(1)

Em 12 de janeiro de 2021, a Comissão recebeu um pedido da empresa Roullier para a aprovação do hidróxido de magnésio E528 como substância de base com vista à sua utilização fitofarmacêutica como fungicida em culturas de vinhas, azeitonas, bananas, aveia, centeio, triticale, trigo, tomates, beringelas, pimentos, pimentos picantes, espécies do género Physalis e pera-melão, batatas, roseiras, plantas ornamentais, pêssegos, damascos, cerejas, ameixas, nectarinas, ameixas-mirabela e arroz.

(2)

Após os controlos de admissibilidade, foram recebidos pedidos revistos em maio de 2021, abril de 2022 e janeiro de 2023. O pedido, conforme revisto em janeiro de 2023, estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(3)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), nos termos do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o hidróxido de magnésio E528 em 6 de março de 2023 (2).

(4)

Em 12 de outubro de 2023 e 11 de dezembro de 2023, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento, respetivamente.

(5)

As informações fornecidas pelo requerente mostram que o hidróxido de magnésio E528 é utilizado como aditivo alimentar e aditivo em alimentos para animais, como laxante osmótico e antiácido para o estômago em medicina, como desodorizante corporal em cosmética, como fertilizante na agricultura e em várias utilizações industriais. Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo útil na proteção fitossanitária num produto constituído pela substância. Com base nas informações fornecidas no pedido e no relatório técnico da Autoridade, é possível concluir ainda que não se trata de uma substância que suscite preocupação; que não tem capacidade inerente para causar efeitos de desregulação endócrina, neurotóxicos ou imunotóxicos; e que a substância não se encontra no mercado como produto fitofarmacêutico. Por conseguinte, o hidróxido de magnésio E528 preenche as condições previstas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(6)

Estava disponível um regulamento da Comissão que estabelece especificações para o hidróxido de magnésio E528 como um aditivo alimentar aprovado (4). Estas informações foram tidas em conta pela Autoridade e pela Comissão nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(7)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre o relatório técnico da Autoridade e o projeto de relatório de revisão da Comissão. O requerente apresentou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(8)

Após análise do pedido e de todos os documentos conexos, pode considerar-se que o hidróxido de magnésio E528 satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o hidróxido de magnésio E528 como substância de base.

(9)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação.

(10)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,