(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares, incluindo corantes e edulcorantes, enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(3)

As listas da União nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(4)

Em 24 de junho de 2015, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de dicitrato de trimagnésio anidro como estabilizador e antiaglomerante em suplementos alimentares nas formas sólida e para mastigar, que foi disponibilizado aos Estados-Membros.

(5)

O dicitrato de trimagnésio anidro destina-se a ser utilizado em suplementos alimentares nas formas sólida e para mastigar a fim de se ligar a pequenas quantidades de água residual durante a transformação e no interior da embalagem.

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança do dicitrato de trimagnésio anidro (4) quando utilizado como aditivo em suplementos alimentares nas formas sólida e para mastigar e concluiu que a sua utilização em suplementos alimentares sólidos ao nível de utilização típico proposto de 50 000 mg/kg não suscita preocupações de segurança, ao passo que, no nível máximo de utilização proposto de 120 000 mg/kg, a estimativa de exposição alimentar resultante de magnésio para adultos e idosos em percentis elevados de exposição seria superior ao nível máximo de ingestão tolerável de 250 mg/dia para magnésio suplementar, estabelecido pelo Comité Científico dos Alimentos, com base num efeito laxativo suave e transitório facilmente reversível e ao qual o organismo se pode adaptar facilmente em poucos dias. Na condição de as estimativas da exposição alimentar ao magnésio resultantes da utilização do aditivo alimentar dicitrato de trimagnésio anidro no suplemento alimentar serem inferiores ao nível máximo de ingestão tolerável, a Autoridade considerou que os níveis de utilização típicos propostos para o dicitrato de trimagnésio anidro como estabilizador e antiaglomerante em suplementos alimentares não suscitariam preocupações em termos de segurança.

(7)

Na sequência do parecer da Autoridade, o requerente reduziu os níveis máximos de utilização solicitados para 100 000 mg/kg, de modo a que a exposição resultante ao magnésio em adultos e idosos ao nível elevado, de acordo com as instruções de utilização fornecidas pelo fabricante para a utilização normal do suplemento alimentar, não seja superior ao nível máximo de ingestão tolerável autorizado para o magnésio como nutriente em suplementos alimentares.

(8)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de dicitrato de trimagnésio anidro como estabilizador e antiaglomerante em suplementos alimentares sólidos e atribuir o número E 345 i) a esse aditivo.

(9)

As especificações relativas ao dicitrato de trimagnésio [E 345 i)] devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 quando este aditivo for incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(10)

Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,