(1)

A Diretiva 2009/125/CE exige que a Comissão estabeleça requisitos de conceção ecológica para os produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes significativos de vendas e de comércio, que tenham um impacto ambiental significativo e cujo impacto ambiental possa ser consideravelmente reduzido sem custos excessivos.

(2)

A proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética (2) exige que os Estados-Membros continuem a desenvolver os seus planos nacionais em matéria de energia e de clima, a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, incluindo medidas para reduzir globalmente o consumo de energia da União em, pelo menos, 9 % até 2030, em comparação com o cenário de referência de 2020. Neste contexto, as regras de conceção ecológica e de etiquetagem energética dos produtos são vias essenciais para a União alcançar os seus objetivos em matéria de energia e de descarbonização.

(3)

O Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024 (3) inclui os aquecedores de ambiente local entre os grupos de produtos cujos requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética devem ser revistos antes do final de 2025.

(4)

Estima-se que as medidas do Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024 possam proporcionar uma poupança total de energia final anual superior a 170 TWh o mais tardar em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 24 milhões de toneladas por ano no horizonte de 2030. Os aquecedores de ambiente local têm potencial para proporcionar uma poupança de eletricidade de 11 TWh/ano o mais tardar em 2030.

(5)

A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local no Regulamento (UE) 2015/1188 (4). Em conformidade com o artigo 7.o desse regulamento, a Comissão examinou o mesmo e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aquecedores de ambiente local, bem como o comportamento dos utilizadores finais em condições reais. Os resultados dessa revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

(6)

O estudo de revisão efetuado mostra que as medidas de conceção ecológica previstas no Regulamento (UE) 2015/1188 contribuíram significativamente para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa. No entanto, sem outras medidas reguladoras, as poupanças de energia estagnarão após 2030. Os aspetos ambientais dos aquecedores de ambiente local identificados no estudo de revisão como significativos para efeitos do Regulamento (UE) 2015/1188 são o consumo de energia durante a fase de utilização, a produção de resíduos em fim de vida e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação de matérias-primas).

(7)

O consumo anual de energia dos aquecedores de ambiente local ascendeu a 200 TWh/ano em 2020, o que equivale a 1,7 % do consumo total de energia final da União e a 4 % do consumo de energia final das famílias e dos serviços. Prevê-se que, num cenário inalterado, o consumo de energia dos aquecedores de ambiente local diminua para 140 TWh/ano em 2030. Esta diminuição pode ser acelerada se os requisitos de conceção ecológica existentes forem atualizados.

(8)

A Comissão avaliou o impacto das diferentes opções estratégicas para reduzir o consumo de energia dos aquecedores de ambiente local a partir de 2025. De acordo com a avaliação de impacto, as novas medidas de conceção ecológica poderiam reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa em 23 TWh/ano e 1,8 MteCO2/ano, respetivamente, no horizonte de 2030.

(9)

Neste contexto, é necessário clarificar e alargar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2015/1188, a fim de eliminar ambiguidades e de colmatar as lacunas existentes em relação a produtos que proporcionam conforto térmico e devem, portanto, ser considerados aquecedores de ambiente local. Tendo em conta este objetivo, a definição de produtos isentos deve ser melhorada, a fim de reduzir a possibilidade de interpretações erróneas. Além disso, a declaração do fabricante, importador ou mandatário sobre a utilização prevista de um produto isento e a conceção do mesmo, tal como indicado na documentação técnica, devem ser coerentes com a descrição e a definição dos tipos de produto isentos e não ser contrariadas por alegações de comercialização ou por quaisquer outras informações fornecidas pelo fabricante, importador ou mandatário que acompanhem o produto.

(10)

É conveniente incluir no âmbito de aplicação do regulamento os aquecedores de ambiente local colocados no mercado sem comando de temperatura, incluindo cabos e esteiras de aquecimento autorregulados. Tal proporcionará poupanças de energia e, muito importante, eliminará a lacuna jurídica com base na qual podem ser colocados no mercado aquecedores de ambiente local sem comando ou com comando vendido separadamente, a fim de contornar a aplicação dos requisitos de conceção ecológica.

(11)

A fim de abranger os tipos pertinentes de aquecedores de ambiente local colocados no mercado, importa estabelecer requisitos de conceção ecológica para as seguintes categorias de aquecedores de ambiente local para uso doméstico: aquecedores de ambiente local de frente aberta; aquecedores de ambiente local abertos para chaminé; aquecedores de ambiente local de combustão aberta de frente fechada; aquecedores de ambiente local estanques; aquecedores de ambiente local elétricos portáteis; aquecedores de ambiente local elétricos fixos; aquecedores de ambiente local elétricos de acumulação; aquecedores de ambiente local elétricos instalados sob o chão; aquecedores de ambiente local elétricos radiantes visivelmente luminosos; aquecedores de ambiente local elétricos radiantes visivelmente luminosos portáteis; aquecedores de ambiente local de fluxo luminoso; aquecedores de ambiente local de tubos radiantes; toalheiros e aquecedores não ligados a uma conduta de exaustão.

