(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui o galacto-oligossacárido como novo alimento autorizado.

(4)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), foi autorizada a colocação no mercado do galacto-oligossacárido como novo alimento destinado a ser utilizado em vários alimentos, incluindo fórmulas para lactentes e fórmulas de transição tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(5)

Em 28 de julho de 2023, a empresa FrieslandCampina Ingredients («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das especificações do novo alimento galacto-oligossacárido. O requerente solicitou que a galactose fosse retirada das especificações do novo alimento, que atualmente incluem a galactose a níveis superiores a 0,8 % da matéria seca.

(6)

O requerente justificou o seu pedido para a alteração proposta das especificações do galacto-oligossacárido com a introdução de etapas de purificação adicionais no processo de produção. Esta purificação adicional visa remover monossacáridos como a galactose para produzir um galacto-oligossacárido de maior pureza.

(7)

A Comissão considera que a alteração solicitada das especificações do galacto-oligossacárido não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A galactose tem um historial de utilização segura enquanto constituinte de um regime alimentar normal aquando do consumo de laticínios. Por conseguinte, a sua presença é autorizada no novo alimento a níveis mínimos de 0,8 % ou mais e sem um nível máximo autorizado, uma vez que não suscita preocupações de segurança. Assim, independentemente das etapas de purificação durante a produção, não é necessário que as especificações exijam um certo nível de galactose no novo alimento.

(8)

As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações das especificações do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,