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Nome
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Elementos de identificação
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Exposição de motivos
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Data de inclusão na lista
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«1.
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Nikolai Pavlovich DUBOVIK
(Николай Павлович ДУБОВИК)
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Cargo: juiz do Supremo Tribunal da Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Nikolai Pavlovich Dubovik é juiz do Supremo Tribunal da Federação da Rússia. Nessa qualidade, recusou-se a conhecer do recurso de cassação, apresentado por Alexei Navalny, do veredicto proferido no julgamento relativo à “difamação de um veterano”. Por conseguinte, desacreditou politicamente Alexei Navalny antes do referendo constitucional de 2020 na Rússia.
Por conseguinte, Nikolai Pavlovich Dubovik é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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2.
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Eduard Borisovich ERDYNIEV
(Эдуард Борисович ЭРДЫНИЕВ)
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Cargo: juiz do Supremo Tribunal da Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Eduard Borisovich Erdyniev é juiz do Supremo Tribunal da Federação da Rússia. Nessa qualidade, recusou-se a conhecer do recurso de cassação, apresentado por Alexei Navalny, da decisão de substituir a pena em regime de prova por uma pena efetiva. Consequentemente, Alexei Navalny foi considerado culpado e, anos mais tarde, foi preso numa colónia penal de alta segurança, a fim de o impedir de exercer atividade política.
Por conseguinte, Eduard Borisovich Erdyniev é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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3.
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Andrey Vladimirovich FEDOROV
(Андрей Владимирович ФЕДОРОВ / ФЁДОРОВ)
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Cargo: juiz do Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Andrey Vladimirovich Fedorov é um juiz russo que exerce funções no Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk. Nessa qualidade, indeferiu a queixa apresentada sobre a inação dos funcionários da Comissão de Investigação da Federação da Rússia do oblast de Tomsk no respeitante ao envenenamento de Alexei Navalny. A sua decisão resultou na prisão de Alexei Navalny.
Por conseguinte, Andrey Vladimirovich Fedorov é responsável por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.
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27.5.2024
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4.
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Ekaterina Vasilevna FEDOTOVA (NAUMOVA)
(Екатерина Васильевна ФЕДОТОВА (НАУМОВА))
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Cargo: representante do Ministério dos Assuntos Internos da Rússia para a cidade de Khimki, no oblast de Moscovo
Data de nascimento: 6.11.1995
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Ekaterina Vasilevna Fedotova (Naumova) exerce funções na Representação do Ministério dos Assuntos Internos da Rússia para a cidade de Khimki, no oblast de Moscovo. Nessa qualidade, participou na reunião do Tribunal em 18 de janeiro de 2021, organizada numa esquadra da polícia, e exigiu a prorrogação por 30 dias da detenção ilegal de Alexei Navalny.
Por conseguinte, Ekaterina Vasilevna Fedotova (Naumova) é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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5.
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Inna Alexandrovna FESENKO
(Инна Александровна ФЕСЕНКО)
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Cargo: juíza do Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk
Data de nascimento: 22.12.1968
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Inna Alexandrovna Fesenko é uma juíza russa que exerce funções no Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk. Nessa qualidade, por duas vezes indeferiu queixas sobre a inação da Polícia dos Transportes de Tomsk em relação ao envenenamento de Alexei Navalny. Adicionalmente, impôs a Ksenia Fadeeva, antiga chefe da sede da organização de Alexei Navalny em Tomsk, a proibição de praticar determinados atos.
Por conseguinte, Inna Alexandrovna Fesenko é responsável por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.
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27.5.2024
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6.
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Ekaterina Viktorovna GALYAUTDINOVA
(Екатерина Викторовна ГАЛЯУТДИНОВА)
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Cargo: juíza do Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk
Data de nascimento: 1969
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Ekaterina Viktorovna Galyautdinova é uma juíza russa que exerce funções no Tribunal Distrital de Kirovsky, na cidade de Tomsk. Nessa qualidade, indeferiu por duas vezes queixas sobre a inação da Polícia dos Transportes de Tomsk em relação à investigação sobre o envenenamento de Alexei Navalny.
