(1)

O Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas e indica a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos («LMR») nos alimentos de origem animal. Integrou as substâncias farmacologicamente ativas classificadas nos quatro anexos do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho (3), que foi revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 470/2009.

(2)

Quando da adoção do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a substância estradiol-17β, que foi incluída no anexo II («Lista de substâncias não submetidas a um limite máximo de resíduos») do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, foi incluída no quadro 1 («Substâncias permitidas») do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010.

(3)

O artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 470/2009 estabelece que o referido regulamento é aplicável sem prejuízo de qualquer legislação comunitária que proíba a utilização, em animais produtores de géneros alimentícios, de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas, como previsto na Diretiva 96/22/CE do Conselho (4).

(4)

A Diretiva 96/22/CE proíbe a administração de estradiol-17β a animais de exploração.

(5)

Por conseguinte, é adequado retirar a substância estradiol-17β do quadro 1 do Regulamento (UE) n.o 37/2010.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,