(12)

Os aquecedores de ambiente local fixos e os aquecedores de ambiente local elétricos radiantes visivelmente luminosos abrangem uma vasta gama de produtos de diferentes dimensões e potência calorífica. Importa estabelecer requisitos de conceção ecológica mais rigorosos para os produtos com maior potência calorífica e, por conseguinte, com maior consumo de energia na mesma categoria de produtos.

(13)

Os aquecedores de ambiente local elétricos radiantes visivelmente luminosos apresentam elementos de aquecimento a temperaturas elevadas que podem ser alcançados do exterior e, por conseguinte, entrar acidentalmente em contacto com elementos inflamáveis. Por este motivo, os aquecedores de ambiente local elétricos radiantes visivelmente luminosos portáteis, que podem ser deslocados de um local para outro, só devem ser acionados manualmente, não devendo estar sujeitos a níveis de eficiência energética que exijam a instalação de comandos automáticos que permitam que o produto se ligue e permaneça ativo sem intervenção humana.

(14)

A fim de aumentar a representatividade e a pertinência dos requisitos de conceção ecológica no que diz respeito aos aquecedores de ambiente local para fins comerciais disponíveis no mercado, os aquecedores de ambiente local de fluxo luminoso e os aquecedores de ambiente local de tubos radiantes de potência igual ou inferior a 300 kW devem estar sujeitos aos requisitos do presente regulamento.

(15)

Os comandos colocados no mercado separadamente dos aquecedores de ambiente local devem estar sujeitos aos requisitos de conceção ecológica pertinentes, a fim de evitar comprometer o potencial da conceção ecológica de redução do consumo de energia.

(16)

Os toalheiros não se destinam apenas a aquecer ou secar toalhas. Podem igualmente aquecer o espaço no qual estão instalados, contribuindo para o conforto térmico ao agirem como aquecedores de ambiente local. A fim de criar condições equitativas para os fabricantes, independentemente de estes os colocarem no mercado como aquecedores de ambiente local ou não, todos esses produtos devem estar sujeitos a requisitos de conceção ecológica para poupar mais energia.

(17)

A utilização principal dos toalheiros depende da potência calorífica do produto. Os toalheiros com potência calorífica média a elevada contribuem para o conforto térmico, pelo que o aquecimento ou secagem de toalhas são apenas uma utilização secundária, ao passo que os toalheiros com baixa potência calorífica se destinam principalmente a aquecer ou secar toalhas, contribuindo para o conforto térmico apenas uma pequena quantidade de calor. Por isso, há que adaptar o nível de rigor dos requisitos de conceção ecológica à utilização principal do produto, determinada pela potência calorífica deste.

(18)

O Regulamento Delegado (UE) 2023/807 da Comissão (5) estabelece um fator (coeficiente de conversão) de 1,9 para a conversão da eletricidade em energia primária, a aplicar quando as poupanças de energia forem calculadas em termos de energia primária com base no consumo de energia final. Este fator de energia primária deve ser aplicado no cálculo da eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal dos aquecedores de ambiente local elétricos.

(19)

Todos os modos de baixo consumo energético atualmente aplicados nos aquecedores de ambiente local geram consumo de energia adicional. O presente regulamento deve estabelecer requisitos específicos de conceção ecológica para os modos de baixo consumo energético, nomeadamente o modo de repouso e o modo de espera em rede, tanto para os aquecedores de ambiente local como para os comandos separados.

(20)

É conveniente que a aplicação de requisitos mais rigorosos aos modos de baixo consumo energético dos aquecedores de ambiente local e dos comandos separados ocorra concomitantemente com os estabelecidos para o consumo energético em modo desligado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão (6).

(21)

As medidas de conceção ecológica só devem ser aplicadas a nível da União, uma vez que incidem diretamente no produto em questão, sendo necessário assegurar a sua uniformidade para evitar situações em que a existência de regras nacionais diferentes comprometa o mercado interno do produto.

(22)

O Plano de Ação da Comissão para a Economia Circular (7) e o Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024 sublinham a importância de utilizar o quadro da conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia mais circular e mais eficiente na utilização dos recursos. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados em matéria de circularidade que garantam a reparação efetiva dos produtos graças à disponibilidade de uma série de peças sobresselentes, fixem um prazo máximo de entrega das peças sobresselentes e especifiquem as informações relativas à reparação e manutenção a fornecer aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais. Os aquecedores de ambiente local devem também ser concebidos de forma a facilitar a recuperação de materiais e componentes.