Por conseguinte, Ekaterina Viktorovna Galyautdinova é responsável por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.
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27.5.2024
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7.
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Dmitry Evgenevich PANKRATOV
(Дмитрий Евгеньевич ПАНКРАТОВ)
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Cargo: investigador principal do Departamento Principal de Investigação Militar da Comissão de Investigação da Federação da Rússia, coronel da Justiça
Data de nascimento: 29.12.1967
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Dmitry Evgenevich Pankratov é investigador principal do Departamento Principal de Investigação Militar da Comissão de Investigação da Federação da Rússia. Nessa qualidade, recusou-se a abrir uma investigação sobre a tentativa de homicídio de Alexei Navalny, depois de este ter sido envenenado com o agente neurotóxico Novichok.
Por conseguinte, Dmitry Evgenevich Pankratov é responsável por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.
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27.5.2024
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8.
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Evgeniy Borisovich RASTORGUEV
(Евгений Борисович РАСТОРГУЕВ)
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Cargo: juiz do 9.o Tribunal Arbitral de Recurso, Rússia
Data de nascimento: 20.8.1970
Local de nascimento: oblast de Vladimir, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Evgeniy Borisovich Rastorguev é juiz do 9.o Tribunal Arbitral de Recurso da Rússia. Nessa qualidade, julgou procedente a queixa da empresa “Druzhba Narodov” contra Alexei Navalny. Alexei Navalny alegou, na sua investigação, que a empresa está envolvida num esquema de corrupção com a Guarda Nacional Russa (Rosgvardia).
Por conseguinte, Evgeniy Borisovich Rastorguev é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão, e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.
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27.5.2024
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9.
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Alexander Sergeevich ERMOLENKO
(Александр Сергеевич ЕРМОЛЕНКО)
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Cargo: Chefe da secção n.o 15 da instituição governamental federal “Inspeção da Execução Penal da Direção do Serviço Penitenciário Federal da cidade de Moscovo
Data de nascimento: 11.11.1993
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Alexander Sergeevich Ermolenko é o chefe da secção n.o 15 da instituição governamental federal “Inspeção da Execução Penal da Direção do Serviço Penitenciário Federal da cidade de Moscovo”. Nessa qualidade, apoiou a transformação da pena suspensa em pena privativa da liberdade para Alexei Navalny, durante a audiência do Tribunal, no âmbito do processo “Yves Rocher”.
Por conseguinte, Alexander Sergeevich Ermolenko é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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10.
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Irina Geroldovna KIM
(Ирина Герольдовна КИМ)
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Cargo: juíza do Tribunal da Cidade de Kovrov, no oblast de Vladimir
Data de nascimento: 14.8.1978
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Irina Geroldovna Kim é juíza do Tribunal da Cidade de Kovrov, no oblast de Vladimir.
Desde 2022, tem estado diretamente envolvida na criação e manutenção de condições de tortura para Alexei Navalny, ao rejeitar reiteradamente as queixas apresentadas por Alexei Navalny contra a colónia penal IK-6, na qual cumpria uma pena imposta em resultado de perseguição com motivações políticas, em relação ao tratamento que ali recebia.
Por conseguinte, Irina Geroldovna Kim é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, por detenções arbitrárias e violações sistemáticas da liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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11.
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Kirill Sergeevich NIKIFOROV
(Кирилл Сергеевич НИКИФОРОВ)
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Cargo: juiz do Tribunal da Cidade de Kovrov, no oblast de Vladimir
Data de nascimento: 14.3.1992
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Kirill Sergeevich Nikiforov é juiz do Tribunal da Cidade de Kovrov, no oblast de Vladimir.
