(1)

Os requisitos de relato de sustentabilidade desempenham um papel fundamental para garantir a transparência do mercado e a responsabilidade das empresas pelos seus impactos nas pessoas e no ambiente. No entanto, é importante simplificar esses requisitos, de modo a assegurar que cumprem os objetivos para que haviam sido estabelecidos e reduzir os encargos administrativos.

(2)

A Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) determina que a Comissão estabeleça por meio de atos delegados, até 30 de junho de 2024, normas de relato de sustentabilidade que especifiquem as informações a comunicar pelas empresas no que diz respeito a questões de sustentabilidade e aos domínios de comunicação de informações específicos do setor em que as empresas operam, para além das informações que as empresas já são obrigadas a prestar por força do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão (4).

(3)

A fim de reduzir os encargos com a comunicação de informações que recaem sobre as empresas, conforme referido na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2023 intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030», as empresas devem poder concentrar-se, em primeiro lugar, na aplicação dos requisitos de relato de sustentabilidade estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/2772. Por esse motivo, o prazo para a adoção dos atos delegados que contenham as normas de relato de sustentabilidade, que especificam as informações que as empresas devem comunicar no que diz respeito a questões de sustentabilidade e as áreas de relato específicas do setor em que uma empresa opera, referido na Diretiva 2013/34/UE, deverá ser adiado por 2 anos. No entanto, esse adiamento não impede a Comissão de publicar antes do fim do período de dois anos as normas de relato de sustentabilidade setoriais específicas, e a Comissão deverá esforçar-se por adotar os atos delegados contendo oito destas normas assim que cada uma delas estiver pronta.

(4)

As empresas do mesmo setor estão muitas vezes expostas a riscos em matéria de sustentabilidade semelhantes e têm frequentemente impactos semelhantes na sociedade e no ambiente. As comparações entre empresas do mesmo setor são especialmente úteis para os investidores e outros utilizadores das informações sobre sustentabilidade. Por conseguinte, as normas de relato de sustentabilidade deverão especificar tanto as informações a divulgar pelas empresas de todos os setores como as informações a divulgar pelas empresas em função do respetivo setor de atividade. As normas de relato de sustentabilidade setoriais são especialmente importantes no caso dos setores associados a elevados riscos em matéria de sustentabilidade para o ambiente, os direitos humanos ou a governação, ou a elevados impactos no ambiente, nos direitos humanos ou na governação, incluindo os setores enumerados nas secções A, B (nomeadamente a extração de petróleo, gás, minérios e carvão) a H, K e L do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), bem como as atividades relevantes nesses setores. Ao adotar atos delegados contendo normas de relato de sustentabilidade setoriais específicas, a Comissão deverá assegurar que as informações especificadas por essas normas de relato de sustentabilidade sejam proporcionadas em relação à gravidade dos riscos e impactos relacionados com questões de sustentabilidade específicas de cada setor, tendo em conta o facto de os riscos e impactos de alguns setores serem maiores do que os de outros setores. A Comissão deverá também ter em conta o facto de nem todas as atividades nesses setores estarem necessariamente associadas a riscos em matéria de sustentabilidade ou impactos elevados. No caso das empresas que operam em setores particularmente dependentes de recursos naturais, as normas de relato de sustentabilidade setoriais específicas exigiriam a divulgação dos impactos relacionados com a natureza na biodiversidade e nos ecossistemas e dos riscos para essa biodiversidade e ecossistemas.

(5)

A Diretiva 2013/34/UE determina igualmente que a Comissão adote, até 30 de junho de 2024, um ato delegado que estabeleça normas de relato de sustentabilidade para a divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas de países terceiros com um volume de negócios líquido superior a 150 milhões de EUR na União e com filiais na União que sejam grandes empresas ou pequenas e médias empresas com valores mobiliários admitidos à negociação nos mercados regulamentados da União, ou com sucursais na União com um volume de negócios líquido superior a 40 milhões de EUR. Este requisito de comunicação de informações por parte de determinadas empresas de países terceiros só é aplicável a partir do exercício de 2028. Uma vez que o prazo para a adoção dos atos delegados que contêm as normas de relato de sustentabilidade, que especificam as informações que as empresas devem comunicar no que diz respeito a questões de sustentabilidade e as áreas de relato específicas do setor em que uma empresa opera será adiado por dois anos, o prazo para a adoção das normas de relato de sustentabilidade para determinadas empresas de países terceiros deverá também ser adiado por dois anos.

(6)

A fim de promover o controlo democrático, o escrutínio e a transparência, a Comissão deverá consultar no que respeita à elaboração de normas de relato de sustentabilidade, pelo menos uma vez por ano, o Parlamento Europeu e, conjuntamente, o Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Financiamento Sustentável e o Comité de Regulamentação Contabilística sobre o programa de trabalho do EFRAG. Quanto à elaboração de normas de relato de sustentabilidade, o programa de trabalho do EFRAG deverá incluir informações sobre o seu planeamento, a definição de prioridades e os prazos para os futuros projetos de normas e outros resultados.

(7)

Por conseguinte, a Diretiva 2013/34/UE deverá ser alterada em conformidade. Uma vez que as alterações introduzidas pela presente diretiva modificativa dizem respeito a um elemento específico da habilitação da Comissão para adotar atos delegados, não é necessário que os Estados-Membros transponham as alterações caso as suas legislações nacionais se limitem a fazer referência a essa habilitação,

1)

O artigo 29.o-B, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 40.o-B, a data de «30 de junho de 2024» é substituída pela de «30 de junho de 2026».