Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Ilan Mironovich SHOR

t.c.p.

Ilan Mironovici ȘOR

Função: empresário, presidente do partido político “SHOR” (ȘOR)

Data de nascimento: 6.3.1987

Local de nascimento: Telavive, Israel

Sexo: masculino

Nacionalidade: República da Moldávia, Israel

Número de identificação nacional (IDNP): 0971007884125 (República da Moldávia)

Ilan Shor é um político (líder do partido político ȘOR) e empresário da República da Moldávia que está envolvido no financiamento ilegal de partidos políticos na República da Moldávia e no incitamento à violência contra a oposição política. Até ser julgado inconstitucional, em junho de 2023, o Partido ȘOR, liderado por Ilan Shor, esteve envolvido no pagamento e no treino de pessoas, a fim de provocar perturbações e agitação durante os protestos na República da Moldávia.

Por decisão de 13 de abril de 2023, o Tribunal de Recurso de Quixinau condenou Ilan Shor a 15 anos de prisão e à perda a favor do Estado de ativos no valor de 254 milhões de EUR, por fraude e branqueamento de capitais no processo “Fraude bancária”. Segundo as autoridades da República da Moldávia, os fundos provenientes desta fraude bancária de grande escala e das ligações a oligarcas corruptos e a entidades baseadas em Moscovo têm sido e continuam a ser utilizados para provocar uma agitação política artificial no país.

As suas ações destinadas a subverter a democracia na República da Moldávia incluem a concessão de financiamento ilegal para apoiar a atividade política pró-Kremlin na República da Moldávia. Um exemplo da utilização desses fundos é a organização, ao longo de 2022 e 2023, de protestos e manifestações violentos, principalmente na capital, Quixinau, com a ajuda de manifestantes pagos pelo Partido ȘOR. Depois de o Partido ȘOR ter sido julgado inconstitucional, Ilan Shor continuou a facilitar a influência russa na cena política da República da Moldávia, financiando ilegalmente outros partidos e tentando subornar políticos.

Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Ilan Shor é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

2.

Gheorghe Petru CAVCALIUC

Função: político, presidente do partido político “Construir a Europa em casa” (PACE)

antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia

Data de nascimento: 25.10.1982

Local de nascimento: aldeia de Micăuți, distrito de Strășeni, República da Moldávia

Sexo: masculino

Nacionalidade: República da Moldávia, Roménia

Número de identificação nacional (IDNP): 2000033042660 (República da Moldávia)

Número do passaporte: AB0664715 (República da Moldávia)

058117566 (Roménia)

Gheorghe Petru Cavcaliuc é o antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia. É conhecido por ter organizado e participado nos protestos violentos de outubro de 2022, juntamente com Ilan Shor. Utilizou os seus contactos na Inspeção-Geral da Polícia para recrutar antigos agentes da polícia e criar um grupo paramilitar para “proteger” os manifestantes violentos contra o Governo da República da Moldávia. Neste contexto, fundou o chamado “governo sombra” com o objetivo de substituir o governo democraticamente eleito da República da Moldávia.

Por dirigir e planear manifestações violentas, Gheorghe Cavcaliuc é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

5.

Vladimir Gheorghe PLAHOTNIUC

t.c.p. Vladimir ULINICI

t.c.p. Vladimir PLAKHOTNYUK

t.c.p. Vladislav Vladimir NOVAK

(Владимир (Влад) Георгиевич ПЛАХОТНЮК)

Função: empresário, político

Data de nascimento: 1.1.1966 ou 25.12.1965

Local de nascimento: Pitușca, Călărași, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: República da Moldávia, Roménia, Rússia

Número de identificação nacional (IDNP): 0962706018030 (República da Moldávia)

Número do passaporte: AB 0671328; AA 1203658 (República da Moldávia)

Vladimir Plahotniuc é objeto de numerosos processos penais na República da Moldávia por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos da República da Moldávia e a sua transferência ilegal para fora da República da Moldávia. Na República da Moldávia, foi arguido no processo “Fraude bancária”, cujos efeitos económicos continuam a afetar o país. Também está a ser investigado por subornar o antigo presidente da República da Moldávia com um saco de dinheiro em troca de favores políticos.

Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, e comprometendo o processo político democrático na República da Moldávia, Vladimir Plahotniuc é responsável por ações e pela execução de políticas que comprometem e ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

6.

Chiril GUZUN

Antigo agente da polícia de fronteiras e atual líder do grupo paramilitar “SCUTUL POPORULUI”

Data de nascimento: 27.4.1979

Local de nascimento: Ratus, Criuleni, República Socialista Soviética da Moldávia

Sexo: masculino

Nacionalidade: República da Moldávia, Roménia

Chiril Guzun é o fundador e atual líder do “Scutul Poporului”, organização paramilitar existente na República da Moldávia, de que fazem parte antigo pessoal militar e da polícia, que recorre à violência quando participa em protestos, com o propósito de desestabilizar a República da Moldávia. Durante as tentativas de fevereiro de 2023 de desestabilização do Governo nacional, grupos de manifestantes associados ao partido subsequentemente banido “Partidul ȘOR” e ao Partido da Construção da Europa em Casa, “Partidul Acasă Construim Europa” (PACE) foram apoiados e rodeados de membros do “Scutul Poporului”, que estiveram implicados em tumultos e manifestações violentas.

Chiril Guzun é igualmente um conhecido de longa data de Gheorghe Cavcaliuc, pessoa incluída na lista e líder do partido “PACE”. Gheorghe Cavcaliuc admitiu agir em coordenação com a organização de Chiril Guzun no que diz respeito aos protestos violentos. Além disso, Natalia Guzun, mulher de Chiril Guzun, é vice-presidente do partido “PACE”.

Na qualidade de líder do “Scutul Poporului”, ao dirigir, participar e apoiar manifestações violentas, Chiril Guzun é responsável por ações que comprometem e ameaçam o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. Além disso, Chiril Guzun está associado a Gheorghe Cavcaliuc e ao “Scutul Poporului”.

22.2.2024

7.

Dmitry MILYUTIN

(Дмитрий Милютин)

Diretor-adjunto do Departamento de Informações Operacionais da Direção 5, Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB)

Data de nascimento: 30.5.1967

Local de nascimento: Ijevsk, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (atual Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Número de bilhete de identidade: 0134180

Dmitry Milyutin é diretor-adjunto do Departamento de Informações Operacionais do Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB), responsável pelas operações secretas da Rússia na República da Moldávia desde 2016, especialmente na região da Transnístria, para desestabilizar a ordem constitucional. Através dos seus agentes, Dmitry Milyutin dirige, coordena e manipula intervenientes políticos selecionados na República da Moldávia, a fim de levar por diante objetivos pró-russos, comprometendo assim o processo político democrático na República da Moldávia. Além disso, o grupo de Milyutin está implicado na organização de protestos violentos e de outros atos de violência que estão a ocorrer na República da Moldávia.

Ao comprometer gravemente o processo político democrático, ao tentar desestabilizar a ordem constitucional e ao facilitar manifestações violentas e outros atos de violência, Dmitry Milyutin apoia ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência, a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança da República da Moldávia. Está também associado a Igor Chaika, pessoa incluída na lista.

22.2.2024».