Desde 2022, tem estado diretamente envolvido na criação e manutenção de condições de tortura para Alexei Navalny, ao rejeitar reiteradamente as queixas apresentadas por Alexei Navalny contra a colónia penal IK-6, na qual cumpria uma pena de 12 anos imposta em resultado de perseguição com motivações políticas, em relação ao tratamento que ali recebia.
Por conseguinte, Kirill Sergeevich Nikiforov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, por detenções arbitrárias e violações sistemáticas da liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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12.
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Sergey Vladimirovich BLINOV
(Сергей Владимирович БЛИНОВ)
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Cargo: juiz do Tribunal Distrital de Leninsky, em Kirov
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Sergey Vladimirovich Blinov é juiz do Tribunal Distrital de Leninsky, em Kirov.
Em 2013, condenou Alexei Navalny a cinco anos de prisão e o empresário Pyotr Ofitserov a quatro anos de prisão por peculato, no julgamento com motivações políticas no âmbito do “processo Kirovles”. Foi ainda aplicada a cada um deles uma multa de 500 000 rublos.
Por conseguinte, Sergey Vladimirovich Blinov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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13.
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Evgeny Vladimirovich BORISOV
(Евгений Владимирович БОРИСОВ)
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Cargo: juiz do Tribunal Distrital de Nikulinsky, em Moscovo
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Evgeny Vladimirovich Borisov é juiz do Tribunal Distrital de Nikulinsky, em Moscovo.
Em 2015, deu provimento à ação da empresa Kirovles com vista a recuperar 16 milhões de rublos da parte de Alexei Navalny e de outros dois demandados, no âmbito do “processo Kirovles”, que teve motivações políticas.
Por conseguinte, Evgeny Vladimirovich Borisov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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14.
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Tatyana Stanislavovna DODONOVA
(Татьяна Станиславовна ДОДОНОВА)
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Cargo: juíza do Tribunal da Cidade de Moscovo
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Tatyana Stanislavovna Dodonova é juíza do Tribunal da Cidade de Moscovo.
Em 2014, reconheceu a legalidade da decisão de aplicar a Alexei Navalny uma pena de prisão domiciliária, no âmbito do processo “Yves Rocher”. Tem estado sistematicamente envolvida em processos instaurados contra cidadãos da Federação da Rússia que se opuseram ao regime político da Rússia, ao condenar pessoas detidas no âmbito dos protestos de 2019 em Moscovo.
Por conseguinte, Tatyana Stanislavovna Dodonova é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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15.
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Elena Sergeevna ASTAKHOVA
(Елена Сергеевна АСТАХОВА)
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Cargo: juíza do Tribunal Distrital de Golovinsky, em Moscovo
Data de nascimento: 30.3.1978
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
Número de identificação: 45 01 525454
Número de identificação fiscal (ИНН):
7703204586
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Na qualidade de juíza do Tribunal Distrital de Golovinsky, em Moscovo, Elena Sergeevna Astakhova condenou Oleg Orlov, um destacado defensor dos direitos humanos e copresidente da organização “Memorial”, a dois anos e seis meses numa colónia de regime geral, com base em acusações com motivações políticas, por se ter pronunciado contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Oleg Orlov, de 70 anos, é um dos defensores dos direitos humanos mais respeitados e há mais tempo em atividade na Rússia, e um dos dirigentes da organização vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2022, a “Memorial Human Rights Defence Center” (HRDC “Memorial”), que foi liquidada no âmbito da repressão sistemática e em grande escala da liberdade de expressão e de reunião e de associação pacíficas na Rússia. Oleg Orlov foi acusado de alegadamente ter “desacreditado” o exército russo após ter publicado um artigo de opinião nos meios de comunicação social franceses, contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e por isso condenado.
Por conseguinte, Elena Sergeevna Astakhova é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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16.
