvimento sujeitos à medida aplicável de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024 têm as consequências práticas seguintes:

(239)

Com base no que precede, a Comissão reconhece o direito de os importadores que pagaram direitos na categoria 26 entre 1 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023 no que diz respeito a importações originárias de determinados países solicitarem o reembolso desses direitos às autoridades aduaneiras nacionais, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável. Estes países são os seguintes:

(240)

A aceitação dos pedidos de reembolso para o trimestre em curso (de 1 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024) será sujeita a uma verificação adicional do facto de o pagamento de direitos ter sido consequência de a Comissão ter ou não refletido os novos códigos no cálculo dos países em desenvolvimento.

(241)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (142), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro deve ser a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(242)

O presente regulamento, que altera a medida de salvaguarda em vigor, também cumpre as obrigações decorrentes dos acordos bilaterais assinados com determinados países terceiros.

(243)

A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base da UE sobre as medidas de salvaguarda e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,