(23)

O período transitório para a introdução dos novos requisitos de conceção ecológica deve ser suficiente para que os fabricantes possam adaptar os aquecedores de ambiente local a esses requisitos. Este período deve ter em conta os eventuais impactos em termos de custos para os fabricantes, em especial para as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a consecução dos objetivos do presente regulamento.

(24)

As características essenciais dos aquecedores de ambiente local no que diz respeito à conceção ecológica devem ser medidas e calculadas utilizando métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, incluindo, se disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização na sequência de um pedido da Comissão em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Na ausência de normas harmonizadas, a verificação da conformidade dos aquecedores de ambiente local com o presente regulamento deve apoiar-se nos métodos de transição estabelecidos no anexo IV. Quando forem adotadas normas harmonizadas, o anexo IV do presente regulamento deve ser revogado.

(25)

O cálculo da eficiência energética dos aquecedores de ambiente local no que diz respeito às perdas de potência calorífica e à «recuperação» de potência calorífica por meio de comandos deve ser representativo do efeito físico real que ocorre quando o aquecedor de ambiente local está ativo. Por conseguinte, as perdas e a «recuperação» de potência calorífica devem basear-se em fatores multiplicadores da energia final e não ser subtraídas à energia primária.

(26)

A fim de assegurar a eficácia do regulamento e de proteger os consumidores, não pode permitir-se a alteração do desempenho dos aquecedores de ambiente local em condições de ensaio para obter melhorias comparativamente aos valores declarados no que diz respeito à conceção ecológica. É o caso, nomeadamente, de aquecedores de ambiente local concebidos para detetarem que estão a ser ensaiados, mediante o reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio, e para alterarem automaticamente as suas prestações ou propriedades em resposta a esse reconhecimento e de aquecedores de ambiente local predefinidos para alterarem as suas prestações ou propriedades no momento do ensaio. Está igualmente excluída a prescrição de uma alteração manual do aquecedor de ambiente local, preparatória de um ensaio, que altere as prestações ou propriedades do aquecedor que se verificam na utilização normal. Pelas mesmas razões, as atualizações de software dos aquecedores de ambiente local não podem piorar as características declaradas.

(27)

A fim de assegurar que os dispositivos podem ser efetivamente reparados, os reparadores profissionais e os utilizadores finais devem dispor de uma série de peças sobresselentes. Além disso, o preço das peças sobresselentes deve ser razoável e não desencorajar a reparação. Numa perspetiva de transparência e para incentivar a fixação de preços razoáveis, o preço indicativo, antes de impostos, para as peças sobresselentes fornecidas nos termos do presente regulamento deve estar acessível num sítio Web de acesso livre.

(28)

Em consonância com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

(29)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

(30)

Além dos requisitos juridicamente vinculativos que o presente regulamento estabelece, importa determinar parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, a fim de assegurar a plena disponibilidade e a fácil acessibilidade das informações sobre o desempenho ambiental dos aquecedores de ambiente local durante o ciclo de vida.

(31)

O presente regulamento deve ser reexaminado de forma a avaliar a adequação das suas disposições à consecução dos seus objetivos, assim como a eficácia das mesmas na realização desses objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

(32)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

1)

«Aquecedor de ambiente local», um dispositivo equipado com um ou mais geradores de calor para converter diretamente em potência calorífica eletricidade da rede ou combustíveis gasosos ou líquidos, a fim de proporcionar conforto térmico aos seres humanos, no espaço fechado no qual se encontra, por transferência direta de calor, eventualmente combinada com produção de calor para outros espaços ou com transferência de calor para um fluido;

2)

«Aquecedor de ambiente local para uso doméstico», um aquecedor de ambiente local não destinado a uso comercial;

3)

«Potência calorífica nominal» (Pnom), a potência calorífica de um aquecedor de ambiente local, incluindo tanto a potência calorífica direta como a indireta (se for caso disso), ao funcionar à potência calorífica máxima que pode ser mantida durante um longo período, declarada pelo fabricante, expressa em kW;

4)

«Aquecedor de ambiente local para uso comercial», um aquecedor de ambiente local de fluxo luminoso ou um aquecedor de ambiente local de tubos radiantes;

5)

«Aquecedor de ambiente local de fluxo luminoso», um aquecedor de ambiente local a combustível gasoso ou um aquecedor de ambiente local a combustível líquido equipado com um queimador, a instalar acima do nível da cabeça e orientado para o local de utilização, de modo que o calor emitido pelo queimador, predominantemente radiação infravermelha, aqueça diretamente as pessoas visadas, sendo os produtos da combustão evacuados para o local no qual o aquecedor está colocado;

6)