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Sergey VOROBYOV
(Сергей ВОРОБЬЕВ)
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Cargo: Procurador
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Na qualidade de procurador no processo com motivações políticas instaurado contra o destacado defensor dos direitos humanos Oleg Orlov, Sergey Vorobyov pediu a condenação de Oleg Orlov a dois anos e onze meses de prisão, alegando que o seu artigo contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia era motivado por “hostilidade ideológica e ódio”. Oleg Orlov, de 70 anos, é um dos defensores dos direitos humanos mais respeitados e há mais tempo em atividade na Rússia, e um dos dirigentes da organização vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2022, a “Memorial Human Rights Defence Center” (HRDC “Memorial”), que foi liquidada no âmbito da repressão sistemática e em grande escala da liberdade de expressão e de reunião e de associação pacíficas na Rússia. Oleg Orlov foi acusado de alegadamente ter “desacreditado” o exército russo após ter publicado um artigo de opinião nos meios de comunicação social franceses, contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e por isso condenado.
Por conseguinte, Sergey Vorobyov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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17.
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Ilya Andreevich SAVCHENKO
(Илья Андреевич САВЧЕНКО)
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Cargo: investigador no Departamento de Investigação de Tver (Comissão de Investigação da Federação da Rússia)
Data de nascimento: 18.6.1997
Local de nascimento: Rtishchevo — região de Saratov, Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Na qualidade de investigador no Departamento de Investigação da Federação da Rússia, Ilya Andreevich Savchenko foi incumbido do processo contra Oleg Orlov e contribuiu para a acusação a este último por ter publicado um artigo de opinião contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ilya Andreevich Savchenko determinou que Oleg Orlov tinha publicado o artigo guiado por uma “hostilidade ideológica contra os valores espirituais, morais e patrióticos tradicionais da Rússia” e pelo ódio contra o grupo social dos “militares russos”.
Por conseguinte, o investigador Ilya Andreevich Savchenko é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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18.
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Oksana Vasilyevna DEMYASHEVA
(Оксана Васильевна ДЕМЯШЕВА)
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Cargo: juíza do Tribunal Distrital de Vasileostrovsky, em São Petersburgo
Data de nascimento: 10.3.1980
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
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Na qualidade de juíza do Tribunal Distrital de Vasileostrovsky, em São Petersburgo, Oksana Vasilyevna Demyasheva condenou Alexandra Skochilenko, uma artista, a sete anos de prisão com base em acusações com motivações políticas, por divulgar supostas “notícias falsas” sobre o exército russo. Alexandra Skochilenko foi presa por substituir etiquetas de preços por autocolantes antiguerra num supermercado. Tornou-se uma das primeiras pessoas a serem acusadas ao abrigo de uma disposição penal recentemente aprovada que ilegalizou as chamadas “notícias falsas” sobre o exército russo, tendo o seu julgamento recebido ampla atenção por parte do público, devido à pressão sem precedentes exercida contra si pela administração da prisão, pela juíza e pelo procurador.
Por conseguinte, Oksana Vasilyevna Demyasheva é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024
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19.
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Alexander Yurievich GLADYSHEV
(Александр Юрьевич ГЛАДЫШЕВ)
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Cargo: procurador do Departamento dos Procuradores da Procuradoria de São Petersburgo
Data de nascimento: 28.10.1994
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
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Na qualidade de procurador da Procuradoria de São Petersburgo, Alexander Yurievich Gladyshev pediu uma pena de oito anos de prisão para Alexandra Skochilenko, uma artista acusada, com motivações políticas, de ter divulgado “notícias falsas” sobre o exército, após ter sido presa por substituir etiquetas de preços por autocolantes antiguerra num supermercado. Alexandra Skochilenko tornou-se uma das primeiras pessoas a serem acusadas ao abrigo de uma disposição penal recentemente aprovada que ilegalizou as chamadas “notícias falsas” sobre o exército russo, tendo o seu julgamento recebido ampla atenção por parte do público, devido à pressão sem precedentes exercida contra si pela administração da prisão, pela juíza e pelo procurador.
Por conseguinte, Alexander Yurievich Gladyshev é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, ao violar a liberdade de opinião e de expressão.
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27.5.2024»;
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In force