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Document 32024R0323
Commission Regulation (EU) 2024/323 of 19 January 2024 correcting the Czech language version of Regulation (EU) 2022/720 on the application of Article 101(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union to categories of vertical agreements and concerted practices
Regulamento (UE) 2024/323 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que retifica a versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas
Regulamento (UE) 2024/323 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que retifica a versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas
C/2024/69
JO L, 2024/323, 22.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/323/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/323 |
22.1.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/323 DA COMISSÃO
de 19 de janeiro de 2024
que retifica a versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 19/65/CEE do Conselho, de 2 de março de 1965, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e práticas concertadas (1), nomeadamente o artigo 1.o,
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes, que emitiu o seu parecer antes da adoção do Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 contém erros no artigo 1.o, n.o 1, alíneas d), i) e k), que restringem o significado dos termos definidos nessas disposições. |
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(2) |
A versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 36 de 6.3.1965, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/1965/19/oj.
(2) Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão, de 10 de maio de 2022, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (JO L 134 de 11.5.2022, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/720/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/323/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)