«Aquecedor de ambiente local de tubos radiantes», um aquecedor de ambiente local a combustível gasoso ou a combustível líquido equipado com um queimador, a instalar acima do nível da cabeça perto das pessoas a aquecer, que aquece o local principalmente por radiação infravermelha proveniente do(s) tubo(s) ou faixa(s) aquecido(s) pela passagem interna de produtos de combustão, que são evacuados através de uma conduta de exaustão;

7)

«Segmento de tubos radiantes», uma parte de um aquecedor de ambiente local de tubos radiantes que inclui todos os elementos necessários para o funcionamento autónomo e que, por conseguinte, pode ser ensaiada independentemente das outras partes do sistema de aquecimento de tubos radiantes;

8)

«Potência calorífica de segmento de tubos radiantes», a potência calorífica de um segmento de tubos radiantes que, juntamente com outros segmentos de tubos radiantes, faz parte de uma configuração de um sistema de aquecimento de tubos radiantes, expressa em kW;

9)

«Sistema de aquecimento de tubos radiantes», um aquecedor de ambiente local de tubos radiantes que inclui mais de um segmento de tubos radiantes, no qual os produtos da combustão de um segmento de tubos radiantes pode alimentar o segmento de tubos seguinte, sendo os produtos da combustão dos vários segmentos de tubos radiantes evacuados por um único ventilador de exaustão;

10)

«Potência calorífica direta», a potência calorífica do produto por radiação e convecção de calor, emitida pelo produto, ou dele proveniente, para o ar, com exceção da potência calorífica do produto transferida para um fluido térmico, expressa em kW;

11)

«Potência calorífica indireta», a potência calorífica do produto transferida para um fluido térmico pelo mesmo processo de geração de calor que fornece a potência calorífica direta do produto, expressa em kW;

12)

«Produto de aquecimento do ar», um produto de aquecimento do ar na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão (9);

13)

«Fogão de sauna», um produto de aquecimento ambiente concebido, ensaiado, comercializado e declarado exclusivamente para utilização em sauna seca ou húmida ou em ambientes semelhantes;

14)

«Aparelho para cozinhar», um aparelho, ou parte deste, constituído por uma ou mais cavidades, que utiliza eletricidade, gás ou ambos e destinado à preparação de alimentos de modo convencional ou com ventilação forçada;

15)

«Aquecedor de ambiente local a combustível gasoso», um aquecedor de ambiente local que utiliza combustível gasoso;

16)

«Aquecedor de ambiente local a combustível líquido», um aquecedor de ambiente local que utiliza combustível líquido;

17)

«Modelo equivalente», um modelo colocado no mercado com os mesmos parâmetros técnicos, estabelecidos nos quadros 1, 2, 3, 4, 5 ou 6 do anexo II, que outro modelo colocado no mercado pelo mesmo fabricante;

18)

«Comando», o equipamento que assegura uma ou mais funções de comando e que permite ao utilizador final regular a potência calorífica de um aquecedor de ambiente local abrangido pelo presente regulamento;

19)

«Função de comando», cada uma das várias funções de comando de um aquecedor de ambiente local, em conformidade com os quadros 10 e 11 do anexo III;

20)

«Comando conexo separado», um comando destinado a ser utilizado com aquecedores de ambiente local abrangidos pelo presente regulamento, mas colocado no mercado separadamente;

21)

«Valores declarados», os valores apresentados pelo fabricante, importador ou mandatário para os parâmetros técnicos indicados, calculados ou medidos, em observância do artigo 4.o, para efeitos de verificação da conformidade pelas autoridades do Estado-Membro;

22)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário.

—

se é adequado estabelecer requisitos de conceção ecológica mais rigorosos para a eficiência energética e as emissões poluentes,

—

se as tolerâncias aplicáveis à verificação devem ser alteradas,

—

a validade dos fatores de correção utilizados para avaliar a eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal dos aquecedores de ambiente local,

—

se é adequado introduzir uma certificação por terceiros,

—

se é adequado incluir, no âmbito de aplicação do presente regulamento, aquecedores de ambiente local exclusivamente para uso exterior, fogões de sauna e software de comando,

—

se é adequado estabelecer requisitos adicionais de eficiência na utilização dos recursos em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente se devem estar disponíveis mais peças sobresselentes, se devem ser estabelecidos requisitos aplicáveis às matérias-primas críticas e se devem ser estabelecidos requisitos adicionais para a disponibilidade de peças sobresselentes,

—

se a vida útil dos aquecedores de ambiente local diminuiu devido à introdução de comandos mais avançados e a conveniência de rever os requisitos relacionados com os comandos e a aplicação dos mesmos, a fim de assegurar a vida útil mais longa possível,

—

se é adequado estabelecer requisitos adicionais que imponham a possibilidade de melhorar funcionalidades dos comandos.