(1)

O Regulamento (UE) 2015/758 exige que todos os novos modelos de veículos das categorias M1 e N1 estejam equipados com um sistema eCall a bordo com base no número 112.

(2)

A Comunicação da Comissão sobre uma Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente (2) identifica a necessidade de adaptar o quadro normativo eCall às novas tecnologias de telecomunicações.

(3)

O Regulamento (UE) 2015/758 contém uma lista das normas europeias em que se baseiam os requisitos técnicos para a homologação dos sistemas eCall e dos veículos equipados com esses sistemas.

(4)

Desde a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/758, o Comité Europeu de Normalização (CEN) adotou novas versões da norma EN 15722 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall minimum set of data (MSD)» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica (eSafety) — Conjunto mínimo de dados do sistema eCall, não traduzida para português], da norma EN 16072 «Intelligent transport systems — eSafety — Pan-European eCall operation requirements» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica — Requisitos pan-europeus de funcionamento do sistema eCall, não traduzida para português] e da norma EN 16454 «Intelligent transport systems — ESafety — Ecall end to end to end conformance testing» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo, não traduzida para português]. Esse regulamento deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir referências às novas versões dessas normas.

(5)

As normas europeias EN 16062 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall high level application requirements (HLAP)» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP), não traduzida para português] e EN 16454 «Intelligent transport systems — ESafety — Ecall end to end conformance testing» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo, não traduzida para português] baseiam-se no funcionamento do eCall em redes com comutação de circuitos (2G/3G). Uma vez que os operadores de redes móveis planeiam a desativação gradual das redes 2G/3G entre 2025 e 2030 em todos os Estados-Membros, é urgente adaptar os sistemas de chamadas de emergência a bordo dos veículos às redes de comunicações mais recentes, com comutação de pacotes (4G/5G).

(6)

O CEN adotou recentemente duas novas especificações técnicas relacionadas com o eCall baseadas nas redes com comutação de pacotes, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2015/758 deve ser alterado a fim de incluir referências a essas normas.

(7)

A fim dar aos Estados-Membros, às autoridades nacionais e aos operadores económicos tempo suficiente para se prepararem para a instalação de sistemas eCall de bordo baseados nas normas em matéria de redes de comunicações eletrónicas com comutação de pacotes, a data de aplicação dessas normas, no que diz respeito à aprovação de novos sistemas eCall de bordo e de novos modelos de veículos equipados com esses sistemas, deverá ser diferida.

(8)

Além disso, é necessário assegurar que os sistemas eCall de bordo homologados após a data de aplicação do Regulamento (UE) 2015/758 (ou seja, 31 de março de 2018) e instalados em veículos novos continuam a estar operacionais depois de as redes com comutação de circuitos terem sido completamente desativadas em todos os Estados-Membros. Por este motivo, a partir de 1 de janeiro de 2027, os certificados de conformidade desses veículos novos não devem ser considerados válidos para efeitos do artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e os veículos não devem ser matriculados nem entrar em circulação, a menos que cumpram as especificações técnicas para o eCall com comutação de pacotes na aceção do presente regulamento,

«a)

EN 16072:2022 “Intelligent transport systems — eSafety — Pan-European eCall operating requirements” [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica — Requisitos pan-europeus de funcionamento do sistema eCall, não traduzida para português];

b)

Desde 9 de maio de 2024 … até 31 de dezembro de 2025, EN 16062:2023 “Intelligent transport systems — eSafety — eCall High Level Application Requirements (HLAP)” [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP), não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17184:2022 “Intelligent transport systems — eSafety — eCall high level application Protocol (HLAP) using IP multimedia subsystem (IMS) over packet-comuted networks” [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP) utilizando o subsistema multimédia IP (IMS) em redes com comutação de pacotes, não traduzida para português];

c)

Desde 9 de maio de 2024 [até 31 de dezembro de 2025, EN 16454:2023 “Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing” [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo, não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17240:2018 “Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing for IMS packet-switched based systems” [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo para sistemas IMS baseados em comutação por pacotes, não traduzida para português];

d)

EN 15722:2020 “Intelligent transport systems — eSafety — eCall minimum set of data (MSD)” [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica (eSafety) — Conjunto mínimo de dados do sistema eCall, não traduzida para português];».